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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2022-11-08
native_id627

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ata #

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ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx
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Ata da Décima Terceira Sessão 
Ordinária, realizada dia 08 de novembro de 2022, na 
sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores
ALECIO STRINGARI e RODRIGO LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO 
MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO 
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES 
e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos oito dias do mês de novembro, 
do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a Décima Terceira Sessão Ordinária no Segundo
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Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta 
de São Paulo aos Filipenses, Cap. 2, Vers. de 5 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de 
Memorando nº 25/2022, Gabinete da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, (justificando 
ausência nas sessões dos dias 08 e 09/11).
Antes do grande expediente, fez 
uso da palavra a Senhora ELANE MOREIRA, 
Coordenadora da Saúde do Homem da Secretaria 
Municipal de Saúde, para agradecer a oportunidade e 
apresentou dados sobre a vacina contra a 
poliomielite, frisando que de janeiro à outubro deste 
ano foram vacinadas 2.951 crianças do sexo 
masculino e 2.416 do sexo feminino, bem como, a 
meta alcançada foi de 54,62%. Informou que Marabá 
está inserida no Programa “Previne Brasil” dentro da 
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atenção básica de saúde, mas pelas dificuldades e a 
distância para a zona rural, alcançou apenas 50% do 
esperado. Informou que o Projeto Pipa visa vacinar 
crianças de 0 a 5 anos e que no dia “D”, a meta foi 
alcançada, apesar das vacinas terem chegado 
atrasadas e concluiu dizendo que em 558 entrevistas 
nas casas, houve apenas 35 recusas, comemorou. O 
Presidente da Casa, Vereador PEDRINHO CORREA,
agradeceu a presença e a apresentação da 
Coordenadora, colocando a Câmara a disposição da 
SMS.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador RODRIGO LIMA, parabenizou a equipe da 
saúde, pelo desempenho na aplicação de vacina 
contra a pólio. Agradeceu o Governo do Estado por 
ter determinado realização de ação na zona rural, 
quando na ocasião, foram expedidos muitos 
registros de identidade, frisando que os cidadãos 
estavam desprovidos deste documento, enfatizando 
ainda que a equipe extra-muro da SMS, realizou mais 
de 70 consultas médicas. Em aparte o Vereador 
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DEODATO, disse que ficou feliz em participar do 
evento, lembrando que no percurso deu carona para 
uma senhora que precisaria andar vários quilômetros 
para receber os benefícios da ação. Ao retomar a 
palavra O Vereador RODRIGO elogiou o Senhor
FABIANO GOMES, frisando que o mesmo em sua 
academia, desenvolve atletas que querem lutar por 
uma saúde melhor, parabenizando outros atletas 
vencedores da Corrida do Círio e Rômulo Maiorana. 
Convidou em seguida o Senhor FABIANO GOMES 
para receber a Moção de Aplausos, que foi entregue 
por Vereadores, amigos e familiares.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA.
Nº 928/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR 
CIRÚRGICO DE OTORRINOLARINGOLOGISTA.
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Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 922/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 923/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE 
TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NAS RUAS VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO 
RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 924/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA VIA (PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E 
QUEBRA MOLAS) NA BR230, KM 01 AO KM3, BAIRRO SÃO FÉLIX, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 929/2022 - SOLICITO AÇÃO DE LIMPEZA DE VIA E GAP 
– GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE AS FOLHA 28 E 29 
ENTRE A PISTA DO SUPERMERCADO COLINA E O HOTEL VALE DO TOCANTINS NA 
NOVA MARABÁ. Nº 930/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 071/2022, SOLICITANDO AO 
PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO, ATRAVÉS DO DMTU - DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, DE IDENTIFICAÇÃO DE SOLO E 
PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR”, NA AV. ANTÔNIO MAIA, 875 - CIDADE PIONEIRA, 
EM FRENTE A RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES NA CLÍNICA SANTO ANTÔNIO 
ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 925/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA ESPIRITO SANTO, ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E A TOCANTINS, 
BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 926/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA 
A RUA BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E A TOCANTINS, BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 927/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
RECIFE, ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E A TOCANTINS, BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
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Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 931/2022 - INDICO RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA AVENIDA 31 DE MARÇO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ 
BANDEIRA DE SOUZA NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 932/2022 - INDICO SUBSTITUIÇÃO 
DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA 
AVENIDA CUIABÁ NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 933/2022 - INDICAÇÃO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA RUA LUIZ GONZAGA ENTRE A 
AVENIDA VITAL BRASIL E A AVENIDA AFRO SAMPAIO NO BAIRRO DA PAZ, NESTE 
MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 934/2022 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM 
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EMEF VIRGEM DE NAZARÉ, LOCALIZADA NA 
VILA CONQUISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 935/2022 - SOLICITO A 
RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA DA FOLHA 06 QD. 06 LT. 02, BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 936/2022 - SOLICITO. A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE 
NA BR 155 PRÓXIMO A COLINAS DISTRIBUIDORA, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 939/2022 - SOLICITO REFORMA DO PONTO DE MOTO 
TAXI NA FOLHA 32, S/N – NOVA MARABÁ EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 942/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
VIABILIDADE DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER A EMEF 
WALQUISE VIANA DA SILVEIRA - SÃO FÉLIX I. Nº 940/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A VIABILIDADE DA COLOCAÇÃO DE UM PLAYGROUND (PARQUINHO) 
PARA O NEI - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - SÃO FÉLIX I. Nº 941/2022 -
ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx
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SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DO RETELHAMENTO DO NEI -
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - SÃO FÉLIX I.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável conjunto da Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública 
e Seguridade Social e Comissão de Mineração, 
Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria 
Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 134/2021, 
do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE CÃES, GATOS, CAVALOS, BURROS E 
JUMENTOS, SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, A SER FEITO POR 
ÓRGÃOS DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, 
OU AINDA POR PARTICULARES, EXCETO EM CASOS DE DOENÇAS GRAVES OU 
ENFERMIDADES INFECTOCONTAGIOSAS INCURÁVEIS QUE COLOQUEM EM 
RISCO A SAÚDE HUMANA. Em votação, o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em primeiro e segundo turnos com 
a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado o pedido de vistas 
feito pelo Vereador DEODATO DE ESPÍRITO SANTO 
FILHO, ao Projeto de Lei nº 28/2022, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ACRESCENTA O § 5º AO ART. 4º E ALTERA O ANEXO 
I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A 
GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ACRESCENTA O § 7º AO ART. 9º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O 
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ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado o pedido de vistas 
feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao 
Projeto de Lei nº 81/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, PARA 
INSTITUIR AS SÚMULAS ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA-GERAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 
83/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA, COM O FORTALECIMENTO 
E PRODUÇÃO DA BOVINOCULTURA DE LEITE, ATRAVÉS DE 
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para as Comissões 
de Administração, Saúde, Serviços Públicos e Transportes 
e de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 62/2022, do
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
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ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES, PESCADORES E 
MORADORES RIBEIRINHOS DA VICINAL SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as 
seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 93/2022, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, “DECLARA A PRAIA DO GELADINHO 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ”.
Projeto de Lei nº 94/2022, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO -
ASPEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 95/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), PARA OS SERVIDORES QUE PRESTEM 
ASSISTÊNCIA DIRETA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO 
AUTISTA (TEA).
Projeto de Lei nº 96/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.645, DE 04 
DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 06, LOTE 
ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx
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Nº 35, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, EM FAVOR DE ALVINO RIBEIRO DA SILVA.
Projeto de Lei nº 91/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023.
Projeto de Lei nº 92/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO 
PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA O PERÍODO 2023-2025.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Ver. Alecio Stringari
1º Secretário em Exerc. CMM
Ver. Rodrigo Lima da Silva
2º Secretário em Exerc. CMM

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