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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-14
native_id642

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ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
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Ata da quinta Sessão Ordinária, 
realizada dia 14 de março de 2023, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores
CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO 
CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
FRANKLANDES SOUSA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e 
MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e 
CRISTINA MUTRAN.
Aos catorze dias do mês de março, 
do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início 
a quinta Sessão Ordinária no Primeiro Período da 
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Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do 
Evangelho de Livro de Lucas, Cap. 11, Vers. 33 e 35.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de
Justificativa de falta nas sessões dos dias 14 e 15 de 
março, Gabinete do Vereador ANTÔNIO ARAÚJO e 
Memorando Circular nº 03/2023, informando a 
indicação de Presidente, Secretário e Membros das 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de 
Marabá que ficaram assim formatadas: Comissão 
de Mineração, Energia, Meio Ambiente, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia: 
Presidente: Vereador Rodrigo Lima da Silva; 
Secretário: Vereador Antônio Márcio Farias 
Gonçalves e Membros, Vereadores: Ronisteu 
da Silva Araújo, Deodato do Espírito Santo 
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Filho e Paulo Sérgio do Rosário Varela. 
Comissão de Finanças e Orçamento: 
Presidente: Vereador Aerton Lima da Cruz; 
Secretário: Vereador Marcelo Alves dos 
Santos e Membros, Vereadores: Franklandes 
Sousa Matos, Ronaldo Alves Araújo e Antônio 
Márcio Farias Gonçalves. Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes. Presidente: Vereador 
Raimundo da Silva Souza; Secretário: 
Vereador: Rodrigo Lima da Silva e Membros, 
Vereadores: Antônio Ferreira Araújo, Deodato 
do Espírito Santo Filho e Ivanildo Bandeira 
Athie. Comissão de Educação, Cultura e 
Desporto. Presidente: Vereador Marcelo Alves 
dos Santos; Secretário: Vereador Pedro 
Correa Lima e Membros, Vereadores: 
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Raimundo da Silva Souza, Elói Silva Ribeiro e 
Paulo Sérgio do Rosário Varela. Comissão de 
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, 
dos Direitos da Infância e Juventude e dos 
Direitos da Defesa da Mulher e do Idoso. 
Presidente: Vereador Franklandes Sousa 
Matos; Secretário: Vereador Raimundo da 
Silva Souza e Membros, Vereadores: Ronaldo 
Alves Araújo, Aerton Lima da Cruz e Paulo 
Sérgio do Rosário Varela. Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança 
Pública e Seguridade Social. Presidente:
Antônio Márcio Farias Gonçalves; Secretário: 
Antônio Ferreira de Araújo e Membros, 
Vereadores: Pedro Correa Lima, Marcelo 
Alves dos Santos e Ivanildo Bandeira Athie. 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação: 
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Vereadores: Pedro Correa Lima; Secretário: 
Ronisteu da Silva Araújo e Membros, 
Vereadores: Rodrigo Lima da Silva, Aerton 
Lima da Cruz e Ivanildo Bandeira Athie.
 Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES alertou os colegas 
e a comunidade em geral sobre o grave 
desabastecimento de vários medicamentos na rede 
municipal de saúde, afetando pacientes do CAPS 
(Centro de Apoio Psicossocial) e das unidades 
básicas de saúde, espalhadas por vários bairros e na 
zona rural. “Em levantamento que fiz junto a 
profissionais que atuam na área, há determinadas 
medicações que faltam há quatro meses”, lamentou. 
Márcio citou casos específicos de três 
antidepressivos - Valproato de sódio 500mg 
(TORVAL), Fluoxetina e Rispiridona - que 
simplesmente desapareceram do CAPS e não há 
previsão para chegar, prejudicando uma grande 
quantidade de pacientes que carecem deles. “Uma 
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caixa de TORVAL custa R$ 400,00. As famílias 
sofrem. Pergunto: como os pobres vão comprar um 
medicamento desse?”, indagou. Outro dilema 
apontado por ele na rede de atendimento a pessoas 
com problemas mentais é a falta de suporte de 
profissionais da área de psicologia para atender toda 
a demanda, que cresce cada vez mais. Por fim, 
MÁRCIO lamentou outro fato grave: a falta de alguns 
medicamentos da farmácia básica, como Nifedipino, 
usado por pacientes com hipertensão arterial, além 
de antibióticos, anti-inflamatórios, vermífugos, 
sulfato ferroso, entre outros. Em aparte a Vereadora 
e médica Dra. CRISTINA MUTRAN reconheceu os 
problemas apontados pelo colega MÁRCIO DO SÃO 
FÉLIX e revelou que muitos pacientes têm 
dificuldades de chegar ao Hospital Municipal de 
Marabá para sair de uma crise psicossocial. Mesmo 
assim, quando familiares conseguem levar, existe 
outro problema sério, que é a falta de médico 
psiquiatra no sobreaviso. “Às vezes esse médico 
demora chegar ao HMM ou em outras nem vai 
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trabalhar”, enfatiza. Outro que reforçou a fala de 
MÁRCIO foi o Vereador RAY ATHIE, segundo ele, a 
gestão municipal está querendo retirar as farmácias 
dos postos de saúde e levar para o Partage 
Shopping, centralizando um serviço que deveria 
permanecer próximo dos pacientes, nos bairros. “Há 
seis meses existe um espaço alugado no shopping 
pela Prefeitura de Marabá, mas não deveriam 
centralizar um serviço tão importante, o que vai 
prejudicar o acesso de milhares de pacientes que 
fazem uso de medicação contínua”. Ao retomar a 
palavra MÁRCIO confirmou que a Secretária 
Municipal de Saúde já divulgou que vai centralizar o 
serviço de farmácia para entrega de medicamentos. 
Para ele, a municipalidade deveria rever essa 
posição. “Não acredito que haja um vereador nesta 
Casa que concorde com essa ideia, que prejudica a 
população. Como um cidadão sai de Morada Nova e 
vem ao shopping apenas para pegar uma medicação 
que ainda tem disponível na UBS daquele núcleo? 
Muitas pessoas não gostam de ir a shopping por 
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vários motivos. A Secretaria de Saúde não está 
fazendo o favor, mas cumprindo a lei e precisa fazer 
isso de forma que atenda a comunidade sem grandes 
transtornos”, disse MÁRCIO concluindo. Com a 
palavra o Vereador PEDRINHO CORREA disse que na 
condição de vice-Presidente da Águia de Marabá, 
juntamente com demais membros da diretoria fez 
planejamento ano passado para o ano corrente, 
frisando que sabiam do desafio em participar da 
Copa do Brasil, Série “D” e Campeonato Paraense e 
agradecendo a torcida marabaense que está 
comparecendo em peso ao estádio Zinho Oliveira. 
Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou 
PEDRINHO e toda a diretoria do Águia, ressaltando 
que mesmo diante de algumas críticas e calúnias, 
não desistiram e o time está em alta, acrescentando 
que o novo estádio não ficará pronto tão cedo, mas 
temos o velho Zinho Oliveira, comemorou.
Retomando a palavra PEDRINHO informou que a 
folha de pagamento do clube gira em torno de 270 
mil reais, o Águia corre atrás de patrocínio com o 
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pires na mão e não é fácil, mas com muita luta 
estamos sendo reconhecidos a nível nacional e 
podemos alcançar vôos mais altos, asseverou. O 
Vereador pediu desculpas a algumas pessoas por ter 
desligado o celular, quando recebia pedidos em 
relação a ingressos, lamentando que neste jogo com 
o Goiás só poderão assistir cerca de duas mil e 
quatrocentos pessoas. Infelizmente, os ingressos 
acabaram rápido, mas precisamos fazer reflexão 
sobre o novo estádio, pois faz treze anos que está 
em construção, lamentou. Diante do exposto 
PEDRINHO sugeriu que as autoridades através de 
força tarefa se empenhem para que tenhamos um 
bom estádio, pois as vezes vêm muitas críticas, e 
cobranças, inclusive da imprensa paraense sobre o 
assunto, afirmou. Em aparte o Vereador ALECIO 
STRINGARI disse que o Águia tem história, mas não 
é fácil fazer futebol, porém a posição do clube é boa 
em todas as competições e quando o time está bem 
o estádio lota e os jogos do Águia estão sendo 
anunciados em todas as emissoras do estado e 
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Brasil, enfatizou. Novamente com a palavra 
PEDRINHO disse que quem mexe com time de 
futebol vive momentos de alegria e tristeza e se o 
Águia passar pelo Goiás, não vai poder jogar no 
Zinho Oliveira, pois a CBF determina que a partir da 
terceira fase só poderá ter jogos em estádios com 
capacidade para 10 mil torcedores e avisou que será 
colocado um telão na Praça São Félix de Valóis 
durante o jogo com o Goiás, encerrou. Usou a 
palavra o Vereador MIGUELITO reportou-se à 
situação da falta de medicamentos, frisando que 
quando Presidente da Comissão de Saúde, 
convidava para participar representantes do 
Executivo, Conselho Municipal de Saúde e 
Sindicatos dentre outros, frisando que temos de 
antecipar em alguma coisa e a questão de 
medicamentos e as decisões são administrativas e 
não podem se ater ao Legislativo, bem como, Líder 
de Governo tem de estar dando sugestão e não ficar 
levando recados, asseverou. Sobre o risco da 
economia da Amazônia ficar na estaca zero, sugeriu 
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que a Comissão de Mineração, Indústria e Comércio 
comece a agir, pois do contrário estaremos cuidando 
e sendo fiscais de árvores, sem atividade nenhuma. 
Diante do exposto MIGUELITO sugeriu que sejam 
convidados para a audiência pública vários atores 
como Câmaras Municipais, Deputados Federais e 
Estaduais, pedindo que algum Vereador que fez 
campanha que chame seus aliados, ressaltando que 
o principal representante da Amazônia é o município 
de Marabá. Em aparte MÁRCIO disse que agora 
sabemos porque não quiseram construir nossa 
rodoferroviária e que a idéia é fechar 5 dos 14 
açougues da JBS espalhados pelo Brasil. Também 
em aparte o Vereador ALECIO disse que temos de 
entender sobre o que se pretende fazer para 
preservar a Amazônia, bem como, a grande 
preocupação é com a riqueza que a Amazônia tem.
Retomando a palavra MIGUELITO concluiu sugerindo 
que convidado para a audiência o ex-ministro ALDO 
REBELO do PC do B, frisando que é quem vai nos 
defender, avisando que são cerca de cinco mil Ongs 
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espalhadas pela Amazônia e acrescentou que não 
viu um boi ser produzir que não seja pelo 
desmatamento. Vereador ILKER MORAES 
parabenizou o Vereador MIGUELITO pelo tema, 
frisando que procede e temos de nos preocupar pois 
reflete principalmente na pecuária. Parabenizou o 
Vereador PEDRINHO, toda a diretoria, e comissão 
técnica do Águia de Marabá, bem como, jogadores e 
torcidas organizadas. Sugeriu que esta Casa 
conceda uma Moção de Aplauso às torcidas 
organizadas TOAM, Garra Azul Fiel e Torcida Jovem, 
por este bom momento do clube. Em aparte o 
Vereador PEDRINHO parabenizou ILKER pela Moção 
de Aplauso, pedindo apoio dos demais Vereadores 
no sentido de que o Águia tenha um CT – Centro de 
Treinamento, para abrigar famílias de jogadores e 
treinamento para jogadores de base, através de 
emendas impositivas de bancadas. Em aparte o
Vereador RAY parabenizou o tema, avisando que 
está em pauta requerimento de sua autoria 
solicitando a troca das lâmpadas dos refletores do 
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Zinho Oliveira por led, bem como, de um gerador. 
Retomando a palavra ILKER sugeriu que as idéias 
colocadas sejam colocadas no papel, frisando que o 
Águia de Marabá é da cidade, não tem dono e 
também que seja feito um debate profundo sobre o 
CT, acrescentando que é um bem para Marabá. Fez 
uso da palavra o Vereador MARCELO ALVES 
parabenizando o Vereador MIGUELITO pelo tema 
frisando que debate ambiental é importante desde 
que seja feito com responsabilidade e que a Câmara 
pode contribuir, mas com apoio de todos os atores 
envolvidos. Sobre o Águia de Marabá, ressaltou que 
é instituição privada e entretenimento e está fazendo 
bonito e a cidade é reconhecida a nível nacional. Em 
relação ao novo estádio MARCELO disse que a 
Câmara fez a Caixa Econômica reavivar o Projeto 
reduzindo a capacidade e isto foi melhor do que 
perdê-lo, avisando que vai enviar ofício ao Secretário 
de Obras FÁBIO, para que disponha uma van, no 
sentido de que seja feito visita “in loco” às obras do
novo estádio com associações de bairros, esta Casa
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e o próprio Executivo, visando dar pressão e 
acrescentou que a tribuna desta Casa dá visibilidade 
nas questões do município, sugerindo que quando o 
novo estádio estiver pronto o Executivo zele pelo 
Zinho Oliveira. Em aparte o Vereador AERTON LIMA 
parabenizou o Vereador PEDRINHO CORREA e 
FERREIRINHA pelo empenho em melhorar o Águia 
de Marabá, frisando que o é clube privado, mas é da 
cidade. Ressaltou que cobrou da Equatorial Energia 
a falta e queda de energia na Vela Marabá todos os 
dias avisando que recebe muitas ligações de 
pessoas que tiveram prejuízos na ordem de até sete 
mil reais com a queima de eletrodomésticos. Em 
aparte o Vereador ILKER informou que alguns 
açougues da cidade já começaram a baixa o preço 
da carne, após o anúncio de que iriam acionar o 
Procon e quanto e Equatorial, disse que a queda de 
energia acontece todos os dias na Velha Marabá, 
inclusive pela madrugada, sugerindo que sejam 
chamados seus representantes nesta Casa, no 
sentido de que expliquem o que está acontecendo. 
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Retomando a palavra MARCELO a usou apenas para 
reiterar os parabéns a FERREIRINHA e PEDRINHO 
CORREA e sobre os açougues, disse que já 
começaram a baixar o preço da carne após 
manifestações da tribuna desta Casa.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador
ALECIO STRINGARI.
Nº 134/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NO CÓRREGO QUE 
FICA NO TRECHO DA VILA SECA E PA MACACO CARECA, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 
135/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA 
D´AGUA, NA E. M. E. F. SIDNEY GRACILIANO DA SILVA, NA VILA SÃO PEDRO, REGIÃO 
DO RIO PRETO, MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 136/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NO 
CÓRREGO QUE FICA NO TRECHO DA VILA CRUZEIRO DO SUL E PA MARAVILHA, 
REGIÃO DO RIO PRETO.
Requerimentos do Vereador 
ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 154/2023 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE 
AUTÓPSIA VERBAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 155/2023 - INDICO IMPLANTAÇÃO 
DE CANALETAS DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA CEARÁ COM A 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
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AVENIDA GAVIÕES – BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 156/2023 - SERVIÇO DE 
TERRAPLANAGEM E TAPA BURACOS NA TRAVESSA MARECHAL RONDON ENTRE AS 
AVENIDAS ALFREDO MUNÇÃO E VILA LOBOS – BAIRRO DA PAZ.
Requerimento do Vereador MIGUEL 
GOMES FILHO.
Nº 126/2023 - SOLICITA DA MESA DIRETORA DESTA 
AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA 
DISCUTIR SOBRE USO DE HERBICIDAS E AFINS, BEM COMO AS ESPECIFICAÇÕES 
PARA O MANEJO DE PASTAGEM.
Requerimentos do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 109/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL E LOMBADA NA AVENIDA 04 E NA RUA 16 QUADRA 50, BAIRRO SÃO 
FÉLIX. Nº 110/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
VIABILIZADA NO DIA 03 DE ABRIL, A REALIZAÇÃO DE UM SHOW GOSPEL EM 
COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. Nº 111/2023 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE UMA SALA DE LEITURA NA E.M.E.F. MARIA 
DE JESUS ALVES SOARES, FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 123/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BELO HORIZONTE NA 
ESQUINA COM A AV. TOCANTINS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE MARABÁ-PA. Nº 
124/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU, A FIM DE QUE FAÇA ESTUDO DE 
VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRES NA AV. ITACAIUNAS NA QUADRA 116, NA ALTURA DO LOTE 01 E 02, EM 
FRENTE A ESCOLA JARDIM DE DEUS, NO COMPLEXO DA CIDADE NOVA. Nº 137/2023 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
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OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE EMPIÇARRAMENTO E 
TERRAPLANAGEM NA AV. BRASÍLIA NA ESQUINA COM A RUA PIAUÍ, NO BAIRRO DO 
BELO HORIZONTE EM MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 121/2023 - SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA OLAVO BILAC LOCALIZADA NA VILA LAJEDO, 
NA REGIÃO DA VILA SORÓRÓ ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 122/2023 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA TRAVESSA 16 DA RUA LÁ CATÓLICA 
ATÉ A AVENIDA DAS TORRES NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 145/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
CRIADO O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS. Nº 127/2023 - INSTALAÇÃO DE UMA 
PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PARA FINS DE INGRESSO NO ALUDIDO ÓRGÃO.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 138/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA OITO, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, 
BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 139/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA NOVE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, 
BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 140/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA DEZ, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, 
BAIRRO VALE ITACAIUNAS.
Requerimentos do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA.
Nº 115/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE 
REALIZE REFORMA DO PRÉDIO DA EMEF BOA ESPERANÇA DO BURGO, LOCALIZADA 
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 132/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
18
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO NA RUA 
LOCALIZADA NA QUADRA 16 DA FOLHA 1 NA NOVA MARABÁ. Nº 133/2023 - INDICA AO 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE –
DNIT/MARABÁ, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 
6,5 ENTRADA DO BAIRRO ARAGUAIA PERÍMETRO URBANO NA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 116/2023 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO 
COM FAIXA DE PEDESTRE E PLACAS NA RUA CUIABA ESQUINA COM AFROSANPAIO.
Nº 117/2023 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE BUEIRO E COLOCAÇÃO DE 
MANILHA, LOCALIZANDO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, QUADRA 132 LOTE 29,BELO
HORIZONTE. Nº 144/2023 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A TROCA DOS REFLETORES 
PARA REFLETORES DE LED E UM TRANSFORMADOR FIXO PARA O ESTADIO 
MUNICIPAL ZINHO OLIVEIRA.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 62/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE À ROTATÓRIA DA 
FOLHA 16, QUADRA ESPECIAL, NOVA MARABÁ. Nº 95/2023 - REVITALIZAÇÃO DO 
CHAFARIZ NA ESCOLA E.M.E.F. DR. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO, NA RUA 
FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA COM A RUA SÃO LUIZ, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 
96/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE HIROSHI 
MATSUDA, LOCALIZADO NA FOLHA 11, S/N- NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 147/2023 - INDICA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA 
FOLHA 10 QUADRAS 05 E 06, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 148/2023 -
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA 
RUA 01 EM TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL. Nº 149/2023 -
ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
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TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA 
RUA 02 EM TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura 
e Desportos, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
120/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
DENOMINA DE ENCONTRO DOS AMIGOS A PRAÇA LOCALIZADA NA 
FOLHA 30, NOVA MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o 
pedido de vista do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, 
ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 109/2021, do 
Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE 
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS INSTITUIÇÕES 
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Mineração, 
Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 56/2022, 
do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA OS ARTS. 12 A 15 DA 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
20
LEI MUNICIPAL Nº 18.144, DE 1° DE JULHO DE 2022, PARA EXCLUIR 
AS TARIFAS DO SERVIÇO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura 
e Desporto, ao Projeto de Lei nº 80/2022, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO 
COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DOS (AS) 
CONTADORES (AS) DE HISTÓRIAS E DOS MEDIADORES (AS) DE 
LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto oi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura 
e Desporto, ao Projeto de Lei nº 93/2022, do Vereador
RONALDO ALVES DE ARAÚJO, “DECLARA A PRAIA DO 
GELADINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ”. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
21
Foram apresentadas e 
encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 18/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO GRUPAMENTO 
PATRULHA MARIA DA PENHA (GPMP) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 16/2023, da 
Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES 
PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 14/2023, do 
Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI A 
CAMPANHA “ABRIL LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúe, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto d Lei 
nº 15/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO 
IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA SORORÓ, Nº 1850-A, 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
22
QUINDANGUES, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO 
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e Comissão de Administração, 
Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social, ao Projeto de Lei nº 89/2022, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAUJO, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO 
DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS 
SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS 
PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES 
EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto 
foi aprovado por unanimidade, em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e Parecer conjunto da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão 
de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
ATA 5ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 14.03.2023.docx
23
102/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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