| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-04-12 |
| native_id | 650 |
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ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 1 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 12 de abril de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER QMORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos doze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo ao Filipenses, Cap. 2, Vers. de 5 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não Houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON, solicitou votos de pesar à família VARELA, pelo falecimento de seu sobrinho EVANDRO VARELA NUNES, ocorrido na sexta feira passada, informando que o mesmo sofreu dois AVCs e não conseguiu sobreviver, agradecendo o apoio da Casa, na pessoa do Presidente ALECIO STRINGARI. Encerrou ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 2 apresentando e comentando sobre requerimento de sua autoria, que solicita do Executivo Municipal, para que a Semed, faça estudo de viabilidade para a possibilidade de instalação de detector de metais na entrada de todas as escolas municipais do Município de Marabá. Vereador MIGUELITO explanou sobre a ida a Brasília, juntamente com os Vereadores AERTON, RODRIGO, e MARCELO e Vereadora licenciada VANDA AMÉRICO. Também estiveram presentes empresários de Marabá, representantes de Santarém, da Região Metropolitana de Belém e da FIEPA (Federação das Indústrias do Estado do Pará). As pessoas acima citadas participaram de uma reunião com o Presidente da República em exercício GERALDO ALKMIN, reunião esta, que foi agendada pelo Deputado Federal AIRTON FALEIRO e pelo Deputado Estadual DIRCEU TEN CATEN, quando na ocasião foram tratados assuntos relacionados à várias pautas de nosso município como a hidrovia, correção da tabela do lucro presumido das empresas, a situação dos trevos de estradas federais que cortam Marabá, conforme vem mostrando o Vereador RODRIGO, a situação precária das mesmas e a legalização fundiária de terras. MIGUELITO enfatizou que a Câmara foi muito bem representada e que o Vice-Presidente foi muito solicito e os recebeu de maneira agradável. MIGUELITO disse ainda que o Vice Presidente foi colocado como padrinho de nosso município, com o mesmo se prontificando a visitar Marabá e região e encerrou dizendo que temos de saber que a Amazônia é diferenciada. Vereador MARCELO ALVES em nome do Vereador MIGUELITO parabenizou toda a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, dizendo que na referida reunião tinham representantes de Santarém e Belém, dentre outros, e pediu para ficar registrado nos anais da Casa que pela primeira vez um Presidente em exercício recebe uma comitiva da Câmara Municipal de Marabá, frisando que foi pauta firme com a comissão explanando todos os temas do município, destacando a derrocagem do pedral do lourenção, onde será feita a hidrovia, sugerindo que o Prefeito de Marabá, ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 3 TIÃO MIRANDA entre nestes debates. Sobre as críticas relacionadas ao DNIT, MARCELO disse que temos de dar um desconto, pois os trabalhadores não tinham condições de trabalhar, por falta de dinheiro para manutenção das estradas com a operação tapa buracos, o orçamento era pouco e o DNIT não tinha recursos, asseverou. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que não pede desculpas ao DNIT, pois os gerentes do órgão em Marabá, nunca receberam os Vereadores, frisando que não é falta de recursos, mas sim, falta de compromisso com quem vive perto de rodovias que cortam Marabá, desabafou. Também em aparte, o Vereador MÁRCIO disse que a falação de RODRIGO, representa a insatisfação da população inteira, frisando que falta sensibilidade e boa vontade, no sentido de que os serviços sejam feitos pela parte da noite e o órgão precisa se adequar à rotina da cidade, bem como, o Executivo também precisa agir neste sentido, Retomando a palavra MARCELO disse que a Comissão quis enxugar a pauta sobre a hidrovia, pois é sonho nosso e Marabá, vai dar um grande salto na produção de boi, na pecuária e grãos. MARCELO disse ainda que fizeram minuta sobre a questão tributária, no sentido de que tenha imposto único unificado com encaminhamento diferenciado. Falou ainda sobre a possibilidade da duplicação do Km 06 até a Cidade Jardim e do Km 06 até o Distrito Industrial de Marabá. Disse que GERALDO ALKMIN aceitou convite para vir visitar Marabá e que as discussões sobre regularização fundiária foram destaques e têm de continuar para fortalecer e reforçar a questão no campo, enfatizando que o gestor municipal tem de ser protagonista nestas e em outras questões, pois somos cidade polo, encerrou. Vereador FERNANDO HENRIQUE disse que a exemplo do Vereador BADECO também tem projeto solicitando a instalação de detector de metais na entrada de todas as escolas municipais do Município de Marabá, frisando que tem de haver prevenção e segurança para alunos e professores. Em aparte o Vereador BADECO parabenizou a presença da Guarda Municipal em escolas frisando, porém que ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 4 não é suficiente e os detectores de metais tornam-se importantes. Retomando a palavra FERNANDO HENRIQUE disse que é custo para o Executivo, mas as vidas de pais, alunos e professores, não têm preço e encerrou parabenizando a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico pela reunião em Brasília com o Presidente da República em exercício GERALDO ALKMIN, frisando que a partir daí, virão bons frutos para nossa região. Vereador ILKER MORAES parabenizou a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico na pessoa do Vereador MIGUELITO, frisando que os temas tratados são de grande importância para o município e região. Disse que o DNIT em Marabá, tem deixado a desejar, salientando, porém que já começaram a mexer nas BRs, cujas não têm como andar. Em relação ao trecho do Km 06, ILKER disse que esteve com o Governador HELDER BARBALHO e solicitou melhorias na mobilidade urbana do município, quando na ocasião mostrou a necessidade da construção de um anel viário, do contrário, daqui a cinco anos Marabá, vai parar de vez pelo grande fluxo de veículos e não adianta só fazer pontes, disse. O Vereador concluiu sua intervenção informando que a CPI da Vale está agendando reunião com os profissionais da Unifesspa, na sala de comissões à 15 horas de hoje, convidando a todos a participarem do evento, bem como, que a CPI fará uma oitiva no Projeto Salobo, que já está na terceira fase e completou convidando Vereadores para um evento em Parauapebas, quando na ocasião estará presente o Ministro das Cidades HELDER FILHO, pedindo que esta Casa leve documento sobre a situação do Programa Minha Casa Minha Vida em Marabá. Vereador ALECIO STRINGARI, parabenizou a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, na pessoa do Vereador MIGUELITO, pela visita em Brasília, salientando que sempre teve respeito pelo Vice Presidente da República GERALDO ALKMIN, dizendo que é pessoa séria, abriu as portas para Marabá e região e reconheceu os problemas. Parabenizou os Deputados DIRCEU TEN CATEN e AIRTON FALEIRO, por agendarem e ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 5 levarem pautas de grande importância para o desenvolvimento de nossa região. ALECIO disse que uma das maiores obras que certamente será realizada futuramente, é a pavimentação da Estrada do Rio Preto, cuja recebe um grande fluxo de veículos com cerca de quase duas mil carretas passando por lá carregando minério e gado, disse. Em aparte o Vereador MARCELO sobre a estrada do Rio Preto, disse que acharam melhor esperar a federalização da mesma, para que possamos cobrar e avançar neste sentido, pedindo que ALECIO intermedie agenda também com o Governador HELDER BARBALHO, sobre todas as questões, através de uma reunião de trabalho. Retomando a palavra ALECIO disse que cobrou do Governador durante visita a Marabá, que veja um espaço em sua agenda, para vir aqui conversar com a Câmara, frisando que talvez em maio ou junho o o gestor do estado nos visitará. Após justificar a ausência do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO, na sessão, o Presidente da Casa ALECIO STRINGARI, leu Moção de Aplausos nº 01/2023, de autoria do mesmo e convidou os seguintes Guardas Municipais homenageados com a Comenda: DIEGO PRESLEY ALMEIDA ARAÚJO (Guarda do Canil), CÍCERO SANTIAGO CASTRO COSTA (Guarda do Canil), HERTON PEREIRA DE ALMEIDA (Guarda dom Canil) e HELDER DE SOUZA LORENZO (Coordenador do Canil). O Vereador MÁRCIO fez uma ressalva frisando que a aquisição dos cães da Guarda Municipal, veio através de recursos de emendas impositivas do Vereador RODRIGO que serviu ainda para manutenção do CIOP cuja foi inaugurada e abriga órgãos de segurança Pública no Complexo São Félix. Parabenizou a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico pela audiência com o Presidente da República em exercício GERALDO ALKMIN para tratar de vários temas como a hidrovia, ressaltando, porém que sempre fazem novos desenhos sobre grandes projetos e ficamos de fora, citando como exemplo a ferrovia paraenseFERPARA, cuja partiria de Morada Nova, mas com um novo desenho vai começar em Bom Jesus, com nosso município ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 6 novamente ficando de fora, indagando porque a implicância com nossa região. O Vereador MIGUELITO disse que o Governo do Estado precisa estar entrando nesta briga. Retomando a palavra MÁRCIO disse que a discussão é ampla e que o governo teria falado que a ferrovia paraense seria feita a partir de Morada Nova. Marabá não pode ficar de fora, pois é cidade polo e privilegiada, sugerindo que o Líder de Governo nesta Casa, interceda junto ao gestor, pois é quem tem poder de decisão e não adianta ficarmos batendo na mesma tecla, se a maior autoridade do município não participar, desabafou concluindo. Vereador FRANKLANDES agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico na pessoa do Vereador MIGUELITO, frisando que os temas acima mencionados precisam ser feitos com Senadores da Bancada do Pará, cujos, só vêm aqui pedir votos, bem como, todos os projetos necessitam da assinatura do gestor. Sobre o DNIT, disse que cada um representa uma BR e que sempre foi bem recebido pelo gerente de nome JAIRO e este teria dito que os trabalhos durante o dia, não é só para tapar buracos, trata-se da reconstrução das BRs, retirando tudo e não é possível parar do dia para a noite, avisou. Sobre ataques às escolas, disse que em reunião com órgãos de Segurança Pública e Secretaria de Educação, falou com o Coronel DAYVID Comandante do CPR II, no sentido de que as abordagens fossem feitas na entrada das escolas, mas o Estatuto do ECA, não permite, pois se a guarnição o fizesse poderia responder juridicamente e tem de haver autorização do Judiciário. Em aparte o Vereador ALECIO disse que já passou para a Comissão de Educação, para que agende a reunião com órgãos de segurança, mas a polícia tem seus limites, avisou. Vereador RAIMUNDINHO disse que tem projeto sobre monitoramento nas escolas, pedindo que seja aprovado com celeridade. Retomando a palavra o Vereador FRANK avisou que o Coronel DAYVID está a procura dos autores de fake newl para prendê-los, bem como, colocou que os índices de violência doméstica têm aumentado, devido ao horário ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 7 de bares que funcionam até as cinco horas da manhã, acrescentando que os órgãos se segurança e Semma não foram chamados para as reuniões e quando são chamados a atender alguma ocorrência, não atendem e concluiu informando que o Coronel DAYVID deverá vir nesta Casa apresentar os índices de violência doméstica. Vereador RODRIGO LIMA parabenizou o Deputado Federal AIRTON FALEIRO e o Deputado Estadual DIRCEU TEN CATEN, pelo agendamento que possibilitou a reunião da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico com o Presidente da República em exercício GERALDO ALKMIN, frisando que pela primeira vez uma comissão desta Casa esteve no salão da Presidência da República, despachando. Sobre os ataques à escolas, disse que sempre alertou desde 2017 e as coisas acontecem pelos cortes na LOA para a educação. Mais adiante RODRIGO disse que família é prioridade, mas alguns pais não prestam atenção em seus filhos que no celular disputam o que vão fazer, desabafou. Sugeriu que os pais de alunos assinem um termo de compromisso nas escolas, dizendo que os filhos não levem celulares para as salas de aula, pois a culpa só recai sobre a Polícia Militar, são cerca de 240 unidades de ensino e mais de 20 NEIs, espalhados pela cidade e a culpa é de todo mundo menos dos pais, reiterou. RODRIGO disse que o Governo do Estado sempre levou a sério a segurança pública do estado, avisando que a Superintendência através do serviço de inteligência, vai chegar aos autores de fake news. Em aparte o Vereador MARCELO, parabenizou o Coronel DAYVID pelo empenho em achar os autores das fake News, pois na realidade, não vai haver ataques em escolas e as notícias mexeram com o psicológico de nossa cidade e outras cidades do país. MARCELO sugeriu a realização de uma audiência com familiares, diretores de escolas, órgãos de segurança pública e outros atores envolvidos, para um trabalho de conscientização, com a Câmara fazendo a chamada. Também em aparte o Vereador ILKER disse que vivemos em um momento que todo mundo quer dar notícias falsas para chamar a atenção da ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 8 sociedade e não podemos achar solução sobre os ataques em escolas, a solução está no pai e na mãe, bem como, combater o buling que pode ser um dos fatores que levam os ataques em escolas, disse, Retomando a palavra RODRIGO disse que se a guarnição da policia apreender um menor em flagrante portando artefatos e levá-lo à delegacia e se não aparecer um conselheiro tutelar, o mesmo é devolvido à seus familiares. Em relação ao DNIT, RODRIGO disse que não se calará, nem pedirá desculpas, pois não entende os técnicos do órgão que afetam a população com serviços diurnos, mostrando repúdio ao DNIT, pelo fato de não ter poder sobre as duas empresas terceirizadas que realizam os serviços. Sobre a doença fibromialgia, O Vereador parabenizou a SMS, pelo fato de estar distribuindo medicamentos em que as pessoas precisariam gastar cerca de 70 a 200 reais para obtê-los, frisando que já é uma conquista e concluiu parabenizando novamente a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa e os demais Vereadores que foram a Brasília em audiência com o Presidente da República em exercício GERAL ALKMIN, acrescentando que é quem pode nos ajudar. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 243/2023 - Reiterar o req. 70/2021, que indica ao Poder Executivo que indica que seja feita a construção do posto de saúde no loteamento Vale do Tocantins, projeto minha casa minha vida, município de marabá. Nº 244/2023 - Indico ao poder executivo que seja feito obras de construção de um campo de futebol – São José da Vila Boa Esperança do Burgo, município de Marabá. Nº 245/2023 - Indico ao Poder Executivo que seja feito serviços de roço e limpeza nas ruas do bairro Morada Nova, município de Marabá. ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 9 Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 289/2023 - Solicito drenagem e pavimentação asfáltica para a rua sete, entre as ruas Armando Brito e São João, bairro Filadélfia. Nº 290/2023 - Solicito drenagem e pavimentação asfáltica para a Rua Seis, entre as ruas Armando Brito e São João, bairro Filadélfia. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 288/2023 - Solicito ao executivo municipal, que a Secretaria Municipal de Educação – Semed, faça estudo de viabilidade para possibilidade de instalação de detector de metais na entrada de todas as escolas municipais do município de marabá-pa. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 235/2023 - Solicito a prefeitura municipal de marabá que faça a perfuração de um poço artesiano na unidade básica de saúde Antônio Arruda, Vila Itainópolis zona rural de marabá. Nº 236/2023 - Solicito ao executivo, serviços de recuperação e revitalização da ponte sobre o córrego Tadeu, na vicinal Vila São Benedito, zona rural do município de Marabá. Nº 237/2023 - Solicito ao executivo, serviços de terraplanagem com melhoria na estrada da PA Cosipar, localizado na zona rural de Marabá. Moção de Aplauso nº 01/2023, do vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, à Pró-SaúdeAssociação Beneficiente de AssistêncÎa Social e Hospitalar. Moção de Aplauso nº 02/2023, do vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, em homenagem ao Dia do Escoteiro, 23 de abril. Moção de Aplauso nº 03/2023, do vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, ao Superintendente ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 10 de Polícia Civil do Sudeste do Pará, Dr. Delegado VINÍCIUS CARDOSO DAS NEVES e ao Coronel DAYVID SARAH LIMA – Chefe de Comando Regional II, CPR II, da Polícia Militar do Pará e a toda sua equipe que atuaram de forma preventiva na denúncia anônima de suposto ataque/ameaça aos professores de uma escola no município de Marabá. Foi aprovado em segundo turno, com abstenção do vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, Projeto de Lei nº 100/2022, do Executivo Municipal, Altera a Lei Municipal nº 18.147, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à implantação ou ampliação de unidades de produção de aves e unidades de produção de suínos no município de Marabá. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 29/2023, dos Vereadores PEDRO CORREA LIMA e RONALDO ALVES ARAÚJO, Declara o Águia de Marabá Futebol Clube como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Marabá. Projeto de Lei nº 33/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais fixos e ou móveis, interfones e vedação permanente nas unidades escolares da rede pública de ensino, no município de marabá, e dá outras providências. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM ATA 12ª SES.ORD.1º PER ABRIL 12.04.2023.docx 11 Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM