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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2022-11-22
native_id630

Documents (1)

ata #

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ATA 16ª SES.ORD. 2º PER NOVEMBRO 22.11.2022.docx
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Ata da Décima Sexta Sessão 
Ordinária, realizada dia 22 de novembro de 2022, na 
sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO 
STRINGARI. Presentes na Sessão os 
Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
ANTÔNIO ARAÚJO e MARCELO ALVES.
Aos vinte e dois dias do mês de
novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
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 Leitura Bíblica: Constou do Livro 
de Apocalipse, Cap. 5, Vers. de 21 a 25.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Fez uso da 
palavra a Vereadora CRISTINA MUTRAN para 
reportar-se à vacina contra a Covid-19, alertando que 
existe nova variante da doença denominada B7.1, 
que já provocou muitos casos pelo Brasil. A 
Vereadora disse entender a necessidade de uma 
quinta dose da vacina, ressaltando que apenas sete 
mil pessoas receberam a quarta dose, bem como, 
não vê no momento, a possibilidade de aplicar a 
quinta dose, tenho em vista que o Ministério da 
Saúde ainda não divulgou a distribuição da mesma, 
disse. A Vereadora sugeriu que a Secretaria 
Municipal de Saúde, forme grupos de seis pessoas 
que são prioridade como idosos e imuno 
supressores, incentivando para que procurem os 
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postos de saúde deixando endereço e telefone no 
sentido de que tenham acesso à quinta dose, tendo 
em vista que o frasco é único e a vacina pode
estragar se não for usada por completo. Encerrou 
lamentando que algumas pessoas tenham tomado 
apenas a segunda dose da vacina, mas 
comemorando a eficácia da mesma que salvou a vida
de milhares de pessoas.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Foram apresentadas e 
encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 89/2022, do 
Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE 
SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE 
TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE 
MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS 
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 90/2022, do 
Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE 
SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL E 
RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS EM 
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADOS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 102/2022, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ, O INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 103/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE 
VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ESCOLAR E INSCRIÇÃO EM 
PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC).
Projeto de Lei nº 104/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
18.119, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA DE INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ATA 16ª SES.ORD. 2º PER NOVEMBRO 22.11.2022.docx
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MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM

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