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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-21
native_id644

Documents (1)

ata #

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ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx
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Ata da Sexta Sessão Ordinária, 
realizada dia 21 de março de 2023, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS 
ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL 
GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e 
MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA 
MUTRAN.
Aos vinte e hum dias do mês de
março, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Sexta Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
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 Leitura Bíblica: Constou da Carta 
de Tiago, Cap. 3, Vers. 12 e 13.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra
o Vereador MÁRCIO GONÇALVES cumprimentou e 
elogiou a diretora, professores e alunos da Escola 
Globo que visitaram as dependências deste Poder. 
Parabenizou os trabalhos do Legislativo em algumas 
ações foram divulgadas no Jornal Correio de Carajás 
como: reunião da Comissão da Saúde desta Casa e 
SMS; Movimento Feminista, repovoamento de peixes 
no Rio Tocantins e a brilhante trajetória do Àguia de 
Marabá. MÁRCIO que após os debates sobre o H.M.I, 
e movimento feminista foram tirados vários 
encaminhamentos e todos foram contemplados com 
o momento. Em aparte a Vereadora CRISTINA 
MUTRAN somou-se à fala do Vereador MÁRCIO 
dizendo que a reunião foi de grande importância e 
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proveitosa com os membros da Comissão da Mulher 
colocando todos os acontecimentos ocorridos no 
H.M.I, lembrando que agora são jovens médicos 
naquela casa de saúde, inovando nos atendimentos 
com mudança e que são quatro médicos na parte do 
dia e três pela parte da noite, foi superada a ausência 
dos mesmos e agora estão cumprindo plantões, para 
melhorar os atendimentos, mas temos de dar prazos 
para ver se as coisas vão acontecer a contento, 
disse. Retomando a palavra MÁRCIO disse que a Dra. 
CRISTINA tem propriedade para debater sobre a 
saúde, lamentando que ele MÁRCIO tem emendas 
impositivas que nunca foram aplicadas e que durante 
a reunião chamou a atenção da SMS no sentido de 
que traga as demandas, desejando que a dinâmica 
entre Legislativo, Executivo e movimentos sociais 
continue. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse 
que o repovoamento de peixes no Rio Tocantins é 
um sonho antigo e que ano que vem certamente o 
projeto será executado e terá a participação do 
Exército Brasileiro e alunos de escolas que deverão 
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jogar ração ao leito do rio. Novamente com a palavra 
MÁRCIO lembrou que o Instituto MICHEL ATHIE 
também recebeu uma bonita homenagem e reiterou 
sua falação em relação à falta de medicamentos em 
postos de saúde para pessoas com problema 
psiquiátricos, parabenizou o setor de comunicação 
da Câmara pela divulgação da matéria, frisando que 
são muitos os medicamentos em falta que fazem 
parte da cesta que essas pessoas precisam, 
enumerando-os e lamentando que alguns cheguem
aos postos no dia de seu vencimento. O Vereador 
concluiu sua narrativa avisando que irá solicitar 
junto à SMS, a lista de medicamentos que chegam e 
completou dizendo ser contra a descentralização dos 
medicamentos. Vereador ILKER MORAES 
cumprimentou alunos, professores e diretora da 
Escola Globo, cujos vieram visitar as dependências 
da Câmara através da Elmar. ILKER reportou-se ao 
piso nacional dos profissionais de enfermagem, 
lembrando que em 2021, foram feitas várias 
manifestação para que fosse aprovada a lei, mas o 
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governo federal não conseguiu fazer isso. O 
Vereador informou que deverá ser elaborada uma 
medida provisória remanejando recursos no sentido 
de que os enfermeiros posam receber o piso 
referido, frisando que dependemos de técnicos em 
enfermagem e enfermeiros e não só de médicos e 
completou dizendo que tem requerimento de sua 
autoria sobre o assunto. ILKER disse que este mês 
de março é de reflexão sobre a violência contra a 
mulher, frisando que faltam políticas públicas, 
lembrando que foi criada a Coordenadoria da Mulher 
em Marabá, mas o governo municipal precisa estar 
dando mais atenção e parabenizou a Vereadora 
CRISTINA MUTRAN por ter escrito em 2018, sobre a 
implantação da Secretaria da Mulher no Município, 
encerrou. A Vereadora CRISTINA manifestou-se 
informando que o mês de março foram feitas ações 
pelo movimento das mulheres todos dias, lembrando 
e parabenizando a ex-Vereadora JÚLIA ROSA, pois 
foi quem mais trabalhou na Coordenadoria, mas 
reconhecendo que a Secretaria da Mulher torna-se 
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necessária para a mulher de Marabá. Também em 
aparte o Vereador RODRIGO lembrou que ano 
passado, a caminhada das mulheres ficou fraca, 
frisando, porém que Marabá é destaque depois da 
capital em relação à luta para a proteção da mulher e 
que torna-se necessário a implantação da Secretaria 
da Mulher para fortalecer o combate à violência, 
disse finalizando. Vereador FERNANDO HENRIQUE 
cumprimentou os alunos da Escola Globo na pessoa 
da professora ROSINETE, lembrando que foi 
estudante desta Escola e na ocasião era aluno da 
professora MERLENE. O Vereador lembrou que há 
requerimento de sua autoria solicitando que o 
Prefeito TIÃO MIRANDA inclua na programação de 
aniversário de Marabá, um dia de louvor para que as 
pessoas possam adorar e agradecer a Deus, 
avisando que tem emenda impositiva para colaborar 
com o evento. Vereadora ELZA MIRANDA ao 
reportar-se às cheias, disse que o Executivo tem de 
ter conscientização, pois pagamos taxas de lixo, mas 
continuam jogando-o em rios e ruas da cidade. 
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Avisou que na próxima sessão estará concedendo 
uma Moção de Aplauso ao aluno KAUAN cujo 
conseguiu o primeiro lugar em concurso nacional de 
poesia, tendo recebido um prêmio de 10 mil reais, 
acrescentando que as escolas têm qualidade, o que 
falta são melhores salários para que os professores 
se qualifiquem e desempenhem melhor sua função.
A Vereadora informou que esteve m visita no 
Batalhão Policial Rural de Marabá, localizado no km 
08 da Transamazônica, frisando que o espaço foi 
muito bem construído e que o Comandante OEIRAS 
e Coronel EDSON fizeram uma reivindicação no 
sentido de que o estado e município, concedam para 
o Batalhão três mil litros de combustível, para que 
possam combater melhor os roubos e outros delitos 
cometidos por meliantes, como o roubo de açaí, que 
se tornou rotina em fazendas e PAs da zona rural, 
pedindo apoio a todos os Vereadores e concluiu 
comemorando o fato de que o Batalhão estará 
recebendo um drone para melhor patrulhar a região. 
Em aparte o Vereador ALECIO lembrou que o 1º 
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Batalhão Rural de Marabá, esteve nesta Casa 
esclarecendo sobre os trabalhos e denúncias de 
roubo de açaí em fazendas da zona rural, frisando 
que os fazendeiros e agricultores correm risco de 
vida, pois não sabem se os meliantes estão armados 
ou não dentro de suas propriedades, mas o trabalho 
é muito bem feito e as reivindicações são justas, 
disse. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO disse 
que é compromisso desta Casa e do governo do 
estado ajudar o Batalhão, com combustível, mais 
três viaturas e aumento do efetivo, frisando que o 
Batalhão é o segundo do estado e que estará 
enviando ofício ao governo do estado, para que 
contemple o Batalhão com os três mil litros de 
combustível para manter a excelência dos trabalhos 
na zona rural. Retomando a palavra a Vereadora 
ELZA lembrou que também reivindicaram um maior 
efetivo e viaturas com qualidade, frisando que o 
trabalho do Batalhão é deveras importante, 
informando ainda, que recebeu uma Comenda 
denominada “Amiga da Polícia”, estendendo a todos 
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os demais Vereadores. Vereador MIGUELITO 
lembrou que ano passado, esta Casa votou projeto 
de sua autoria que obriga empresas com contrato 
com o município contratem cotas para jovens 
aprendizes prestarem serviços nas mesmas como o 
primeiro emprego, frisando que cerca de 100 
municípios copiaram a Lei, mas um ano depois o 
Executivo manda projeto revogando a referida Lei e a 
Câmara aceita isso, com a Comissão de Justiça, 
dando parecer favorável à revogação, alegando que 
o projeto em tela é inconstitucional e leu alguns 
artigos da Constituição Federal a favor da Lei, 
enfatizando que temos de reagir contra a revogação.
Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO avisou que 
irá pedir vistas ao projeto, para saber entender qual a 
justificativa do Executivo e avaliar o parecer da 
Comissão de Justiça. Em aparte o Vereador ILKER 
parabenizou o Vereador MIGUELITO, frisando que em 
Marabá não há políticas públicas para a juventude, 
frisando que quando damos oportunidade aos 
jovens, o Executivo revoga e não ajuda em nada e 
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que a questão não é gastar, mas sim dar 
oportunidade à juventude de conseguir o primeiro
emprego e sugeriu que o projeto de revogação, seja 
retirado de pauta. Vereador FRANKLANDES avisou 
que é presidente da Comissão dos Direitos da 
Criança e de Direitos Humanos, frisando que os 
jovens só são bem vistos na hora de tirar seu título 
de eleitor e pedem empregos, mas as empresas 
deixam resíduos, não investem aqui e trazem mão de 
obra qualificada de fora, pedindo que esta Casa 
exclua o projeto em tela de uma vez por todas. 
FRANK disse achar absurdo que candidatos que 
sejam eleitos a Conselheiros Tutelares, ainda tenham 
de fazer provas e exibir certificado de escolaridade. 
Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que querem 
se adequar à Lei Federal após as eleições de 
Conselheiros Tutelares e submetê-los a provas, 
sugerindo que o Projeto seja vetado ou retirado de 
pauta. Também em aparte o Vereador ELÓI RIBEIRO 
enfatizou que não tem como aprovar agora o Projeto, 
sugerindo que seja devolvido ao Executivo.
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Retomando a palavra FRANK CITOU AINDA A 
Equatorial Energia que manda talões com taxas de 
até 400 reais, para quem ganha apenas meio salário 
mínimo, frisando que essas necessidades precisam 
ser defendidas por esta Casa, encarreou.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO 
STRINGARI.
Nº 171/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO 
A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PRETO, QUE FICA NO TRECHO 
DA VICINAL 7 (SETE) DA VILA TRÊS PODERES EM DIREÇÃO A VILA SÃO RAIMUNDO, REGIÃO 
DO RIO PRETO. Nº 172/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A FINALIZAÇÃO 
DA OBRA DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA AVENIDA MAGALHÃES, NO BAIRRO 
SÃO FÉLIX II, MARABÁ-PA. Nº 173/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA 
OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RUA NOSSA 
SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE FICA ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E RUA GAIAPÓ, 
NO BAIRROI LIBERDADE, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador ILKER 
MORAES FERREIRA.
Nº 18/2023 – SOLICITO QUE A MESA DIRETORA ENVIE OFÍCIO 
PARA A CASA CIVIL DO GOVERNO FEDERAL SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA (MP) DO PISO DA 
ENFERMAGEM. Nº 157/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
REALIZADO O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO EM 
FRENTE À EMEF MIRIAN MOREIRA DOS REIS, LOCALIZADA NA FOLHA 11- BAIRRO NOVA 
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MARABÁ. Nº 175/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.
Requerimentos do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 158/2023 - SOLICITO À SECRETARIA REGIONAL DE 
GOVERNO DO SUL E SUDESTE DO ESTADO, A ARTICULAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL A LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO ITINERANTE DE EMISSÃO DE 
RG. Nº 159/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO NA VP 07 EM
FRENTE FOLHA 27 QUADRA 20, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 160/2023 - REITERANDO O REQ.
Nº 63 DE 2022, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS 
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA 
FOLHA 09 QUADRA 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 146/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, SEJAM REALIZADAS 
OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO ATRAVÉS DE BUEIRAS NA FOLHA 12, QUADRA 18, 
NA ALTURA DO LOTE 22. Nº 125/2023 - REITERO O REQ. 23/2021, O QUAL INDICA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A TROCA DAS LIXEIRAS GRADEADAS POR LIXEIRAS 
MAIORES E VEDADAS NA AV. TOCANTINS EM MARABÁ. Nº 152/2023 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS￾SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA AFRO 
SAMPAIO NO PERÍMETRO ENTRE RUA CECÍLIA MEIRELES E AV. DOIS MIL, NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 150/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA SEMEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, QUE INSTALEM 
TABELAS DE BASQUETE COMPLETA, COM ARO E CESTA, PARA PRATICA DE BASQUETE, 
NAS QUADRAS LOCALIZADAS NA ORLA DO BAIRRO AMAPÁ. Nº 151/2023 - INDICA AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 
DO AEROPORTO, BAIRRO DO AMAPÁ, EM FRENTE A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO.
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Requerimentos do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 162/2023 - SOLICITAÇÃO DE ATENÇÃO VOLTADA A 
CRIANÇA NO MÊS EM QUE SE COMEMORA SEU DIA (OUTUBRO). Nº 177/2023 - SOLICITAÇÃO 
DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA FOLHA 13 QUADRA 25 PRÓXIMO A ESCOLA KAIC.
Requerimentos da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 165/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E LIMPEZA DA RUA SÃO JORGE COM 
RUA SANTA HELENA, BAIRRO JARDIM UNIÃO- NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 166/2023 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E LIMPEZA DA RUA VS 02 BAIRRO BELA VISTA, PRÓXIMO AO CENTRO DE 
REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NÚCLEO- CIDADE NOVA. Nº 167/2023 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E LIMPEZA DA RUA 25 DE ABRIL, COM RUA GOIÁS BAIRRO BELA VISTA￾NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador 
FRANKLANDES DE SOUSA MATOS.
Nº 164/2023 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO 
LOMBADAS NA AVENIDA PARAÍSO EM FRENTE À ESCOLA IRMÃ THEODORA, ENTRE AS 
AVENIDAS SORORÓ COM A RUA DOM BOSCO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 85/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO 
VALE ITACAIUNAS. Nº 86/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A 
RUA CINCO, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 
87/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SETE, ENTRE AS 
RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS.
Requerimentos do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA.
ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx
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Nº 1/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA CBUQ NA AVENIDA TOCANTINS NO TRECHO ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E 
LEBLON, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 178/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E 
PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DA MACHADO DE ASSIS, ENTRE A RUA PEDRO FONTINELI E A RUA 
MONTEIRO LOBATO NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 179/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA AVENIDA MANAUS NO TRECHO ENTRE A RUA RIO 
GRANDE DO SUL ATÉ A RUA MONTE ALEGRE NO BALNEÁRIO TABOQUINHA, LOCALIZADA 
BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 118/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. 35/2021 – G13CMM DE 
MINHA AUTORIA DE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE 
ESCOLAR DE ENSINO (ENS. FUNDAMENTAL) – BAIRRO FRANCOLÂNDIA – COMPLEXO SÃO 
FÉLIX. Nº 119/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. 39/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE 
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE 
BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 120/2023 - REITERAÇÃO 
DO REQ. 66/2022 – G13CMM DE MINHA AUTORIA DE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 346 (TREZENTOS E QUARENTA) METROS QUE CORREPONDE 
A METRAGEM NA AV. PRINCIPAL DA VILA ESPÍRITO SANTO – ÁREA RURAL DO NÚCLEO SÃO 
FÉLIX.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA A SILVA.
Nº 66/2023 - REITERA O REQ. 005/2021 SOLICITO SINALIZAÇÃO 
VERTICAL, HORIZONTAL E REDUTORES DE VELOCIDADE NA GALERIA ENTRE AS FOLHAS 
21,22 E 27, NOVA MARABÁ. Nº 168/2023 - SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
QUE INSTITUA A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS 
MINERÁRIOS – TFRM. Nº 169/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA 
AVENIDA VP SETE DA FOLHA 11 NO TRECHO 1248 E TODA SUA EXTENSÃO, PRÓXIMO AO 
CAMPO DE FUTEBOL, BAIRRO NOVA MARABÁ.
ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx
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Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 92/2023 - INDICA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 
NA RUA ORLANDO SOLINO ENTRE A AVENIDA BRASIL E A AVENIDA SORORÓ NO BAIRRO 
LIBERDADE.
Anteprojeto de Lei nº 4/2023, do 
Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE 
SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO 
MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA 
CIDADE DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DE BEACH TENNIS.
Foram aprovadas por unanimidade 
em segundo turno as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 120/2022, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ENCONTRO 
DOS AMIGOS A PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 30, NOVA MARABÁ.
Projeto de Lei nº 80/2022, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO 
COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DOS (AS) 
CONTADORES (AS) DE HISTÓRIAS E DOS MEDIADORES (AS) DE 
LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 93/2022, do 
Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, “DECLARA A PRAIA 
DO GELADINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ”.
ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável com emendas, da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei 
nº 90/2022, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, 
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL E 
RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS EM ESTABELECIMENTOS 
DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
pedido de vistas feito pelo Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, ao Projeto de Lei nº 75/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o 
pedido de vistas feito pelo Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, ao Projeto de Lei nº 99/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.117, 
DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE ESTABELECE COTA DE 
CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS QUE 
PRESTAREM SERVIÇOS AOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx
17
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças 
e Orçamento, Projeto de Lei nº 100/2022, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.147, DE 25 DE 
AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 
PRODUÇÃO DE AVES E UNIDADES DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o 
pedido de visa feito pelo Vereador IVANILDO 
BANDEIRA ATHIE, ao Projeto de Lei nº 109/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável conjunto da Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social, Comissão de Desenvolvimento 
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei 
nº 15/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO 
IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA SORORÓ, Nº 1850-A, 
ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx
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QUINDANGUES, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO 
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação e encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social, Projeto de Lei nº 2/2023, do Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE E O DISQUE DENÚNCIA, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas 
para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as 
seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 19/2023, do 
Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, PROIBE A 
INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS 
PÚBLICOS COLETIVOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, 
FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E 
PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx
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Projeto de Lei nº 20/2023, do 
Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A 
“SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À 
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” MUNICÍPIO DE 
MARABÁ-PA.
Lideranças: Fez uso da palavra o 
Vereador RODRIGO LIMA. Líder do Partido 
Republicanos, para parabenizar o Governo do Estado 
pela privatização da Rodovia PA-150, possibilitando 
desta forma, que em 14 meses, os condutores de 
veículos, poderão viajar com tranquilidade após a 
recuperação da mesma. Vereador FRANKLANDES Líder 
do Solidariedade mostrou indignação pelo fato de que o 
Posto Fiscal da Sefa, se encontrar posicionado na 
entrada da ferrovia sobre o Rio Tocantins, provocando 
congestionamentos de até cinco kms, com as pessoas 
que vêm para a área urbana demorando horas para 
chegar em terminais rodoviários. 
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx
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aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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