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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2022-10-25
native_id625

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ata #

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ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx
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Ata da Décima Segunda Sessão 
Ordinária, realizada dia 25 de outubro de 2022, na sede 
da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO 
STRINGARI. Presentes na Sessão os 
Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA,
RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO 
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, 
DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e 
MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA,
Aos vinte e cinco dias do mês de
outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da 
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Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro 
do Profeta Isaías, Cap. 58, Vers. 10 e 11.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, cumprimentou 
todos, avisando que está apresentando duas Moções 
de Aplauso à militares do destacamento de Polícia 
do Núcleo São Félix, frisando que os homenageados 
que de forma corajosa e em manobra difícil salvaram 
a vida de uma criança que estava engasgada.
MÁRCIO disse que a Polícia não cuida apenas da 
segurança, mas transcende, citando os Vereadores 
RODRIGO e ARAÚJO, que representam a Policia 
nesta Casa. Em aparte o Vereador ARAÚJO reforçou 
as palavras de seu antecessor, frisando que assina a 
Moção e que tomou conhecimento da façanha 
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honrosa e digna de elogios pelo ato heroico dos 
policiais e concluiu dizendo que, para controlar uma 
situação como esta, tem de ter técnica. Vereador 
ALECIO em aparte, parabenizou os policiais, 
frisando que a missão dos mesmos é em várias 
situações, avisando que tem projeto de sua autoria já 
sancionado que visa oferecer treinamento para as 
mães de bebês em situações de emergência como 
esta. Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que esta 
Casa sempre se preocupa com várias frentes, 
parabenizando os policiais heróis, bem como, o 
destacamento. Encerrou dizendo que estará 
apresentado requerimento, pedindo ao Executivo a 
disponibilização de tendas para famílias em 
cemitérios da cidade, no dia de finados. Vereador 
MIGUELITO reportando-se às eleições do próximo 
dia 30/10, disse que independente de quem seja o 
vencedor, as opiniões e resultados têm de ser 
respeitados e que este é o lado bom da democracia, 
bem como, as pessoas precisam ter cuidado com o 
que falam. Enfatizou que pretos sofrem racismo, 
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pobres passam fome e que sempre respeitou todos 
os Vereadores em suas opiniões nesta Casa. Em 
aparte o Vereador ILKER MORAES parabenizou a 
maturidade política do Vereador MIGUELITO, 
frisando que é um decano desta Casa, e sabe o 
quanto sofreu durante a ditadura. Disse que 
difamações estão sendo de praxe nas redes sociais e 
que se a população achar que o projeto em vigor é 
bom, que ganhe o melhor, mas todos os cidadãos e 
cidadãs, precisam ter clareza a maturidade na hora 
de votar, alertou. Em aparte o Vereador MARCELO
disse que a eleição deste ano vem com novo 
formato, frisando que pessoas perderam o medo na 
reta final, pois antes eram ameaçadas, bem como, o 
voto é pessoal de cada um, coagir é coisa do 
passado e temos de incentivar a paz, encerrou. Ao 
retomar a palavra MIGUELITO reiterou sua falação 
anterior dizendo que temos de respeitar um ao outro 
e nossa gente e sobre o Projeto em pauta que muda 
o nome da grota criminosa, disse ser contra, pois já 
é costume do povo. Vereador BADECO DO GERSON 
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apenas para apresentar requerimento de sua autoria, 
parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA pelos 
trabalhos de recuperação de estradas, no PA Serra 
Azul, chegando ao PA Maravilha. ILKER usou a 
palavra para informar a sociedade que o Governador 
HELDER BARBALHO estará em Marabá para entrega 
de equipamentos de segurança e distribuição de 
títulos de terras pelo Iterpa, evento este que 
acontecerá em frente o Sesi da Cidade Nova,
convidando a todos.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA.
Nº 893/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA NO 
NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 888/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADO OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA SOLUCIONAR 
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DUAS GRANDES DEPRESSÕES NA RUA PEDRO FONTENELE ENTRE RUAS CUIABÁ E 
VINÍCIUS DE MORAES, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE, MARABÁ - PÁ. Nº 889/2022 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA (MODALIDADES BASQUETE, HANDEBOL E FUTEBOL) NA 
PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ-PA.
Nº 890/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS 
OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA SOLUCIONAR DUAS GRANDES 
DEPRESSÕES NA RUA MIGUEL CHUQUIA ENTRE RUAS FORTALEZA E AQUILINO 
SANCHES, NO BAIRRO DO NOVO HORIZONTE, MARABÁ - PÁ.
Requerimento do Vereador ALECIO 
STRINGARI.
Nº 903/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA 
SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 910/2022 - SOLICITO. A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE 
PEDESTRE NA AVENIDA VP 8 PRÓXIMO A FACULDADE UNIASSELVI, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 911/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA 
RUA DA FOLHA 07 QUADRA 29 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
912/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA EMEF VIRGEM 
DE NAZARÉ COM QUATRO SALAS DE AULAS, LOCALIZADA NA VILA CONQUISTA, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 905/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 76/2021, 
SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA COM A PRESSÃO DA REDE DE ÁGUA NA FOLHA 17 NO 
BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 906/2022 - CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA 
ATENDIMENTO NO CRISMU - CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRADA À SAÚDE DA 
MULHER – FOLHA 33.
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Requerimento do Vereador 
FRANKLANDES SOUSA MATOS.
Nº 918/2022 – SOLICITA REDUTORES DE VELOSCIDADE 
PARA A RUA CIRCULAR, NAS PROXIMIDADES DO NÚCLEO EDUCACIONAL EDINALVA 
– BAIRRO INFRAERO. 
Requerimentos da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 913/2022 - INDICA AO PODER PÚBLICO AFIXAR 
PLACAS QUE EXPLICITE AS INFRAÇÕES E AS PENAS DECORRENTES DA PRÁTICA DE 
CRIMES AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 895/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E LIMPEZA DA RUA EDIVAN SIQUEIRA 
OLIVEIA NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
 Nº 914/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO 
AR LIVRE, GRAMA, CICLOVIA E PLAYGROUND NA AVENIDA DAS TORRES NOS 
BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA SENHORA APARECIDA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 
915/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 62 DE 2022, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 31 QUADRA 03 LOTES 23 A 27, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. Nº 916/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS 
DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 
18 QUADRAS 02 E 03, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 898/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E A TOCANTINS, 
BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 899/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA 
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A RUA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E A TOCANTINS, BAIRRO 
BELO HORIZONTE. Nº 900/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E A TOCANTINS, BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 901/2022 - REITERO O REQ. Nº 20/2021 A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO PRIMEIRO LAGO, LOCALIZADO 
NO RESIDENCIAL MORUMBI, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Nº 902/2022 - REITERO O 
REQ. Nº 02/2022 A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA 
PROFESSORA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA – BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO, MARABÁ –
PA.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 907/2022 - INDICO QUE SEJA MANILHADA OU 
CONSTRUÍDA UMA PONTE NA GROTA QUE ATRAVESSA A RUA RUI BARBOSA ENTRE 
A AVENIDA ALFREDO MONÇÃO E VITAL BRASIL NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 908/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA RUA SANTOS DUMOND ENTRE 
A RUA CASTRO ALVES E LUIZ GONZAGA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 909/2022 - INDICO 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED 
(BRANCA) NA AVENIDA ALFREDO MONÇÃO NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimento do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES.
Nº 016/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO, A 
DISPONIBILIDADE DE TENDAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 919/2022 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA 
DE ESPORTE DA RUA EMBAUBA, RESIDENCIAL TOCANTINS, SÃO FELIX. Nº 920/2022 -
ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx
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SOLICITO A OPERASÇÃO TAPA BURACO NA RUA BOULEVARD, ACESSO PRINCIPAL 
DO CONDOMINIO IPIRANGA.
Requerimento do Vereador PAULO 
SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA.
Nº 917/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, LOCALIZADO AS PROXIMIDADES DA FOLHA 
07 ENTRE AS QUADRA 08 E 10 NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA.
MOÇÃO DE PESAR Nº 21/2022, do 
Vereador ALECIO STRINGARI, À SENHORA ETELVINA 
SANTOS DE JESUS.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2022, do 
Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, AOS 
POLICIAIS MILITARES, 3º SARGENTO DIONES DA SILVA 
MORAES, CABO GETÚLIO RIOS FRAZÃO E SOLDADO 
MARCOS DIONE.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 010/2022, do 
Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, AOS 
POLICIAIS MILITARES, 1º TENENTE WILLIAMES RUBENS 
GONÇALVES COSTALAT E SOLDADOS HARLEN PEREIRA 
MODESTO E WHENEMY LENNO CONCEIÇÃO LIMA. 
Anteprojeto de Lei nº 26/2022, do 
Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “DISPÕE 
SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS 
COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE 
PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS 
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DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO, 
CONFORME ESPECIFICA.”
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura 
e Desportos, ao Projeto de Resolução nº 1/2022, do 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ O TEATRO DE FANTOCHES 
DA ELMAR. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2022, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI A VISITA 
ANUAL DA IMAGEM DO PADROEIRO DE MARABÁ, SÃO FÉLIX DE 
VALÓIS À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 
100/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA, DENOMINA O CÓRREGO 
POPULARMENTE CONHECIDO COMO “GROTA CRIMINOSA”, QUE 
PASSA PELAS FOLHAS 20, 21, 22, 27, 28 E 29 COMO “CAMINHO 
DAS ÁGUAS”. Em votação, o Projeto foi rejeitado.
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Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Administração, 
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social e encaminhado para a Comissão de Direitos 
Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da 
Infância e da Juventude e de Defesa dos Direitos da 
Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 113/2021, do 
Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ O „„PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E 
CÓDIGO SINAL VERMELHO‟‟, COMO MEDIDA DE COMBATE E 
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas, da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto 
de Lei nº 79/2022, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx
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Comissão de Administração, Saúde, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de 
Lei 82/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.811, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA 
DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável Conjunto da Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes e Comissão de Finanças e Orçamento, 
ao Projeto de Lei nº 69/2022, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.304, DE 10 DE 
ABRIL DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA AVENIDA GAIAPÓS, 
Nº 79, QUADRA 31, LOTE 16, BAIRRO LARANJEIRAS, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE PEDRO RIBEIRO 
DE ALMEIDA. Em votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e 
encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
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Projeto de Lei nº 85/2022, do 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO “DIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE” NO ÂMBITO 
DO MUNICIPIO DE MARABÁ, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA 
A DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 86/2022, do 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ O PROJETO “SABER DIREITO” QUE 
CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E 
UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A 
REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE: CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO 
DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 88/2022, do 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI O 
RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO 
DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E 
ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA 
O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA, PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 87/2022, do 
Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS 
ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx
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NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM 
SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM

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