| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-22 |
| native_id | 645 |
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ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 1 Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 22 de março de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sétima Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Romanos, Cap. 6, Vers. de 6 a 9. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada ao Bispo da Diocese de ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 2 Marabá, DOM VITAL CORBELINNI, para explanar sobre a Campanha da Fraternidade e este, da tribuna, agradeceu a oportunidade de ocupar o espaço, exibindo slides sobre o significado da Campanha da Fraternidade, explicando ponto a ponto e após, disse que temos de sensibilizar todas as pessoas sobre a questão da fome, no sentido de que haja uma sólida política de alimentação no Brasil, acrescentando que são cerca de 36 milhões de pessoas que passam fome e isto, causa desemprego e escassez de água. Diante do exposto DOM VITAL sugeriu que esta Casa e outros atores envolvidos visitem o abrigo de pessoas desabrigadas, no sentido de que não fiquem sem alimentos, frisando que a fome ameaça a vida de milhares de pessoas, gera violência doméstica e também no campo, lamentou. O Bispo disse que o programa nacional de alimentação escolar, beneficia cerca de 40 milhões de estudantes em todo o Brasil e os alimentos vêm da agricultura familiar, pedindo que esta Casa e o Executivo dêem apoio a este setor e concluiu lembrando que esta, é a terceira vez que o tema Campanha da Fraternidade é tratado nesta Casa, agradecendo mais uma vez o espaço concedido. A Diretora da Diocese de Marabá, LEIDINHA fez uso da palavra, agradecendo a Deus pela oportunidade, cumprimentando todos os Vereadores e agradecendo por estarem sempre com ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 3 seus gabinetes abertos para recebê-los. Em seguida leu uma carta de proposta coletiva com várias assinaturas que deixará nesta Casa, com as seguintes reivindicações, para a construção de uma “Rede pela vida”: fortalecer a agricultura familiar; estimular os jovens para o mercado de trabalho; garantir alimentação saudável às famílias de baixa renda; implantar o restaurante popular; promover programas de assistência às pessoas carentes junto à Assistência Social do Município; fortalecer cooperativas no município de Marabá e realizar parceria com o Projeto Santa Dulce dos Pobres. Por fim LEIDINHA pediu apoio de todos os Vereadores, frisando que gostaria imensamente de contar com os mesmos. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Coronel ARAÚJO, cumprimentou o Bispo DOM VITAL e membros da Diocese de Marabá, agradecendo pela exposição e sobre o Projeto do Vereador MIGUELITO que obriga empresas que prestam serviços ao município, contratar cotas para jovens aprendizes, disse que ano passado foi aprovado nesta Casa e tendo o veto do Executivo derrubado, agora, o Executivo mandou outro projeto ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 4 revogando a Lei, lembrando que pediu vistas e devolveu ao Legislativo, frisando que após análise constatou que a proposta de revogação é constitucional, conforme parecer jurídico da Casa, dizendo que o município invadiu competência da União. ARAÚJO disse, porém que as empresas vão ficar sabendo e vão reservar as cotas necessárias para jovens aprendizes. Em aparte o Vereador RAY lembrou que foi aluno do Senai e ingressou na Vale após o curso. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que existe a falta de diálogo e que já vem proposta para fazer o Executivo na marra, bem como, ninguém chamou o autor do projeto para conversar, no sentido de ver a possibilidade de diminuir as cotas, em total falta de harmonia, lamentou. MÁRCIO reiterou suas falações anteriores frisando que o problema do Executivo não é financeiro, mas sim administrativo. Ao retomar a palavra ARAÚJO disse que existe veto em parecer politico e jurídico, lendo alguns tópicos do parecer jurídico, frisando que a decisão é de plenário, avisando que é a favor da derrubada da revogação, encerrou. Vereadora ELZA MIRANDA cumprimentou os membros da Diocese de Marabá, na pessoa do Padre ADEMIR GRIMALLIK, elogiando-o e frisando que a fome dói e não espera. Exibiu vídeos sobre as ações da Escola Educador PAULO FREIRE, informando que o aluno KAUAN da ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 5 referida Escola conseguiu o primeiro lugar em concurso nacional de poesia, e que cursa a primeira série do ensino médio, foi o único que alcançou a nota nove com poesia de 15 estrofes e recebendo um prêmio de 10 mil reais, comemorou. ELZA disse que a Escola PAULO FREIRE tem papel fundamental na educação e que é interesse deste Poder reconhecer as conquistas, parabenizando todos os alunos e professores da rede pública de ensino, lembrando que as vezes trabalham sem condições. Concluiu lendo a biografia da Professora LUZINETE, frisando que a comenda é justa e reconhecimento de todos os Vereadores deste Parlamento. Vereador AERTON LIMA após ler justificativa da Moção de Aplauso de sua autoria a Militares da Polícia Militar de nº 01/2023, disse que somente membros da Polícia deixam suas famílias para correr atrás de bandidos. Em aparte o Vereador ARAÚJO disse ao Vereador que é o dia a dia de cada policial, a honraria é justa e lembrando que a Briosa Polícia Militar foi sua casa por trinta anos. Em aparte, o Vereador RODRIGO LIMA parabenizou AERTON dizendo de sua satisfação em ver um Vereador civil a exemplo de outros edis, prestando homenagem a policiais militares, cujos componentes estão nas ruas a toda hora, citando Morada Nova, cuja localidade, nunca teve tanta segurança como agora asseverou. Ao ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 6 retomar a palavra AERTON disse que a homenagem é justa, convidando os seguintes policias agraciados a receberem suas Moções: 1º Tenente QOPM WILLIAMES RUBENS GONÇALVES COSTALAT, Sargento PM MARIVALDO MORAIS DOS SANTOS; SD PM MAXWELI LIMA DE OLIVEIRA; SD PM IDENE TAVARES ARAÚJO; SD PM IGOR ALEX DOS SANTOS MARQUES e SD PM RAFAEL SILVA DA COSTA. Vereador ILKER parabenizou todos os homenageados da Escola PAULO FREIRE, bem como, o Bispo DOM VITAL pela explanação sobre a Campanha da Fraternidade. Informou que sexta feira estará em Marabá, o Ministro da Reforma Agrária, frisando que as melhorias na agricultura familiar, são frutos de emendas impositivas desta Casa e tudo culmina com a Campanha da Fraternidade e que os debates são importantes sobre a agricultura, asseverou. Em aparte o Vereador ALECIO parabenizou o tema, dizendo que sabemos da importância da agricultura familiar e que são poucos municípios que conseguem atingir os 25% na questão da agricultura, o fortalecimento do governo federal é importante, mas é fato a melhoria da agricultura familiar, disse. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o Vereador ILKER pelo tema, enfatizando que fala com propriedade sobre a agricultura familiar e que esta Casa contribuiu bastante para que a Secretaria de Agricultura ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 7 ocupasse o seu espaço, remanejando rubricas de outras secretarias, bem como, a Seagri não deixa a desejar para nenhuma outra secretaria. Retomando apalavra ILKER disse que viu matéria sobre o centro de hemodinâmica do Hospital Regional, que hoje atende cerca de 800 pessoas, parabenizando o governo do estado e secretaria de saúde do estado, desejando que a ala de oncologia venha a ser inaugurada em breve para que as mulheres não tenham de se deslocar para outras localidades, encerrou. Vereador BADECO DO GERSON apresentou e comentou sobre requerimento de sua autoria que solicita ao Executivo a construção de uma galeria na Via Maneco, (Bambuzal), Velha Marabá. BADECO disse que no local há muitas erosões prejudicando o tráfego. Em aparte o Vereador RODRIGO lembrou que já havia pedido substituição de tubos por galerias no local. Também em aparte ILKER lembrou que já havia pedido o rebaixamento do bueiro do local. Retomando a palavra o Vereador informou que quinta e sexta feira do corrente mês, será realizado um mutirão cidadania com a emissão de RGs, CPFs, 2ª via da Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito, dentre outros documentos. BADECO concluiu sua narrativa solicitando que as cestas básicas que o estado está mandando, sejam distribuídas também a pessoas da ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 8 Santa Rosa que estão no segundo piso de suas casas ou em casas de parentes, frisando que também são flageladas e merecem o benefício. Vereador MIGUELITO parabenizou o Bispo DOM VITAL e membros da Diocese de Marabá, dizendo que quem sente racismo é o preto e que alguns políticos dizem que no Brasil não tem fome. Parabenizou o Vereador RAY por solicitar a retirada de pauta do projeto relacionado a Conselheiros Tutelares, cujos necessitariam fazer provas e mostrar diploma de escolaridade, após serem eleitos para o cargo, avisando que o STF derrubou o projeto em Brasília. MIGUELITO concluiu sugerindo que esta Casa não apresente mais anteprojetos, mas sim, projetos lei o autorizando, no sentido de que o Executivo não coloque a responsabilidade na Câmara, dando obrigatoriedade a ele do autorizo. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 100/2023 - REITERAR O REQ. 108/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA VIA (PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E QUEBRA MOLAS) NA RUA FLORIANO PEIXOTO-SÃO FÉLIX KM 01, MARABÁ-PA. Nº 101/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA CÍNTIA BARROS, QUADRA 46, RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 188/2023 - REITERAR O REQ. 058/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA QUE SEJA FEITO UM ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 9 ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA JUNÇÃO DA RUA ISAAC ARAÚJO COM A AVENIDA CASTELO BRANCO E A RUA VITÓRIA RÉGIA, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 114/2023 - INDICO A RESTAURAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE TAMPAS DOS BUEIROS NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA PLANALTO COM A RUA DO ARAME – BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 176/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA FOLHA 16 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 10/2023 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RETIRADA DE ENTULHO DAS VIAS PRINCIPAIS, BEM COMO LIMPEZA E OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NO RESIDENCIAL DELTA PARK I. Nº 23/2023 – INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA QUADRA 198 DA RUA PARANÁ, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E ALAGOAS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 105/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DO PONTO DO MOTO TÁXI LOCALIZADO NA AV. VP - TRÊS, 1229 - NOVA MARABÁ, EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 141/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ONZE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 142/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOZE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 143/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TREZE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 187/2023 - REITERA REQ. 005/2022 DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA VIA MANECO (BAMBUZÃO) NA VELHA MARABÁ. Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 170/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 10 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ITACAIUNAS, NO BAIRRO FILADÉLFIA NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 183/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O MELHORAMENTO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 184/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA PARA EMEF SÃO FÉLIX, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 185/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DUAS PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO RESIDENCIAL MAGALHÃES – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 67/2023 - REITERA REQ. 063/2021, SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA 27 DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ. Nº 182/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 12 QUADRA 12 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 93/2023 - INDICO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SÃO FRANCISCO ESQUINA COM A RUA PUQUERA JADÃO NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 94/2023 - INDICO RECUPERAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA ESQUINA COM CEL. MANOEL BANDEIRA BAIRRO LIBERDADE. Nº 174/2023 - RECUPERAÇÃO DO BUEIRO, DA TAMPA E TAMBÉM DO MEIO FIO NA RUA RIO PRETO ESQUINA COM A RUA CASTANHEIRA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. MOÇÃO nº 01/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DE APLUSOS PARA OS JORNALISTAS TAHYS ARAÚJO CHAVES PONTES e CHAGAS FILHO. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx 11 Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM