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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-15
native_id638

Documents (1)

ata #

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ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
1
Ata da Primeira Sessão Ordinária, 
realizada dia 15 de fevereiro de 2023, na sede da 
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores
CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na 
Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL 
GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO 
ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, 
RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora
ELZA MIRANDA.
Aos quinze dias do mês de fevereiro, 
do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da 
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
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Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro 
de Salmos, Cap. 34, Vers. de 15 a 18.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 
0050/2023 – Prefeitura Municipal de Marabá. 
Prestação de Contas do 3º Quadrimestre do 
Exercício de 2022, conforme estabelecido no 
Parágrafo 4º, Art. 9º da Lei Complementar Federal 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Antes do grande expediente 
algumas autoridades manifestaram-se da tribuna e 
fez uso da mesma o Secretário Regional de Assuntos 
do Governo do Estado, JOÃO CHAMON NETO, para 
desejar êxito e sucesso a todos neste ano de 2023, 
dizendo aos servidores da educação e saúde, 
presentes na sessão que a reivindicação dos 
mesmos é justa e frisando que as parcerias do 
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estado com o Executivo e o Legislativo serão sempre 
renovadas, e concluiu convidando autoridades para 
um evento que será realizado no Centro de 
Convenções denominado “Planejamento è Longo 
Prazo”, cujo contará com a participação de várias 
Instituições do Estado e Município. Usou a palavra o 
General de Brigada do Exército Brasileiro MAURÍCIO 
BEZERRA, para dizer que é uma honra estar 
representando neste momento o EB, lembrando que 
o 52º BIS já está em Marabá há quase 50 anos e usa 
sua força terrestre para proteger a sociedade em 
todos os sentidos, pedindo que a população de 
Marabá conte com a Instituição, cuja sempre estará 
lado a lado do povo de Marabá, encerrou. O Vice 
Prefeito de Marabá, LUCIANO DIAS disse ser um 
prazer estar representando o Prefeito TIÃO 
MIRANDA, saldando todas as autoridades presentes 
na sessão, frisando que o respeito à democracia é 
bom entre os poderes constituídos, bem como 
dialogar com as classes no sentido de que os 
problemas sejam resolvidos. Parabenizou o Vereador 
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PEDRINHO CORREA pela boa administração nestes 
seis anos dirigindo os destinos da Câmara, 
acrescentando que o mesmo proporcionou qualidade 
e dinamismo aos trabalhadores da Casa, tratando-os 
com dignidade. Após parabenizar o Presidente da 
Casa, Vereador ALECIO STRINGARI, falou sobre 
algumas obras importantes já concluídas ou não,
espalhadas pelo município, destacando a zona rural 
onde várias escolas foram construída ou reformadas, 
recuperação de pontes e estradas vicinais, UBSs –
Unidades Básicas de Saúde funcionando a contento 
e completou que tudo que foi enumerado tem a 
parceria relevante da Câmara de Vereadores, cujos 
sempre dialogam com o Executivo nas questões 
recorrentes do município. LUCIANO destacou o 
trabalho da Defesa Civil de Marabá, cuja fez cadastro 
de todas as famílias que moram em áreas de risco de 
alagamento. Concluiu dizendo que em 2023 serão 
realizadas muitas obras estruturais no sentido de 
melhorar as condições de vida da população, 
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destacando a atenção para a mobilidade urbana do 
município.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, após 
cumprimentar todas as autoridades presentes na 
sessão, disse aos trabalhadores da educação e 
saúde que as reivindicações são justas e certamente 
as comissões permanentes da Casa se empenharão 
para resolvê-las. Parabenizou o Presidente ALECIO 
STRINGARI desejando bom trabalho e sucesso à 
frente deste Poder colocando-se à disposição no que 
for preciso. Ao Secretário de Assuntos Regionais do 
Governo do Estado JOÃO CHAMON, disse que 
defende pautas importantes para nossa região e 
sobre a eleição da Mesa Diretora, disse que foi 
disputa justa e com respeito, agradecendo os 
componentes da outra chapa que foram firmes até o 
fim das apurações, pedindo que ALECIO dê 
continuidade aos trabalhos de PEDRINHO CORREA. 
Mais adiante, MÁRCIO anunciou que alunos da 
Escola Anízio Teixeira, fizeram bonito nas provas do 
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Enem e alcançaram um bom índice, sendo 63 notas 
acima de 800 e mais 34 acima de 900 pontos, 
frisando que tudo foi contribuição e esforço dos 
próprios alunos e professores, por isso a 
reivindicação dos professores é justa, afirmou. 
Informou que tem sido procurado por populares 
sobre as condições da saúde no município, frisando 
que o Executivo tem que dar respostas concretas, 
pois pessoas estão morrendo à míngua e citou como 
exemplo uma senhora com pneumonia que veio à 
óbito por falta de diagnóstico. Diante do exposto 
MÁRCIO pediu sua permanência na Comissão de 
Saúde da Casa, no sentido de que possa ajudar 
melhor com sugestões. Em aparte a Vereadora ELZA 
MIRANDA, disse que a reivindicação dos professores 
é justa, afirmando que professor motivado é melhor 
qualificado. Em aparte o Vereador CABO RODRIGO 
disse que a reivindicação da classe é justa e 
concordou com o Vereador MÁRCIO sobre os alunos 
da Escola Anízio Teixeira, lembrando que alunos das 
Escolas Cristo Rey e Semi Rio, obtiveram uma das 
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melhores notas do Enem, bem como, teve estudante
que tirou nota acima de 900 pontos em redação. Ao 
retomar a palavra MÁRCIO parafraseou palavras do 
Vereador MIGUELITO quando diz que “temos que 
cuidar das coisas, mas também das pessoas”. O 
Presidente da Casa ALECIO STRINGARI, usou a 
palavra para agradecer a Deus pelo momento, 
saldando todas as autoridades das galerias de honra 
e normal pedindo que os governos municipal e 
estadual façam aliança para fortalecer a zona rural, e 
com apoio do governo federal. Disse à classe dos 
trabalhadores que são bem vindos a esta Casa, 
frisando que a Câmara sempre mediou as questões 
sociais. Elogiou o Vereador PEDRINHO pelo 
excelente trabalho na condução desta Casa, dizendo 
que a Câmara tem o papel de reforçar o que o ex￾presidente deixou. Em aparte o Vereador Coronel 
ARAÚJO, corroborou com as colocações do 
Vereador MÁRCIO em relação aos trabalhadores da 
educação e saúde, enfatizando que vieram ao lugar 
certo, colocando-se a disposição dos mesmos. 
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Lamentou a grave situação do Hospital Municipal de 
Marabá, colocando que novos blocos serão 
construídos para melhorar a situação e concluiu 
desejando sucesso o Vereador ALECIO na missão de 
conduzir os trabalhos desta Casa com êxito. Ao 
retomar a palavra ALECIO disse que as disputas são 
salutares e com democracia, as bandeiras foram 
recolhidas, hoje é só uma e a Câmara fica maior a 
partir de união de todos e concluiu dizendo que cada 
um trabalha a seu modo e a sua maneira, o caminho 
é sempre o único e será franco ao diálogo com 
todos. Vereador PEDRINHO CORREA, agradeceu a 
Deus pela oportunidade, saldando todas as 
autoridades nominando-as. Agradeceu pelos seis 
anos conduzindo esta Casa como Presidente, 
afirmando que foi grande responsabilidade e 
compromisso e que teve grande aprendizado com os 
ex-presidentes JÚLIA ROSA, NAGIB MUTRAN “in 
memorian” e MIGUELITO, cujos sempre o ajudaram 
com orientações e sugestões e que cumpriu com seu 
dever. Lembrou que assumiu vários cargos públicos, 
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desejando ao Presidente ALECIO e demais membros 
da Mesa um excelente trabalho com ajuda de todos, 
acrescentando que a Câmara tem grande 
responsabilidade com a população, pois são muitos
os desafios, disse. Sugeriu ao Executivo que 
trabalhe uma Mesa Permanente de negociações, com 
membros desta Casa, no sentido de que tomem
conhecimento do andamento das reuniões. Em 
aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o Vereador 
PEDRINHO pela boa administração, frisando que a 
Casa está em boas mãos e convidou os Vereadores a 
participarem da reunião do Executivo, quando será 
discutida a distribuição dos recursos de 75 milhões 
da Vale para a saúde e asfaltamento, informando que 
já tem dezessete assinaturas. Ao retomar a palavra 
PEDRINHO disse que esta pauta já foi encaminhada 
para o Executivo e solicitou votos de pesar pelo 
falecimento do ex-funcionário da Casa EDIMAR. 
PEDRINHO concluiu solicitando Moção de Aplausos 
pelos 40 anos do Jornal “Correio do Tocantins”, 
lembrando que até hoje circula com informações 
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fundamentais no município. Vereador MIGUELITO 
parabenizou e nominou todas as autoridades 
presentes na sessão, desejando êxito ao Presidente
ALECIO, frisando que foi grande orgulho ter 
PEDRINHO como Presidente desta Casa e disse aos 
trabalhadores e sindicatos que neste seu oitavo 
mandato, nunca viu um Vereador ser contra 
nenhuma categoria, enfatizando que temos de cuidar 
das coisas, mas também das pessoas. MIGUELITO 
concluiu convidando a todas as Instituições para se 
fazerem presentes em uma reunião que será 
realizada pela Comissão de Desenvolvimento Sócio 
Econômica da Casa, dia 15 de março, relatando que 
o debate será sobre cerca de 4 mil empregos diretos 
e indiretos que surgirão no município através de 
empresas e que são obras para este ano que terão 
mão de obra local. O Vereador concluiu sua narração 
afirmando que nenhum município do Brasil, terá 
monta de investimentos como em Marabá. Vereador 
MARCELO ALVES, após cumprimentar todas as 
autoridades e a Mesa Diretora da Casa, informou que 
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no Distrito de Santo Amaro em São Paulo, foi 
retomado o Programa “Minha Casa Minha Vida”
, 
sugerindo que seja convidado o Governador do 
Estado para visitar alguns residenciais de nossa 
cidade que estão ocupados e as pessoas ameaçadas 
de despejo, frisando que só estão lá porque 
necessitam. O Secretário de Assuntos do Governo 
do Estado JOÃO CHAMON manifestou-se dizendo 
que contato já foi feito com o Prefeito TIÃO 
MIRANDA e que o mesmo está sabendo que vai ser 
revisado todo o processo de moradia de Marabá. 
Retomando a palavra MARCELO disse que a 
Equatorial colocou energia em todas as casas, mas o 
talão vem com valor altíssimo, devido a alta taxa de 
iluminação pública com luminárias, asseverou. 
Reportando-se ao setor de Educação, disse que o 
Governo do Estado ajustou em 15% o salário dos 
trabalhadores, sugerindo que o município faça o 
mesmo para avançar neste setor e não só fazer 
obras. Mais adiante MARCELO disse que todos os 
Vereadores são sensíveis às causas da educação e 
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saúde e esta Casa vai participar de todos os debates 
para valorizar o servidor na parte salarial em 2023.
Sobre os residenciais, o Vereador AERTON LIMA 
manifestou-se dizendo que alguns foram construídos 
de forma totalmente irresponsável, bem como, virão 
vários Prefeitos que não conseguirão resolver o 
problema, que os próximos o façam de maneira
responsável, concluiu. Novamente com a palavra 
MARCELO disse que o grande problema é o local 
onde alguns residenciais foram construídos, e 
concluiu elogiando o ex-presidente PEDRINHO 
CORREA e o atual ALECIO STRINGARI, pedindo ao 
Vice-Prefeito que leve mensagem à TIÃO MIRANDA, 
no sentido de escolher um bom Líder de Governo 
nesta Casa a exemplo do Vereador ALECIO.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
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Nº 17/2023 - REQUERIMENTO DE Nº. 001/2023. AUTOR: 
ALECIO STRINGARI ASSUNTO: REITERO O REQUERIMENTO DE N° 103/2022, QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
SERRA AZUL (EMEF), LOCALIZADO NO SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 18/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE 
UM POÇO ARTESIANO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA 
D´AGUA, NA E. M. E. F. CASTRO ALVES, NA VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICIPAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 08/2023 – INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A 
POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA COM O OBJETIVO DE 
RECUPERAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NOS POSTES LOLCALIZADOS NAS RUAS 06,10,13,14 E 15 
DO RESIDENCIAL DELTA PARK 1. Nº 09/2023 – INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
APÓS ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO, SUSPENDER TEMPORARIAMENTE COBRANÇA DE 
TAXAS DE VISTRIA E RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE MOTOÁXI.
Requerimentos do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 12/2023 – SOLICITO À VALE S/A, GERENCIAMENTO 
EXECUTIVO REGIONAL DE SUSTENTABILIDADE NORTE, ESCLARECIMENTOS SOBRE A 
REMOÇÃO DA PASSARELA SITUADA ENTRE O BAIRRO ARAGUAIA E BAIROO KM 07, NOVA 
MARABÁ. Nº 13/2023 – REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE 
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER, PISTA ESPORTIV E 
EQUIPAMENTOS GINÁSTICOS, PARA A LOCALIDADE BAIRRO ARAGUIA.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 20/2023 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NO 
CAMPO PÚBLICO DE FUTEBOL NO KM 08, VILA SÃO JOSÉ. Nº 21/2023 – SOLICITA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA COM LUMINÁRIAS PARA O RESIDENCIAL MAGALHÃES, BAIRRO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA. 
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
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Nº 04/2023 – INDICA AO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADA OPERÇÃO TAPA BURACO NA AV. SORORÓ, NO PERÍMETRO DESDE A 
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E AV. PARAÍSO. Nº 01/2023 – INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALZADO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUO, NA AV.TIOCANTIS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 
PERNAMBUCO E LEBLOM NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 2/2023 – REITERAÇÃO DE REQ. Nº 36/2022, GAB 13 CMM, 
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE- SMS, VIABILIZE UMA SALA DE RECOLHIMENTO DE EXAMES PARA A UBS PASTOR 
JHONATA MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ, KM 35, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº
03/2023 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR 
COMPETENTE VIABILIZE A ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AO RESIDENCUIAL 
MAGALHÃES, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 05/2023 – REITERA REQ. Nº 060/2021, SOLICITA REDUTORES 
DE VELOCIDADE NA FOLHA 18, ENTRE AS QUADRAS 2 E 3, NOVA MARABÁ. Nº 06/2023 –
REITERA REQ. Nº 01/2022, SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM 
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUADRA ESPECIAL 
NOVA MARABÁ. Nº 07/2023 – REITERA REQ. Nº 103/2022, SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA 
FAIXA DE PEDESTRE NA BR 155, PRÓXIMO À COLINA DISTRIBUIDORA, BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 14/2023 – INDICA AO PODER EXECUTIVO E À SEVOP, A 
COLOCAÇÃO DE MANILHA NA FOLHA 27, QUADRA 17, LOTE 16-B, NOVA MARABÁ. Nº 15/2023 
– REITERA O REQ. Nº 45/2021, AO PODER EXEUTIVO A INDICAÇÃO DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, NA FOLHA 13 RV 112, QUADRA 13, 
NOVA MARABÁ. Nº 22/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO E A SEVOP A CONSTRUÇÃO DE 
DOIS TÚNEIS LIGANDO A FOLHA 33 À FOLHA 32, SENDO UM TÚNEL PRÓXIMO A AVENIDA 
PRINCIPAL DA FOLHA 33 E OUTRO PEÓXIMO AO SUPERMERCADO MATEUS, NOVA MARABÁ.
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
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MOÇÃO Nº 1/2023, DO VEREADOR 
PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSO, AO GRUPO LIBERAL DE 
COMUNICAÇÕES, REFERENTE AOS 40 ANOSDO PROGRAMA “BOM 
DIA PARÁ”.
Anteprojeto de Lei nº 1/2023, do 
Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI O 
ATENDIMENTO DE ORDONTOTIA PREVENTIVA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para 
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto 
de Decreto Legislativo nº 13/2023, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SBRE A 
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer favorável conjunto das Comissões de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 76/2022, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS 
RECICLÁVEIS DE MARABÁ – COREMA, E DÁ OUTRAS 
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
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PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação com encaminhamento 
para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei 
nº 102/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação com encaminhamento para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 
103/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE 
VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ESCOLAR E INSCRIÇÃO EM 
PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC).
Foram apresentadas e encaminhadas 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as 
seguintes matérias:
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
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Projeto de Lei nº 1/2023, do Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO, ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE 
SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE 
INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, 
CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 2/2023, do Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE E O DISQUE DENÚNCIA. NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 7/2023, do Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO, GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE 
DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA 
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 9/2023, do Vereador 
ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO 
COMUNIDADE MONTE CARMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 3/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.115, 
DE 15 DE OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA 
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
18
FOLHA 30, QUADRA 07, LOTE Nº 18, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ , EM FAVOR DE CARLOS 
SILAU AMOURY.
Projeto de Lei nº 4/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.060 
DE 14 DE OUTUBRO DE 1968, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA 
RUA 5 DE ABRIL, Nº 1568, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, MUNICIPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM FAVOR DE DOMINGOS FERREIRA.
Projeto de Lei nº 5/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
AOS MÉDICOS BOLSISTAS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS 
PELO BRASIL (PMPB).
Projeto de Lei nº 6/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.354, 
DE 10 DE JULHO DE 1988, QUE CONCEDE POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA 
FOLHA 11, QUADRA 17, LOTE 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIS DA SILVA 
COSTA.
Projeto de Lei nº 11/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO 
BASE DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) 
E AGENTES E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
19
Projeto de Lei nº 10/2023, da MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
ESTABELECE A NOVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E 
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E 
SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO 
EXERCIO DE 2023.
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
e Parecer Conjunto das Comissões de Administração, 
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
10/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE A NOVA 
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos com a dispensa dos 
intertícios regimentais.
Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023
20
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário - CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. – CMM

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