| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2022-11-09 |
| native_id | 628 |
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ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx 1 Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 09 de novembro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores ALECIO STRINGARI e RODRIGO LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA, Aos nove dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx 2 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 63, Vers. de 1 a 4. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 939, 940 e 942/2022 – GP e Justificativa do Vereador BADECO DO GERSON, na presente sessão. Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 946/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 29/2022, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO, URGENTE, E ESTUDO PARA ESCOAMENTO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA FRENTE DA E.M.E.F. PROFESSORA TEREZINHA SOUZA RAMOS, LOCALIZADA NA FOLHA 18 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 947/2022 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS SOLTOS NA QUADRA 16 DA FOLHA 29 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 948/2022 - INDICA AO SENHOR REFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR BEBEDOUROS EM TODAS AS PRAÇAS PUBLICAS DA CIDADE. ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx 3 Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 949/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUINDO UMA PONTE DE CONCRETO OU DE TRILHO DE TREM COM DEZ (08) METROS SOBRE O CÓRREGO JATOBÁ, (VICINAL DO MANOEL DO ABEL) ANTIGO ZEZÃO VILA JATOBÁ ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 950/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUINDO UMA PONTE DE CONCRETO OU DE TRILHO DE TREM COM DEZ (08) METROS SOBRE O CÓRREGO DO CEDRO, (VICINAL DO PEDRO ABEL), CAPOEIRAS, VILA JATOBÁ ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 61/2022 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA EMEF WALQUISE VIANA DA SILVEIRA, SÃO FÉLIX I. Nº 62/2022 – SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA COM ACESSIBILIDADE PARA O N.E.I, PROFA. MARIA BARBOSA DA SILVA, SÃO FÉLIX, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 63/2022 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O RESIDENCIAL TIRADENTES, NÚCLEO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 943/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RECIFE, ENTRE AS AVENIDAS AMAZONAS E A MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 944/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS FORTALEZA E A MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 945/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PERNAMBUCO, ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E A TOCANTINS, BAIRRO BELO HORIZONTE. ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx 4 Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 97/2022, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 46/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A DIRETORIA DE GOVERNANÇA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DGLC), NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E CRIA NO SEU ÂMBITO GRATIFICAÇÕES. GARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 47/2022, do EXECUTIVO MUNCIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.717, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE ESTABELECE COTA DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 49/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx 5 18.147, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE AVES E UNIDADES DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 62/2022, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2022.docx 9 ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES, PESCADORES E MORADORES RIBEIRINHOS DA VICINAL SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx 6 Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Ver. Alecio Stringari 1º Secretário em Exerc- CMM Ver. Rodrigo Lima da Silva 2º Secretário em Exerc. CMM