| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2022-11-30 |
| native_id | 633 |
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ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 1 Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 30 de novembro de 2022, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA, Aos trinta dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária no Segundo Período ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 2 da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Samuel, Cap. 22, Vers. de 2 a 4. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício 1018/2022 – GP. Antes do grande expediente, fez uso da palavra o Senhor MARCONNI Presidente da Conselho Municipal dos Direitos de Pessoas com Deficiência, para agradecer a oportunidade, mostrando gratidão pelo espaço concedido, elogiando a Casa por elaborar leis e cuidar dos munícipes, informando que dia 03/12, é Dia Nacional de Pessoas com deficiência. Exibiu slides sobre o que foi realizado pelo Conselho, lembrando que esta Casa aprovou a criação do Conselho, cujo conta com 16 membros e 16 suplentes. MARCONNI enumerou ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 3 algumas demandas atendidas pelo Conselho como: visita à autistas da ocupação Magalhães, à famílias com filhos em situação de risco e o CAPs de Morada Nova, onde alunos têm dificuldades de locomoção com orientação sobre os medicamentos. O Presidente disse que o Conselho tem recebido algumas reclamações como: o horário de pessoas com aspecto autista; e redução da carga horário em cima das 100 horas trabalhadas e não em 200; agressão a um jovem da zona rural e a necessidade de cuidadores, dentre outras. Por fim MARCONNI enumerou algumas ações que serão realizadas dia 03/12, com o IV Cidadania e Inclusão Social à pessoa com deficiência, no horário de 8:00 às 17:00 hs, no Ginásio Ozorinho, Velha Marabá: emissão de Cartão de Estacionamento; emissão de RG com 2ª via gratuita; emissão de Passe Livre Municipal e Estadual; emissão do Cartão do SUS; Cadastro Único; atendimento de enfermagem; atendimento médico (clínico geral, neurologia e pediatria) e neuropediatra; orientação para aquisição de cadeira ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 4 do rodas; orientação jurídica e momento recreativo. Ocupou a tribuna a Senhora SEBASTIANA DA SILVA SOUSA, Presidente da Liga Cultural de Marabá, para agradeceu ao Vereador PEDRINHO CORREA o empenho no sentido de viabilizar convênio com a Equatorial Energia, quando na ocasião e empresa doou cerca de 400 mil reais, para as despesas com festejos juninos, frisando, porém que os custos são muitos e a conta não bate e as pessoas gastam 60 mil só com figurino. Diante do exposto SEBASTIÃO aos Vereadores que aloquem recursos de emendas impositivas para os festejo de 2023, pois os recursos da Celpa e Prefeitura, são insuficientes, encerrou. Grande Expediente: Com a palavra o Presidente da PEDRINHO CORREA agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando ser um prazer receber nesta Casa, pessoas da cultura local, bem como, a prestação de contas feita pela Presidente da Liga, saldando todos os representantes de quadrilhas, acrescentando que o festejo junino de Marabá é um dos melhores do Sul e Sudeste do Pará ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 5 e que a responsabilidade é de todos nós, disse. Agradeceu a Lei Semear que através da Equatorial e Governo do Estado proporcional cerca de 4000 mil reais, enfatizando que mais recursos virão para o próximo festejo junino e concluiu dizendo que as apresentações são de grande nível, mas quando termina ainda restam dívidas. Vereadora ELZA MIRANDA disse que a cultura e o folclore nos enche de orgulho, parabenizando o Senhor GENIVAL, lembrando que o mesmo, desde pequeno já começava a articular a dança do boi bumbá, pedindo que todos contem com o apoio desta Casa. Sobre as pessoas com deficiência, a Vereadora disse que todas as empresas têm vagas para deficientes físicos e tem de ser aberta pelo menos 5% das vagas para que possam mostrar do que são capazes, pedindo desta Casa empenho para estar cobrando das empresas e que ser deficiente, não é só ficar deitado na cama, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 6 encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 983/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ALGUMAS DEPRESSÕES NA FOLHA 26, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 984/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEJA REALIZADA A REFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS EM FRENTE A FOLHA 22, NAS ALTURAS DA QUADRA 17, NA AVENIDA VE 08, SENDO ADEQUADAS A TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS (FUTSAL, HANDEBOL, BASQUETE E VÔLEI). Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 971/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NAS RUAS VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 972/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NO LOTEAMENTO PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 991/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 05 ENTRE AS QUADRAS 03 E 33, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ARAÚJO. ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 7 Nº 986/2022 - SOLICITO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS SEGUINTES RUAS DO RESIDENCIAL MORUMBI: RUA 1 – QUADRA 07, RUA 13 – QUADRA 12, RUA 25 – QUADRA 32 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 987/2022 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇO, PARA QUE AS EMPRESAS DE TELEFONIA DA CIDADE SEJAM NOTIFICADAS URGENTEMENTE, PARA QUE FAÇAM REVISÃO GERAL NOS FIOS DE SUAS RESPONSABILIDADES EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Nº 106/2022, INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO E SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS FORTALEZA E MIGUEL JUQUIÁ, PARALELA COM A AVENIDA TOCANTINS, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 100/2022 – SOLICITA À EMPRESA VALE DO RIO DOCE, ESCLARECIMENTOS SOBRE A DRENAGEM DA GROTA CRIMINOSA EM TODO O SEU TRAJETO, SITUADA NA NOVA MARABÁ. Nº 101/2022 – SOLICITA À EMPRESA VALE DO RIO DOCE, ESCLARECIMENTOS SOBRE A PASSARELA SITUADA ENTRE O BAIRRO ARAGUAIA E KM 07, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS; Nº 967/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS AVENIDAS FORTALEZA E A MINAS GERAIS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 996/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AS AVENIDAS AMAZONAS E A MINAS GERAIS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 997/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTO, ENTRE AS AVENIDAS FORTALEZA E A MINAS GERAIS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOZA. Nº 998/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA EMEF SIDNEY GRACIANO DA SILVA, ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 8 LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO – ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 999/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER O ALUNADO DA VILA SÃO PEDRO QUE PRECISA SE LOCOMOVER PARA VILA 4 BOCAS – ÁREA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 974/2022 - INDICO QUE SEJA COLOCADA TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA FOLHA 22 QD. 07 NA NOVA MARABÁ. Nº 975/2022 - INDICO A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NO FINAL DA AVENIDA TIRADENTES NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 976/2022 - INDICO RECUPERAÇÃO DO BUEIRO E IMPLANTAÇÃO DE TAMPA NA ESQUINA DA AVENIDA 31 DE MARÇO COM TRAVESSA PAULO FONTELES BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 109/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi aprovado o pedido de vista feito pelo Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 9 28/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O § 5º AO ART. 4º E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ACRESCENTA O § 7º AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 76/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARABÁ - COREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 106/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, AUTORIZA AO PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 10 OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 52/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A TAXA DE CONTRÔLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRÔLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx 11 1ª Secretária – CMM Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM