| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2022-10-25 |
| native_id | 625 |
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ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 1 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 25 de outubro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, RONISTEU ARAÚJO, FERNANDO HENRIQUE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 2 Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro do Profeta Isaías, Cap. 58, Vers. 10 e 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, cumprimentou todos, avisando que está apresentando duas Moções de Aplauso à militares do destacamento de Polícia do Núcleo São Félix, frisando que os homenageados que de forma corajosa e em manobra difícil salvaram a vida de uma criança que estava engasgada. MÁRCIO disse que a Polícia não cuida apenas da segurança, mas transcende, citando os Vereadores RODRIGO e ARAÚJO, que representam a Policia nesta Casa. Em aparte o Vereador ARAÚJO reforçou as palavras de seu antecessor, frisando que assina a Moção e que tomou conhecimento da façanha ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 3 honrosa e digna de elogios pelo ato heroico dos policiais e concluiu dizendo que, para controlar uma situação como esta, tem de ter técnica. Vereador ALECIO em aparte, parabenizou os policiais, frisando que a missão dos mesmos é em várias situações, avisando que tem projeto de sua autoria já sancionado que visa oferecer treinamento para as mães de bebês em situações de emergência como esta. Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que esta Casa sempre se preocupa com várias frentes, parabenizando os policiais heróis, bem como, o destacamento. Encerrou dizendo que estará apresentado requerimento, pedindo ao Executivo a disponibilização de tendas para famílias em cemitérios da cidade, no dia de finados. Vereador MIGUELITO reportando-se às eleições do próximo dia 30/10, disse que independente de quem seja o vencedor, as opiniões e resultados têm de ser respeitados e que este é o lado bom da democracia, bem como, as pessoas precisam ter cuidado com o que falam. Enfatizou que pretos sofrem racismo, ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 4 pobres passam fome e que sempre respeitou todos os Vereadores em suas opiniões nesta Casa. Em aparte o Vereador ILKER MORAES parabenizou a maturidade política do Vereador MIGUELITO, frisando que é um decano desta Casa, e sabe o quanto sofreu durante a ditadura. Disse que difamações estão sendo de praxe nas redes sociais e que se a população achar que o projeto em vigor é bom, que ganhe o melhor, mas todos os cidadãos e cidadãs, precisam ter clareza a maturidade na hora de votar, alertou. Em aparte o Vereador MARCELO disse que a eleição deste ano vem com novo formato, frisando que pessoas perderam o medo na reta final, pois antes eram ameaçadas, bem como, o voto é pessoal de cada um, coagir é coisa do passado e temos de incentivar a paz, encerrou. Ao retomar a palavra MIGUELITO reiterou sua falação anterior dizendo que temos de respeitar um ao outro e nossa gente e sobre o Projeto em pauta que muda o nome da grota criminosa, disse ser contra, pois já é costume do povo. Vereador BADECO DO GERSON ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 5 apenas para apresentar requerimento de sua autoria, parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA pelos trabalhos de recuperação de estradas, no PA Serra Azul, chegando ao PA Maravilha. ILKER usou a palavra para informar a sociedade que o Governador HELDER BARBALHO estará em Marabá para entrega de equipamentos de segurança e distribuição de títulos de terras pelo Iterpa, evento este que acontecerá em frente o Sesi da Cidade Nova, convidando a todos. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 893/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 888/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA SOLUCIONAR ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 6 DUAS GRANDES DEPRESSÕES NA RUA PEDRO FONTENELE ENTRE RUAS CUIABÁ E VINÍCIUS DE MORAES, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE, MARABÁ - PÁ. Nº 889/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA (MODALIDADES BASQUETE, HANDEBOL E FUTEBOL) NA PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ-PA. Nº 890/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA SOLUCIONAR DUAS GRANDES DEPRESSÕES NA RUA MIGUEL CHUQUIA ENTRE RUAS FORTALEZA E AQUILINO SANCHES, NO BAIRRO DO NOVO HORIZONTE, MARABÁ - PÁ. Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 903/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 910/2022 - SOLICITO. A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VP 8 PRÓXIMO A FACULDADE UNIASSELVI, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 911/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 07 QUADRA 29 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 912/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA EMEF VIRGEM DE NAZARÉ COM QUATRO SALAS DE AULAS, LOCALIZADA NA VILA CONQUISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 905/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 76/2021, SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA COM A PRESSÃO DA REDE DE ÁGUA NA FOLHA 17 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 906/2022 - CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATENDIMENTO NO CRISMU - CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRADA À SAÚDE DA MULHER – FOLHA 33. ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 7 Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 918/2022 – SOLICITA REDUTORES DE VELOSCIDADE PARA A RUA CIRCULAR, NAS PROXIMIDADES DO NÚCLEO EDUCACIONAL EDINALVA – BAIRRO INFRAERO. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 913/2022 - INDICA AO PODER PÚBLICO AFIXAR PLACAS QUE EXPLICITE AS INFRAÇÕES E AS PENAS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CRIMES AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 895/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E LIMPEZA DA RUA EDIVAN SIQUEIRA OLIVEIA NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 914/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, GRAMA, CICLOVIA E PLAYGROUND NA AVENIDA DAS TORRES NOS BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA SENHORA APARECIDA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 915/2022 - REITERANDO O REQ. Nº 62 DE 2022, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 31 QUADRA 03 LOTES 23 A 27, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 916/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 18 QUADRAS 02 E 03, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 898/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E A TOCANTINS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 899/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 8 A RUA SANTO ANTÔNIO, ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E A TOCANTINS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 900/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E A TOCANTINS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 901/2022 - REITERO O REQ. Nº 20/2021 A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO PRIMEIRO LAGO, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MORUMBI, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Nº 902/2022 - REITERO O REQ. Nº 02/2022 A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA PROFESSORA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA – BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 907/2022 - INDICO QUE SEJA MANILHADA OU CONSTRUÍDA UMA PONTE NA GROTA QUE ATRAVESSA A RUA RUI BARBOSA ENTRE A AVENIDA ALFREDO MONÇÃO E VITAL BRASIL NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 908/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA RUA SANTOS DUMOND ENTRE A RUA CASTRO ALVES E LUIZ GONZAGA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 909/2022 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA ALFREDO MONÇÃO NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 016/2022 - SOLICITA DO EXECUTIVO, A DISPONIBILIDADE DE TENDAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 919/2022 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA RUA EMBAUBA, RESIDENCIAL TOCANTINS, SÃO FELIX. Nº 920/2022 - ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 9 SOLICITO A OPERASÇÃO TAPA BURACO NA RUA BOULEVARD, ACESSO PRINCIPAL DO CONDOMINIO IPIRANGA. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 917/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, LOCALIZADO AS PROXIMIDADES DA FOLHA 07 ENTRE AS QUADRA 08 E 10 NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA. MOÇÃO DE PESAR Nº 21/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI, À SENHORA ETELVINA SANTOS DE JESUS. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2022, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, AOS POLICIAIS MILITARES, 3º SARGENTO DIONES DA SILVA MORAES, CABO GETÚLIO RIOS FRAZÃO E SOLDADO MARCOS DIONE. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 010/2022, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, AOS POLICIAIS MILITARES, 1º TENENTE WILLIAMES RUBENS GONÇALVES COSTALAT E SOLDADOS HARLEN PEREIRA MODESTO E WHENEMY LENNO CONCEIÇÃO LIMA. Anteprojeto de Lei nº 26/2022, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 10 DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.” Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Resolução nº 1/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ O TEATRO DE FANTOCHES DA ELMAR. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI A VISITA ANUAL DA IMAGEM DO PADROEIRO DE MARABÁ, SÃO FÉLIX DE VALÓIS À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DENOMINA O CÓRREGO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “GROTA CRIMINOSA”, QUE PASSA PELAS FOLHAS 20, 21, 22, 27, 28 E 29 COMO “CAMINHO DAS ÁGUAS”. Em votação, o Projeto foi rejeitado. ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 11 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e da Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Projeto de Lei nº 113/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O „„PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO‟‟, COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 79/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 12 Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei 82/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.811, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável Conjunto da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 69/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.304, DE 10 DE ABRIL DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA AVENIDA GAIAPÓS, Nº 79, QUADRA 31, LOTE 16, BAIRRO LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE PEDRO RIBEIRO DE ALMEIDA. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 13 Projeto de Lei nº 85/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 86/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PROJETO “SABER DIREITO” QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 88/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 87/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS ATA 12ª SES.ORD. 2º PER. 25.10.2022.docx 14 NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 1ª Secretária – CMM Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM