| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-15 |
| native_id | 638 |
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ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 1 Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 15 de fevereiro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 2 Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 34, Vers. de 15 a 18. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 0050/2023 – Prefeitura Municipal de Marabá. Prestação de Contas do 3º Quadrimestre do Exercício de 2022, conforme estabelecido no Parágrafo 4º, Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Antes do grande expediente algumas autoridades manifestaram-se da tribuna e fez uso da mesma o Secretário Regional de Assuntos do Governo do Estado, JOÃO CHAMON NETO, para desejar êxito e sucesso a todos neste ano de 2023, dizendo aos servidores da educação e saúde, presentes na sessão que a reivindicação dos mesmos é justa e frisando que as parcerias do ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 3 estado com o Executivo e o Legislativo serão sempre renovadas, e concluiu convidando autoridades para um evento que será realizado no Centro de Convenções denominado “Planejamento è Longo Prazo”, cujo contará com a participação de várias Instituições do Estado e Município. Usou a palavra o General de Brigada do Exército Brasileiro MAURÍCIO BEZERRA, para dizer que é uma honra estar representando neste momento o EB, lembrando que o 52º BIS já está em Marabá há quase 50 anos e usa sua força terrestre para proteger a sociedade em todos os sentidos, pedindo que a população de Marabá conte com a Instituição, cuja sempre estará lado a lado do povo de Marabá, encerrou. O Vice Prefeito de Marabá, LUCIANO DIAS disse ser um prazer estar representando o Prefeito TIÃO MIRANDA, saldando todas as autoridades presentes na sessão, frisando que o respeito à democracia é bom entre os poderes constituídos, bem como dialogar com as classes no sentido de que os problemas sejam resolvidos. Parabenizou o Vereador ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 4 PEDRINHO CORREA pela boa administração nestes seis anos dirigindo os destinos da Câmara, acrescentando que o mesmo proporcionou qualidade e dinamismo aos trabalhadores da Casa, tratando-os com dignidade. Após parabenizar o Presidente da Casa, Vereador ALECIO STRINGARI, falou sobre algumas obras importantes já concluídas ou não, espalhadas pelo município, destacando a zona rural onde várias escolas foram construída ou reformadas, recuperação de pontes e estradas vicinais, UBSs – Unidades Básicas de Saúde funcionando a contento e completou que tudo que foi enumerado tem a parceria relevante da Câmara de Vereadores, cujos sempre dialogam com o Executivo nas questões recorrentes do município. LUCIANO destacou o trabalho da Defesa Civil de Marabá, cuja fez cadastro de todas as famílias que moram em áreas de risco de alagamento. Concluiu dizendo que em 2023 serão realizadas muitas obras estruturais no sentido de melhorar as condições de vida da população, ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 5 destacando a atenção para a mobilidade urbana do município. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, após cumprimentar todas as autoridades presentes na sessão, disse aos trabalhadores da educação e saúde que as reivindicações são justas e certamente as comissões permanentes da Casa se empenharão para resolvê-las. Parabenizou o Presidente ALECIO STRINGARI desejando bom trabalho e sucesso à frente deste Poder colocando-se à disposição no que for preciso. Ao Secretário de Assuntos Regionais do Governo do Estado JOÃO CHAMON, disse que defende pautas importantes para nossa região e sobre a eleição da Mesa Diretora, disse que foi disputa justa e com respeito, agradecendo os componentes da outra chapa que foram firmes até o fim das apurações, pedindo que ALECIO dê continuidade aos trabalhos de PEDRINHO CORREA. Mais adiante, MÁRCIO anunciou que alunos da Escola Anízio Teixeira, fizeram bonito nas provas do ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 6 Enem e alcançaram um bom índice, sendo 63 notas acima de 800 e mais 34 acima de 900 pontos, frisando que tudo foi contribuição e esforço dos próprios alunos e professores, por isso a reivindicação dos professores é justa, afirmou. Informou que tem sido procurado por populares sobre as condições da saúde no município, frisando que o Executivo tem que dar respostas concretas, pois pessoas estão morrendo à míngua e citou como exemplo uma senhora com pneumonia que veio à óbito por falta de diagnóstico. Diante do exposto MÁRCIO pediu sua permanência na Comissão de Saúde da Casa, no sentido de que possa ajudar melhor com sugestões. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA, disse que a reivindicação dos professores é justa, afirmando que professor motivado é melhor qualificado. Em aparte o Vereador CABO RODRIGO disse que a reivindicação da classe é justa e concordou com o Vereador MÁRCIO sobre os alunos da Escola Anízio Teixeira, lembrando que alunos das Escolas Cristo Rey e Semi Rio, obtiveram uma das ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 7 melhores notas do Enem, bem como, teve estudante que tirou nota acima de 900 pontos em redação. Ao retomar a palavra MÁRCIO parafraseou palavras do Vereador MIGUELITO quando diz que “temos que cuidar das coisas, mas também das pessoas”. O Presidente da Casa ALECIO STRINGARI, usou a palavra para agradecer a Deus pelo momento, saldando todas as autoridades das galerias de honra e normal pedindo que os governos municipal e estadual façam aliança para fortalecer a zona rural, e com apoio do governo federal. Disse à classe dos trabalhadores que são bem vindos a esta Casa, frisando que a Câmara sempre mediou as questões sociais. Elogiou o Vereador PEDRINHO pelo excelente trabalho na condução desta Casa, dizendo que a Câmara tem o papel de reforçar o que o expresidente deixou. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO, corroborou com as colocações do Vereador MÁRCIO em relação aos trabalhadores da educação e saúde, enfatizando que vieram ao lugar certo, colocando-se a disposição dos mesmos. ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 8 Lamentou a grave situação do Hospital Municipal de Marabá, colocando que novos blocos serão construídos para melhorar a situação e concluiu desejando sucesso o Vereador ALECIO na missão de conduzir os trabalhos desta Casa com êxito. Ao retomar a palavra ALECIO disse que as disputas são salutares e com democracia, as bandeiras foram recolhidas, hoje é só uma e a Câmara fica maior a partir de união de todos e concluiu dizendo que cada um trabalha a seu modo e a sua maneira, o caminho é sempre o único e será franco ao diálogo com todos. Vereador PEDRINHO CORREA, agradeceu a Deus pela oportunidade, saldando todas as autoridades nominando-as. Agradeceu pelos seis anos conduzindo esta Casa como Presidente, afirmando que foi grande responsabilidade e compromisso e que teve grande aprendizado com os ex-presidentes JÚLIA ROSA, NAGIB MUTRAN “in memorian” e MIGUELITO, cujos sempre o ajudaram com orientações e sugestões e que cumpriu com seu dever. Lembrou que assumiu vários cargos públicos, ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 9 desejando ao Presidente ALECIO e demais membros da Mesa um excelente trabalho com ajuda de todos, acrescentando que a Câmara tem grande responsabilidade com a população, pois são muitos os desafios, disse. Sugeriu ao Executivo que trabalhe uma Mesa Permanente de negociações, com membros desta Casa, no sentido de que tomem conhecimento do andamento das reuniões. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o Vereador PEDRINHO pela boa administração, frisando que a Casa está em boas mãos e convidou os Vereadores a participarem da reunião do Executivo, quando será discutida a distribuição dos recursos de 75 milhões da Vale para a saúde e asfaltamento, informando que já tem dezessete assinaturas. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que esta pauta já foi encaminhada para o Executivo e solicitou votos de pesar pelo falecimento do ex-funcionário da Casa EDIMAR. PEDRINHO concluiu solicitando Moção de Aplausos pelos 40 anos do Jornal “Correio do Tocantins”, lembrando que até hoje circula com informações ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 10 fundamentais no município. Vereador MIGUELITO parabenizou e nominou todas as autoridades presentes na sessão, desejando êxito ao Presidente ALECIO, frisando que foi grande orgulho ter PEDRINHO como Presidente desta Casa e disse aos trabalhadores e sindicatos que neste seu oitavo mandato, nunca viu um Vereador ser contra nenhuma categoria, enfatizando que temos de cuidar das coisas, mas também das pessoas. MIGUELITO concluiu convidando a todas as Instituições para se fazerem presentes em uma reunião