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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2022-11-09
native_id628

Documents (1)

ata #

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ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx
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Ata da Décima Quarta Sessão 
Ordinária, realizada dia 09 de novembro de 2022, na 
sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador PEDRO 
CORREA LIMA. Secretariada pelos Vereadores
ALECIO STRINGARI e RODRIGO LIMA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, ANTÔNIO 
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RONALDO 
ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA 
MIRANDA,
Aos nove dias do mês de novembro, 
do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a Décima Quarta Sessão Ordinária no Segundo Período 
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx
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 Leitura Bíblica: Constou do Livro 
de Salmos, Cap. 63, Vers. de 1 a 4.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofícios 
nºs 939, 940 e 942/2022 – GP e Justificativa do 
Vereador BADECO DO GERSON, na presente sessão. 
Grande Expediente: Não houve.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 946/2022 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 29/2022, 
SOLICITANDO RECUPERAÇÃO, URGENTE, E ESTUDO PARA ESCOAMENTO, 
MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA FRENTE DA E.M.E.F. 
PROFESSORA TEREZINHA SOUZA RAMOS, LOCALIZADA NA FOLHA 18 NO BAIRRO DA 
NOVA MARABÁ. Nº 947/2022 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE 
FIOS SOLTOS NA QUADRA 16 DA FOLHA 29 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 
948/2022 - INDICA AO SENHOR REFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTUDO SOBRE A 
POSSIBILIDADE DE COLOCAR BEBEDOUROS EM TODAS AS PRAÇAS PUBLICAS DA 
CIDADE.
ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx
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Requerimentos do Vereador
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 949/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
CONSTRUINDO UMA PONTE DE CONCRETO OU DE TRILHO DE TREM COM DEZ (08) 
METROS SOBRE O CÓRREGO JATOBÁ, (VICINAL DO MANOEL DO ABEL) ANTIGO 
ZEZÃO VILA JATOBÁ ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 950/2022 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUINDO UMA PONTE DE CONCRETO OU DE TRILHO DE 
TREM COM DEZ (08) METROS SOBRE O CÓRREGO DO CEDRO, (VICINAL DO PEDRO 
ABEL), CAPOEIRAS, VILA JATOBÁ ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 61/2022 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
VIABILIDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA EMEF WALQUISE VIANA DA 
SILVEIRA, SÃO FÉLIX I. Nº 62/2022 – SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
REFORMA COM ACESSIBILIDADE PARA O N.E.I, PROFA. MARIA BARBOSA DA SILVA, 
SÃO FÉLIX, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 63/2022 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O RESIDENCIAL TIRADENTES, 
NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 943/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA RECIFE, ENTRE AS AVENIDAS AMAZONAS E A MINAS GERAIS, BAIRRO 
BELO HORIZONTE. Nº 944/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS FORTALEZA E A MINAS GERAIS, BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 945/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
PERNAMBUCO, ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E A TOCANTINS, BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx
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Foram apresentadas e 
encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 97/2022, da 
Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE 
A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA 
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E 
PRIVADOS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 46/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A DIRETORIA DE 
GOVERNANÇA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DGLC), NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARABÁ, E CRIA NO SEU ÂMBITO GRATIFICAÇÕES. GARGOS E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 47/2022, do 
EXECUTIVO MUNCIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
18.717, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE ESTABELECE COTA DE 
CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS QUE 
PRESTAREM SERVIÇOS AOS PODERES DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 49/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx
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18.147, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO OU 
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE AVES E UNIDADES 
DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável conjunto das Comissões de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública 
e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 62/2022, do 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ, A ATA 13ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 
08.11.2022.docx 9 ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES, 
PESCADORES E MORADORES RIBEIRINHOS DA VICINAL SÃO 
SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade, em primeiro e segundo turnos com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
ATA 14ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 09.11.2022.docx
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Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Ver. Alecio Stringari
1º Secretário em Exerc- CMM
Ver. Rodrigo Lima da Silva
2º Secretário em Exerc. CMM

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