| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2022-12-06 |
| native_id | 634 |
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ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 06 de dezembro de 2022, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA, Aos seis dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária no Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 2 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Filipenses, Cap. 4, Vers. 6 e 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que este período chuvoso, veio de forma brusca pegando todos de surpresa, frisando que as autoridades precisam estar alertas para não acontecer o pior, pois com as mudanças climáticas inesperadas a coisa pode piorar. Diante do exposto MÁRCIO sugeriu da Defesa Civil, acompanhamento às famílias atingidas e em situação de risco em áreas alagadas, enfatizando que a vida dos alagados não é só quando as águas atingem suas casas, o cidadão fica impactado mentalmente, fisicamente e materialmente. Em aparte, o Vereador RONALDO ALVES informou que a Defesa Civil já está planejando um grande suporte para as famílias ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 3 atingidas, o problema é saber como será feito o processo. RONALDO pediu uma melhor contribuição do Exército Brasileiro, tendo em vista que o carros têm horário, param às 17:00 hs e só retornam no outro dia, e nesse período, os rios continuam enchendo, alertou. Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que ano passado a luta foi intensa, áreas importantes foram atingidas, como o Geladinho e Folha 33, dentre outros logradouros, lamentando que a Defesa Civil não tenha um titular nomeado para assumir o comando das operações e são muitas funções. Em aparte o Vereador BADECO DO GERSON disse que a luta se arrasta por muitos anos, sugerindo que em vez das pessoas se deslocarem para a Defesa Civil, a mesma é quem deveria ir nos bairros fazer levantamento com cadastro das pessoas, nos meses de julho e agosto, antes das cheias chegarem, no sentido de saberem para onde serão remanejadas, asseverou. MÁRCIO disse que atender e proteger as pessoas das enchentes não é um favor do poder público, mas obrigação, ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 4 sugerindo a criação de um batalhão urbano em Marabá com Guardas Municipais e outros, tal como o governo do estado criou o batalhão rural em regiões do Pará. Novamente com a palavra BADECO lamentou que as cestas básicas sejam distribuídas apenas para quem está em abrigos, sugerindo que sejam também distribuídas às pessoas que estão em casas de familiares, pois também são flageladas, disse, Por fim MÁRCIO disse que são políticas públicas onde podem ser aplicadas ferramentas com tecnologia, bem como, o cadastro de cerca de oito mil famílias tem de ser preservado todo ano, dando continuidade o ano inteiro e não só no período de enchentes, sugeriu concluindo. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1000/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE PNEUMOLOGISTAS PARA A ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 5 REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Nº 1001/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA SORORÓ COM RUA GOIÁS. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 983/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ALGUMAS DEPRESSÕES NA FOLHA 26, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1004/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ITACAIUNAS QUE INTERLIGA COM A RUA ADEMIR MARTINS, BAIRRO BOA ESPERANÇA, MARABÁ-PA. Nº 1005/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RANIELI SANTANA OLIVEIRA COSTA, BAIRRO RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1006/2022 - INDICO TAPA BURACO NA FOLHA 12 QUADRA 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 1007/2022 - INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA FOLHA 13 QUADRA 03, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 28/2022, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO CONTÍNUO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 6 EM VULNERABILIDADE, QUE SÃO ATINGIDAS ANUALMENTE PELAS CHEIAS DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 82/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.811, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 96/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.645, DE 04 DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 06, LOTE Nº 35, BAIRRO ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 7 NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ALVINO RIBEIRO DA SILVA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 98/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A DIRETORIA DE GOVERNANÇA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DGLC), NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E CRIA NO SEU ÂMBITO GRATIFICAÇÕES, CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 104/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.119, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 8 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 92/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA O PERÍODO 2023-2025. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno com a dispensa dos interstícios regimentais e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 108/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 109/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 110/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 17.862 DE 16 DE AGOSTO DE 2018, PARA CRIAR A COORDENAÇÃO DE ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Pedro Correa Lima Presidente – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 1ª Secretária – CMM Ver. Alecio Stringari 2º Secretário - CMM