que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômica da Casa, dia 15 de março, relatando que o debate será sobre cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos que surgirão no município através de empresas e que são obras para este ano que terão mão de obra local. O Vereador concluiu sua narração afirmando que nenhum município do Brasil, terá monta de investimentos como em Marabá. Vereador MARCELO ALVES, após cumprimentar todas as autoridades e a Mesa Diretora da Casa, informou que ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 11 no Distrito de Santo Amaro em São Paulo, foi retomado o Programa “Minha Casa Minha Vida” , sugerindo que seja convidado o Governador do Estado para visitar alguns residenciais de nossa cidade que estão ocupados e as pessoas ameaçadas de despejo, frisando que só estão lá porque necessitam. O Secretário de Assuntos do Governo do Estado JOÃO CHAMON manifestou-se dizendo que contato já foi feito com o Prefeito TIÃO MIRANDA e que o mesmo está sabendo que vai ser revisado todo o processo de moradia de Marabá. Retomando a palavra MARCELO disse que a Equatorial colocou energia em todas as casas, mas o talão vem com valor altíssimo, devido a alta taxa de iluminação pública com luminárias, asseverou. Reportando-se ao setor de Educação, disse que o Governo do Estado ajustou em 15% o salário dos trabalhadores, sugerindo que o município faça o mesmo para avançar neste setor e não só fazer obras. Mais adiante MARCELO disse que todos os Vereadores são sensíveis às causas da educação e ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 12 saúde e esta Casa vai participar de todos os debates para valorizar o servidor na parte salarial em 2023. Sobre os residenciais, o Vereador AERTON LIMA manifestou-se dizendo que alguns foram construídos de forma totalmente irresponsável, bem como, virão vários Prefeitos que não conseguirão resolver o problema, que os próximos o façam de maneira responsável, concluiu. Novamente com a palavra MARCELO disse que o grande problema é o local onde alguns residenciais foram construídos, e concluiu elogiando o ex-presidente PEDRINHO CORREA e o atual ALECIO STRINGARI, pedindo ao Vice-Prefeito que leve mensagem à TIÃO MIRANDA, no sentido de escolher um bom Líder de Governo nesta Casa a exemplo do Vereador ALECIO. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 13 Nº 17/2023 - REQUERIMENTO DE Nº. 001/2023. AUTOR: ALECIO STRINGARI ASSUNTO: REITERO O REQUERIMENTO DE N° 103/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SERRA AZUL (EMEF), LOCALIZADO NO SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 18/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA D´AGUA, NA E. M. E. F. CASTRO ALVES, NA VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICIPAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 08/2023 – INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA COM O OBJETIVO DE RECUPERAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NOS POSTES LOLCALIZADOS NAS RUAS 06,10,13,14 E 15 DO RESIDENCIAL DELTA PARK 1. Nº 09/2023 – INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL APÓS ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO, SUSPENDER TEMPORARIAMENTE COBRANÇA DE TAXAS DE VISTRIA E RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE MOTOÁXI. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 12/2023 – SOLICITO À VALE S/A, GERENCIAMENTO EXECUTIVO REGIONAL DE SUSTENTABILIDADE NORTE, ESCLARECIMENTOS SOBRE A REMOÇÃO DA PASSARELA SITUADA ENTRE O BAIRRO ARAGUAIA E BAIROO KM 07, NOVA MARABÁ. Nº 13/2023 – REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER, PISTA ESPORTIV E EQUIPAMENTOS GINÁSTICOS, PARA A LOCALIDADE BAIRRO ARAGUIA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 20/2023 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NO CAMPO PÚBLICO DE FUTEBOL NO KM 08, VILA SÃO JOSÉ. Nº 21/2023 – SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS PARA O RESIDENCIAL MAGALHÃES, BAIRRO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 14 Nº 04/2023 – INDICA AO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA OPERÇÃO TAPA BURACO NA AV. SORORÓ, NO PERÍMETRO DESDE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E AV. PARAÍSO. Nº 01/2023 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALZADO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUO, NA AV.TIOCANTIS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E LEBLOM NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 2/2023 – REITERAÇÃO DE REQ. Nº 36/2022, GAB 13 CMM, SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SMS, VIABILIZE UMA SALA DE RECOLHIMENTO DE EXAMES PARA A UBS PASTOR JHONATA MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ, KM 35, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 03/2023 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE VIABILIZE A ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AO RESIDENCUIAL MAGALHÃES, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 05/2023 – REITERA REQ. Nº 060/2021, SOLICITA REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 18, ENTRE AS QUADRAS 2 E 3, NOVA MARABÁ. Nº 06/2023 – REITERA REQ. Nº 01/2022, SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUADRA ESPECIAL NOVA MARABÁ. Nº 07/2023 – REITERA REQ. Nº 103/2022, SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA BR 155, PRÓXIMO À COLINA DISTRIBUIDORA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 14/2023 – INDICA AO PODER EXECUTIVO E À SEVOP, A COLOCAÇÃO DE MANILHA NA FOLHA 27, QUADRA 17, LOTE 16-B, NOVA MARABÁ. Nº 15/2023 – REITERA O REQ. Nº 45/2021, AO PODER EXEUTIVO A INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, NA FOLHA 13 RV 112, QUADRA 13, NOVA MARABÁ. Nº 22/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO E A SEVOP A CONSTRUÇÃO DE DOIS TÚNEIS LIGANDO A FOLHA 33 À FOLHA 32, SENDO UM TÚNEL PRÓXIMO A AVENIDA PRINCIPAL DA FOLHA 33 E OUTRO PEÓXIMO AO SUPERMERCADO MATEUS, NOVA MARABÁ. ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 15 MOÇÃO Nº 1/2023, DO VEREADOR PEDRO CORREA LIMA, DE APLAUSO, AO GRUPO LIBERAL DE COMUNICAÇÕES, REFERENTE AOS 40 ANOSDO PROGRAMA “BOM DIA PARÁ”. Anteprojeto de Lei nº 1/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI O ATENDIMENTO DE ORDONTOTIA PREVENTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 76/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARABÁ – COREMA, E DÁ OUTRAS ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 16 PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com encaminhamento para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 102/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com encaminhamento para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Projeto de Lei nº 103/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ESCOLAR E INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC). Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 17 Projeto de Lei nº 1/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 2/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE E O DISQUE DENÚNCIA. NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 7/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 9/2023, do Vereador ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MONTE CARMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 3/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.115, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 18 FOLHA 30, QUADRA 07, LOTE Nº 18, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ , EM FAVOR DE CARLOS SILAU AMOURY. Projeto de Lei nº 4/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.060 DE 14 DE OUTUBRO DE 1968, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 5 DE ABRIL, Nº 1568, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM FAVOR DE DOMINGOS FERREIRA. Projeto de Lei nº 5/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AOS MÉDICOS BOLSISTAS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB). Projeto de Lei nº 6/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.354, DE 10 DE JULHO DE 1988, QUE CONCEDE POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 17, LOTE 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIS DA SILVA COSTA. Projeto de Lei nº 11/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 19 Projeto de Lei nº 10/2023, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTABELECE A NOVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO EXERCIO DE 2023. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer Conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 10/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE A NOVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos intertícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e ATA 1ª SES.ORD.FEV. 15.02.2023 20 aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário - CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 2ª Secretária em Exerc. – CMM