| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2022-11-08 |
| native_id | 627 |
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ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 1 Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 08 de novembro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores ALECIO STRINGARI e RODRIGO LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos oito dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Terceira Sessão Ordinária no Segundo ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 2 Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos Filipenses, Cap. 2, Vers. de 5 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de Memorando nº 25/2022, Gabinete da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, (justificando ausência nas sessões dos dias 08 e 09/11). Antes do grande expediente, fez uso da palavra a Senhora ELANE MOREIRA, Coordenadora da Saúde do Homem da Secretaria Municipal de Saúde, para agradecer a oportunidade e apresentou dados sobre a vacina contra a poliomielite, frisando que de janeiro à outubro deste ano foram vacinadas 2.951 crianças do sexo masculino e 2.416 do sexo feminino, bem como, a meta alcançada foi de 54,62%. Informou que Marabá está inserida no Programa “Previne Brasil” dentro da ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 3 atenção básica de saúde, mas pelas dificuldades e a distância para a zona rural, alcançou apenas 50% do esperado. Informou que o Projeto Pipa visa vacinar crianças de 0 a 5 anos e que no dia “D”, a meta foi alcançada, apesar das vacinas terem chegado atrasadas e concluiu dizendo que em 558 entrevistas nas casas, houve apenas 35 recusas, comemorou. O Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORREA, agradeceu a presença e a apresentação da Coordenadora, colocando a Câmara a disposição da SMS. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RODRIGO LIMA, parabenizou a equipe da saúde, pelo desempenho na aplicação de vacina contra a pólio. Agradeceu o Governo do Estado por ter determinado realização de ação na zona rural, quando na ocasião, foram expedidos muitos registros de identidade, frisando que os cidadãos estavam desprovidos deste documento, enfatizando ainda que a equipe extra-muro da SMS, realizou mais de 70 consultas médicas. Em aparte o Vereador ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 4 DEODATO, disse que ficou feliz em participar do evento, lembrando que no percurso deu carona para uma senhora que precisaria andar vários quilômetros para receber os benefícios da ação. Ao retomar a palavra O Vereador RODRIGO elogiou o Senhor FABIANO GOMES, frisando que o mesmo em sua academia, desenvolve atletas que querem lutar por uma saúde melhor, parabenizando outros atletas vencedores da Corrida do Círio e Rômulo Maiorana. Convidou em seguida o Senhor FABIANO GOMES para receber a Moção de Aplausos, que foi entregue por Vereadores, amigos e familiares. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 928/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR CIRÚRGICO DE OTORRINOLARINGOLOGISTA. ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 5 Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 922/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 923/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NAS RUAS VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 924/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA VIA (PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E QUEBRA MOLAS) NA BR230, KM 01 AO KM3, BAIRRO SÃO FÉLIX, MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 929/2022 - SOLICITO AÇÃO DE LIMPEZA DE VIA E GAP – GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE AS FOLHA 28 E 29 ENTRE A PISTA DO SUPERMERCADO COLINA E O HOTEL VALE DO TOCANTINS NA NOVA MARABÁ. Nº 930/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 071/2022, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO, ATRAVÉS DO DMTU - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, DE IDENTIFICAÇÃO DE SOLO E PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR”, NA AV. ANTÔNIO MAIA, 875 - CIDADE PIONEIRA, EM FRENTE A RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES NA CLÍNICA SANTO ANTÔNIO ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 925/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTO, ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E A TOCANTINS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 926/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E A TOCANTINS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 927/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RECIFE, ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E A TOCANTINS, BAIRRO BELO HORIZONTE. ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 6 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 931/2022 - INDICO RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA 31 DE MARÇO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 932/2022 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA CUIABÁ NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 933/2022 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA RUA LUIZ GONZAGA ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL E A AVENIDA AFRO SAMPAIO NO BAIRRO DA PAZ, NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 934/2022 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EMEF VIRGEM DE NAZARÉ, LOCALIZADA NA VILA CONQUISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 935/2022 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA DA FOLHA 06 QD. 06 LT. 02, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 936/2022 - SOLICITO. A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA BR 155 PRÓXIMO A COLINAS DISTRIBUIDORA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 939/2022 - SOLICITO REFORMA DO PONTO DE MOTO TAXI NA FOLHA 32, S/N – NOVA MARABÁ EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 942/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER A EMEF WALQUISE VIANA DA SILVEIRA - SÃO FÉLIX I. Nº 940/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DA COLOCAÇÃO DE UM PLAYGROUND (PARQUINHO) PARA O NEI - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - SÃO FÉLIX I. Nº 941/2022 - ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 7 SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DO RETELHAMENTO DO NEI - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - SÃO FÉLIX I. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 134/2021, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE CÃES, GATOS, CAVALOS, BURROS E JUMENTOS, SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, A SER FEITO POR ÓRGÃOS DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU AINDA POR PARTICULARES, EXCETO EM CASOS DE DOENÇAS GRAVES OU ENFERMIDADES INFECTOCONTAGIOSAS INCURÁVEIS QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE HUMANA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador DEODATO DE ESPÍRITO SANTO FILHO, ao Projeto de Lei nº 28/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCENTA O § 5º AO ART. 4º E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ACRESCENTA O § 7º AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 8 ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 81/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, PARA INSTITUIR AS SÚMULAS ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 83/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA, COM O FORTALECIMENTO E PRODUÇÃO DA BOVINOCULTURA DE LEITE, ATRAVÉS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para as Comissões de Administração, Saúde, Serviços Públicos e Transportes e de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 62/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 9 ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES, PESCADORES E MORADORES RIBEIRINHOS DA VICINAL SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 93/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, “DECLARA A PRAIA DO GELADINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. Projeto de Lei nº 94/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO - ASPEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 95/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), PARA OS SERVIDORES QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA DIRETA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). Projeto de Lei nº 96/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.645, DE 04 DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 06, LOTE ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 10 Nº 35, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ALVINO RIBEIRO DA SILVA. Projeto de Lei nº 91/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto de Lei nº 92/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA O PERÍODO 2023-2025. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Ver. Alecio Stringari 1º Secretário em Exerc. CMM Ver. Rodrigo Lima da Silva 2º Secretário em Exerc. CMM