| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-28 |
| native_id | 639 |
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ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 1 Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 28 de fevereiro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Segunda Sessão Ordinária no Primeiro ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 2 Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de Paulo aos Hebreus, Cap. 4, Vers. 12 e 13. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou a comunidade do Bairro Laranjeiras pela comemoração de 48 anos de existência, frisando que foi festa bonita e um clima muito entre as famílias, cujas dividiram os espaços e destacou a empenho do Vereador MARCELO que em seu discurso dissertou as parcerias da Câmara e Executivo em levar melhorias para aquele bairro. Em aparte, o Vereador ILKER parabenizou o Vereador MARCELO pelo empenho no sentido de que a confraternização fosse realizada a contento e a Senhora ROSALINA ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 3 IZOTON do Arco-Íris da Justiça, entendendo que todos os bairros merecem atenção quando estiverem aniversariando. Também em aparte o Vereador MÁRCIO reportou-se a um projeto que visa combater a pobreza menstrual de adolescentes, frisando que o Executivo tem recursos suficientes para implementálo, podendo transformar a vida das pessoas com políticas públicas. As adolescentes tornam-se vítimas, pois não têm recursos para comprar os absorventes e o Executivo poderia estar distribuindo este produto, disse encerrando. Vereador MIGUELITO parabenizou o Vereador MARCELO pelo empenho durante a festa de aniversário do Bairro Laranjeiras e reportou-se a Projeto de sua autoria que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS. O Vereador disse que apresenta o projeto com muita naturalidade, pedindo aos Vereadores que façam um debate profundo sobre o assunto, frisando que a matéria não pode ser interpretada de maneira pejorativa, lembrando que alguns autista usam o canadibiol para acalmá-los ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 4 nos momentos de tensão citando várias patologias em que as pessoas usam o extrato e se dão muito bem. Lembrou que na APAE existem muitas crianças autistas e que em quatro municípios brasileiros, este projeto já está aprovado e em dois ainda estão em fase de discussões. Em aparte o Vereador ARAÚJO parabenizou a coragem do Vereador MIGUELITO entendendo que o projeto deve ser implantado e encarado com parceiras dos poderes estaduais e municipais, acrescentando que é uma necessidade. Vereador ILKER em aparte, parabenizou o Vereador MIGUELITO pelo tema que agora está no papel, dizendo que só sabe da importância quem precisa, citando um parente seu que para poder tomar o medicamento, teve de ser através de decisão judicial, sugerindo que durante os debates sejam envolvidos outros atores como Sespa, SMS e Ministério da Saúde, dentre outros. Ao retomar a palavra MIGUELITO disse que gostaria da participação de todos, pois essas pessoas precisam ser cuidadas. Vereador MARCELO ALVES disse que temas ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 5 relevantes foram colocados da tribuna da Casa e reportou-se ao aniversário do Bairro laranjeiras, frisando que tornou-se referência e que colocou algumas idéias sobre primeiramente colocar melhorias e depois comemorar, destacando que 80% das ruas do bairro estão pavimentadas e postos de saúde e escolas reformados, tudo colocado pelos movimentos sociais, afirmou. Disse que na condição de Vereadores temos de fazer viés e pegada com a comunidade. Sugeriu que tal como o cerimonial da Casa fez, o Executivo deveria fazer um manual visando o aniversário dos bairros. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o fato de que quase todas as ruas do Bairro Laranjeiras estejam pavimentadas, lamentando que o mesmo não acontece no Núcleo São Félix e colocou-se a disposição do Projeto do Vereador MIGUELITO. Retomando a palavra MARCELO reportou-se a Cosanpa, frisando que a falta água por cerca de 5 dias foi difícil para as comunidades, sugerindo que sejam chamados os representantes do órgão, ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 6 lamentando que a empresa só tenha um gerador e encerrou dizendo que não foi só a falta d’água a prejudicar os moradores, mas também a péssima qualidade da mesma. Vereador Coronel ARAÚJO parabenizou o Vereador MARCELO pela atuação brilhante durante o aniversário do bairro Laranjeiras e sobre a Cosanpa sugeriu que seja feito convite aos seus representantes através da Comissão de Infraestrutura desta Casa. Reportou-se a Requerimento de sua autoria Nº 010/2023 – QUE REITERA REQ. Nº 090/2022, SOLICITANDO A REMESSA COM URGÊNCIA DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, EXMO. SR. HELDER BARBALHO SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PRÉDIO FORA DA SECCIONAL), AQUISIÇÃO DE 3 VIATURAS E REFORÇO NO EFETIVO POLICIAL PARA A DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DE MARABÁ. Informou que o Secretário de Segurança Pública do Estado WALACE, já está ciente e o pedido feito junto ao Governo do Estado sobre este assunto. Vereadora CRISTINA MUTRAN, após cumprimentar todas as pessoas presentes na sessão, parabenizou os Vereadores que a antecederam por trazerem temas importantes para esta Casa e sobre o projeto do Vereador MIGUELITO sobre o Canadibiol, disse que há meses sofreu uma paralisia facial, usou várias ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 7 alternativas e que teve acesso ao extrato de Canadibiol, sendo que em um mês já estava quase cem por cento recuperada, avisando que o medicamento contribui para melhorar várias patologias. Sobre o absorvente para as adolescentes, disse que é assunto delicado, sugerindo que a SMS dispense este material, frisando que é constrangedor o fato de algumas jovens não terem condições de adquirir o produto. Em aparte o Vereador ILKER reportou-se aos ACSs AEs, frisando que o Projeto nesta Casa requer urgência, no sentido de que recebam o piso de dois salários aprovados pelo governo federal, sugerindo que as comissões reúnam-se para dar parecer favorável, bem como, que seja aprovado em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Ao retomar a palavra a Vereadora lembrou que dia 24 de fevereiro comemorou-se os 91 anos de conquista do voto feminino, enfatizando que aconteceram muitos avanços, desejando que as mulheres tenham mais espaço no cenário político do Brasil, inclusive ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 8 nesta Casa, no sentido de lutar pelas suas causas. Informou que sábado encerrou o fevereiro roxo que é o mês do combate a fibromialgia e lúpus em mulheres, lembrando que o projeto teve inicio com a ex-Vereador PRISCILA VELOSO e ela, CRISTINA deu segmento no sentido de que as mulheres com essas patologias, recebam alguns benefícios, disse concluindo. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou alunos da Escola Globo e o Vereador MARCELO por ter se reportado à Cosanpa, frisando que é absurdo a população ficar cerca de cinco dias sem água, sugerindo a realização de amplo debate com os representantes do órgão nas Comissões desta Casa. Parabenizou o Vereador MIGUELITO pelo Projeto do Canadibiol, lembrando que MIGUELITO sempre mostrou preocupação e que certamente o mesmo será aprovado, mas sugerindo que sejam envolvidos outros atores. PEDRINHO lembrou que foi Secretário de Saúde entre 2004 à 2008, participou da inauguração do Hospítal Regional do Sul e Sudeste do Pará e que na época foi falado uma série de ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 9 serviços, quando na ocasião cobrou uma ala de oncologia, mas apenas 40% está pronta, bem como, criou-se também a hemodinâmica funcionando, vários pacientes tiveram AVC, mas só trata problemas em membros superiores, nos demais problemas é feito o TFD – Tratamento Fora do Domicílio, pois faltam leitos de UTI para outras especialidades e estes são temas que precisam ser abordados, disse concluindo. O Presidente da Casa ALECIO STRINGARI parabenizou o Vereador MARCELO pelo empenho para que acontecesse a confraternização durante os 48 anos de existência do Bairro Laranjeiras com participação direta da Prefeitura. Sobre a Cosanpa, sugeriu que seja feito contato com representantes do órgão, no sentido de que não aconteça mais o incidente. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 10 Foi aprovada por unanimidade a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Marabá, para o Biênio 2023/2024, de acordo com os incisos de I a VII, DO Art. 38 da Resolução nº 512 de 26 de novembro de 2020. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 38/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA, NA RUA BOA VISTA, QUE INTERLIGA COM A 1° (PRIMEIRO) DE JUNHO, DO LADO QUE É SEM SAÍDA, BAIRRO JARDIM UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 37/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETO DE INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO ITACAIUNAS, SAINDO DA VELHA MARABÁ PARA A CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 36/2023 - SOLICITO A INTERVENÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 35/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO REFORMA DO CHAFARIZ INSTALADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELINDA SIMPLÍCIO COSTA, NA AVENIDA BOA ESPERANÇA – BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 34/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 11 TRAVESSA RIO GRANDE DO SUL ENTRE A AVENIDA MINAS GERAIS E AVENIDA BRASÍLIA – BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 16/2023 - SOLICITA DA MESA DIRETORA DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A CRIAÇÃO DO NUCLÉO DE CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPALL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 68/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANGELINA DE PAULA (RUA DO COMÉRCIO), BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 69/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS QUADRAS 08, 12, 13, 21 E 31 DA