| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-03-28 |
| native_id | 646 |
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ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 1 Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 28 de março de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES. Aos vinte a oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Oitava Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de Paulo aos Corinthios, Cap. 1, Vers. de 27 29. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 2 Expedientes: Constou de Memorando nº 02/2023 – Gabinete da Vereadora CRISTINA MUTRAN (justificativa de ausência na sessão do dia 28/03/2023). Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador RODRIGO LIMA, agradecendo a Deus pela oportunidade, frisando que Marabá, vive vários problemas sociais citando as enchentes e repudiando o DNIT pela ineficiência dos serviços em BRs que atravessam a cidade, lembrando que já havia feito denúncia do papelão que o órgão fez na PA 155, no trecho do Km 06 saindo para o município de São Domingos do Araguaia. RODRIGO frisou que passou o verão e a cratera continua na mesma situação, prejudicando o tráfego com engarrafamentos e acontecem até assaltos, enfatizando que não é falta de dinheiro, mas de gestão. Em aparte o Vereador MARCELO disse que o Vereador RODRIGO tem toda razão e que passou no local e viu de perto a situação, frisando que é um verdadeiro gargalo a saída para o município citado, sugerindo que seja feita uma duplicação, com ajuda de deputados federais e estaduais do Pará, e que esta Casa cobre do DNIT para que faça pelo menos o paliativo nas estradas que cortam Marabá e que seja chamado o gestor para dialogar, apesar das rodovias serem federais, encerrou. Retomando a palavra o ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 3 Vereador RODRIGO fez outra denúncia sobre cratera localizada na cabeceira da ponte rodoferroviária, onde trabalhadores fazem os serviços durante o dia em vez da noite, bem como, o serviço que fazem é uma vergonha, desabafou. Em relação a construção da segunda ponte sobre o rio Tocantins, RODRIGO disse que as obras estão andando, lamentando porém que centenas de caçambas carregam barro do Distrito Industrial até o local da obras. Mas a Vale certamente irá fazer o seu papel, disse. Concluiu sua narrativa informando que em Araguaína as escolas funcionam a contento, pois os Diretores de Escolas tem autonomia e controlam a aplicação de 36 mil reais destinados à manutenção dos estabelecimentos de ensino. Com a palavra o Vereador RONISTEU ARAÚJO reportou-se a Projeto de sua autoria que virou lei que em seu bojo diz que não pode ser divulgado o nome dos estabelecimentos onde trabalham as mulheres após estarem com medidas protetivas, conforme diz a lei nº 18.184. Sobre as enchentes o Vereador defendeu a nomeação de um Líder de Governo, no sentido de que tenhamos maior agilidade e dar respostas para a população. Em aparte o Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Projeto do Vereador RONISTEU, frisando que tem 28 anos de vida pública e nunca viu Marabá nessa situação em que o matagal ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 4 e muitos buracos vencem a administração municipal, lembrando que o quantitativo de garis é o mesmo de 15 anos atrás e Marabá tem um visual nada agradável, sugerindo que o município contrate mais trabalhadores para o roço e capina. Em aparte o Vereador MARCELO a exemplo do Vereador PEDRINHO também parabenizou RONISTEU pelo Projeto, frisando que esta Casa precisa estar tocando nas feridas da cidade, no sentido de que o Executivo tome providências, sugerindo que seja cobrada a contratação de mais trabalhadores. Vereador MIGUELITO disse que é absurdo o fato de ter feito emenda ao projeto do Vereador RAIMUNDINHO relacionado aos deficientes visuais e a Progem ter mandado projeto vetando, frisando que a Lei Orgânica do Município diz exatamente o que está no texto do projeto do Vereador e avisou que entrará com projeto dispondo sobre esta Casa dando o autorizo ao Executivo e não pedir permissão ao mesmo. MIGUELITO desabafou sobre a falta de professores na UEPA, frisando que a curso de medicina que foi luta desta Casa, pode até parar, bem como, falta tudo e por Belém não há contratação destes profissionais. Diante do exposto o Vereador sugeriu que seja implantada em Marabá a Universidade do Sul e Sudeste do Pará, avisando que ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 5 fica o protesto, o fato do estado não dar condições para a UEPA de Marabá. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 188/2023 - REITERAR O REQ. 058/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA JUNÇÃO DA RUA ISAAC ARAÚJO COM A AVENIDA CASTELO BRANCO E A RUA VITÓRIA RÉGIA, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ-PA. Nº 190/2023 - REITERO O REQ. 053/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO) NA 1° ETAPA DA RUA PRINCIPAL- LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 191/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PISCICULTURA NA VILA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimento do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA ILVA. Nº 200/2023 - REITERANDO O REQ. Nº 86 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS D, R, MARIA MUSSALEM E NAZI MUTRAN, LOCALIZADA NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 207/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA ÁREA LIVRE DO MUNICÍPIO LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 02,03 E 04 DA FOLHA 28 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 208/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OPERAÇÃO TAPA BURACO, COM ATERRO OU PIÇARRA, E REMOÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA ESQUINA ENTRE AS QUADRAS 04 E 05, NA FOLHA 29 BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 209/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO”, NA ESQUINA DO N.E.I ARCO IRIS – LOCALIZADA NA RUA CINCO DE ABRIL, Nº 1405, BAIRRO DA VELHA MARABÁ. ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 6 Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 214/2023 - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NO SENTINDO DE UMA IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTE NA ESCOLA RAIO DE SOL QUE FICA LOCALIZADA NO PA CASTANHEIRA, ZONA RURAL. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 14/2023 – REITERA REQ. Nº 87/2021, SOLICITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, NO COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS – CMRIO, COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 13, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 15/2023 – REITERA O REQ. Nº 102/2021, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E ADEQUAÇÃO DA E.M.E.F. CISNE BRANCO, NA FOLHA 11, QUADRA 01, LOTE ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 16/2023 – INDICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE FAÇA UM TERMO DE CONVÊNIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA PERFURADO UM POÇO ARTESIANO NO COLÉGIO MILITAR RIO TOCANTINS – CMRIO, COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 13, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 161/2023 - SOLICITO REFORMA DA ESCOLA ELINDA SIMPLICIO COSTA NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 163/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATORZE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 199/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA UM, ENTRE AS RUAS ARMANDO BRITO E A SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 211/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM CONSTRUÍDAS AS CALÇADAS PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, INICIANDO NA V111 INDO ATÉ A V120, LOCALIZADAS NAS FOLHA 11 E 12 DO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 215/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA AV. MARCOS MUTRAN, LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX III/NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 212/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 213/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 7 VERTICAL DAS AVENIDAS: ALAMEDA TAMBORIL E TIRADENTES, LOCALIZADAS NO SÃO FÉLIX I/NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 202/2023 - INDICO TERRAPLANAGEM NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO ESQUINA COM A AVENIDA AÇAÍ NO BAIRRO SÃO FELIX. Nº 203/2023 - INDICO TERRAPLANAGEM NA AVENIDA BRASIL ENTRE A RUA DOM PEDRO I E RUA PAULO FONTELES NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 204/2023 - INDICO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, MEIO FIO E CALÇADA NA RUA 04 EM TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL. MOÇÃO nº 9/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DE APLAUSOS, AOS INTEGRANTES DA EQUIPE DO SAMU 192 PELO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO E APOIO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. EM NOME DOS VETERANOS DE CADA ÁREA: DR. ALBERTO DIAS ALMEIDA (MÉDICOS); ADALGISA KALLY COUTINHO (ENFERMEIROS); DURVAL AUGUSTO DOS REIS FILHO (MOTORISTAS); MANOEL CÉSAR DE SOUZA (TÉCNICOS DE ENFERMAGEM); KENIA SOARES DE FREITAS (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS); SILVIA DA SILVA DO NASCIMENTO (TÉCNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA) E JANARY MONTEIRO DO NASCIMENTO (RÁDIO OPERADOR). MOÇÃO nº 7/2023, do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, DE APLAUSOS AO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES (GOC). MOÇÃO nº 01/2023, DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, DE APLAUSOS AO ÁGUIA DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 109/2021, do ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 8 Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 75/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador RODRIGO LIMA, ao Projeto de Lei nº 103/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ESCOLAR E INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC). Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 22/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTOTAXISTA”, PARA AMPLIAR O PERÍODO DE RENOVAÇÃO DAS MOTOCICLETAS. ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 9 Projeto de Lei nº 23/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MILITAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 24/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, CRIA O PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 25/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE MARABÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM ATA 8ª SES.ORD.1º PER MARÇO 28.03.2023.docx 10 Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM