| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-04-26 |
| native_id | 653 |
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1 ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 26 de abril de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, MÁRCIO GONÇALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quinta Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 33, Vers. de 12 a 15. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador AERTON LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade e reportou-se à situação do trecho compreendido entre São Félix e Morada Nova, frisando que está precário, um caos e toda semana acontecem acidentes, informando que a manutenção 2 ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx do trecho, agora é responsabilidade do estado, sugerindo que o governo mande tirar toda a camada de asfalto para refazê-la, encerrou. Vereador FERNANDO HENRIQUE disse ser uma honra receber nesta Casa, Grupo de Escoteiros, alunos do Senac e enfermeiros, técnicos e motoristas, do Samu. O Vereador chamou a equipe do Samu para receberem a Moção de Aplausos, frisando que esta Casa reconhece o trabalho do 192 e certamente os apoiará na questão salarial, salientando que os marabaenses e pessoas de outros municípios reconhecem e empenho e bom trabalho da equipe, principalmente pelo que fizeram durante a pandemia. Chamou ainda para receber a Moção de Aplausos, o Grupo de Escoteiros, frisando que a comenda é pelo reconhecimento ao belo trabalho que desenvolvem em Marabá, lembrando que são 111 anos de existência de escotismo no Brasil, trabalhando na educação de crianças, jovens e adultos e concluiu dizendo que a Câmara trabalha em defesa daqueles que lutam pelo desenvolvimento do município. Vereador MÁRCIO GONÇALVES, disse de sua gratidão e honra em estar recebendo nesta Casa, a equipe do Samu, Grupo de Escoteiros e alunos do Senac, frisando que o espaço nesta Casa é deles. Sobre os escoteiros, disse que ajudam na formação de cidadãos, lembrando que foi escoteiro e aprendeu muita coisa, acrescentando que trabalham voluntariamente sem nenhuma remuneração. Em relação ao Samu, disse que o comentário é sem legenda, pois salvam vidas diuturnamente em todos 3 ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx os municípios do Brasil. Informou que pedirá inclusão na pauta do dia de requerimento Indicando que a sessão do dia 06 de junho de 2023, seja convertida em Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, (Unifesspa), sugerindo que o governo do estado faça o mesmo com a UEPA. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a equipe do Samu, frisando que o Vereador FERNANDO HENRIQUE, foi feliz em conceder a Moção de Aplausos pelo trabalho voltado para a população, enfatizando que seus componentes foram fundamentais no período da Covi-19. Lembrou que esteve à frente da SMS durante quatro anos, lembrando que o Dr. GUATAÇARA foi quem implantou o serviço em meados de 2005. Quanto aos escoteiros, disse que quando estava na Seasp, houve trabalho conjunto de grande importância com o grupo, trabalho este, que é feito até hoje junto à juventude. A Vereadora informou e convidou a todos para estarem presentes nesta Casa, sexta feira, às 16:00 hs, quando na ocasião acontecerá a cerimônia de entrega de carteirinhas à pacientes portadores de lúpus, tal como, aconteceu com os pacientes com fibromialgia, no sentido de que tenham seus direitos garantidos e não enfrentem filas, tenham estacionamento prioritário e aquisição de medicamentos. Em aparte o Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que sabe da relação estreita que a Dra. CRISTINA tem com pessoas portadoras de lúpus e fibromialgia, frisando que é doença é interna e às vezes, os portadores não 4 ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx são entendidos em seus direitos e encerrou dizendo a entrega das carteirinhas será igual a que aconteceu com os autistas. A Vereadora retomou a palavra apenas para dizer que também acompanhou a entrega das carteirinhas para os autistas. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 314/2023 - REITERAR O REQ. 159/2021, QUE SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR – PM PARÁ, QUE A RONDA POLICIAL MILITAR ADENTRE NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO–KM I E II. Nº 329/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA TIRADENTES, LOTE 09, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 333/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PERNAMBUCO ENTRE AVENIDA TOCANTINS E AVENIDA SÃO PAULO, BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ-PA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 339/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E DO COMITÊ DE GESTÃO DO 1º PMPPM (PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES) PROMOVA UM NOVO TREINAMENTO PARA OS MEMBROS DA REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A FIM DE COOPERAR COM A IMPLEMENTAÇÃO DO 1º PMPPM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 347/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ – SSAM, COLOQUE LIXEIRAS NA AV. NAGIB MUTRAN, BAIRRO DA CIDADE NOVA EM MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 281/2023 - SOLICITO, AÇÃO CATA TRECO, RETIRADA DE ENTULHO, LIXO E GALHOS DE ÁRVORES CORTADAS, ALÉM DE, LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA EM FRENTE A EMEF MARIA DE FÁTIMA GADELHA, NA FOLHA 29, QD 27 LOTE ESPECIAL, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 342 DE 2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL “A IMPLANTAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA NA FEIRA DA FOLHA 28. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. 5 ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx Nº 15/2023 – INDICA QUE A SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, SEJA CONVERTIDA EM SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, (UNIFESSPA). Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 338/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 07, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA- COLA), NÚCLEO - NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 346/2023 - REITERANDO O REQ. 16/2023 O QUAL INDICA AO PODRE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DAS RUAS BELA VISTA, INFRAERO NO BAIRRO: JARDIM UNIÃO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 330/2023 - REITERO O REQ. Nº 91/2021, SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOZE, ENTRE AS RUA ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 331/2023 - REITERO O REQ. Nº 74/2021, QUE SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TREZE, ENTRE AS RUA ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 332/2023 - REITERO O REQ. Nº 75/2021, QUE SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATORZE, ENTRE AS RUA ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 343/2023 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA RUA ALFREDO MONÇÃO ENTRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E A RUA PIAUÍ, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 344/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA RUA RECIFE ENTRE A AVENIDA MANAUS E RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 348/2023 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A IMPLANTAÇÃO DE RADIOTERAPIA, NA ALA ONCOLÓGICA DO HOSPITAL REGIONAL DE MARABÁ/PA. Anteprojeto de Lei nº 5/2023, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 105/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A PRAIA BELA VISTA LOCALIZADA NO BAIRO SÃO FELIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Resolução nº 02/2023, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o Parecer conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Ordinaria nº 36/2023, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e 7 ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM