br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2022-11-30
native_id633

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
1
Ata da Décima Oitava Sessão 
Ordinária, realizada dia 30 de novembro de 2022, na 
Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO 
STRINGARI. Presentes na Sessão os 
Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO 
SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO 
DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e 
Vereadora ELZA MIRANDA,
Aos trinta dias do mês de novembro, 
do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a Décima Oitava Sessão Ordinária no Segundo Período 
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
2
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro 
de Samuel, Cap. 22, Vers. de 2 a 4.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício 
1018/2022 – GP.
Antes do grande expediente, fez 
uso da palavra o Senhor MARCONNI Presidente da 
Conselho Municipal dos Direitos de Pessoas com 
Deficiência, para agradecer a oportunidade, 
mostrando gratidão pelo espaço concedido, 
elogiando a Casa por elaborar leis e cuidar dos 
munícipes, informando que dia 03/12, é Dia Nacional 
de Pessoas com deficiência. Exibiu slides sobre o 
que foi realizado pelo Conselho, lembrando que esta 
Casa aprovou a criação do Conselho, cujo conta com 
16 membros e 16 suplentes. MARCONNI enumerou 
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
3
algumas demandas atendidas pelo Conselho como: 
visita à autistas da ocupação Magalhães, à famílias 
com filhos em situação de risco e o CAPs de Morada 
Nova, onde alunos têm dificuldades de locomoção 
com orientação sobre os medicamentos. O 
Presidente disse que o Conselho tem recebido 
algumas reclamações como: o horário de pessoas 
com aspecto autista; e redução da carga horário em 
cima das 100 horas trabalhadas e não em 200; 
agressão a um jovem da zona rural e a necessidade 
de cuidadores, dentre outras. Por fim MARCONNI 
enumerou algumas ações que serão realizadas dia 
03/12, com o IV Cidadania e Inclusão Social à pessoa 
com deficiência, no horário de 8:00 às 17:00 hs, no 
Ginásio Ozorinho, Velha Marabá: emissão de Cartão 
de Estacionamento; emissão de RG com 2ª via 
gratuita; emissão de Passe Livre Municipal e 
Estadual; emissão do Cartão do SUS; Cadastro 
Único; atendimento de enfermagem; atendimento 
médico (clínico geral, neurologia e pediatria) e 
neuropediatra; orientação para aquisição de cadeira 
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
4
do rodas; orientação jurídica e momento recreativo.
Ocupou a tribuna a Senhora SEBASTIANA DA SILVA 
SOUSA, Presidente da Liga Cultural de Marabá, para 
agradeceu ao Vereador PEDRINHO CORREA o 
empenho no sentido de viabilizar convênio com a 
Equatorial Energia, quando na ocasião e empresa 
doou cerca de 400 mil reais, para as despesas com 
festejos juninos, frisando, porém que os custos são 
muitos e a conta não bate e as pessoas gastam 60 
mil só com figurino. Diante do exposto SEBASTIÃO 
aos Vereadores que aloquem recursos de emendas 
impositivas para os festejo de 2023, pois os recursos 
da Celpa e Prefeitura, são insuficientes, encerrou.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Presidente da PEDRINHO CORREA agradeceu a 
Deus pela oportunidade, frisando ser um prazer 
receber nesta Casa, pessoas da cultura local, bem 
como, a prestação de contas feita pela Presidente da 
Liga, saldando todos os representantes de 
quadrilhas, acrescentando que o festejo junino de 
Marabá é um dos melhores do Sul e Sudeste do Pará 
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
5
e que a responsabilidade é de todos nós, disse. 
Agradeceu a Lei Semear que através da Equatorial e 
Governo do Estado proporcional cerca de 4000 mil 
reais, enfatizando que mais recursos virão para o 
próximo festejo junino e concluiu dizendo que as 
apresentações são de grande nível, mas quando 
termina ainda restam dívidas. Vereadora ELZA 
MIRANDA disse que a cultura e o folclore nos enche 
de orgulho, parabenizando o Senhor GENIVAL, 
lembrando que o mesmo, desde pequeno já 
começava a articular a dança do boi bumbá, pedindo 
que todos contem com o apoio desta Casa. Sobre as 
pessoas com deficiência, a Vereadora disse que 
todas as empresas têm vagas para deficientes 
físicos e tem de ser aberta pelo menos 5% das vagas 
para que possam mostrar do que são capazes, 
pedindo desta Casa empenho para estar cobrando 
das empresas e que ser deficiente, não é só ficar 
deitado na cama, concluiu.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
6
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 983/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS 
OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE 
ALGUMAS DEPRESSÕES NA FOLHA 26, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Nº 
984/2022 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEJA REALIZADA A REFORMA DAS 
QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS EM FRENTE A FOLHA 22, NAS ALTURAS DA 
QUADRA 17, NA AVENIDA VE 08, SENDO ADEQUADAS A TODAS AS MODALIDADES 
ESPORTIVAS (FUTSAL, HANDEBOL, BASQUETE E VÔLEI).
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 971/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITA OBRAS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NAS RUAS VILA SÃO 
PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 972/2022 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE 
SAÚDE, NO LOTEAMENTO PRIMAVERA, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 991/2022 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO 
TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 05 ENTRE AS QUADRAS 03 E 33, BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DA ARAÚJO.
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
7
Nº 986/2022 - SOLICITO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS SEGUINTES RUAS DO RESIDENCIAL MORUMBI: RUA 
1 – QUADRA 07, RUA 13 – QUADRA 12, RUA 25 – QUADRA 32 NO BAIRRO DA NOVA 
MARABÁ. Nº 987/2022 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A 
NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇO, PARA QUE AS EMPRESAS DE TELEFONIA DA 
CIDADE SEJAM NOTIFICADAS URGENTEMENTE, PARA QUE FAÇAM REVISÃO GERAL 
NOS FIOS DE SUAS RESPONSABILIDADES EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Nº 
106/2022, INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO E SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, 
PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS 
ENTRE AS RUAS FORTALEZA E MIGUEL JUQUIÁ, PARALELA COM A AVENIDA 
TOCANTINS, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 100/2022 – SOLICITA À EMPRESA VALE DO RIO DOCE, 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A DRENAGEM DA GROTA CRIMINOSA EM TODO O SEU 
TRAJETO, SITUADA NA NOVA MARABÁ. Nº 101/2022 – SOLICITA À EMPRESA VALE DO 
RIO DOCE, ESCLARECIMENTOS SOBRE A PASSARELA SITUADA ENTRE O BAIRRO 
ARAGUAIA E KM 07, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS;
Nº 967/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS AVENIDAS FORTALEZA E A MINAS GERAIS, 
BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 996/2022 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AS AVENIDAS AMAZONAS E A 
MINAS GERAIS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 997/2022 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTO, ENTRE AS AVENIDAS 
FORTALEZA E A MINAS GERAIS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.
Requerimentos do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOZA.
Nº 998/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA EMEF SIDNEY GRACIANO DA SILVA, 
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
8
LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO – ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 999/2022 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA 
ATENDER O ALUNADO DA VILA SÃO PEDRO QUE PRECISA SE LOCOMOVER PARA 
VILA 4 BOCAS – ÁREA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 974/2022 - INDICO QUE SEJA COLOCADA TAMPA NO 
BUEIRO LOCALIZADO NA FOLHA 22 QD. 07 NA NOVA MARABÁ. Nº 975/2022 - INDICO A 
CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NO FINAL DA AVENIDA TIRADENTES NO 
BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 976/2022 - INDICO RECUPERAÇÃO DO BUEIRO E 
IMPLANTAÇÃO DE TAMPA NA ESQUINA DA AVENIDA 31 DE MARÇO COM TRAVESSA 
PAULO FONTELES BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 109/2021, do 
Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, “DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA 
DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS INSTITUIÇÕES 
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Foi aprovado o pedido de vista 
feito pelo Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
9
28/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO 
DO PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O § 5º AO ART. 4º 
E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE 
JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
E ACRESCENTA O § 7º AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, 
DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA 
GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de 
Lei nº 76/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 
DE MARABÁ - COREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Lei nº 106/2022, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, AUTORIZA AO PODER PÚBLICO A DISPOR 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE 
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
10
OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS EM MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
Projeto de Lei nº 52/2022, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, INSTITUI A TAXA DE CONTRÔLE, 
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE 
RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE 
CONTRÔLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E 
APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
ATA 18ª SES.ORD;2º PER NOVEMBRO 30.11.2022.docx
11
1ª Secretária – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM

open original →