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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2022-12-06
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ata #

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ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx
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Ata da Décima Nona Sessão 
Ordinária, realizada dia 06 de dezembro de 2022, na 
sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO 
CORREA LIMA. Secretariada pela Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO 
STRINGARI. Presentes na Sessão os 
Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, 
AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, DEODATO E. 
SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON, 
RONALDO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA,
Aos seis dias do mês de dezembro, 
do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a Décima Nona Sessão Ordinária no Segundo Período 
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
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 Leitura Bíblica: Constou da Carta 
de Paulo aos Filipenses, Cap. 4, Vers. 6 e 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que este 
período chuvoso, veio de forma brusca pegando 
todos de surpresa, frisando que as autoridades 
precisam estar alertas para não acontecer o pior, 
pois com as mudanças climáticas inesperadas a 
coisa pode piorar. Diante do exposto MÁRCIO 
sugeriu da Defesa Civil, acompanhamento às famílias 
atingidas e em situação de risco em áreas alagadas, 
enfatizando que a vida dos alagados não é só 
quando as águas atingem suas casas, o cidadão fica 
impactado mentalmente, fisicamente e 
materialmente. Em aparte, o Vereador RONALDO 
ALVES informou que a Defesa Civil já está 
planejando um grande suporte para as famílias 
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atingidas, o problema é saber como será feito o 
processo. RONALDO pediu uma melhor contribuição 
do Exército Brasileiro, tendo em vista que o carros 
têm horário, param às 17:00 hs e só retornam no 
outro dia, e nesse período, os rios continuam
enchendo, alertou. Ao retomar a palavra MÁRCIO 
disse que ano passado a luta foi intensa, áreas 
importantes foram atingidas, como o Geladinho e 
Folha 33, dentre outros logradouros, lamentando que 
a Defesa Civil não tenha um titular nomeado para 
assumir o comando das operações e são muitas 
funções. Em aparte o Vereador BADECO DO 
GERSON disse que a luta se arrasta por muitos anos, 
sugerindo que em vez das pessoas se deslocarem 
para a Defesa Civil, a mesma é quem deveria ir nos
bairros fazer levantamento com cadastro das 
pessoas, nos meses de julho e agosto, antes das 
cheias chegarem, no sentido de saberem para onde 
serão remanejadas, asseverou. MÁRCIO disse que 
atender e proteger as pessoas das enchentes não é 
um favor do poder público, mas obrigação, 
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sugerindo a criação de um batalhão urbano em 
Marabá com Guardas Municipais e outros, tal como o 
governo do estado criou o batalhão rural em regiões
do Pará. Novamente com a palavra BADECO 
lamentou que as cestas básicas sejam distribuídas
apenas para quem está em abrigos, sugerindo que 
sejam também distribuídas às pessoas que estão em 
casas de familiares, pois também são flageladas, 
disse, Por fim MÁRCIO disse que são políticas 
públicas onde podem ser aplicadas ferramentas com 
tecnologia, bem como, o cadastro de cerca de oito 
mil famílias tem de ser preservado todo ano, dando 
continuidade o ano inteiro e não só no período de 
enchentes, sugeriu concluindo.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1000/2022 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE PNEUMOLOGISTAS PARA A 
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REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Nº 1001/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA SORORÓ COM RUA GOIÁS.
Requerimento da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 983/2022 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O 
PROBLEMA DE ALGUMAS DEPRESSÕES NA FOLHA 26, NO NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 1004/2022 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA AVENIDA ITACAIUNAS QUE INTERLIGA COM A RUA ADEMIR 
MARTINS, BAIRRO BOA ESPERANÇA, MARABÁ-PA. Nº 1005/2022 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA RANIELI SANTANA OLIVEIRA COSTA, BAIRRO 
RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 1006/2022 - INDICO TAPA BURACO NA FOLHA 12 
QUADRA 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 1007/2022 -
INDICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, 
MEIO FIO E CALÇADA NA FOLHA 13 QUADRA 03, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 28/2022, do 
Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, 
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO CONTÍNUO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO 
ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx
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EM VULNERABILIDADE, QUE SÃO ATINGIDAS ANUALMENTE PELAS CHEIAS 
DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável conjunto da Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública 
e Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 82/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
17.811, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei 
nº 96/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 9.645, DE 04 DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDEU, 
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO 
LOCALIZADO NA FOLHA 33, QUADRA 06, LOTE Nº 35, BAIRRO 
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NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 
FAVOR DE ALVINO RIBEIRO DA SILVA.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei 
nº 98/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A 
DIRETORIA DE GOVERNANÇA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
(DGLC), NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, E CRIA NO SEU ÂMBITO 
GRATIFICAÇÕES, CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM 
COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei 
nº 104/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 18.119, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE 
SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL 
DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E ESTABELECE OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável das Comissões afins, ao Projeto de 
Lei nº 92/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 
PARA O PERÍODO 2023-2025. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno com a 
dispensa dos interstícios regimentais e encaminhado 
para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foram apresentadas e 
encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 108/2022, do 
Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 109/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 110/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 17.862 DE 16 DE 
AGOSTO DE 2018, PARA CRIAR A COORDENAÇÃO DE 
ATA 19ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 06.12.2022.docx
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LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CASA 
DA CULTURA DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Ver. Alecio Stringari
2º Secretário - CMM

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