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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-22
native_id645

Documents (1)

ata #

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ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx
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Ata da Sétima Sessão Ordinária, 
realizada dia 22 de março de 2023, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS 
ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL 
GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e 
MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos vinte e dois dias do mês de
março, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Sétima Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta 
de Paulo aos Romanos, Cap. 6, Vers. de 6 a 9.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente, a 
palavra foi franqueada ao Bispo da Diocese de 
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Marabá, DOM VITAL CORBELINNI, para explanar 
sobre a Campanha da Fraternidade e este, da tribuna, 
agradeceu a oportunidade de ocupar o espaço, 
exibindo slides sobre o significado da Campanha da 
Fraternidade, explicando ponto a ponto e após, disse 
que temos de sensibilizar todas as pessoas sobre a 
questão da fome, no sentido de que haja uma sólida 
política de alimentação no Brasil, acrescentando que 
são cerca de 36 milhões de pessoas que passam 
fome e isto, causa desemprego e escassez de água. 
Diante do exposto DOM VITAL sugeriu que esta Casa 
e outros atores envolvidos visitem o abrigo de 
pessoas desabrigadas, no sentido de que não fiquem 
sem alimentos, frisando que a fome ameaça a vida de 
milhares de pessoas, gera violência doméstica e 
também no campo, lamentou. O Bispo disse que o 
programa nacional de alimentação escolar, beneficia 
cerca de 40 milhões de estudantes em todo o Brasil e 
os alimentos vêm da agricultura familiar, pedindo 
que esta Casa e o Executivo dêem apoio a este setor 
e concluiu lembrando que esta, é a terceira vez que o 
tema Campanha da Fraternidade é tratado nesta 
Casa, agradecendo mais uma vez o espaço 
concedido. A Diretora da Diocese de Marabá, 
LEIDINHA fez uso da palavra, agradecendo a Deus 
pela oportunidade, cumprimentando todos os 
Vereadores e agradecendo por estarem sempre com 
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seus gabinetes abertos para recebê-los. Em seguida 
leu uma carta de proposta coletiva com várias 
assinaturas que deixará nesta Casa, com as 
seguintes reivindicações, para a construção de uma 
“Rede pela vida”: fortalecer a agricultura 
familiar; estimular os jovens para o mercado 
de trabalho; garantir alimentação saudável às 
famílias de baixa renda; implantar o 
restaurante popular; promover programas de 
assistência às pessoas carentes junto à 
Assistência Social do Município; fortalecer 
cooperativas no município de Marabá e 
realizar parceria com o Projeto Santa Dulce 
dos Pobres. Por fim LEIDINHA pediu apoio de todos 
os Vereadores, frisando que gostaria imensamente 
de contar com os mesmos.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador Coronel ARAÚJO, cumprimentou o Bispo 
DOM VITAL e membros da Diocese de Marabá, 
agradecendo pela exposição e sobre o Projeto do 
Vereador MIGUELITO que obriga empresas que 
prestam serviços ao município, contratar cotas para 
jovens aprendizes, disse que ano passado foi 
aprovado nesta Casa e tendo o veto do Executivo 
derrubado, agora, o Executivo mandou outro projeto 
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revogando a Lei, lembrando que pediu vistas e
devolveu ao Legislativo, frisando que após análise 
constatou que a proposta de revogação é 
constitucional, conforme parecer jurídico da Casa, 
dizendo que o município invadiu competência da 
União. ARAÚJO disse, porém que as empresas vão 
ficar sabendo e vão reservar as cotas necessárias
para jovens aprendizes. Em aparte o Vereador RAY 
lembrou que foi aluno do Senai e ingressou na Vale 
após o curso. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse 
que existe a falta de diálogo e que já vem proposta 
para fazer o Executivo na marra, bem como, ninguém 
chamou o autor do projeto para conversar, no 
sentido de ver a possibilidade de diminuir as cotas, 
em total falta de harmonia, lamentou. MÁRCIO 
reiterou suas falações anteriores frisando que o 
problema do Executivo não é financeiro, mas sim 
administrativo. Ao retomar a palavra ARAÚJO disse 
que existe veto em parecer politico e jurídico, lendo 
alguns tópicos do parecer jurídico, frisando que a 
decisão é de plenário, avisando que é a favor da 
derrubada da revogação, encerrou. Vereadora ELZA 
MIRANDA cumprimentou os membros da Diocese de 
Marabá, na pessoa do Padre ADEMIR GRIMALLIK, 
elogiando-o e frisando que a fome dói e não espera. 
Exibiu vídeos sobre as ações da Escola Educador 
PAULO FREIRE, informando que o aluno KAUAN da 
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referida Escola conseguiu o primeiro lugar em 
concurso nacional de poesia, e que cursa a primeira 
série do ensino médio, foi o único que alcançou a 
nota nove com poesia de 15 estrofes e recebendo um 
prêmio de 10 mil reais, comemorou. ELZA disse que 
a Escola PAULO FREIRE tem papel fundamental na 
educação e que é interesse deste Poder reconhecer 
as conquistas, parabenizando todos os alunos e 
professores da rede pública de ensino, lembrando 
que as vezes trabalham sem condições. Concluiu 
lendo a biografia da Professora LUZINETE, frisando 
que a comenda é justa e reconhecimento de todos os 
Vereadores deste Parlamento. Vereador AERTON 
LIMA após ler justificativa da Moção de Aplauso de 
sua autoria a Militares da Polícia Militar de nº 
01/2023, disse que somente membros da Polícia 
deixam suas famílias para correr atrás de bandidos. 
Em aparte o Vereador ARAÚJO disse ao Vereador 
que é o dia a dia de cada policial, a honraria é justa e 
lembrando que a Briosa Polícia Militar foi sua casa 
por trinta anos. Em aparte, o Vereador RODRIGO 
LIMA parabenizou AERTON dizendo de sua 
satisfação em ver um Vereador civil a exemplo de 
outros edis, prestando homenagem a policiais 
militares, cujos componentes estão nas ruas a toda 
hora, citando Morada Nova, cuja localidade, nunca 
teve tanta segurança como agora asseverou. Ao 
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retomar a palavra AERTON disse que a homenagem 
é justa, convidando os seguintes policias agraciados 
a receberem suas Moções: 1º Tenente QOPM 
WILLIAMES RUBENS GONÇALVES COSTALAT, Sargento
PM MARIVALDO MORAIS DOS SANTOS; SD PM MAXWELI 
LIMA DE OLIVEIRA; SD PM IDENE TAVARES ARAÚJO; SD 
PM IGOR ALEX DOS SANTOS MARQUES e SD PM RAFAEL 
SILVA DA COSTA. Vereador ILKER parabenizou todos 
os homenageados da Escola PAULO FREIRE, bem 
como, o Bispo DOM VITAL pela explanação sobre a 
Campanha da Fraternidade. Informou que sexta feira 
estará em Marabá, o Ministro da Reforma Agrária, 
frisando que as melhorias na agricultura familiar, são 
frutos de emendas impositivas desta Casa e tudo 
culmina com a Campanha da Fraternidade e que os 
debates são importantes sobre a agricultura, 
asseverou. Em aparte o Vereador ALECIO 
parabenizou o tema, dizendo que sabemos da 
importância da agricultura familiar e que são poucos 
municípios que conseguem atingir os 25% na 
questão da agricultura, o fortalecimento do governo 
federal é importante, mas é fato a melhoria da 
agricultura familiar, disse. Em aparte o Vereador 
MÁRCIO parabenizou o Vereador ILKER pelo tema, 
enfatizando que fala com propriedade sobre a 
agricultura familiar e que esta Casa contribuiu 
bastante para que a Secretaria de Agricultura 
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ocupasse o seu espaço, remanejando rubricas de 
outras secretarias, bem como, a Seagri não deixa a 
desejar para nenhuma outra secretaria. Retomando 
apalavra ILKER disse que viu matéria sobre o centro 
de hemodinâmica do Hospital Regional, que hoje 
atende cerca de 800 pessoas, parabenizando o 
governo do estado e secretaria de saúde do estado, 
desejando que a ala de oncologia venha a ser 
inaugurada em breve para que as mulheres não 
tenham de se deslocar para outras localidades, 
encerrou. Vereador BADECO DO GERSON 
apresentou e comentou sobre requerimento de sua 
autoria que solicita ao Executivo a construção de 
uma galeria na Via Maneco, (Bambuzal), Velha 
Marabá. BADECO disse que no local há muitas 
erosões prejudicando o tráfego. Em aparte o 
Vereador RODRIGO lembrou que já havia pedido 
substituição de tubos por galerias no local. Também 
em aparte ILKER lembrou que já havia pedido o 
rebaixamento do bueiro do local. Retomando a 
palavra o Vereador informou que quinta e sexta feira 
do corrente mês, será realizado um mutirão 
cidadania com a emissão de RGs, CPFs, 2ª via da 
Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito, dentre 
outros documentos. BADECO concluiu sua narrativa 
solicitando que as cestas básicas que o estado está 
mandando, sejam distribuídas também a pessoas da 
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Santa Rosa que estão no segundo piso de suas 
casas ou em casas de parentes, frisando que 
também são flageladas e merecem o benefício.
Vereador MIGUELITO parabenizou o Bispo DOM 
VITAL e membros da Diocese de Marabá, dizendo 
que quem sente racismo é o preto e que alguns 
políticos dizem que no Brasil não tem fome. 
Parabenizou o Vereador RAY por solicitar a retirada 
de pauta do projeto relacionado a Conselheiros 
Tutelares, cujos necessitariam fazer provas e 
mostrar diploma de escolaridade, após serem eleitos 
para o cargo, avisando que o STF derrubou o projeto 
em Brasília. MIGUELITO concluiu sugerindo que esta 
Casa não apresente mais anteprojetos, mas sim, 
projetos lei o autorizando, no sentido de que o 
Executivo não coloque a responsabilidade na 
Câmara, dando obrigatoriedade a ele do autorizo.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 100/2023 - REITERAR O REQ. 108/2022, QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA VIA (PINTURA DAS FAIXAS DE 
PEDESTRES E QUEBRA MOLAS) NA RUA FLORIANO PEIXOTO-SÃO FÉLIX KM 01, 
MARABÁ-PA. Nº 101/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA CÍNTIA 
BARROS, QUADRA 46, RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 188/2023 - REITERAR O REQ.
058/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA QUE SEJA FEITO UM 
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ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA JUNÇÃO DA RUA ISAAC 
ARAÚJO COM A AVENIDA CASTELO BRANCO E A RUA VITÓRIA RÉGIA, BAIRRO NOVO 
HORIZONTE, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador 
ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 114/2023 - INDICO A RESTAURAÇÃO E A INSTALAÇÃO 
DE TAMPAS DOS BUEIROS NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA PLANALTO COM A RUA 
DO ARAME – BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 176/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA FOLHA 16 – BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 10/2023 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, RETIRADA DE ENTULHO DAS VIAS PRINCIPAIS, BEM COMO LIMPEZA E 
OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NO RESIDENCIAL DELTA PARK I. Nº 23/2023 – INDICA AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA QUADRA 198 DA 
RUA PARANÁ, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E 
ALAGOAS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 105/2023 - INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DO PONTO DO MOTO TÁXI 
LOCALIZADO NA AV. VP - TRÊS, 1229 - NOVA MARABÁ, EM FRENTE AO HOSPITAL 
MUNICIPAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 141/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA ONZE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, 
BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 142/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA DOZE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, 
BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 143/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA TREZE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, 
BAIRRO VALE ITACAIUNAS.
Requerimento do Vereador PAULO 
SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA.
Nº 187/2023 - REITERA REQ. 005/2022 DE AUTORIA 
PRÓPRIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
GALERIA NA VIA MANECO (BAMBUZÃO) NA VELHA MARABÁ.
Requerimento do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA.
Nº 170/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E 
ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 22.03.2023.docx
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ITACAIUNAS, NO BAIRRO FILADÉLFIA NÚCLEO 
CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 183/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O 
MELHORAMENTO DA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX.
Nº 184/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
DE ESPORTE COBERTA PARA EMEF SÃO FÉLIX, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX 
PIONEIRO. Nº 185/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DUAS PARADAS DE 
ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO RESIDENCIAL MAGALHÃES – NÚCLEO DE 
SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 67/2023 - REITERA REQ. 063/2021, SOLICITA AO 
EXECUTIVO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA 27 DO BAIRRO 
NOSSA SENHORA APARECIDA, NOVA MARABÁ. Nº 182/2023 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 12 QUADRA 12 E TODA 
SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 93/2023 - INDICO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 
SÃO FRANCISCO ESQUINA COM A RUA PUQUERA JADÃO NO BAIRRO CIDADE NOVA.
Nº 94/2023 - INDICO RECUPERAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA ANTÔNIO 
VILHENA ESQUINA COM CEL. MANOEL BANDEIRA BAIRRO LIBERDADE. Nº 174/2023 -
RECUPERAÇÃO DO BUEIRO, DA TAMPA E TAMBÉM DO MEIO FIO NA RUA RIO PRETO 
ESQUINA COM A RUA CASTANHEIRA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
MOÇÃO nº 01/2023, do Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO, DE APLUSOS PARA OS 
JORNALISTAS TAHYS ARAÚJO CHAVES PONTES e CHAGAS 
FILHO.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
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Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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