FOLHA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereador MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 54/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DA SANTA ROSA SITUADA ENTRE A AV. SILVINO SANTIS E TRAVESSA JOÃO PASSONDAS DE CARVALHO. Nº 55/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REFORMA DOS CANTEIROS DA AVENIDA 07 DE JUNHO NO BAIRRO DA VELHA MARABÁ, ENTRE RUA SANTA TEREZINHA E JOÃO ABADE EM MARABÁ - ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 12 PA. Nº 51/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO SEGUIDO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS QUE DRENAM AS AGUAS DAS CHUVAS NA ÁREA DA FEIRA DO BAIRRO DA LARANJEIRAS EM MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 010/2023 – REITERAÇÃO DO REQ. Nº 090/2022, SOLICITA A REMESSA COM URGÊNCIA DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, EXMO. SR. HELDER BARBALHO SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PRÉDIO FORA DA SECCIONAL), AQUISIÇÃO DE 3 VIATURAS E REFORÇO NO EFETIVO POLICIAL PARA A DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DE MARABÁ. Nº 11/2023 – INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DEDETIZAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO RESIDENCIAL GERALDO VELOSO, LOCALIZADO NA TRAVESSA MINAS GERAIS, ESQUINA COM A AVENIDA 2000, BAIRRO BELO HORIZONTE PARA ACELERAR COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE E DEMAIS TRANSMISSORES DE DOENÇAS NESTA ÉPOCA DO ANO. Nº 41/2023 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ANALISE A VIABILIDADE DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DIRECIONADO AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INSCRITAS EM ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE NÃO FORMALIZARAM O ENCERRAMENTO DE SUAS OPERAÇÕES. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 56/2023 - SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LUÍS, NO PERÍMETRO QUE CORRESPONDE À RUA AFRO SAMPAIO E AV. MANAUS, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 13 57/2023 - INDICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NA AVENIDA TANCREDO NEVES EM TODA A SUA EXTENSÃO, SÃO FÉLIX III. Nº 58/2023 - SOLICITA DO EXECUTIVO A MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS DA EQUIPE DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 70/2023 - SOLICITO A VALE S.A. GERÊNCIA EXECUTIVA REGIONAL DE SUSTENTABILIDADE NORTE, ESCLARECIMENTO SOBRE A DRENAGEM DA GROTA CRIMINOSA QUE INICIA NO BAIRRO ARAGUAIA E VAI ATÉ AO ATERRO DA LINHA DE FERRO DO TREM PROXIMO DO BAIRRO KM07, NA NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO. Nº 28/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SEJA CONSTRUÍDO UM BEBEDOURO EXTERNO AO LADO DA ESCOLA QUE ESTA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 26/2023 - INDICO QUE SEJA COLOCADA TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA MINAS GERAIS NA QUADRA 90 (PRÓXIMO ONDE FUNCIONAVA UM LAVA JATO E UM POSTO DE GASOLINA) NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 14 Nº 52/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO OURO, ENTRE AS AVENIDAS BOA ESPERANÇA E ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 32/2023 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS PARA A RUA A, QD 02, CONJUNTO ITACAIUNAS, BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 71/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS POÇOS ARTESIANO NAS ESCOLAS: EMEF BASÍLIO MIGUEL DOS SANTOS E NEI CLARICE LISPECTOR, LOCALIZADAS NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 72/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS POÇOS ARTESIANO NAS ESCOLAS: EMEF CISNE BRANCO E EMEF PROFª FÁTIMA MARIA GADELHA, LOCALIZADAS NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 73/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS POÇOS ARTESIANO NAS ESCOLAS: EMEF JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ; EMEF MARIO ANTÔNIO ALVES E EMEF ODÍLIO MAIA, LOCALIZADAS NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 3/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. 82/2021 – G13CMM, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 15 Nº 44/2023 - INDICA QUE SEJA IMPLANTADO ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA NA AVENIDA BOA ESPERANÇA ENTRE A TRAVESSA ADEMIR MARTINS E AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 45/2023 - REITERO O REQ. 83/2021 - QUE INDICA MODIFICAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDA MAGALHÃES VULGO PRAÇA DA LIBERDADE. Nº 46 /2023 - REITERO O REQ. 28/2021- QUE INDICO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO TV. CEL. MANOEL BANDEIRA ENTRE A AV. ANTONIO VILHENA E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 8/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADO, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer conjunto da Comissão Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao ATA 2ª SES.ORD.1º PER. 28.02.2023.docx 16 Projeto de Lei nº 76/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARABÁ - COREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM