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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-04-26
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ata #

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ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx
Ata da Décima Quinta Sessão 
Ordinária, realizada dia 26 de abril de 2023, na sede da 
Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores
CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL 
GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON 
LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, 
MÁRCIO GONÇALVES e MARCELO ALVES e
Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN.
Aos vinte e seis dias do mês de abril,
do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início
a Décima Quinta Sessão Ordinária no Primeiro Período 
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
Leitura Bíblica: Constou do Livro 
de Salmos, Cap. 33, Vers. de 12 a 15.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão 
ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra 
o Vereador AERTON LIMA agradeceu a Deus pela 
oportunidade e reportou-se à situação do trecho 
compreendido entre São Félix e Morada Nova, 
frisando que está precário, um caos e toda semana 
acontecem acidentes, informando que a manutenção
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do trecho, agora é responsabilidade do estado, 
sugerindo que o governo mande tirar toda a camada 
de asfalto para refazê-la, encerrou. Vereador 
FERNANDO HENRIQUE disse ser uma honra receber 
nesta Casa, Grupo de Escoteiros, alunos do Senac e 
enfermeiros, técnicos e motoristas, do Samu. O 
Vereador chamou a equipe do Samu para receberem 
a Moção de Aplausos, frisando que esta Casa 
reconhece o trabalho do 192 e certamente os apoiará 
na questão salarial, salientando que os marabaenses 
e pessoas de outros municípios reconhecem e 
empenho e bom trabalho da equipe, principalmente 
pelo que fizeram durante a pandemia. Chamou ainda 
para receber a Moção de Aplausos, o Grupo de 
Escoteiros, frisando que a comenda é pelo 
reconhecimento ao belo trabalho que desenvolvem 
em Marabá, lembrando que são 111 anos de 
existência de escotismo no Brasil, trabalhando na 
educação de crianças, jovens e adultos e concluiu 
dizendo que a Câmara trabalha em defesa daqueles 
que lutam pelo desenvolvimento do município. 
Vereador MÁRCIO GONÇALVES, disse de sua 
gratidão e honra em estar recebendo nesta Casa, a 
equipe do Samu, Grupo de Escoteiros e alunos do 
Senac, frisando que o espaço nesta Casa é deles. 
Sobre os escoteiros, disse que ajudam na formação 
de cidadãos, lembrando que foi escoteiro e aprendeu 
muita coisa, acrescentando que trabalham 
voluntariamente sem nenhuma remuneração. Em 
relação ao Samu, disse que o comentário é sem 
legenda, pois salvam vidas diuturnamente em todos
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os municípios do Brasil. Informou que pedirá 
inclusão na pauta do dia de requerimento Indicando 
que a sessão do dia 06 de junho de 2023, seja 
convertida em Sessão Especial em homenagem aos 
10 anos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do 
Pará, (Unifesspa), sugerindo que o governo do 
estado faça o mesmo com a UEPA. Vereadora 
CRISTINA MUTRAN parabenizou a equipe do Samu, 
frisando que o Vereador FERNANDO HENRIQUE, foi 
feliz em conceder a Moção de Aplausos pelo trabalho 
voltado para a população, enfatizando que seus 
componentes foram fundamentais no período da 
Covi-19. Lembrou que esteve à frente da SMS
durante quatro anos, lembrando que o Dr. 
GUATAÇARA foi quem implantou o serviço em 
meados de 2005. Quanto aos escoteiros, disse que 
quando estava na Seasp, houve trabalho conjunto de 
grande importância com o grupo, trabalho este, que
é feito até hoje junto à juventude. A Vereadora 
informou e convidou a todos para estarem presentes 
nesta Casa, sexta feira, às 16:00 hs, quando na 
ocasião acontecerá a cerimônia de entrega de 
carteirinhas à pacientes portadores de lúpus, tal 
como, aconteceu com os pacientes com fibromialgia, 
no sentido de que tenham seus direitos garantidos e 
não enfrentem filas, tenham estacionamento 
prioritário e aquisição de medicamentos. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que sabe da 
relação estreita que a Dra. CRISTINA tem com 
pessoas portadoras de lúpus e fibromialgia, frisando 
que é doença é interna e às vezes, os portadores não
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são entendidos em seus direitos e encerrou dizendo 
a entrega das carteirinhas será igual a que aconteceu 
com os autistas. A Vereadora retomou a palavra 
apenas para dizer que também acompanhou a 
entrega das carteirinhas para os autistas.
Ordem do Dia: Foram 
apresentadas, apreciadas, aprovadas e 
encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as 
seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador 
ALECIO STRINGARI.
Nº 314/2023 - REITERAR O REQ. 159/2021, QUE SOLICITA 
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR
– PM PARÁ, QUE A RONDA POLICIAL MILITAR ADENTRE NO BAIRRO SÃO FÉLIX 
PIONEIRO–KM I E II. Nº 329/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA 
OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA 
TIRADENTES, LOTE 09, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 333/2023 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PERNAMBUCO ENTRE AVENIDA TOCANTINS E 
AVENIDA SÃO PAULO, BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ-PA.
Requerimentos da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 339/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS 
COMUNITÁRIOS E DO COMITÊ DE GESTÃO DO 1º PMPPM (PLANO MUNICIPAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES) PROMOVA UM NOVO TREINAMENTO PARA 
OS MEMBROS DA REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A
FIM DE COOPERAR COM A IMPLEMENTAÇÃO DO 1º PMPPM NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 347/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ – SSAM, COLOQUE LIXEIRAS NA 
AV. NAGIB MUTRAN, BAIRRO DA CIDADE NOVA EM MARABÁ.
Requerimentos do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 281/2023 - SOLICITO, AÇÃO CATA TRECO, RETIRADA 
DE ENTULHO, LIXO E GALHOS DE ÁRVORES CORTADAS, ALÉM DE, LIMPEZA DA
ÁREA LOCALIZADA EM FRENTE A EMEF MARIA DE FÁTIMA GADELHA, NA FOLHA 29, 
QD 27 LOTE ESPECIAL, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 342 DE 2023 - INDICA AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL “A IMPLANTAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA NA FEIRA 
DA FOLHA 28.
Requerimento do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES.
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ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx
Nº 15/2023 – INDICA QUE A SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO 
DE 2023, SEJA CONVERTIDA EM SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS 
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, (UNIFESSPA).
Requerimentos da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 338/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 07, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA 
(COCA- COLA), NÚCLEO - NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador 
FRANKLANDES SOUSA MATOS.
Nº 346/2023 - REITERANDO O REQ. 16/2023 O QUAL 
INDICA AO PODRE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DAS RUAS BELA 
VISTA, INFRAERO NO BAIRRO: JARDIM UNIÃO.
Requerimentos do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 330/2023 - REITERO O REQ. Nº 91/2021, SOLICITO 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOZE, ENTRE AS RUA 
ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 331/2023 - REITERO O REQ. Nº 
74/2021, QUE SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
TREZE, ENTRE AS RUA ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 
332/2023 - REITERO O REQ. Nº 75/2021, QUE SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA QUATORZE, ENTRE AS RUA ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, 
BAIRRO FILADÉLFIA.
Requerimentos do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 343/2023 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS 
COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA RUA ALFREDO 
MONÇÃO ENTRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E A RUA PIAUÍ, NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 344/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLANAGEM, 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA 
RUA RECIFE ENTRE A AVENIDA MANAUS E RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 348/2023 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A 
IMPLANTAÇÃO DE RADIOTERAPIA, NA ALA ONCOLÓGICA DO HOSPITAL REGIONAL 
DE MARABÁ/PA.
Anteprojeto de Lei nº 5/2023, da
Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN,
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS 
QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, 
HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx
Foi aprovado por unanimidade em 
segundo turno, Projeto de Lei nº 105/2022, do 
Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A PRAIA 
BELA VISTA LOCALIZADA NO BAIRO SÃO FELIX PIONEIRO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO.
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação e o Parecer conjunto das Comissões de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública
e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao 
Projeto de Resolução nº 02/2023, da MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ,
FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o 
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação e o Parecer conjunto das Comissões de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública
e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao 
Projeto de Lei Ordinaria nº 36/2023, da MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ,
ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com dispensa dos interstícios regimentais.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e
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ATA 15ª SES.ORD.1º PER ABRIL 26.04.2023.docx
para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari 
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 
2º Secretário - CMM

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