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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-03-01
native_id640

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ata #

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ATA 3ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 01.03.2023.docx
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Ata da Terceira Sessão Ordinária, 
realizada dia 01 de março de 2023, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores
CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, 
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES 
SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e 
MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e 
CRISTINA MUTRAN.
Ao primeiro dia do mês de março, do 
ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a Terceira Sessão Ordinária no Primeiro Período da 
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Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro 
da Carta de Colocenses, Cap. 3, Vers. 1 a 3.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 Antes do grande expediente, ocupou a 
tribuna o Aspirante Oficial MELK FREITAS MORAES 
para apresentar as perspectivas e desafios do comando do 
1º Batalhão Policial Rural. Ele explicou que o Batalhão 
existe há sete meses no Pará. “Essa modalidade de 
policiamento não é recente no Brasil, existe há 20 anos em 
outros locais. O 1º batalhão foi implementado em Marabá e 
o segundo em Castanhal”, lembrou. O aspirante salientou 
que a sede do Batalhão Rural está localizada na 
Transamazônica, no km 8, na Vila São José, 
provisoriamente e que, possivelmente, no segundo 
semestre, estarão em uma nova casa. Ele disse ainda, que 
a Missão do 1º BPR é servir e proteger as pessoas e o 
patrimônio em áreas rurais do território paraense. Sobre o 
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objetivo inicial, ele salientou que é realizar um cadastro de 
todas as propriedades da região, objetivando a criação de 
um banco de dados rico em informações úteis para a área 
de segurança pública. MELK FREITAS revelou aos 
vereadores e pessoas da comunidade que assistiam à 
sessão, que realizam a patrulha rural georreferenciada, 
para facilitar a localização das áreas cadastradas de forma 
objetiva. O Batalhão abrange as regiões sul e sudeste do 
Pará, com cobertura de 31 municípios. E as atividades 
desenvolvidas vão desde policiamento ostensivo 
preventivo e repressivo, visitas técnicas de segurança, 
reuniões comunitárias, criação de banco de dados, 
mapeamento da área de atuação, até a criação de grupo de 
WhatsApp para facilitar a chegada de informações de 
possíveis delitos. Sobre as ocorrências mais comuns 
estão atuação em atentado contra carro forte, recuperação 
de veículos roubados, operação em reintegração de posse, 
apreensão de armas de fogo e munições e prisão por porte 
ilegal de arma. “Necessitamos apoio dos Vereadores 
desta Casa para que cada vez mais possamos atender a 
população e a área que por tanto tempo ficou sem 
policiamento”, encerrou MELK FREITAS. Em seguida fez 
uso da palavra a Professora TATIANA representando o 
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Sintep para explanar como anda a situação da Educação 
em Marabá, informando que a classe está em estado de 
greve após realização de assembleia, frisando que o 
Executivo está devendo muito para os profissionais da 
educação e isto requer a abertura de uma CPI para 
investigar as dívidas com pessoal. Avisou que durante o 
processo do PCCR houve muitas perdas, inclusive com 
salários rebaixados, bem como, o gestor deixou acumular 
muita coisa. É dinheiro público, tem o piso de 38/,9% e 
agora mais 14.95%, disse. Enfatizou que os recursos atuais 
do Fundeb são na ordem cinco milhões e novecentos mil 
reais, mas os salários deixaram de ser reajustados, e há 
grande diferença entre os salários da rede estadual e 
municipal, bem como, jornada de trabalho, vale 
alimentação e hora atividade. TATIANA concluiu sua 
explanação, sugerindo a participação dos Vereadores 
durante as discussões com a Mesa Permanente de 
Negociações.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador ILKER MORAES parabenizou o Comando 
do 1º Batalhão Policial Rural, frisando que foi grande 
iniciativa do governo do estado, sugerindo que seja 
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feito um trabalho em parceria com a patrulha Maria 
da Penha na zona rural. Em aparte o Vereador 
Coronel ARAÚJO disse aos educadores que o pleito 
é justo e que será avaliado pelas comissões da 
Câmara. Sobre o 1º Batalhão Rural disse que tem 
acompanhado e o serviço é muito bem feito, 
avisando que esta Casa deverá ajudar na questão do 
efetivo e de viaturas, lembrando que são apenas 55 
policiais enquanto que no 2º Batalhão de Castanhal 
são 120 membros. Em aparte a Vereadora ELZA 
MIRANDA parabenizou os trabalhos do 1º Batalhão 
Rural, lembrando que juntamente com o Vereador 
RAIMUNDINHO teve sua parcela de contribuição para 
que o mesmo acontecesse. Ao retomar a palavra 
ILKER colocou-se à disposição da classe, frisando 
que são seis anos de luta e não teremos boa 
educação se os profissionais não forem valorizados, 
bem como, o Governo Municipal, tem gerência nas 
secretarias, mas as informações não são repassadas
a contento, asseverou. Mais adiante ILKER disse que 
toda semana é divulgado o aumento de receita do 
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município, mas os setores da educação e saúde são 
esquecidos, pois o Prefeito birra em não reconhecer 
o direito dos servidores. O Vereador lembrou que 
sempre solicitou a construção de um pronto socorro 
no Núcleo Cidade Nova, no sentido de desafogar o 
Hospital Municipal, mas o gestor não reconhece esta
necessidade. ILKER concluiu proferindo que o Ideb 
só vai melhorar se o professor estiver motivado, 
sugerindo que seja nomeado um Líder de Governo 
para intermediar as questões e sobre a CPI exigida 
pela servidores, disse que é preciso no mínimo de 
sete assinaturas, colocando-se novamente a 
disposição da classe. Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES parabenizou o 1º Batalhão Policial 
Rural, relatando que a comunidade aceita, o trabalho
é feito em clima de amizade e os policiais são seres 
humanos que se preocupam com o bem estar da 
comunidade. Sobre a situação da educação, sugeriu 
que seja nomeado com urgência um novo Líder de 
Governo, no sentido de que as discussões se tornem 
mais práticas, não só sobre esta, mas em várias 
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pautas. MÁRCIO lembrou que em várias situações o 
Gestor cedeu sob pressão, mas o mesmo precisa ter 
sensibilidade e sentar para discutir com o sindicato, 
sugerindo que seja colocado na pauta a presença 
desta Casa nas discussões e concluiu avisando que 
tem de haver convencimento, do contrário iremos
trabalhar para abrir a CPI, afirmou. Em aparte o 
Vereador MARCELO parabenizou os trabalhos do 1º 
Batalhão Rural e sobre os professores, solicitou que 
o sindicato mande para esta Casa documentos com 
evidências de onde saíram os cem milhões da 
Prefeitura, no sentido de que esta Casa possa fazer 
acareação e trabalhar a CPI. O Presidente da Casa 
ALECIO STRINGARI, avisou aos trabalhadores da 
educação que os assuntos em questão serão 
repassados para a Comissão de Educação e demais
Comissões conforme os trâmites.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
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Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 48/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NO RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 49/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE 
LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO PERÍMETRO DA 
FOLHA 11, EM FRENTE À QUADRA 06, ATRÁS DA ESCOLA PROFESSORA FELIPA 
SERRÃO BOTELHO, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Nº 50/2023 - REITERAR O REQ.
048/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INDICA QUE SEJA FEITA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA VILA SANTO ANTÔNIO – PA TAPIRAPÉ, ZONA 
RURAL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ILKER 
MORAES FERREIRA.
Nº 05/2023 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, SERVIÇO 
DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA SANTA CATARINA, 
ENTRE AS AVENIDAS MINAS GERAIS E BRASÍLIA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 
06/2023 – SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA AOS 
ARREDORES DA ESCOLA NEI PROFESSOR JOSÉ DE S. ANDRADE FILHO, AVENIDA 
DAS TORRES, BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 77/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS 
QUADRAS 13 E 14 NA FOLHA 35, NOVA MARABÁ. Nº 78/2023 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO NA FOLHA 35 QUADRAS 04 E 08, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 24/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS 
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OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA SÃO JOÃO DEL REY, 
NO PERÍMETRO ENTRE RUA SUDOESTE E RUA DO ARAME, NO BAIRRO NOVO
PLANALTO, MARABÁ - PA. Nº 25/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ – SSAM, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DE LIMPEZA NAS MARGENS DA GROTA CRIMINOSA ENTRE AS 
FOLHAS 23 E 26. Nº 43/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADO ESTUDO 
TÉCNICO SEGUIDO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E REORGANIZAÇÃO 
DO TERMINAL DIONOR MARANHÃO, LOCALIZADO NA FEIRA DO BAIRRO DA 
LARANJEIRAS EM MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 39/2023 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, ATRAVÉS DO DMTU -
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, PARA 
INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA FRENTE DA EMEF JOSÉ 
MENDONCA VERGOLINO, NOS HORÁRIOS ENTRE 11:30 E 12:30. Nº 40/2023 - INDICA-SE 
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO, TROCA DA COBERTURA 
DANIFICADA E A INSTALAÇÃO DE NOVAS TORNEIRAS, NO CHAFARIZ DANILO 
RODRIGUES BASTOS, LOCALIZADO AOS FUNDOS DA EMEF SALOMÉ CARVALHO NA 
FOLHA 16. Nº 42/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 013/2021, QUE SOLICITA A 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA FOLHA 15 
ENTRE AS QUADRAS 03 E 04.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES.
Nº 59/2023 - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
RUA ESPÍRITO SANTO (NÚCLEO SÃO FÉLIX) NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE O 
VIADUTO DA VALE. Nº 60/2023 - REITERA O REQ. 61/2021: INDICA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA ESPÍRITO SANTO.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
ATA 3ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 01.03.2023.docx
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Nº 31/2023 - REITERO REQ. 93/2022, QUE SOLICITO 
INDICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DA PAZ, 
NO COMPLEXO LIBERDADE EM MARABÁ. Nº 33/2023 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CUIABÁ, Nº 83, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 63/2023 - REITERA REQ. 058/2021, SOLICITO 
REDUTORES DE VELOCIDADE NA FOLHA 12 ENTRE AS QUADRAS 12 E 13, BAIRRO 
NOVA-MARABÁ. Nº 64/2023 - REITERA REQ. 009/2022, SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF PROF. JOSÉ FLÁVIO ALVES E 
LIMA SITUADO NA AVENIDA ARAGUAIA, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO ARAGUAIA, 
NOVA MARABÁ. Nº 65/2023 - REITERO O REQ. 85/2021, SOLICITA AO EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA MILITAR RIO TOCANTINS CMRIO, FOLHA 
13 NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 19/2023 - RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEDRO 
FONTENELE ESQUINA COM CECÍLIA MEIRELES NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 47/2023 -
REITERO O REQ. 01/2021 – QUE INDICA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS 
(AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA CUIABÁ ENTRE A AV. 
PARANÁ E A AV. BOA ESPERANÇA NÚCLEO CIDADE NOVA.
Anteprojeto de Lei nº 01/2023, do 
Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES PÚBLICAS DE ENSINO EM 
TEMPO INTEGRAL, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER AS MÃES QUE 
NECESSITAM DESENVOLVER ALGUM TIPO DE ATIVIDADE REMUNERADA 
PARA OBTER OU COMPLEMENTAR SUA RENDA FAMILIAR.
MOÇÃO nº 3/2023, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DE APLAUSOS, PARA KAUAN 
ATA 3ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 01.03.2023.docx
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PABLO SOARES CARNEIRO, ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, PELA VITÓRIA ALCANÇADA NO CONCURSO DE POESIA 
“BRASIL 200 ANOS DE INDEPENDÊNCIA: LENDO NOSSA HISTÓRIA, 
ESCREVENDO NOSSO FUTURO”.
MOÇAO nº 4/2023, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DE APLAUSOS PARA SEANE 
OLIVEIRA XAVIER BEZERRA, PROFESSORA DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DA SUA ATUAÇÃO ELEMENTAR 
PARA VITÓRIA ALCANÇADA PELO ESTUDANTE KAUAN PABLO 
SOARES CARNEIRO, SEU ALUNO, NO CONCURSO DE POESIA 
“BRASIL 200 ANOS DE INDEPENDÊNCIA: LENDO NOSSA HISTÓRIA, 
ESCREVENDO NOSSO FUTURO”.
MOÇÃO nº 5/2023, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DE APLAUSOS PARA LUSINETE 
BEZERRA DA SILVA, PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE ENSINO, EM VIRTUDE DO PAPEL FUNDAMENTAL QUE 
DESEMPENHOU NA VITÓRIA ALCANÇADA PELO ESTUDANTE KAUAN 
PABLO SOARES CARNEIRO, SEU ALUNO, NO CONCURSO DE POESIA 
“BRASIL 200 ANOS DE INDEPENDÊNCIA: LENDO NOSSA HISTÓRIA, 
ESCREVENDO NOSSO FUTURO”.
MOÇÃO nº 6/2023, do Vereador 
AERTON LIMA DA CRUZ, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE 
REQUER QUE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NA 
FORMA DO ART. 167, VI, COMBINADO COM O § 2º DO REGIMENTO 
INTERNO, A REFERIDA MOÇÃO DE APLAUSOS SEJA APRESENTADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA, FAZENDO REFERÊNCIA 
ATA 3ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 01.03.2023.docx
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DE ELOGIO PARA: 1° TENENTE QOPM RG 38.892 WILLIAMES 
RUBENS GONÇALVES COSTALAT 3° SGT PM MARIVALDO MORAIS 
DOS SANTOS RG 32967 SD PM MAXWELL LIMA DE OLIVEIRA RG 
41716 SD PM IDENE TAVARES ARAÚJO RG 41784 SD PM IGOR ALEX 
DOS SANTOS MARQUES RG 43487 SD PM RAFAEL SILVA DA COSTA 
RG 45761. Foi apresentado e encaminhado para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto 
de Lei nº 12/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, 
ALTERA O ART. 108, VI, LETRA “B” DA LEI COMPLEMENTAR 04/2010 
(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MARABÁ-PA). QUE DISPÕE 
SOBRE A VEDAÇÃO DO MUNICÍPIO A INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE 
TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E ACRESCENTANDO-LHES OS § 1°, 
§2°;§3°, COM AMPARO NA ALTERAÇÃO DO ART. 156, DA CF/88, 
ATRAVÉS DA EC 116/2022.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
ATA 3ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 01.03.2023.docx
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Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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