| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-14 |
| native_id | 642 |
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ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 1 Ata da quinta Sessão Ordinária, realizada dia 14 de março de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos catorze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a quinta Sessão Ordinária no Primeiro Período da ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 2 Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de Livro de Lucas, Cap. 11, Vers. 33 e 35. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de Justificativa de falta nas sessões dos dias 14 e 15 de março, Gabinete do Vereador ANTÔNIO ARAÚJO e Memorando Circular nº 03/2023, informando a indicação de Presidente, Secretário e Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Marabá que ficaram assim formatadas: Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia: Presidente: Vereador Rodrigo Lima da Silva; Secretário: Vereador Antônio Márcio Farias Gonçalves e Membros, Vereadores: Ronisteu da Silva Araújo, Deodato do Espírito Santo ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 3 Filho e Paulo Sérgio do Rosário Varela. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Vereador Aerton Lima da Cruz; Secretário: Vereador Marcelo Alves dos Santos e Membros, Vereadores: Franklandes Sousa Matos, Ronaldo Alves Araújo e Antônio Márcio Farias Gonçalves. Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Presidente: Vereador Raimundo da Silva Souza; Secretário: Vereador: Rodrigo Lima da Silva e Membros, Vereadores: Antônio Ferreira Araújo, Deodato do Espírito Santo Filho e Ivanildo Bandeira Athie. Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Presidente: Vereador Marcelo Alves dos Santos; Secretário: Vereador Pedro Correa Lima e Membros, Vereadores: ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 4 Raimundo da Silva Souza, Elói Silva Ribeiro e Paulo Sérgio do Rosário Varela. Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos da Defesa da Mulher e do Idoso. Presidente: Vereador Franklandes Sousa Matos; Secretário: Vereador Raimundo da Silva Souza e Membros, Vereadores: Ronaldo Alves Araújo, Aerton Lima da Cruz e Paulo Sérgio do Rosário Varela. Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Presidente: Antônio Márcio Farias Gonçalves; Secretário: Antônio Ferreira de Araújo e Membros, Vereadores: Pedro Correa Lima, Marcelo Alves dos Santos e Ivanildo Bandeira Athie. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 5 Vereadores: Pedro Correa Lima; Secretário: Ronisteu da Silva Araújo e Membros, Vereadores: Rodrigo Lima da Silva, Aerton Lima da Cruz e Ivanildo Bandeira Athie. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES alertou os colegas e a comunidade em geral sobre o grave desabastecimento de vários medicamentos na rede municipal de saúde, afetando pacientes do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) e das unidades básicas de saúde, espalhadas por vários bairros e na zona rural. “Em levantamento que fiz junto a profissionais que atuam na área, há determinadas medicações que faltam há quatro meses”, lamentou. Márcio citou casos específicos de três antidepressivos - Valproato de sódio 500mg (TORVAL), Fluoxetina e Rispiridona - que simplesmente desapareceram do CAPS e não há previsão para chegar, prejudicando uma grande quantidade de pacientes que carecem deles. “Uma ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 6 caixa de TORVAL custa R$ 400,00. As famílias sofrem. Pergunto: como os pobres vão comprar um medicamento desse?”, indagou. Outro dilema apontado por ele na rede de atendimento a pessoas com problemas mentais é a falta de suporte de profissionais da área de psicologia para atender toda a demanda, que cresce cada vez mais. Por fim, MÁRCIO lamentou outro fato grave: a falta de alguns medicamentos da farmácia básica, como Nifedipino, usado por pacientes com hipertensão arterial, além de antibióticos, anti-inflamatórios, vermífugos, sulfato ferroso, entre outros. Em aparte a Vereadora e médica Dra. CRISTINA MUTRAN reconheceu os problemas apontados pelo colega MÁRCIO DO SÃO FÉLIX e revelou que muitos pacientes têm dificuldades de chegar ao Hospital Municipal de Marabá para sair de uma crise psicossocial. Mesmo assim, quando familiares conseguem levar, existe outro problema sério, que é a falta de médico psiquiatra no sobreaviso. “Às vezes esse médico demora chegar ao HMM ou em outras nem vai ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 7 trabalhar”, enfatiza. Outro que reforçou a fala de MÁRCIO foi o Vereador RAY ATHIE, segundo ele, a gestão municipal está querendo retirar as farmácias dos postos de saúde e levar para o Partage Shopping, centralizando um serviço que deveria permanecer próximo dos pacientes, nos bairros. “Há seis meses existe um espaço alugado no shopping pela Prefeitura de Marabá, mas não deveriam centralizar um serviço tão importante, o que vai prejudicar o acesso de milhares de pacientes que fazem uso de medicação contínua”. Ao retomar a palavra MÁRCIO confirmou que a Secretária Municipal de Saúde já divulgou que vai centralizar o serviço de farmácia para entrega de medicamentos. Para ele, a municipalidade deveria rever essa posição. “Não acredito que haja um vereador nesta Casa que concorde com essa ideia, que prejudica a população. Como um cidadão sai de Morada Nova e vem ao shopping apenas para pegar uma medicação que ainda tem disponível na UBS daquele núcleo? Muitas pessoas não gostam de ir a shopping por ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 8 vários motivos. A Secretaria de Saúde não está fazendo o favor, mas cumprindo a lei e precisa fazer isso de forma que atenda a comunidade sem grandes transtornos”, disse MÁRCIO concluindo. Com a palavra o Vereador PEDRINHO CORREA disse que na condição de vice-Presidente da Águia de Marabá, juntamente com demais membros da diretoria fez planejamento ano passado para o ano corrente, frisando que sabiam do desafio em participar da Copa do Brasil, Série “D” e Campeonato Paraense e agradecendo a torcida marabaense que está comparecendo em peso ao estádio Zinho Oliveira. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou PEDRINHO e toda a diretoria do Águia, ressaltando que mesmo diante de algumas críticas e calúnias, não desistiram e o time está em alta, acrescentando que o novo estádio não ficará pronto tão cedo, mas temos o velho Zinho Oliveira, comemorou. Retomando a palavra PEDRINHO informou que a folha de pagamento do clube gira em torno de 270 mil reais, o Águia corre atrás de patrocínio com o ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 9 pires na mão e não é fácil, mas com muita luta estamos sendo reconhecidos a nível nacional e podemos alcançar vôos mais altos, asseverou. O Vereador pediu desculpas a algumas pessoas por ter desligado o celular, quando recebia pedidos em relação a ingressos, lamentando que neste jogo com o Goiás só poderão assistir cerca de duas mil e quatrocentos pessoas. Infelizmente, os ingressos acabaram rápido, mas precisamos fazer reflexão sobre o novo estádio, pois faz treze anos que está em construção, lamentou. Diante do exposto PEDRINHO sugeriu que as autoridades através de força tarefa se empenhem para que tenhamos um bom estádio, pois as vezes vêm muitas críticas, e cobranças, inclusive da imprensa paraense sobre o assunto, afirmou. Em aparte o Vereador ALECIO STRINGARI disse que o Águia tem história, mas não é fácil fazer futebol, porém a posição do clube é boa em todas as competições e quando o time está bem o estádio lota e os jogos do Águia estão sendo anunciados em todas as emissoras do estado e ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 10 Brasil, enfatizou. Novamente com a palavra PEDRINHO disse que quem mexe com time de futebol vive momentos de alegria e tristeza e se o Águia passar pelo Goiás, não vai poder jogar no Zinho Oliveira, pois a CBF determina que a partir da terceira fase só poderá ter jogos em estádios com capacidade para 10 mil torcedores e avisou que será colocado um telão na Praça São Félix de Valóis durante o jogo com o Goiás, encerrou. Usou a palavra o Vereador MIGUELITO reportou-se à situação da falta de medicamentos, frisando que quando Presidente da Comissão de Saúde, convidava para participar representantes do Executivo, Conselho Municipal de Saúde e Sindicatos dentre outros, frisando que temos de antecipar em alguma coisa e a questão de medicamentos e as decisões são administrativas e não podem se ater ao Legislativo, bem como, Líder de Governo tem de estar dando sugestão e não ficar levando recados, asseverou. Sobre o risco da economia da Amazônia ficar na estaca zero, sugeriu ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 11 que a Comissão de Mineração, Indústria e Comércio comece a agir, pois do contrário estaremos cuidando e sendo fiscais de árvores, sem atividade nenhuma. Diante do exposto MIGUELITO sugeriu que sejam convidados para a audiência pública vários atores como Câmaras Municipais, Deputados Federais e Estaduais, pedindo que algum Vereador que fez campanha que chame seus aliados, ressaltando que o principal representante da Amazônia é o município de Marabá. Em aparte MÁRCIO disse que agora sabemos porque não quiseram construir nossa rodoferroviária e que a idéia é fechar 5 dos 14 açougues da JBS espalhados pelo Brasil. Também em aparte o Vereador ALECIO disse que temos de entender sobre o que se pretende fazer para preservar a Amazônia, bem como, a grande preocupação é com a riqueza que a Amazônia tem. Retomando a palavra MIGUELITO concluiu sugerindo que convidado para a audiência o ex-ministro ALDO REBELO do PC do B, frisando que é quem vai nos defender, avisando que são cerca de cinco mil Ongs ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 12 espalhadas pela Amazônia e acrescentou que não viu um boi ser produzir que não seja pelo desmatamento. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Vereador MIGUELITO pelo tema, frisando que procede e temos de nos preocupar pois reflete principalmente na pecuária. Parabenizou o Vereador PEDRINHO, toda a diretoria, e comissão técnica do Águia de Marabá, bem como, jogadores e torcidas organizadas. Sugeriu que esta Casa conceda uma Moção de Aplauso às torcidas organizadas TOAM, Garra Azul Fiel e Torcida Jovem, por este bom momento do clube. Em aparte o Vereador PEDRINHO parabenizou ILKER pela Moção de Aplauso, pedindo apoio dos demais Vereadores no sentido de que o Águia tenha um CT – Centro de Treinamento, para abrigar famílias de jogadores e treinamento para jogadores de base, através de emendas impositivas de bancadas. Em aparte o Vereador RAY parabenizou o tema, avisando que está em pauta requerimento de sua autoria solicitando a troca das lâmpadas dos refletores do ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 13 Zinho Oliveira por led, bem como, de um gerador. Retomando a palavra ILKER sugeriu que as idéias colocadas sejam colocadas no papel, frisando que o Águia de Marabá é da cidade, não tem dono e também que seja feito um debate profundo sobre o CT, acrescentando que é um bem para Marabá. Fez uso da palavra o Vereador MARCELO ALVES parabenizando o Vereador MIGUELITO pelo tema frisando que debate ambiental é importante desde que seja feito com responsabilidade e que a Câmara pode contribuir, mas com apoio de todos os atores envolvidos. Sobre o Águia de Marabá, ressaltou que é instituição privada e entretenimento e está fazendo bonito e a cidade é reconhecida a nível nacional. Em relação ao novo estádio MARCELO disse que a Câmara fez a Caixa Econômica reavivar o Projeto reduzindo a capacidade e isto foi melhor do que perdê-lo, avisando que vai enviar ofício ao Secretário de Obras FÁBIO, para que disponha uma van, no sentido de que seja feito visita “in loco” às obras do novo estádio com associações de bairros, esta Casa ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 14 e o próprio Executivo, visando dar pressão e acrescentou que a tribuna desta Casa dá visibilidade nas questões do município, sugerindo que quando o novo estádio estiver pronto o Executivo zele pelo Zinho Oliveira. Em aparte o Vereador AERTON LIMA parabenizou o Vereador PEDRINHO CORREA e FERREIRINHA pelo empenho em melhorar o Águia de Marabá, frisando que o é clube privado, mas é da cidade. Ressaltou que cobrou da Equatorial Energia a falta e queda de energia na Vela Marabá todos os dias avisando que recebe muitas ligações de pessoas que tiveram prejuízos na ordem de até sete mil reais com a queima de eletrodomésticos. Em aparte o Vereador ILKER informou que alguns açougues da cidade já começaram a baixa o preço da carne, após o anúncio de que iriam acionar o Procon e quanto e Equatorial, disse que a queda de energia acontece todos os dias na Velha Marabá, inclusive pela madrugada, sugerindo que sejam chamados seus representantes nesta Casa, no sentido de que expliquem o que está acontecendo. ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 15 Retomando a palavra MARCELO a usou apenas para reiterar os parabéns a FERREIRINHA e PEDRINHO CORREA e sobre os açougues, disse que já começaram a baixar o preço da carne após manifestações da tribuna desta Casa. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 134/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NO CÓRREGO QUE FICA NO TRECHO DA VILA SECA E PA MACACO CARECA, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 135/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA D´AGUA, NA E. M. E. F. SIDNEY GRACILIANO DA SILVA, NA VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 136/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NO CÓRREGO QUE FICA NO TRECHO DA VILA CRUZEIRO DO SUL E PA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 154/2023 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTÓPSIA VERBAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 155/2023 - INDICO IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA CEARÁ COM A ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 16 AVENIDA GAVIÕES – BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 156/2023 - SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E TAPA BURACOS NA TRAVESSA MARECHAL RONDON ENTRE AS AVENIDAS ALFREDO MUNÇÃO E VILA LOBOS – BAIRRO DA PAZ. Requerimento do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 126/2023 - SOLICITA DA MESA DIRETORA DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE USO DE HERBICIDAS E AFINS, BEM COMO AS ESPECIFICAÇÕES PARA O MANEJO DE PASTAGEM. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 109/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA AVENIDA 04 E NA RUA 16 QUADRA 50, BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 110/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADA NO DIA 03 DE ABRIL, A REALIZAÇÃO DE UM SHOW GOSPEL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Nº 111/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE UMA SALA DE LEITURA NA E.M.E.F. MARIA DE JESUS ALVES SOARES, FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 123/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BELO HORIZONTE NA ESQUINA COM A AV. TOCANTINS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE MARABÁ-PA. Nº 124/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU, A FIM DE QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AV. ITACAIUNAS NA QUADRA 116, NA ALTURA DO LOTE 01 E 02, EM FRENTE A ESCOLA JARDIM DE DEUS, NO COMPLEXO DA CIDADE NOVA. Nº 137/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 17 OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE EMPIÇARRAMENTO E TERRAPLANAGEM NA AV. BRASÍLIA NA ESQUINA COM A RUA PIAUÍ, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE EM MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 121/2023 - SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA OLAVO BILAC LOCALIZADA NA VILA LAJEDO, NA REGIÃO DA VILA SORÓRÓ ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 122/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA TRAVESSA 16 DA RUA LÁ CATÓLICA ATÉ A AVENIDA DAS TORRES NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 145/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS. Nº 127/2023 - INSTALAÇÃO DE UMA PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PARA FINS DE INGRESSO NO ALUDIDO ÓRGÃO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 138/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA OITO, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 139/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA NOVE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 140/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZ, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 115/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REFORMA DO PRÉDIO DA EMEF BOA ESPERANÇA DO BURGO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 132/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 18 MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO NA RUA LOCALIZADA NA QUADRA 16 DA FOLHA 1 NA NOVA MARABÁ. Nº 133/2023 - INDICA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE – DNIT/MARABÁ, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 6,5 ENTRADA DO BAIRRO ARAGUAIA PERÍMETRO URBANO NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 116/2023 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO COM FAIXA DE PEDESTRE E PLACAS NA RUA CUIABA ESQUINA COM AFROSANPAIO. Nº 117/2023 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE BUEIRO E COLOCAÇÃO DE MANILHA, LOCALIZANDO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, QUADRA 132 LOTE 29,BELO HORIZONTE. Nº 144/2023 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A TROCA DOS REFLETORES PARA REFLETORES DE LED E UM TRANSFORMADOR FIXO PARA O ESTADIO MUNICIPAL ZINHO OLIVEIRA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 62/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE À ROTATÓRIA DA FOLHA 16, QUADRA ESPECIAL, NOVA MARABÁ. Nº 95/2023 - REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ NA ESCOLA E.M.E.F. DR. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO, NA RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA COM A RUA SÃO LUIZ, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 96/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE HIROSHI MATSUDA, LOCALIZADO NA FOLHA 11, S/N- NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 147/2023 - INDICA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA FOLHA 10 QUADRAS 05 E 06, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 148/2023 - TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA RUA 01 EM TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL. Nº 149/2023 - ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 19 TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA RUA 02 EM TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ENCONTRO DOS AMIGOS A PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 30, NOVA MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o pedido de vista do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 109/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 56/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA OS ARTS. 12 A 15 DA ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 20 LEI MUNICIPAL Nº 18.144, DE 1° DE JULHO DE 2022, PARA EXCLUIR AS TARIFAS DO SERVIÇO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao Projeto de Lei nº 80/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DOS (AS) CONTADORES (AS) DE HISTÓRIAS E DOS MEDIADORES (AS) DE LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto oi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao Projeto de Lei nº 93/2022, do Vereador RONALDO ALVES DE ARAÚJO, “DECLARA A PRAIA DO GELADINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 21 Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA (GPMP) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 16/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 14/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúe, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto d Lei nº 15/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA SORORÓ, Nº 1850-A, ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 22 QUINDANGUES, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 89/2022, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAUJO, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer conjunto da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx 23 102/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM