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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-12
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ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, 
realizada dia 12 de abril de 2023, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro 
Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS 
ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: ILKER QMORAES, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO 
SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO 
DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e 
Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos doze dias do mês de abril, do ano de 
dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de 
Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda 
Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São 
Paulo ao Filipenses, Cap. 2, Vers. de 5 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não Houve.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
BADECO DO GERSON, solicitou votos de pesar à família VARELA, 
pelo falecimento de seu sobrinho EVANDRO VARELA NUNES, 
ocorrido na sexta feira passada, informando que o mesmo sofreu 
dois AVCs e não conseguiu sobreviver, agradecendo o apoio da 
Casa, na pessoa do Presidente ALECIO STRINGARI. Encerrou 
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apresentando e comentando sobre requerimento de sua autoria,
que solicita do Executivo Municipal, para que a Semed, faça 
estudo de viabilidade para a possibilidade de instalação de 
detector de metais na entrada de todas as escolas municipais do 
Município de Marabá. Vereador MIGUELITO explanou sobre a ida a 
Brasília, juntamente com os Vereadores AERTON, RODRIGO, e 
MARCELO e Vereadora licenciada VANDA AMÉRICO. Também 
estiveram presentes empresários de Marabá, representantes de 
Santarém, da Região Metropolitana de Belém e da FIEPA 
(Federação das Indústrias do Estado do Pará). As pessoas acima 
citadas participaram de uma reunião com o Presidente da 
República em exercício GERALDO ALKMIN, reunião esta, que foi 
agendada pelo Deputado Federal AIRTON FALEIRO e pelo 
Deputado Estadual DIRCEU TEN CATEN, quando na ocasião foram 
tratados assuntos relacionados à várias pautas de nosso 
município como a hidrovia, correção da tabela do lucro presumido 
das empresas, a situação dos trevos de estradas federais que 
cortam Marabá, conforme vem mostrando o Vereador RODRIGO, a 
situação precária das mesmas e a legalização fundiária de terras.
MIGUELITO enfatizou que a Câmara foi muito bem representada e 
que o Vice-Presidente foi muito solicito e os recebeu de maneira 
agradável. MIGUELITO disse ainda que o Vice Presidente foi 
colocado como padrinho de nosso município, com o mesmo se 
prontificando a visitar Marabá e região e encerrou dizendo que 
temos de saber que a Amazônia é diferenciada. Vereador 
MARCELO ALVES em nome do Vereador MIGUELITO parabenizou 
toda a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, dizendo 
que na referida reunião tinham representantes de Santarém e 
Belém, dentre outros, e pediu para ficar registrado nos anais da 
Casa que pela primeira vez um Presidente em exercício recebe 
uma comitiva da Câmara Municipal de Marabá, frisando que foi 
pauta firme com a comissão explanando todos os temas do 
município, destacando a derrocagem do pedral do lourenção, 
onde será feita a hidrovia, sugerindo que o Prefeito de Marabá, 
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TIÃO MIRANDA entre nestes debates. Sobre as críticas 
relacionadas ao DNIT, MARCELO disse que temos de dar um 
desconto, pois os trabalhadores não tinham condições de 
trabalhar, por falta de dinheiro para manutenção das estradas com 
a operação tapa buracos, o orçamento era pouco e o DNIT não 
tinha recursos, asseverou. Em aparte o Vereador RODRIGO disse
que não pede desculpas ao DNIT, pois os gerentes do órgão em 
Marabá, nunca receberam os Vereadores, frisando que não é falta 
de recursos, mas sim, falta de compromisso com quem vive perto 
de rodovias que cortam Marabá, desabafou. Também em aparte, o 
Vereador MÁRCIO disse que a falação de RODRIGO, representa a 
insatisfação da população inteira, frisando que falta sensibilidade 
e boa vontade, no sentido de que os serviços sejam feitos pela 
parte da noite e o órgão precisa se adequar à rotina da cidade, 
bem como, o Executivo também precisa agir neste sentido, 
Retomando a palavra MARCELO disse que a Comissão quis
enxugar a pauta sobre a hidrovia, pois é sonho nosso e Marabá, 
vai dar um grande salto na produção de boi, na pecuária e grãos. 
MARCELO disse ainda que fizeram minuta sobre a questão 
tributária, no sentido de que tenha imposto único unificado com 
encaminhamento diferenciado. Falou ainda sobre a possibilidade 
da duplicação do Km 06 até a Cidade Jardim e do Km 06 até o 
Distrito Industrial de Marabá. Disse que GERALDO ALKMIN 
aceitou convite para vir visitar Marabá e que as discussões sobre 
regularização fundiária foram destaques e têm de continuar para 
fortalecer e reforçar a questão no campo, enfatizando que o gestor 
municipal tem de ser protagonista nestas e em outras questões, 
pois somos cidade polo, encerrou. Vereador FERNANDO 
HENRIQUE disse que a exemplo do Vereador BADECO também 
tem projeto solicitando a instalação de detector de metais na 
entrada de todas as escolas municipais do Município de Marabá, 
frisando que tem de haver prevenção e segurança para alunos e 
professores. Em aparte o Vereador BADECO parabenizou a 
presença da Guarda Municipal em escolas frisando, porém que 
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não é suficiente e os detectores de metais tornam-se importantes.
Retomando a palavra FERNANDO HENRIQUE disse que é custo 
para o Executivo, mas as vidas de pais, alunos e professores, não 
têm preço e encerrou parabenizando a Comissão de 
Desenvolvimento Sócio Econômico pela reunião em Brasília com 
o Presidente da República em exercício GERALDO ALKMIN, 
frisando que a partir daí, virão bons frutos para nossa região.
Vereador ILKER MORAES parabenizou a Comissão de 
Desenvolvimento Sócio Econômico na pessoa do Vereador 
MIGUELITO, frisando que os temas tratados são de grande 
importância para o município e região. Disse que o DNIT em 
Marabá, tem deixado a desejar, salientando, porém que já 
começaram a mexer nas BRs, cujas não têm como andar. Em 
relação ao trecho do Km 06, ILKER disse que esteve com o 
Governador HELDER BARBALHO e solicitou melhorias na 
mobilidade urbana do município, quando na ocasião mostrou a 
necessidade da construção de um anel viário, do contrário, daqui 
a cinco anos Marabá, vai parar de vez pelo grande fluxo de 
veículos e não adianta só fazer pontes, disse. O Vereador concluiu 
sua intervenção informando que a CPI da Vale está agendando 
reunião com os profissionais da Unifesspa, na sala de comissões 
à 15 horas de hoje, convidando a todos a participarem do evento, 
bem como, que a CPI fará uma oitiva no Projeto Salobo, que já 
está na terceira fase e completou convidando Vereadores para um 
evento em Parauapebas, quando na ocasião estará presente o 
Ministro das Cidades HELDER FILHO, pedindo que esta Casa leve 
documento sobre a situação do Programa Minha Casa Minha Vida 
em Marabá. Vereador ALECIO STRINGARI, parabenizou a 
Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, na pessoa do 
Vereador MIGUELITO, pela visita em Brasília, salientando que 
sempre teve respeito pelo Vice Presidente da República GERALDO 
ALKMIN, dizendo que é pessoa séria, abriu as portas para Marabá 
e região e reconheceu os problemas. Parabenizou os Deputados 
DIRCEU TEN CATEN e AIRTON FALEIRO, por agendarem e 
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levarem pautas de grande importância para o desenvolvimento de
nossa região. ALECIO disse que uma das maiores obras que 
certamente será realizada futuramente, é a pavimentação da 
Estrada do Rio Preto, cuja recebe um grande fluxo de veículos 
com cerca de quase duas mil carretas passando por lá carregando
minério e gado, disse. Em aparte o Vereador MARCELO sobre a 
estrada do Rio Preto, disse que acharam melhor esperar a 
federalização da mesma, para que possamos cobrar e avançar 
neste sentido, pedindo que ALECIO intermedie agenda também 
com o Governador HELDER BARBALHO, sobre todas as questões, 
através de uma reunião de trabalho. Retomando a palavra ALECIO 
disse que cobrou do Governador durante visita a Marabá, que veja 
um espaço em sua agenda, para vir aqui conversar com a Câmara, 
frisando que talvez em maio ou junho o o gestor do estado nos 
visitará. Após justificar a ausência do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO, na sessão, o Presidente da Casa ALECIO 
STRINGARI, leu Moção de Aplausos nº 01/2023, de autoria do 
mesmo e convidou os seguintes Guardas Municipais 
homenageados com a Comenda: DIEGO PRESLEY ALMEIDA 
ARAÚJO (Guarda do Canil), CÍCERO SANTIAGO CASTRO COSTA 
(Guarda do Canil), HERTON PEREIRA DE ALMEIDA (Guarda dom 
Canil) e HELDER DE SOUZA LORENZO (Coordenador do Canil). O
Vereador MÁRCIO fez uma ressalva frisando que a aquisição dos
cães da Guarda Municipal, veio através de recursos de emendas 
impositivas do Vereador RODRIGO que serviu ainda para 
manutenção do CIOP cuja foi inaugurada e abriga órgãos de 
segurança Pública no Complexo São Félix. Parabenizou a 
Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico pela audiência 
com o Presidente da República em exercício GERALDO ALKMIN
para tratar de vários temas como a hidrovia, ressaltando, porém 
que sempre fazem novos desenhos sobre grandes projetos e 
ficamos de fora, citando como exemplo a ferrovia paraense￾FERPARA, cuja partiria de Morada Nova, mas com um novo 
desenho vai começar em Bom Jesus, com nosso município 
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novamente ficando de fora, indagando porque a implicância com 
nossa região. O Vereador MIGUELITO disse que o Governo do 
Estado precisa estar entrando nesta briga. Retomando a palavra 
MÁRCIO disse que a discussão é ampla e que o governo teria 
falado que a ferrovia paraense seria feita a partir de Morada Nova. 
Marabá não pode ficar de fora, pois é cidade polo e privilegiada, 
sugerindo que o Líder de Governo nesta Casa, interceda junto ao 
gestor, pois é quem tem poder de decisão e não adianta ficarmos 
batendo na mesma tecla, se a maior autoridade do município não 
participar, desabafou concluindo. Vereador FRANKLANDES
agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando a Comissão 
de Desenvolvimento Sócio Econômico na pessoa do Vereador 
MIGUELITO, frisando que os temas acima mencionados precisam 
ser feitos com Senadores da Bancada do Pará, cujos, só vêm aqui 
pedir votos, bem como, todos os projetos necessitam da 
assinatura do gestor. Sobre o DNIT, disse que cada um representa 
uma BR e que sempre foi bem recebido pelo gerente de nome 
JAIRO e este teria dito que os trabalhos durante o dia, não é só 
para tapar buracos, trata-se da reconstrução das BRs, retirando 
tudo e não é possível parar do dia para a noite, avisou. Sobre 
ataques às escolas, disse que em reunião com órgãos de 
Segurança Pública e Secretaria de Educação, falou com o Coronel 
DAYVID Comandante do CPR II, no sentido de que as abordagens 
fossem feitas na entrada das escolas, mas o Estatuto do ECA, não 
permite, pois se a guarnição o fizesse poderia responder 
juridicamente e tem de haver autorização do Judiciário. Em aparte 
o Vereador ALECIO disse que já passou para a Comissão de 
Educação, para que agende a reunião com órgãos de segurança, 
mas a polícia tem seus limites, avisou. Vereador RAIMUNDINHO 
disse que tem projeto sobre monitoramento nas escolas, pedindo 
que seja aprovado com celeridade. Retomando a palavra o 
Vereador FRANK avisou que o Coronel DAYVID está a procura dos 
autores de fake newl para prendê-los, bem como, colocou que os 
índices de violência doméstica têm aumentado, devido ao horário 
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de bares que funcionam até as cinco horas da manhã, 
acrescentando que os órgãos se segurança e Semma não foram 
chamados para as reuniões e quando são chamados a atender 
alguma ocorrência, não atendem e concluiu informando que o 
Coronel DAYVID deverá vir nesta Casa apresentar os índices de 
violência doméstica. Vereador RODRIGO LIMA parabenizou o 
Deputado Federal AIRTON FALEIRO e o Deputado Estadual 
DIRCEU TEN CATEN, pelo agendamento que possibilitou a 
reunião da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico com 
o Presidente da República em exercício GERALDO ALKMIN, 
frisando que pela primeira vez uma comissão desta Casa esteve 
no salão da Presidência da República, despachando. Sobre os 
ataques à escolas, disse que sempre alertou desde 2017 e as 
coisas acontecem pelos cortes na LOA para a educação. Mais 
adiante RODRIGO disse que família é prioridade, mas alguns pais 
não prestam atenção em seus filhos que no celular disputam o 
que vão fazer, desabafou. Sugeriu que os pais de alunos assinem 
um termo de compromisso nas escolas, dizendo que os filhos não 
levem celulares para as salas de aula, pois a culpa só recai sobre
a Polícia Militar, são cerca de 240 unidades de ensino e mais de 20 
NEIs, espalhados pela cidade e a culpa é de todo mundo menos 
dos pais, reiterou. RODRIGO disse que o Governo do Estado 
sempre levou a sério a segurança pública do estado, avisando que 
a Superintendência através do serviço de inteligência, vai chegar 
aos autores de fake news. Em aparte o Vereador MARCELO, 
parabenizou o Coronel DAYVID pelo empenho em achar os 
autores das fake News, pois na realidade, não vai haver ataques 
em escolas e as notícias mexeram com o psicológico de nossa
cidade e outras cidades do país. MARCELO sugeriu a realização 
de uma audiência com familiares, diretores de escolas, órgãos de 
segurança pública e outros atores envolvidos, para um trabalho 
de conscientização, com a Câmara fazendo a chamada. Também 
em aparte o Vereador ILKER disse que vivemos em um momento 
que todo mundo quer dar notícias falsas para chamar a atenção da 
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sociedade e não podemos achar solução sobre os ataques em 
escolas, a solução está no pai e na mãe, bem como, combater o 
buling que pode ser um dos fatores que levam os ataques em 
escolas, disse, Retomando a palavra RODRIGO disse que se a 
guarnição da policia apreender um menor em flagrante portando
artefatos e levá-lo à delegacia e se não aparecer um conselheiro 
tutelar, o mesmo é devolvido à seus familiares. Em relação ao 
DNIT, RODRIGO disse que não se calará, nem pedirá desculpas,
pois não entende os técnicos do órgão que afetam a população 
com serviços diurnos, mostrando repúdio ao DNIT, pelo fato de
não ter poder sobre as duas empresas terceirizadas que realizam 
os serviços. Sobre a doença fibromialgia, O Vereador parabenizou 
a SMS, pelo fato de estar distribuindo medicamentos em que as
pessoas precisariam gastar cerca de 70 a 200 reais para obtê-los, 
frisando que já é uma conquista e concluiu parabenizando 
novamente a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da 
Casa e os demais Vereadores que foram a Brasília em audiência 
com o Presidente da República em exercício GERAL ALKMIN, 
acrescentando que é quem pode nos ajudar.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, 
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites 
regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO 
STRINGARI.
Nº 243/2023 - Reiterar o req. 70/2021, que 
indica ao Poder Executivo que indica que seja feita a construção 
do posto de saúde no loteamento Vale do Tocantins, projeto 
minha casa minha vida, município de marabá. Nº 244/2023 - Indico 
ao poder executivo que seja feito obras de construção de um 
campo de futebol – São José da Vila Boa Esperança do Burgo, 
município de Marabá. Nº 245/2023 - Indico ao Poder Executivo que 
seja feito serviços de roço e limpeza nas ruas do bairro Morada 
Nova, município de Marabá.
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Requerimentos do Vereador MARCELO 
ALVES DOS SANTOS.
Nº 289/2023 - Solicito drenagem e 
pavimentação asfáltica para a rua sete, entre as ruas Armando 
Brito e São João, bairro Filadélfia. Nº 290/2023 - Solicito drenagem 
e pavimentação asfáltica para a Rua Seis, entre as ruas Armando 
Brito e São João, bairro Filadélfia.
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO 
DO ROSÁRIO VARELA.
Nº 288/2023 - Solicito ao executivo 
municipal, que a Secretaria Municipal de Educação – Semed, faça 
estudo de viabilidade para possibilidade de instalação de detector 
de metais na entrada de todas as escolas municipais do município 
de marabá-pa.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA 
DA SILVA.
Nº 235/2023 - Solicito a prefeitura municipal 
de marabá que faça a perfuração de um poço artesiano na unidade 
básica de saúde Antônio Arruda, Vila Itainópolis zona rural de
marabá. Nº 236/2023 - Solicito ao executivo, serviços de 
recuperação e revitalização da ponte sobre o córrego Tadeu, na 
vicinal Vila São Benedito, zona rural do município de Marabá. Nº 
237/2023 - Solicito ao executivo, serviços de terraplanagem com 
melhoria na estrada da PA Cosipar, localizado na zona rural de 
Marabá.
Moção de Aplauso nº 01/2023, do vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, à Pró-Saúde￾Associação Beneficiente de AssistêncÎa Social e Hospitalar.
Moção de Aplauso nº 02/2023, do vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, em homenagem ao 
Dia do Escoteiro, 23 de abril.
Moção de Aplauso nº 03/2023, do vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, ao Superintendente 
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de Polícia Civil do Sudeste do Pará, Dr. Delegado VINÍCIUS
CARDOSO DAS NEVES e ao Coronel DAYVID SARAH LIMA –
Chefe de Comando Regional II, CPR II, da Polícia Militar do Pará e 
a toda sua equipe que atuaram de forma preventiva na denúncia 
anônima de suposto ataque/ameaça aos professores de uma 
escola no município de Marabá.
Foi aprovado em segundo turno, com 
abstenção do vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, Projeto 
de Lei nº 100/2022, do Executivo Municipal, Altera a Lei Municipal 
nº 18.147, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa 
Municipal de Incentivos à implantação ou ampliação de unidades 
de produção de aves e unidades de produção de suínos no 
município de Marabá.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes 
matérias:
Projeto de Lei nº 29/2023, dos Vereadores 
PEDRO CORREA LIMA e RONALDO ALVES ARAÚJO, Declara o 
Águia de Marabá Futebol Clube como Patrimônio Histórico e 
Cultural do município de Marabá.
Projeto de Lei nº 33/2023, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de 
metais fixos e ou móveis, interfones e vedação permanente nas 
unidades escolares da rede pública de ensino, no município de 
marabá, e dá outras providências.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a 
tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada 
esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor 
Presidente e Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
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Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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