| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-04 |
| native_id | 648 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 04 de abril de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos quatro dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Tiago, Cap. 04, Vers. de 7 a 10. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 0226/2023 – Pró-Saúde e 223/2023 - GP (nomeando o Vereador AERTON LIMA, como Líder do Governo na Câmara Municipal de Marabá. Antes do grande expediente, o Presidente do Conselho Regional de Farmacêuticos do Pará, PATRIK LUIZ, ocupou a tribuna para falar sobre a atuação da Instituição na região. Agradeceu a oportunidade, frisando que este, é momento especial em que a Câmara homenageia a classe farmacêutica de Marabá, destacando o Vereador MIGUELITO pela proposta de Instituir o Dia Municipal do Farmacêutico e também a atuação em nossa região, principalmente na época da pandemia, onde os farmacêuticos se empenharam atendendo pessoas com a doença. Pediu apoio dos Vereadores no sentido de que os serviços desses profissionais sejam expandido no município e destacou a farmacêutica NAZARÉ RAVANY, cuja foi pioneira no município e concluiu agradecendo um por um dos Vereadores, enaltecendo-os pela sensibilidade com os farmacêuticos na área da saúde, colocando o Conselho a disposição dos mesmos. O Presidente da Casa, Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou a classe de farmacêuticos, bem como, todos os homenageados. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador AERTON LIMA, após agradecer a Deus pelo momento, lamentou a perda do Senhor ADEMIR QUADRO JÚNIOR, frisando que era grande amigo e mostrou satisfação pela escolha do gestor municipal, nomeando-o como Líder do Governo nesta Casa, pedindo a colaboração dos demais Vereadores e acrescentando que a população tem de valorizar o Vereador que está no dia a dia com ela. Em aparte o Vereador RONALDO parabenizou o Vereador AERTON LIMA, frisando que o gestor foi feliz na escolha, desejando sucesso e colocando que Líder de Governo é para fazer uma ponte entre Executivo e Legislativo. Vereador RAY parabenizou o novo Líder de Governo, dizendo que a escolha foi bem feita, pedindo, porém que o gestor atenda os pedidos dos Vereadores. Ao retomar a palavra AERTON disse que em conversa com o TIÃO MIRANDA disse que quer ter acesso às secretarias da administração municipal, no que o mesmo concordou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES, disse de sua satisfação em estar mais uma vez na tribuna, enfatizando que o parlatório é a ferramenta dos Vereadores, no sentido de que façam cobranças sobre melhorias para a cidade e parabenizou Marabá pelos 110 anos de emancipação politico administrativa, frisando que é cidade acolhedora e pujante com uma dinâmica fora do comum, por isso muitos migrantes vieram para cá, disse. Mais adiante MÁRCIO parabenizou AERTON pela indicação a Líder do Governo, sugerindo que o mesmo tenha acesso às secretarias da administração municipal. O Vereador lamentou que desde 2011 os servidores da saúde não recebem reajuste salarial e alguns não saem de casa para plantões pelo pouco que lhes é oferecido, sendo que de 90 o valor de plantões baixou para 70 reais por 12 horas em hospitais da cidade e por isso o déficit de mão de obra em casas de saúde do município, asseverou. O Vereador sugeriu que gestor municipal sente com a categoria para dar o reajuste merecido, mencionando que esta Casa faz o seu papel. MÁRCIO também disse que a escala de serviço 12x36 horas, foge das regras da CLT e RJU, pois os servidores fazem três plantões a mais e sobre a centralização de medicamentos, disse que é contra, avisando que já mandou ofício através da Comissão de Saúde, indagando sobre prédios alugados na cidade e não vier resposta, esta Casa deve convocar quem de direito para explicar sobre esta e outras questões, concluiu. Vereador ILKER MORAES parabenizou todos farmacêuticos homenageados, frisando que são responsáveis por boa parte da saúde em Marabá e desejou sucesso ao Líder de Governo AERTON LIMA, frisando que o mesmo fará interlocução entre Executivo e Legislativo, pedindo que o gestor municipal, trate melhor os Vereadores em seus pedidos, pois quem ganha é a população, disse. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO desejou sucesso ao Vereador AERTON, pedindo que diga ao Prefeito que esta Casa precisa ser respeitada. Também em aparte o Vereador RONISTEU disse que a Câmara sempre foi parceira do Executivo, parabenizando o Vereador AERTON pela indicação, frisando que com ajuda desta Casa, certamente terá sucesso em sua missão. Retomando a palavra, ILKER informou que o Governo Federal tornou obrigatório que todas as delegacias de mulheres fiquem abertas 24 horas, frisando que a decisão vai ajudar bastante no combate à violência contra a mulher e parabenizou Marabá pelos 110 anos de existência, dizendo que é cidade promissora e que já vieram muitos avanços, mas muito ainda precisa ser feito, encerrou. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN lembrou que desde ano passado a Delegacia da Mulher de Marabá vem funcionando 24 horas com três Delegadas e uma na Delegacia da Infância e Adolescência, acrescentando que foi grande avanço. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o Vereador AERTON frisando que o gestor foi feliz na escolha e que a comunicação entre os poderes fica melhor, mas o Líder de Governo precisa ter abertura nas secretarias, asseverou. Parabenizou Marabá pelos 110 anos de existência, lembrando que esta Casa contribuiu bastante com o desenvolvimento do município, principalmente na infraestrutura, aprovando empréstimos para asfaltamento e outras obras, bem como, Marabá tem um novo ciclo de esperança, disse. Em aparte o Vereador ALECIO parabenizou AERTON pela indicação, sugerindo que diga ao alto escalão da administração municipal, o que esta Casa quer, pois foi indicado para dialogar e não para brigar, enfatizou. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que uma terceira equipe para a operação tapa buracos, vai melhorar bastante, pedindo que mesmo no inverno, o gestor contrate uma empresa para saturação, bem como, o gestor precisa acatar nossas sugestões, desabafou. Vereador MIGUELITO parabenizou o Vereador AERTON pela indicação, frisando que foi bem lembrado pela competência e fará a ligação entre os poderes e que todos os 21 Vereadores que aqui chegaram têm competência, disse. MIGUELITO avisou que vai elaborar projeto de lei autorizando o Executivo à contratar farmacêuticos, no sentido de que trabalhem dentro dos postos de saúde, bem como, projeto que visa asfaltar todas as vias de loteamentos em concreto, frisando que deste forma não acabará tão cedo. Vereador RONALDO concordou com a proposta, dizendo que a maioria das vias de Marabá, está com rachaduras. Vereador RODRIGO em aparte, pediu apoio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre a ingerência do DNIT, cujos serviços são feitos pela parte do dia, atrapalhando o tráfego e com carro atravessando as pistas e com isso fica um verdadeiro caos. Ao retomar a palavra MIGUELITO parabenizou os 110 anos da cidade, lembrando que em 40 anos de vida pública e como filho de Marabá, ajudou no seu desenvolvimento, assim como os demais Vereadores que por aqui passaram, parabenizando-os. Vereador Coronel ARAÚJO parabenizou o Vereador AERTON pela indicação e reportou-se ao Projeto do Executivo sobre a Patrulha Maria da Penha, frisando que veio com várias alterações, principalmente sobre as gratificações, que era o objetivo para que os membros da patrulha trabalharem com tranquilidade para atender ocorrências que aumentam aos finais de semana, bem como, aumentar o efetivo da Guarda Municipal que hoje conta com apenas 80 componentes. Vereador RODRIGO em aparte, disse que Marabá tem a maior rede de proteção à mulher, mas os membros não têm como visitar inúmeras ocorrências aos fins de semana e sem as gratificações alguns trabalham se quiserem, disse. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que legalmente a patrulha Maria da Penha não existe e foi feito um TAC e o período de 2 anos não se esgotou, mas agora vem projeto cheio de problemas e as pessoas são bem preparadas, mas tem de ter as gratificações, sugeriu. Ao retomar a palavra o Coronel ARAÚJO parabenizou Marabá pelos 110 anos, frisando que não é filho de Marabá, mas considera-se adotado e que os 20 anos de vida pública e serviços prestados ao município, muito o orgulha e encerrou dizendo que todos os gestores, contribuíram de uma forma ou de outra com o desenvolvimento da cidade. Vereador PEDRO CORREA parabenizou o Vereador AERTON dizendo que a missão é árdua e nobre e que neste aniversário da cidade, temos de trabalhar com afinco pelo seu desenvolvimento, asseverou. Mais adiante PEDRINHO disse que em 28 anos de vida pública, nunca viu tanto mato e buracos pela cidade, mas as críticas são importantes e sem briga, mas mostrando o que é melhor para a cidade e o que precisa, enfatizou. O Vereador disse que tem admiração pela forma como TIÃO MIRANDA administra a cidade, lembrando que teve participação em várias secretarias e viu muitos avanços no crescimento da cidade. Sobre a saúde no município, PEDRINHO sugeriu que seja feito um levantamento do que precisa para contribuir com a administração municipal, pois precisamos nos manifestar, salientou. Concluiu parabenizando Marabá, frisando que há 33 anos a adotou e que sente orgulho pelo Título de Cidadão Marabaense que recebeu através do Vereador MIGUELITO, frisando que Marabá tem potencial para crescer mais ainda. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 246/2023 - REITERAR O REQ. 126/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REDIRECIONADO A ROTA DE ÔNIBUS PARA QUE DÊ ENTRADA NA FRANCOLÂNDIA, MORADA NOVA/SÃO FÉLIX, NO ENSEJO QUE SEJA FEITA AS PARADAS DE ÔNIBUS NECESSÁRIAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 248/2023 - REITERAR O REQ. 164/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 249/2023 - REITERAR O REQ. 165/2021, QUE SOLICITA AO DMTU-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, A POSSIBILIDADE DE SINALIZAÇÃO, NA ENTRADA DO BAIRRO FANTA, LOCALIZADO NA NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 266/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO A EQUATORIAL ENERGIA – MARABÁ, A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO INTERFERINDO NA REDE ELÉTRICA EM DIVERSOS BAIRROS, NESTE MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 267/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO EM FRENTE AO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OLAVO BILAC – SÃO FELIX. Nº 268/2023 - SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE REALIZE CURSOS DE CAPACITAÇÃO ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA) PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE LIDAM COM CRIANÇAS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 269/2023 - REITERANDO O REQ. Nº 86 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS D, R, MARIA MUSSALEM E NAZI MUTRAN, LOCALIZADA NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 270/2023 - REITERANDO O REQ. Nº 88 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS F, U E MARCOS MUTRAN, LOCALIZADA NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 153/2023 - REITERA O REQ. 74/2022 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE EMPIÇARRAMENTO E TERRAPLANAGEM NA RUA CINCO (05) QUADRA 10 NO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL MARABÁ - PA. Nº 180/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO (MODALIDADES BASQUETE, VÔLEI, HANDEBOL E FUTEBOL) NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM EM MARABÁ-PA. Nº 181/2023 - REITERA O REQ. 218/2022 O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA AMAZÔNIA, PRÓXIMA A TRAVESSA DA FONTE ANTES DO PRÉDIO DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 231/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA MARECHAL DEODORO NO BAIRRO DO CABELO SECO. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 232/2023 - REITERA REQ. 42/2021: INDICA AO EXECUTIVO DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 233/2023 - REITERA REQ. 61/2021: INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA ESPÍRITO SANTO. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 262/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. DE N°94 DE 2022, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA FOLHA 07 QUADRA 08 ENTRE A QUADRA 10 ATÉ O LOTE 104, NOVA MARABÁ. Nº 263/2023 - COMO MEMBRO DESTE PODER, FAZENDO USO DAS PRERROGATIVAS QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO ATRAVÉS DO SEU PODER COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA VIA SINAL 1 NO PIQUEÁ, NAS PROXIMIDADE DO NAILTON , ZONA RURAL. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 229/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 11, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA COLA), NÚCLEO - NOVA MARABÁ. Nº 230/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 04, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA-COLA), NÚCLEO - NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 224/2023 - REITERAR O REQ. 1063/2021, PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOIS, ENTRE AS RUAS ARMANDO BRITO E A SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 225/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZESSEIS, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 228/2023 - REITERO O REQ. Nº 1175/21 QUE SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZESSEIS, ENTRE AS RUA ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 241/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA AFRO SAMPAIO NO TRECHO ENTRE AS RUAS LUIZ GONZAGA E LEBLON, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 242/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO TRÁFEGO NA RUA LOCALIZADA NA QUADRA 16 DA FOLHA 1 NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 251/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 115/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REPAROS NA DRENAGEM URBANA DA TRAVESSA CURUPERÉ (ANTIGA JARBAS PASSARINHO) QUE INTERLIGA O NÚCLEO SÃO FÉLIX PIONEIRO AO NÚCLEO NOVO SÃO FÉLIX. Nº 252/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 9/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ – FCCM NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 254/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 10/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE PARA O SÃO FÉLIX II. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 194/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA RUA COM COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA FOLHA 29, ENTRE AS QUADRAS 06 E QUADRA 05, NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 222/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA V CENTO E DOIS DA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 11 E 12, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 223/2023 - SOLICITO A UMA EQUIPE DE MÁQUINAS PARA RECUPERAR 18 KM DE ESTRADA DA VICINAL NA REGIÃO DA P.A. IGARAPÉ DO RATO E P.A. SERENO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 234/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA NORBERTO DE MELO, 1021, PRÓXIMO AO CHIQUINHO SORVETE, BAIRRO VELHA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 240/2023 - INDICO TERRAPLANAGEM COM COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA MANOEL MOURA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 247/2023 - INDICO RECUPERAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA FOLHA 31, ESQUINA COM A REVENDEDORA VOLVO, NOVA MARABÁ. Nº 253/2023 - INDICO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEDRO CARNEIRO ENTRE AVENIDA CASTELO BRANCO E RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO CIDADE NOVA. MOÇÃO nº 10/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DE APLAUSOS PARA JÚLIA AGNES CORDEIRO GUERRA PELO ATO HEROICO DE SALVAR VIDAS NO ACIDENTE RODOVIÁRIO DO DIA 24 DE MARÇO NA PA-150. MOÇÃO nº 11/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DE APLAUSOS PARA FERNANDO SILVA PACHECO PELO ATO HEROICO DE AUXILIAR NA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS POR OCASIÃO DO ACIDENTE RODOVIÁRIO DO DIA 24 DE MARÇO NA PA 150. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 06/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.354, DE 10 DE JULHO DE 1988, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 17, LOTE 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIS DA SILVA COSTA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 109/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 75/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 90/2022, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL E RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos intertícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 2/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE E O DISQUE DENÚNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 26/2023, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A IGREJA SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 28/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ATUANTE NO MUNICÍPIO REALIZAR A RETIRADA E O ALINHAMENTO DE FIOS E CABOS INÚTEIS DOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 21/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM