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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-04-19
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ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 19.04.2023.docx
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, 
realizada dia 19 de abril de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelo Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. 
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, 
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, 
BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e 
Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos dezenove dias do mês de abril, do ano de dois 
mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Terceira Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de Lucas, 
Cap.12, Vers. de 29 a 31.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
ILKER MORAES informou que juntamente com membros da CPI da Vale da 
qual é presidente, esteve em visita técnica de vistoria ao projeto salobo, 
quando não ocasião, especificamente no três e fizeram alguns 
questionamentos, frisando que há 11 anos a mina é explorada e sua 
localidade, é divisa entre Marabá e Parauapebas, lamentando que Marabá 
tenha perdido muito nos últimos anos e só ficou com o Cefem, salientando 
que o projeto dá lucro, mas precisa ser importante para Marabá. Mais 
adiante ILKER disse que a estrada de Parauapebas, prejudicou a região do 
Rio Preto e informou que a barragem do salobo é gigantesca e tem 139 m3 
entre água e rejetos e se for rompida, pode levar risco para o Rio Itacaiúnas, 
pois são apenas 11 kms de raio de distância e se a barreira vier a estourar 
serão kms de lama na região. Diante do exposto, o Vereador sugeriu que os 
debates se intensifiquem, no sentido de que a Vale pegue um pouquinho do 
que ganha e olhe melhor para Marabá, principalmente para a zona rural, em 
aparte o Vereador ALECIO disse que a dimensão e a envergadura da 
barragem do salobo, assusta e fica próxima ao Rio Iracaiúnas, bem como, 
fizeram sacanagem com a região do Rio Preto com a implantação do 
salobo, pois não contempla quem realmente está dentro do projeto, nosso 
direito foi tirado, é lamentável e está na hora da Vale fazer alguma 
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compensação, disse desabafando. Também em aparte o Vereador 
MIGUELITO lembrou que desde 1989, ele e outros Vereadores como VANDA 
AMÉRICO, vinham falando que Marabá tinha três pragas, a Vale, Equatorial 
Energia e Governo do Estado e agora aparecem a Buritirama e o DNIT, 
frisando que os caras não se mancam e é a mesma história, a cidade 
sempre é perseguida por estes órgãos, desabafou. Retomando a palavra 
ILKER disse que os representantes destes órgãos são treinados para 
enganar a nosso município e a sociedade, por isso te de haver movimento 
articulado para enquadrar a Vale, bem como, o Executivo precisa entender 
que a condicionante da mineradora de 85 milhões pela construção da ponte 
sobre o Rio Tocantins é migalha para o município diante do que tiram daqui 
e faturam e só pensam em aumentar o escoamento da produção, asseverou.
ILKER salientou que as Vilas da região do Rio Preto, não têm asfalto e a 
população sofre com vários problemas que a região enfrenta avisando, 
porém que através da Justiça do Trabalho a mineradora já está deslocando 
a logística com o pessoal, caso aconteça rompimento da barragem e 
concluiu dizendo esperar que o prazo dos trabalhos da CPI, não seja 
prorrogado. Vereador MARCELO ALVES manifestou-se sobre o ocorrido na 
entrada da Velha Marabá, quando pessoas flageladas protestaram sobre o 
não pagamento do auxílio concedido pelo governo do estado, frisando que 
a Prefeitura não podia conter, mas sim o próprio governo, lembrando que
são 2.811 famílias cadastradas, e apenas 250 receberam, mas o restante 
deverá receber nos próximos dias, para ajudar no retorno às suas casas, 
avisou. Sobre a visita ao projeto salobo, MARCELO disse que estiveram na 
barragem e detectaram que o salobo 3, é apenas mais um britador, bem 
como, os recursos do Cefem de Marabá é de 85 milhões, enquanto que 
Parauapebas recebe cerca de 850 milhões de reais, sendo que Curionópolis 
recebe 33 milhões, mas o que recebemos é muito pouco diante do que a 
Vale representa para a Marabá, pois levam tudo e fica só o buraco e 
desmatamento, lamentou. O Vereador salientou que a CPI da Vale trabalha 
profundamente e entre os questionamentos, indagaram qual o teor do ouro 
que vem do cobre, mas não obtiveram respostas. Diante do exposto 
MARCELO disse que isto vai constar no relatório final e completou dizendo 
que Parauapebas teve habilidade para receber mais recursos, lembrando
que 80% da mão de obras do salobo, é de Minas Gerais. Em aparte o 
Vereador RODRIGO LIMA disse que viu no Jornal Correio do Tocantins 
matéria sobre a visita da CPI ao projeto salobo, frisando que, quando a 
chuva bate na montanha de resíduos, tudo é escorrido para nossos 
córregos, frisando que os gerentes do projeto, não mostraram o que vai 
dentro das cerca de trinta carretas que saem diariamente do projeto, 
sugerindo uma audiência no Rio de Janeiro com o Presidente da 
Mineradora, senhor BARTOLOMEU. Em aparte o Vereador Coronel 
ARAÚJO, sugeriu que antes da elaboração do relatório final da CPI, seja 
realizada uma reunião com todos os Vereadores, no sentido de que 
apresentem sugestões, com críticas construtivas, mas forçando que a Vale 
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dê compensação mínima por tudo que tira da região, salientando que a
compensação sobre a duplicação da ponte do outro lado do rio, é o mínimo 
do mínimo para Marabá. Ao retomar a palavra MARCELO disse que a 
reunião solicitada é válida, até para enriquecer o relatório, avisando que o 
cobre tirado do salobo, é lavado na Inglaterra e sugerindo que a CPI tenha 
uma consultoria para ajudar nos trabalhos, encerrou. Vereador 
RAIMUNDINHO informou que foi realizada uma Audiência Pública, sobre o 
Transporte Público de Marabá, na Sala de Comissões, segunda feira, com a 
presença de várias entidades, frisando que foi polêmica, mas proveitosa, 
avisando que outras serão realizadas, inclusive com a presença do 
Ministério Público, pois os usuários reclamam bastante da falta dos 
veículos. RAIMUNDINHO frisou que é absurdo que apenas 17 ou 20 ônibus 
transitem para uma população aproximadamente 300 mil habitantes, 
lembrando que no tempo em que trabalha neste setor circulavam de 70 a 80 
coletivos. Em aparte o Vereador ILKER parabenizou os trabalhos da 
Comissão de Transportes, frisando que é absurdo o fato do Executivo ter 
concedido subsídios à empresa Integração, se o serviço não melhorou em 
nada e acrescentou que tem lei permitindo que o governo municipal faça a 
rescisão do contrato com a empresa e abrir concessão com outras, mas o 
problema do transporte chama-se licitação, que foi malfeita e as pressas na 
época da pandemia, desabafou. MARCELO sugeriu que o Executivo faça 
estudo pactuado, pois a população não pode ficar horas nas paradas. Ao 
retomar a palavra, RAIMUNDINHO disse que os 450 mil reais concedidos 
pelo Executivo como subsídios à empresa, é aplicado corretamente e a 
mesma está no azul, tentando oferecer transporte digno, asseverou. 
Vereador RODRIGO LIMA sobre a visita ao salobo, disse que não somos 
técnicos, mas temos nossas críticas à mineradora e sobre a barragem 
frisou que a Vale trabalha 24 horas, fiscalizando tudo que acontece, só será 
rompida se vier uma chuva muito forte, enfatizando que a segurança é 
criteriosa, parabenizando a mineradora por estar usando 42% de mão de 
obra feminina. Em aparte o Vereador FRANK disse que 30 caçambas por dia 
não custeiam as despesas que são muito poucas, sugerindo amostra do 
material transportado, frisando que apenas 25% do ouro são tirados e há 
divergência tributária. Vereador DEODATO sugeriu a verificação do contrato 
para conhecimento da Comissão, para ver o que se pode fazer em relação 
ao aumento da exploração do solo. Retomando a palavra RODRIGO
parabenizou o Vereador RAIMUNDINHO pela condução da audiência sobre 
transporte público, lembrando que na visita dele RODRIGO e alguns 
Vereadores em Araraquara, detectou que é modelo em mobilidade urbana e 
que as pessoas que os receberam ficaram assustadas quando souberam 
que em Marabá tinha serviço de táxi-lotação. Vereador Coronel ARAÚJO 
parabenizou a realização da audiência sobre transporte público, dizendo 
que a solução para o problema não é fácil e a questão não é só culpa da 
empresa, é complexa, frisando que as pessoas que passam tempos em 
paradas são levadas por táxis-lotação ou por aplicativos de uber, sugerindo 
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que o município faça investimento na aquisição de mais veículos, visando a 
implantação do terminal de integração, com 40 ônibus, mas o ideal seria 70, 
disse. Mais adiante ARAÚJO salientou que a fiscalização seria interessante, 
mas são cerca de mil e cem veículos circulando em Marabá, o DMTU não 
tem pernas para isso e agora vem os moto uber, com as pessoas 
trabalhando de forma equivocada e sem condições nenhuma, inclusive com 
crianças e pessoas usando tornozeleiras e desta maneira prejudicam os 
outros serviços, desabafou. Vereador ILKER disse que não há empresa que
assuma o contrato pela envergadura do edital obrigando que 70 ônibus 
circulem, frisando que no seu entendimento a empresa comete crime, 
indagando para que serviria o terminal de integração se não temos ônibus 
para encostar no mesmo, sugerindo que esta Casa chame o Prefeito 
Municipal, para dizer que precisa estar criando uma autarquia de mobilidade 
urbana no município, encerrou. Também em aparte, o Vereador MIGUELITO 
sugeriu que a comissão de transportes faça estudo profundo, com calma e 
levantamento de tudo, pois discutimos coisas que não conhecemos, 
citando a gratuidade e meia passagem, frisando ainda, que a Prefeitura tem 
de assumir rotas deficitárias com a criação da autarquia. Retomando a 
palavra ARAÚJO disse que o DMTU não consegue acompanhar a questão 
da gratuidade, sugerindo que sejam envolvidos o Ministério Público e o 
Judiciário, principalmente sobre a questão dos motos-uber, concluiu. 
Vereadora ELZA MIRANDA disse que fica contemplada com todas as 
falações de seus antecessores, frisando que desde 1988 nunca viu uma CPI 
avançar tanto, lembrando que nem a da Alepa conseguiu avançar tanto na 
CPI do Projeto Bahia, da qual era presidente, salientando que a Vale nunca 
trouxe nada para Marabá, mas com a CPI desta Casa trabalhando com 
afinco, talvez traga alguma coisa. Parabenizou o Vereador RAIMUNDINHO 
pela audiência sobre transporte urbano, dizendo que com a chegada dos 
motos-uber, os problemas aumentaram. Em aparte o Vereador RODRIGO 
disse que repudia o serviço de motos-uber, pois cobram os valores que 
querem, tanto de dia como de noite e pela forma que tratam os usuários. 
Retomando a palavra ELZA MIRANDA concluiu dizendo que repudia o fato 
do Judiciário ter dado liminar para que os motos-uber trabalhem no 
município, enquanto os legalizados cumprem com seus compromissos.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 312/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA 
BURACO) NA AVENIDA C, QUE INTERLIGA COM A BR-230, CIDADE 
JARDIM, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 313/2023 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE 
(QUEBRA MOLA) NA RUA MARECHAL DEODORO, PERTO DA DONA DORA, 
VILA SÃO JOSÉ- KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
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Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 321/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DA 
RUA 09, NO BAIRRO COCA COLA. Nº 322/2023 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, NA AVENIDA VP-08 FOLHA 32, NO TRECHO 
ENTRE A PAPELARIA LÍDER E PADARIA PLAZA PÃES – BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 198/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DMTU – DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PARA QUE PROCEDA ESTUDO DE 
VIABILIDADE E CASO OPORTUNO SINALIZE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA 
AVENIDA ITACAIUNAS ENTRE RUA CARAJÁS E RUA SÉRVULO BRITO NO 
BAIRRO DO NOVO HORIZONTE, NO COMPLEXO DA CIDADE NOVA. Nº 
294/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM REALIZADAS 
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO NA FOLHA 15 
QUADRA 10, EM FRENTE AO SUPERMERCADO VIP PRÓXIMO A 
ROTATÓRIA. Nº 295/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA 
REALIZADA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E DO VESTIÁRIO DA 
ESCOLA DORALICE DE ANDRADE VIEIRA SITUADA NA RUA SÃO LUIS NO 
BAIRRO BELO HORIZONTE, EM MARABÁ PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 282/2023 - SOLICITO, QUE, APÓS OUVIDO O 
DOUTO PLENÁRIO, SEJA REMETIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OFICIO 
A ARCON – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE 
COMO É FEITO A VISTORIA E O CONTROLE SOBRE MANUTENÇÃO 
MECÂNICAS E PERIÓDICAS NAS VANS E MICRO-ÔNIBUS DE 
TRANSPORTE COLETIVOS INTERMUNICIPAIS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Nº 279/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA QUADRA 10 DA 
FOLHA 29 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 032/2023 – INDICA, NA 
FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO 
EXCELENTÍSSIMO GOVERNADO DO ESTADO DO PARÁ, HELDER 
BARBALHO, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR, CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUSA 
JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DA 
INSTALAÇÃO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO 
ESCOLAR, (CIPOC) NA CIDADE MARABPA -PA
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Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 264/2023 - COMO MEMBRO DESTE PODER, 
FAZENDO USO DAS PRERROGATIVAS QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO 
REGIMENTO INTERNO ATRAVÉS DO SEU PODER COMPETENTE, QUE 
SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NAS RUAS DAS ILHAS NO 
BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 265/2023 - REITERAÇÃO DO 
REQ. N°103 DE 2022,SOLICITO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E DRENAGEM (CONCRETO ARMADO), NA AV.PARANÁ ENTRE 
A RUA RIO GRANDE SUL E A RUA GOIÁS NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA NUCELO CIDADE NOVA. Nº 297/2023 - SOLICITAÇÃO 
CELERIDADE EM ATENDIMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE 
RODAS PARA DEFICIENTES E QUEM NECESSITA DO MESMO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 325/2023 - REITERO O REQ. Nº 71/2021, 
SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZ, 
ENTRE AS RUA ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 
326/2023 - REITERO O REQ. Nº 70/2021, SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA NOVE, ENTRE AS RUA 
ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 327/2023 -
REITERO O REQ. Nº 72/2021, QUE SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ONZE, ENTRE AS RUA 
ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 318/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MURO DA EMEF TANCREDO NEVES II, 
LOCALIZADO NA VILA SARANDI – NÚCLEO DE MORADA NOVA. Nº 
315/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO DO MURO 
DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, GABRIEL SALES PIMENTA, 
LOCALIZADO NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 316/2023 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CLIMATIZAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, GABRIEL SALES PIMENTA, LOCALIZADO NO NÚCLEO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SLVA.
Nº 286/2023 - REITERA REQ. 08/2021 SOLICITO 
REDUTORES DE VELOCIDADES NA RUA JOÃO PESSOA ENTRE AVENIDA 
MANAUS E A AVENIDA SÃO PAULO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 
287/2023 - REITERA REQ. 64/2022 SOLICITO AO EXECUTIVO SERVIÇO DE 
TERRAPLANAGEM E MELHORIA NA RUA CARAJÁS DO BAIRRO 
ARAGUAIA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 19.04.2023.docx
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Nº 261/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
COM MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA WADHI MOUSSALÉM, ENTRE A 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E RUA ANTÔNIO ZUCATELLE, NO BAIRRO 
JARDIM VITÓRIA. Nº 308/2023 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS 
COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA 
GAIAPÓ ENTRE AVENIDA PARAISO E RUA GOIÁS, NO BAIRRO 
LIBERDADE.
MOÇÃO DE APALUSO nº 17/2023, do Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO, PARA O SENHOR MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA – ENGENHEIRO FLORESTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA DE MARABÁ.
MOÇÃO DE APLAUSO nº 16/2023, do Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO, PARA THYAGO GOMES FERRAZ – SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL).
MOÇÃO DE APLAUSO COM REFERÊNCIA 
RELIGIOSA nº 15/2023, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, PARA TODA 
A EQUIPE DA EMEF SÃO FRANCISCO, À DIRETORA VANUSA BARROS 
LIMA, COORDENADORA ISELENE LABRES E AOS PROFESSORES 
IVANEIDE SOUSA CARVALHO, MARINALVA NAZARENO DE ALMEIDA, 
HENILDES SILVA DE ALMEIDA JUNIOR, BRUNA DA SILVA MORAES, 
LASTENIA SANTANA DOS SANTOS, LAURIENE CHAVES SILVA, JOSÉ 
HENRIQUE JORGE SANTANA E BACHIRA BARAKAT, PELO BELÍSSIMO 
TRABALHO E COMPROMETIMENTO COM A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Voto de Pesar nº 02/2023, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, à família do Senhor LUIZ DE JESUS MARÇAL VALENTE.
Foi aprovado o pedido de Vistas feito pelo 
Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS, ao Projeto de Lei nº 4/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.060, DE 14 DE 
OUTUBRO DE 1968, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 5 DE ABRIL, 
Nº 1568, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ, EM FAVOR DE DOMINGOS FERREIRA.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 30/2023, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES 
DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES 
PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”.
Projeto de Lei nº 32/2023, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA 
AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 19.04.2023.docx
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Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador ILKER 
MORAES, Líder do Podemos, para parabenizar o Senhor ANTÔNIO DE 
PÁDUA ANDRADE, por ter sido nomeado Coordenador do Porto de Santos 
em São Paulo que após provar inocência, voltou ao mercado de trabalho, 
disse.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. - CMM

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