| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-21 |
| native_id | 644 |
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ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 1 Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 21 de março de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos vinte e hum dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sexta Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 2 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Tiago, Cap. 3, Vers. 12 e 13. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES cumprimentou e elogiou a diretora, professores e alunos da Escola Globo que visitaram as dependências deste Poder. Parabenizou os trabalhos do Legislativo em algumas ações foram divulgadas no Jornal Correio de Carajás como: reunião da Comissão da Saúde desta Casa e SMS; Movimento Feminista, repovoamento de peixes no Rio Tocantins e a brilhante trajetória do Àguia de Marabá. MÁRCIO que após os debates sobre o H.M.I, e movimento feminista foram tirados vários encaminhamentos e todos foram contemplados com o momento. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN somou-se à fala do Vereador MÁRCIO dizendo que a reunião foi de grande importância e ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 3 proveitosa com os membros da Comissão da Mulher colocando todos os acontecimentos ocorridos no H.M.I, lembrando que agora são jovens médicos naquela casa de saúde, inovando nos atendimentos com mudança e que são quatro médicos na parte do dia e três pela parte da noite, foi superada a ausência dos mesmos e agora estão cumprindo plantões, para melhorar os atendimentos, mas temos de dar prazos para ver se as coisas vão acontecer a contento, disse. Retomando a palavra MÁRCIO disse que a Dra. CRISTINA tem propriedade para debater sobre a saúde, lamentando que ele MÁRCIO tem emendas impositivas que nunca foram aplicadas e que durante a reunião chamou a atenção da SMS no sentido de que traga as demandas, desejando que a dinâmica entre Legislativo, Executivo e movimentos sociais continue. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que o repovoamento de peixes no Rio Tocantins é um sonho antigo e que ano que vem certamente o projeto será executado e terá a participação do Exército Brasileiro e alunos de escolas que deverão ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 4 jogar ração ao leito do rio. Novamente com a palavra MÁRCIO lembrou que o Instituto MICHEL ATHIE também recebeu uma bonita homenagem e reiterou sua falação em relação à falta de medicamentos em postos de saúde para pessoas com problema psiquiátricos, parabenizou o setor de comunicação da Câmara pela divulgação da matéria, frisando que são muitos os medicamentos em falta que fazem parte da cesta que essas pessoas precisam, enumerando-os e lamentando que alguns cheguem aos postos no dia de seu vencimento. O Vereador concluiu sua narrativa avisando que irá solicitar junto à SMS, a lista de medicamentos que chegam e completou dizendo ser contra a descentralização dos medicamentos. Vereador ILKER MORAES cumprimentou alunos, professores e diretora da Escola Globo, cujos vieram visitar as dependências da Câmara através da Elmar. ILKER reportou-se ao piso nacional dos profissionais de enfermagem, lembrando que em 2021, foram feitas várias manifestação para que fosse aprovada a lei, mas o ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 5 governo federal não conseguiu fazer isso. O Vereador informou que deverá ser elaborada uma medida provisória remanejando recursos no sentido de que os enfermeiros posam receber o piso referido, frisando que dependemos de técnicos em enfermagem e enfermeiros e não só de médicos e completou dizendo que tem requerimento de sua autoria sobre o assunto. ILKER disse que este mês de março é de reflexão sobre a violência contra a mulher, frisando que faltam políticas públicas, lembrando que foi criada a Coordenadoria da Mulher em Marabá, mas o governo municipal precisa estar dando mais atenção e parabenizou a Vereadora CRISTINA MUTRAN por ter escrito em 2018, sobre a implantação da Secretaria da Mulher no Município, encerrou. A Vereadora CRISTINA manifestou-se informando que o mês de março foram feitas ações pelo movimento das mulheres todos dias, lembrando e parabenizando a ex-Vereadora JÚLIA ROSA, pois foi quem mais trabalhou na Coordenadoria, mas reconhecendo que a Secretaria da Mulher torna-se ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 6 necessária para a mulher de Marabá. Também em aparte o Vereador RODRIGO lembrou que ano passado, a caminhada das mulheres ficou fraca, frisando, porém que Marabá é destaque depois da capital em relação à luta para a proteção da mulher e que torna-se necessário a implantação da Secretaria da Mulher para fortalecer o combate à violência, disse finalizando. Vereador FERNANDO HENRIQUE cumprimentou os alunos da Escola Globo na pessoa da professora ROSINETE, lembrando que foi estudante desta Escola e na ocasião era aluno da professora MERLENE. O Vereador lembrou que há requerimento de sua autoria solicitando que o Prefeito TIÃO MIRANDA inclua na programação de aniversário de Marabá, um dia de louvor para que as pessoas possam adorar e agradecer a Deus, avisando que tem emenda impositiva para colaborar com o evento. Vereadora ELZA MIRANDA ao reportar-se às cheias, disse que o Executivo tem de ter conscientização, pois pagamos taxas de lixo, mas continuam jogando-o em rios e ruas da cidade. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 7 Avisou que na próxima sessão estará concedendo uma Moção de Aplauso ao aluno KAUAN cujo conseguiu o primeiro lugar em concurso nacional de poesia, tendo recebido um prêmio de 10 mil reais, acrescentando que as escolas têm qualidade, o que falta são melhores salários para que os professores se qualifiquem e desempenhem melhor sua função. A Vereadora informou que esteve m visita no Batalhão Policial Rural de Marabá, localizado no km 08 da Transamazônica, frisando que o espaço foi muito bem construído e que o Comandante OEIRAS e Coronel EDSON fizeram uma reivindicação no sentido de que o estado e município, concedam para o Batalhão três mil litros de combustível, para que possam combater melhor os roubos e outros delitos cometidos por meliantes, como o roubo de açaí, que se tornou rotina em fazendas e PAs da zona rural, pedindo apoio a todos os Vereadores e concluiu comemorando o fato de que o Batalhão estará recebendo um drone para melhor patrulhar a região. Em aparte o Vereador ALECIO lembrou que o 1º ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 8 Batalhão Rural de Marabá, esteve nesta Casa esclarecendo sobre os trabalhos e denúncias de roubo de açaí em fazendas da zona rural, frisando que os fazendeiros e agricultores correm risco de vida, pois não sabem se os meliantes estão armados ou não dentro de suas propriedades, mas o trabalho é muito bem feito e as reivindicações são justas, disse. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO disse que é compromisso desta Casa e do governo do estado ajudar o Batalhão, com combustível, mais três viaturas e aumento do efetivo, frisando que o Batalhão é o segundo do estado e que estará enviando ofício ao governo do estado, para que contemple o Batalhão com os três mil litros de combustível para manter a excelência dos trabalhos na zona rural. Retomando a palavra a Vereadora ELZA lembrou que também reivindicaram um maior efetivo e viaturas com qualidade, frisando que o trabalho do Batalhão é deveras importante, informando ainda, que recebeu uma Comenda denominada “Amiga da Polícia”, estendendo a todos ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 9 os demais Vereadores. Vereador MIGUELITO lembrou que ano passado, esta Casa votou projeto de sua autoria que obriga empresas com contrato com o município contratem cotas para jovens aprendizes prestarem serviços nas mesmas como o primeiro emprego, frisando que cerca de 100 municípios copiaram a Lei, mas um ano depois o Executivo manda projeto revogando a referida Lei e a Câmara aceita isso, com a Comissão de Justiça, dando parecer favorável à revogação, alegando que o projeto em tela é inconstitucional e leu alguns artigos da Constituição Federal a favor da Lei, enfatizando que temos de reagir contra a revogação. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO avisou que irá pedir vistas ao projeto, para saber entender qual a justificativa do Executivo e avaliar o parecer da Comissão de Justiça. Em aparte o Vereador ILKER parabenizou o Vereador MIGUELITO, frisando que em Marabá não há políticas públicas para a juventude, frisando que quando damos oportunidade aos jovens, o Executivo revoga e não ajuda em nada e ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 10 que a questão não é gastar, mas sim dar oportunidade à juventude de conseguir o primeiro emprego e sugeriu que o projeto de revogação, seja retirado de pauta. Vereador FRANKLANDES avisou que é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e de Direitos Humanos, frisando que os jovens só são bem vistos na hora de tirar seu título de eleitor e pedem empregos, mas as empresas deixam resíduos, não investem aqui e trazem mão de obra qualificada de fora, pedindo que esta Casa exclua o projeto em tela de uma vez por todas. FRANK disse achar absurdo que candidatos que sejam eleitos a Conselheiros Tutelares, ainda tenham de fazer provas e exibir certificado de escolaridade. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que querem se adequar à Lei Federal após as eleições de Conselheiros Tutelares e submetê-los a provas, sugerindo que o Projeto seja vetado ou retirado de pauta. Também em aparte o Vereador ELÓI RIBEIRO enfatizou que não tem como aprovar agora o Projeto, sugerindo que seja devolvido ao Executivo. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 11 Retomando a palavra FRANK CITOU AINDA A Equatorial Energia que manda talões com taxas de até 400 reais, para quem ganha apenas meio salário mínimo, frisando que essas necessidades precisam ser defendidas por esta Casa, encarreou. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 171/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PRETO, QUE FICA NO TRECHO DA VICINAL 7 (SETE) DA VILA TRÊS PODERES EM DIREÇÃO A VILA SÃO RAIMUNDO, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 172/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A FINALIZAÇÃO DA OBRA DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA AVENIDA MAGALHÃES, NO BAIRRO SÃO FÉLIX II, MARABÁ-PA. Nº 173/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE FICA ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E RUA GAIAPÓ, NO BAIRROI LIBERDADE, MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 18/2023 – SOLICITO QUE A MESA DIRETORA ENVIE OFÍCIO PARA A CASA CIVIL DO GOVERNO FEDERAL SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA (MP) DO PISO DA ENFERMAGEM. Nº 157/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO EM FRENTE À EMEF MIRIAN MOREIRA DOS REIS, LOCALIZADA NA FOLHA 11- BAIRRO NOVA ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 12 MARABÁ. Nº 175/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 158/2023 - SOLICITO À SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO SUL E SUDESTE DO ESTADO, A ARTICULAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO ITINERANTE DE EMISSÃO DE RG. Nº 159/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA DE BOCA DE LOBO NA VP 07 EM FRENTE FOLHA 27 QUADRA 20, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 160/2023 - REITERANDO O REQ. Nº 63 DE 2022, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E LOMBADA NA FOLHA 09 QUADRA 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 146/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO ATRAVÉS DE BUEIRAS NA FOLHA 12, QUADRA 18, NA ALTURA DO LOTE 22. Nº 125/2023 - REITERO O REQ. 23/2021, O QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A TROCA DAS LIXEIRAS GRADEADAS POR LIXEIRAS MAIORES E VEDADAS NA AV. TOCANTINS EM MARABÁ. Nº 152/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICASSEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA AFRO SAMPAIO NO PERÍMETRO ENTRE RUA CECÍLIA MEIRELES E AV. DOIS MIL, NO BAIRRO BELO HORIZONTE MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 150/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SEMEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, QUE INSTALEM TABELAS DE BASQUETE COMPLETA, COM ARO E CESTA, PARA PRATICA DE BASQUETE, NAS QUADRAS LOCALIZADAS NA ORLA DO BAIRRO AMAPÁ. Nº 151/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DO AEROPORTO, BAIRRO DO AMAPÁ, EM FRENTE A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 13 Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 162/2023 - SOLICITAÇÃO DE ATENÇÃO VOLTADA A CRIANÇA NO MÊS EM QUE SE COMEMORA SEU DIA (OUTUBRO). Nº 177/2023 - SOLICITAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA FOLHA 13 QUADRA 25 PRÓXIMO A ESCOLA KAIC. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 165/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E LIMPEZA DA RUA SÃO JORGE COM RUA SANTA HELENA, BAIRRO JARDIM UNIÃO- NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 166/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E LIMPEZA DA RUA VS 02 BAIRRO BELA VISTA, PRÓXIMO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NÚCLEO- CIDADE NOVA. Nº 167/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E LIMPEZA DA RUA 25 DE ABRIL, COM RUA GOIÁS BAIRRO BELA VISTANÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES DE SOUSA MATOS. Nº 164/2023 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADAS NA AVENIDA PARAÍSO EM FRENTE À ESCOLA IRMÃ THEODORA, ENTRE AS AVENIDAS SORORÓ COM A RUA DOM BOSCO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 85/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 86/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CINCO, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 87/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SETE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 14 Nº 1/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA AVENIDA TOCANTINS NO TRECHO ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E LEBLON, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 178/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DA MACHADO DE ASSIS, ENTRE A RUA PEDRO FONTINELI E A RUA MONTEIRO LOBATO NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 179/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ NA AVENIDA MANAUS NO TRECHO ENTRE A RUA RIO GRANDE DO SUL ATÉ A RUA MONTE ALEGRE NO BALNEÁRIO TABOQUINHA, LOCALIZADA BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 118/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. 35/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA DE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO (ENS. FUNDAMENTAL) – BAIRRO FRANCOLÂNDIA – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 119/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. 39/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO PARA A VILA ESPÍRITO SANTO – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 120/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. 66/2022 – G13CMM DE MINHA AUTORIA DE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 346 (TREZENTOS E QUARENTA) METROS QUE CORREPONDE A METRAGEM NA AV. PRINCIPAL DA VILA ESPÍRITO SANTO – ÁREA RURAL DO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA A SILVA. Nº 66/2023 - REITERA O REQ. 005/2021 SOLICITO SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E REDUTORES DE VELOCIDADE NA GALERIA ENTRE AS FOLHAS 21,22 E 27, NOVA MARABÁ. Nº 168/2023 - SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ QUE INSTITUA A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM. Nº 169/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA VP SETE DA FOLHA 11 NO TRECHO 1248 E TODA SUA EXTENSÃO, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL, BAIRRO NOVA MARABÁ. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 15 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 92/2023 - INDICA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ORLANDO SOLINO ENTRE A AVENIDA BRASIL E A AVENIDA SORORÓ NO BAIRRO LIBERDADE. Anteprojeto de Lei nº 4/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DE BEACH TENNIS. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 120/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE ENCONTRO DOS AMIGOS A PRAÇA LOCALIZADA NA FOLHA 30, NOVA MARABÁ. Projeto de Lei nº 80/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DOS (AS) CONTADORES (AS) DE HISTÓRIAS E DOS MEDIADORES (AS) DE LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 93/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, “DECLARA A PRAIA DO GELADINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 16 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 90/2022, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL E RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o pedido de vistas feito pelo Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ao Projeto de Lei nº 75/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade, o pedido de vistas feito pelo Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ao Projeto de Lei nº 99/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.117, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE ESTABELECE COTA DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 17 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 100/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.147, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE AVES E UNIDADES DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o pedido de visa feito pelo Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE, ao Projeto de Lei nº 109/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 15/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA SORORÓ, Nº 1850-A, ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 18 QUINDANGUES, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 2/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE E O DISQUE DENÚNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 19/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, PROIBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS COLETIVOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 19 Projeto de Lei nº 20/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador RODRIGO LIMA. Líder do Partido Republicanos, para parabenizar o Governo do Estado pela privatização da Rodovia PA-150, possibilitando desta forma, que em 14 meses, os condutores de veículos, poderão viajar com tranquilidade após a recuperação da mesma. Vereador FRANKLANDES Líder do Solidariedade mostrou indignação pelo fato de que o Posto Fiscal da Sefa, se encontrar posicionado na entrada da ferrovia sobre o Rio Tocantins, provocando congestionamentos de até cinco kms, com as pessoas que vêm para a área urbana demorando horas para chegar em terminais rodoviários. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e ATA 6ª SES.ORD.1º PER.MARÇO 21.03.2023.docx 20 aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM