| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-04-11 |
| native_id | 649 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ATA 11ª SES.ORD. ABRIL 11.04.2023.docx 1 Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 11 de abril de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos onze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 17, Vers. de 13 à 17. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES disse que ultimamente o que vemos nos noticiários do país e nas redes sociais é a prática de violência à alunos de escolas da rede de ensino, cuja chegou a Marabá, lembrando que o Governo do Estado, contratou serviços de ATA 11ª SES.ORD. ABRIL 11.04.2023.docx 2 monitoramento através de câmaras, mas temos de pedir medidas sobre isso, pois não há Guardas Municipais suficientes para atender a demanda, lamentou. Os pais e mães de alunos ficam preocupados com a situação e temos de ficar alertas, concluiu. Vereador FRANKLANDES corroborou com as colocações de seu antecessor, dizendo que vimos a violência em escolas lá fora e não sabemos se vai acontecer aqui, lembrando que na condição de líder comunitário do Jardim União já havia realizado algumas reuniões com o comando da Polícia Militar na Escola Irmã Teodora, com o objetivo de prevenir o uso de drogas dentro dos estabelecimentos de ensino. Diante do exposto FRANK sugeriu que sejam convidados os órgãos de Segurança Pública, envolvendo outros atores como a Secretaria de Educação e Executivo Municipal, enfatizando que a prevenção tem de começar na entrada das escolas através de detectores de metais e concluiu salientando que o papel desta Casa é legislar e fiscalizar, o Executivo é que executa. Vereadora ELZA MIRANDA, após parabenizar o Chefe de Gabinete da Presidência JÚNIOR GAVA, reportou-se a dois projetos do Executivo, entendendo que são de suma importância citando o que Institui a Lei Maria da Penha, frisando que esta Casa vai dar a legalidade, no sentido de que diminua o índice de violência contra a mulher. O segundo diz respeito à implementação do Programa Jovem Aprendiz, frisando que vai de encontro à juventude, sugerindo que esta Casa acolha este programa, para que os ATA 11ª SES.ORD. ABRIL 11.04.2023.docx 3 jovens saiam preparados e se insiram no mercado de trabalho, encerrou. Vereador ALECIO STRINGARI reportando-se à violência em escolas, disse que é preocupante o que acontece no Brasil, pois alguém quer mal às nossas crianças, bem como, a situação está se tornando praxe nas escolas, mas a segurança não chega, lamentou. Diante do exposto ALECIO sugeriu que a Comissão de Administração e de Defesa dos Diretos da Criança e Adolescentes, chamem os órgãos de segurança, no sentido de que elaborem uma grande estrutura de segurança nas escolas, frisando que tudo perpassa por esta Casa, cuja sempre se prontificou em resolver situações como esta e direcionando-se à Vereadora ELZA disse que irá ver a viabilidade desta Casa, implantar aqui o Programa Jovem Aprendiz, completando que temos de nos fortalecer naquilo que é bom para Marabá, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 238/2023 - REITERAR O REQ. 122/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ANTÔNIO RESENDE QUE INTERLIGA COM A RUA DRª ANA MARIA BARROS, RESIDENCIAL TIRADENTES, UM a a NICÍPIO DE MARABÁ. Nº 239/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO PERÍMETRO DA RUA BERNADO SAIÃO, QUE INTERLIGA COM A TRANSAMAZÔNICA, BAIRO DO AEROPORTO, MARABÁ – PA. Nº 250/2023 - REITERAR O REQ. 051/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO FRUTÃO, NA REGIÃO DO RIO PRETO. ATA 11ª SES.ORD. ABRIL 11.04.2023.docx 4 Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 23/2023 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA VIA DE ACESSO À ESCOLA FUNDAÇÃO AGRÁRIA TOCANTISN ARAGUAIA EM FRENTE À CONSTRUÇÃO DO NOVO ESTÁDIO MUNICIPAL, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 271/2023 - REITERANDO O REQ. Nº 104 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA EM VOLTA DA PRAÇA DA JUVENTUDE E DA IGREJA CATÓLICA, ENTRE AS RUAS DO MEIO, RUA OSVALDO MUTRAN E RUA E, LOCALIZADAS NO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 272/2023 - REITERANDO O REQ. Nº 106 DE 2021, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA D QUADRAS SUL 13 E 14, NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 273/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DA FOLHA 28 E NA FEIRA COBERTA DA LARANJEIRAS. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 195/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU PROCEDA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO TRANSFORME A AVENIDA CUIABÁ (A QUAL LIGA OS BAIRROS BELO HORIZONTE E LIBERDADE) EM VIA DE MÃO ÚNICA. Nº 196/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU PROCEDA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO CRIE UMA NOVA ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO INTEGRANDO A FUTURA USINA DA PAZ NA AVENIDA SORORÓ BAIRRO DA LIBERDADE AOS DEMAIS BAIRROS DE MARABÁ. Nº 197/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO REALIZE AÇÕES COMUNITÁRIAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA OS ATINGIDOS PELA ENCHENTE DOS RIOS ITACAIÚNAS E TOCANTINS NO ANO DE 2023. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 274/2023 - REITERA REQ. 47/2021: INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS INFORMANDO SOBRE A PRÁTICA DE CICLISMO NAS VIAS/RODOVIAS. Nº 275/2023 - REITERA REQ. 05/2021: INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA DO PRÉDIO DO MERCADO VELHO NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO COM A INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL NO MESMO. Nº 276/2023 - REITERA REQ. 19/2021: INDICA AO EXECUTIVO A ABERTURA DE ACESSO DE VIA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 222 À AVENIDA CONTORNO, LOGO NA DESCIDA NA PONTE DO COMPLEXO SÃO FÉLIX. ATA 11ª SES.ORD. ABRIL 11.04.2023.docx 5 Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 277/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO E TOMADAS COM CORRENTE ELÉTRICA NOS PONTOS DE MOTOTÁXI. Nº 283/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA A COBERTURA DO PONTO DE MOTOTÁXI LOCALIZADO NA FEIRA COBERTA DA LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 291/2023 - REITERANDO O REQ. QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTESEMEL SEJAM REALIZADAS A OBRA DE AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DA ESCOLA E.M.E. F PROF.ª MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO SOUSA, LOCALIZADA NA RUA 13 DE MAIO, BAIRRO: BELA VISTA. Nº 292/2023 - REITERANDO O REQ. QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM REALIZADAS A OBRA DE RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AVENIDA SÃO PAULO E AVENIDA SORORÓ, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 293/2023 - REITERANDO O REQ. QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED SEJAM REALIZADAS A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E.M.E. F PROF.ª MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO SOUSA, LOCALIZADA NA RUA 13 DE MAIO, BAIRRO: BELA VISTA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 255/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. 19/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO A VILA GELADINHO – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 256/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. 60/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO A VILA ESPÍRITO SANTO – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 257/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 3/2023 – G13CMM DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, VIABILIZE A ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO-COLETIVO AO RESIDENCIAL MAGALHÃES (NÚCLEO DE SÃO FÉLIX). Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 285/2023 - REITERO O REQ. 08/2022, SOLICITANDO AO EXECUTIVO E SECRETARIA DE OBRAS – SEVOP, A REFORMA COMPLETA DO CHAFARIZ E TROCA DE TORNEIRAS DE DENTRO DA ESCOLA PARA O LADO DE FORA PARA MELHOR ACESSO DA POPULAÇÃO, NA E.M.E.F. IRMÃ TEODORA NA AVENIDA PARAISO, Nº 1300, LIBERDADE, MARABÁ – PA. Nº 284/2023 - REITERO O REQ. 03/2022, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA AMPLA NA FOLHA 33, ENTRE AS QUADRAS 27 A 14, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PARÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 258/2023 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA RUA PEDRO ATA 11ª SES.ORD. ABRIL 11.04.2023.docx 6 CARNEIRO, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 259/2023 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA SOL POENTE, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 260/2023 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA TIRADENTES EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 1/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 105/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A PRAIA BELA VISTA LOCALIZADA NO BAIRO SÃO FELIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 103/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ESCOLAR E INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC). Foi aprovado por unanimidade, o Parecer conjunto favorável das Comissões de Finanças e Orçamento e de Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho e Industria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 100/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº ATA 11ª SES.ORD. ABRIL 11.04.2023.docx 7 18.147, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE AVES E UNIDADES DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 18/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA (GPMP) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM