| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-05-09 |
| native_id | 656 |
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ATA 18ª SES.ORD. 1º PER MAIO 09.05.2023.docx 1 Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 09 de maio de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos nove dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, Cap. 3, Vers. 20 e 21. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que as reuniões das Comissões Permanentes que acontecem na sala das comissões, têm sido movimentadas com a presença maciça de Vereadores em uma boa dinâmica, frisando que a sinergia é importante. MÁRCIO reportou-se aos leitos em hospitais, frisando que tem visto depoimentos sobre licitação para a construção de um novo pronto socorro, cujo teria o custo de 18 milhões de reais e teria de ser urgente, porém o espaço físico não permite que o usemos, tem de ter os padrões, avisou. Diante do exposto, o Vereador propôs que as discussões não fiquem só da tribuna e esta Casa busque parcerias para aquisição de uma estrutura de retaguarda, lembrando que em Morada Nova tem estrutura de saúde pronta para atender como Hospital de retaguarda, inclusive para o atendimento de cirurgias eletivas. Em aparte o Vereador AERTON disse que a estrutura citada é do Hospital GABRIEL BOTELHO, cujo vai desafogar a demanda, frisando que na condição de Líder de Governo, podem contar com ele. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que o referido hospital servia de encontro de marginais, mas a comunidade ganhou e valorizou o espaço denominado MARIA DO CÉU, mas todos pleiteiam um novo pronto socorro, frisando que quando o homem quer e Deus permite e Deus quer, as coisas aconteçam. RODRIGO concluiu dizendo que o gestor autorizou também a realização de mais uma obra importante que é a pavimentação da única rua do Km 07. Retomando a palavra MÁRCIO disse que fica feliz com ATA 18ª SES.ORD. 1º PER MAIO 09.05.2023.docx 2 a notícia de novas obras, mas o foco precisa estar no novo pronto socorro, chamando a atenção da Casa para que se emprenhe no sentido de que saia o hospital de retaguarda, pois tem recursos, só falta boa vontade, desabafou. Vereador MARCELO disse que pautas importantes estão sendo discutidas, comemorando que emenda de bancada de sua autoria foram atendidas para agraciar o Parque São Jorge, cujo local é importante para os alunos de escolinhas e do futebol amador possam usá-lo, bem como, o valor foi de 300 mil reais para implantação de um novo gramado e através da Prefeitura foi iniciado o serviço, mas com o inverno foi paralisado, porém as máquinas voltarão a trabalhar no verão e concluiu parabenizando o Vereador AERTON pela distribuição de 200 cestas básicas em Morada Nova durante uma partida de futebol que contou com ele MARCELO e o Vereador ILKER. Em aparte, o Vereador ILKER parabenizou MARCELO pela conquista de seu time Retrô em campeonato realizado na Vila São José, bem como, as emendas de bancada para o Parque São Jorge, frisando que a demanda é grande e o gramado não suporta, sugerindo que dentro das possibilidades, seja implantado gramado oficial no local. Retomando a palavra MARCELO disse que já colocou esta idéia, frisando que fica mais caro, custa 400 mil reais, mas dura 10 anos. Vereador AERTON agradeceu a Deus pela oportunidade, como também a Polícia que através do governo do estado desencadeou ação em Morada Nova para emissão de RGs, lamentando que eram apenas 200 emissões, mas aparecerem cerca de 1.500 pessoas que não conseguiram pegar senhas no ginásio, local do atendimento. Diante do exposto solicitou ao Vereador ILKER cujo, é da base do governador que leve ao mesmo a situação e achar uma solução, no sentido de que não aconteça mais, enfatizando que o agendamento pela Ação Cidadania pelo sine demora mais. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a questão da emissão de RGs é recorrente, lembrando que na gestão passada os Vereadores RAY e BADECO foram até Belém fazer pressão para que as emissões voltassem a ser feitas através do Saci, mas o governo municipal nunca levou adiante, devido o município não ter espaço físico, disse. MÁRCIO informou que a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico desta Casa, conseguiu espaço em São Félix, na Delegacia Integrada, coisa que o governo municipal não fez. Em aparte o Vereador ALECIO parabenizou o Vereador AERTON por trazer a ação, frisando q eu as vezes não se consegue, sugerindo que seja feito cobrança ao Chefe de Gabinete do Prefeito, WALMOR COSTA, no sentido de que coloque em prática, pois o prazo se exauriu, alertou. Vereador MIGUELITO corroborou com as colocações de seus antecessores, frisando que o governo do estado pecou por não ter gente para trabalhar, é absurdo e assim não funciona. Enfatizou que a Comissão conseguiu espaço em São Félix para emissão de documentos, mas o material é insuficiente e a crítica tem de ser a todos nós, que somos representantes do povo, asseverou. Em aparte o Vereador MARCELO parabenizou a Comissão sob a Presidência do Vereador MIGUELITO, dizendo que quanto mais Vereadores pedirem ações, mais as ATA 18ª SES.ORD. 1º PER MAIO 09.05.2023.docx 3 pessoas serão beneficiadas, bem como, dá para ter boa estrutura. Vereador ILKER MORAES disse que a questão das RGs se arrasta por décadas e na medida que fechou o Saci, um novo prédio está sendo viabilizado até o fim do ano, mas o governo estadual tem de intervir, pois a problemática é grande e a demanda tem de ter a participação também do go verno municipal, sugeriu. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que há uma outra dinâmica que são as crianças que agora têm de ter RGs, conforme determinação do MEC, sugerindo que o município cuide da cidadania das mesmas, pois só falta sinalização do governo. Em aparte AERTON parabenizou o trabalho da estação cidadania, avisando que conversará com o Chefe de Gabinete WALMOR COSTA para solucionar a problemática. Retomando a palavra ILKER disse que viu em redes sociais que a ACIM não estria sendo ouvida pelo consórcio sobre a construção das pontes do outro lado do rio, sendo que as duas empresas não comprem o acordo mandam pessoas de outras localidades eu já trabalharam com eles e as pessoas de Marabá, não conseguem trabalhar e com isso o município fica lesado pela Vale, desabafou. Diante do exposto ILKER sugeriu ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, MIGUELITO que chame a Vale com urgência, frisando que não aguanta mais tratar com a mineradora. ILKER concluiu avisando que se até dia 25/05, se a Vale não acordar o que é de direito para Marabá e não comprar os produtos do consórcio vai ter mobilização popular. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 399/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO BAIRRO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 400/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA RUA SÃO MATEUS, PERTO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA VILA SÃO JOSÉ-KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 401/2023 - REITERAR O REQ. 066/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA UNIÃO ATÉ A VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 31/2023 – INDICA AO PODER EXECUTIO MUNICIPAL, REFORMA NOS BANHEIROS NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, LOCALIZADO NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 32/2023 – INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, LOCALIZADO NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS. ATA 18ª SES.ORD. 1º PER MAIO 09.05.2023.docx 4 Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 041/2023 – INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO, LOCALIADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, VELHA MARABÁ, SENTIDO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL. Nº 042/2023 – INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DE BURACOS E DO ESGOTO DA FOLHA 14 DA QUADRA 33 – NOVA MARABÁ. Nº 043/2023 – INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZAD ENTRE AS QUADRAS 01 E 02 DA FOLHA 26, AO LADO DO MURO DA OAB, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 388/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 10, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA- COLA), NÚCLEO - NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 406/2023 - PAVIMENTAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ASFALTO DA AVENIDA MARABÁ, BAIRRO: JARDIM UNIÃO I. Nº 408/2023 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADAS NA AVENIDA CASTELO BRANCO, COM A AVENIDA ARAGUAIA BAIRRO: NOVO HORIZONTE. Nº 407/2023 - PAVIMENTAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ASFALTO NA RUA BAMBU COM SEGMENTO A RUA VS 4 BAIRRO: JARDIM UNIÃO I. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 425/2023 - SOLICITO TRILHO DE TREM PARA RUA SÃO PAULO QUE FICA ENTRE AV. CASTELO BRANCO E AV. PEDRO MARINHO, CIDADE NOVA. Nº 426/2023 - REITERO O REQ. DE Nº 79/2021, QUE SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 427/2023 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA RAMPA DO PORTO DAS CONOINHAS QUE FICA NA RUA DO AEROPORTO BEIRA RIO AMAPÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 411/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS PARADAS DE ÔNIBUS NA AV. ESTÊVÃO, LOCALIZADA NA VILA GELADINHO/SÃO FÉLIX/MARABÁ. Nº 410/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PORTÕES METÁLICOS NAS UNIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADAS NA VILA SORORÓ – KM 35 – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 409/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EMPIÇARRAMENTO ATA 18ª SES.ORD. 1º PER MAIO 09.05.2023.docx 5 (3.300 METROS) E MANILHAMENTO DA VICINAL PEQUIZEIRO – DISTRITO GELADINHO – SÃO FÉLIX – MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 417/2023 - REITERO O REQ. DE NUMERO 510/2022, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE DUAS (02) TENDAS FIXAS 6/6, NA ÁREA DE FORA DO CENTRO DE SAÚDE LARANJEIRAS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUSA- BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 418/2023 - SOLICITAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PARA A RUA DOS TRONCOS, QUADRA 10 NO RESIDENCIAL PARQUE DO ARAGUAIA DO BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 419/2023 - REITERO O REQ. Nº 06/2022 SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES , PRÓXIMO A PARADA DE ÔNIBUS DA FOLHA 20 (EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ). Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 394/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA O ENTRE AS QUADRAS S 02 E S 07 KM 07 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 395/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARANHÃO, QUADRA 13, BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 396/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 08 QUADRA 18 E 20 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 391/2023 - REITERO O REQ. 17/2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE OBRAS – SEVOP A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO OU ASFALTO NA FOLHA 33, QUADRA 29, EM FRENTE AO LOTE 01, CASA C, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 414/2023 - INDICO ADAPTAÇÃO DE CALÇADA COM ACESSIBILIDADE NA UBS JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, NESTE MUNICÍPIO. Nº 415/2023 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA RUA PERNAMBUCO ENTRE RUA VILAS LÔBO E AVENIDA MANOEL MOURA, NO BAIRRO DA PAZ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto de Lei nº 125/2022, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI A VISITA ANUAL DA IMAGEM DO PADROEIRO DE MARABÁ, SÃO FÉLIX DE VALÓIS À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 18ª SES.ORD. 1º PER MAIO 09.05.2023.docx 6 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 111/2022, do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.672, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 3/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.115, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 30, QUADRA 07, LOTE Nº 18, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CARLOS SILAU AMOURY. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comercio e Economia, Projeto de Lei nº 16/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 95/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), PARA OS SERVIDORES QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA DIRETA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 27/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 37/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI “O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA LIBERDADE DE CULTO” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ATA 18ª SES.ORD. 1º PER MAIO 09.05.2023.docx 7 Projeto de Lei nº 43/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Ronisteu da Silva Araújo 2º Secretário em Exerc. - CMM