| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-05-10 |
| native_id | 657 |
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ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 10.05.2023.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 10 de maio de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos dez dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 46, Vers. 1, 2 e 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse que ficou feliz com o convite feito a ele e outros Vereadores para participar do aniversário de Curionópolis, frisando que na ocasião foram bem recebidos pelo Deputado Estadual CHAMOZINHO e a Prefeita MARIANA. MÁRCIO parabenizou o município ressaltando que é bem cuidado e tem um povo hospitaleiro. Vereador PEDRINHO CORREA mostrou solidariedade para com os servidores do Pró Saúde, frisando que houve mudança na direção do órgão e uma empresa prestadora de serviço os demitiu, mas não pagou os seus direitos. Diante do exposto PEDRINHO pediu que o governo do estado cumpra seu compromisso, pois trata-se de pessoas que se dedicaram e salvaram vidas durante pandemia e concluiu mostrando indignação ao que está acontecendo. Vereadora CRISTINA MUTRAN, informou que hoje 11/05 é o Dia Mundial da fibromialgia e amanhã, 12/05 e Dia Mundial do lúpus, convidando a todos para estarem no próximo sábado no plenarinho da Câmara, onde acontecerá a comemoração das duas patologias. A Vereadora disse que as pessoas com estas doenças já foram contempladas com carteirinha permitindo estacionamentos prioritários em bancos e supermercados dentre outros e concluiu informando que de 15 dias para cá, foram cadastrados 19 pacientes e o grupo ganhou força. ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 10.05.2023.docx 2 Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 403/2023 - REITERAR O REQ. N° 120/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, NA VILA SÃO RAIMUNDO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 404/2023 - REITERAR O REQ. 115/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NOS TRECHOS DAS VICINAIS DA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 405/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA, NA FOLHA 06, QUADRA ESPECIAL INVASÃO, PRÓXIMO AO LAR SÃO VICENTE, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 402/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DELTA PARK II. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 393/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ AO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO RISCO SEXUAL PRECOCE INTEGRANDO O SISTEMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Nº 392/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ AO PRÓ-DH – CONSELHO TUTELAR (CONSELHO TUTELAR). Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 428/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, RUA CINCO DE ABRIL - MARABÁ PIONEIRA, DEVIDO COMPROMETIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PERÍODO NOTURNO NA REFERIDA PRAÇA. Nº 429/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, ATRAVÉS DO DMTU - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, COM O OBJETIVO DE ABERTURA DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO DA FEIRA DA FOLHA 28, AV. V.P.- OITO, FL. 28, NOVA MARABÁ NO SENTIDO DE QUEM TRAFEGA DA VELHA-MARABÁ PARO O KM 06, TENDO COMO REFERÊNCIA, PARA A ENTRADA, O ANTIGO PRÉDIO CONHECIDO COMO O “PRIMEIRO SHOPPING DE MARABÁ”. Nº 430/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA GALERIA LOCALIZADA NA RUA CASTRO ALVES, BAIRRO DA PAZ. ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 10.05.2023.docx 3 Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 431/2023 - REITERO O REQ. Nº 76/2021, QUE SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUINZE, ENTRE AS RUA ARMANDO BRITO E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 432/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SANTA HELENA, ENTRE AS RUAS GOIÁS E SÃO JORGE, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 412/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 100/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O EMPIÇARRAMENTO DAS VIAS: SÃO RAIMUNDO, ALTO BONITO E SÃO PAULO – VILA ESPÍRITO SANTO – SÃO FÉLIX – MARABÁ. Nº 413/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 80/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA VILA GELADINHO – SÃO FÉLIX – MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 416/2023 - INDICO ADAPTAÇÃO DE CALÇADA COM ACESSIBILIDADE NA E.M.E.F PROF. DARCY RIBEIRO, NESTE MUNICÍPIO. Nº 420/2023 - INDICO A REFORMA DE CALÇADA COM ACESSIBILIDADE EM FRENTE À UBS DR. EMERSON CASELLI, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO. Nº 421/2023 - INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA MANOEL MOURA ENTRE TRAVESSA SOL D’OESTE E RUA VILAS LÔBO, NO BAIRRO DA PAZ. Moção de Aplausos nº 23/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, AO SENHOR CLAUDEAN MARINHO DE SOUSA, EXTENCIONISTA RURAL II DA EMATER DE NOVA IPIXUNA, QUE SOCORREU OS SOBREVIVENTES, DANDO ASSISTÊNCIA E TIRANDO DOS ESCOMBROS NO ACIDENTE DO DIA 24 DE MARÇO DESSE ANO. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 50/2020, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM CHAMADA DE VOZ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 104/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES DE CURSOS ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 10.05.2023.docx 4 LIVRES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM FUNCIONAMENTO AUTORIZADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO OU PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei nº 109/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 68/2022, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CAVALGADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 6/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.354, DE 10 DE JULHO DE 1988, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 17, LOTE Nº 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIS DA SILVA COSTA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 19/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, PROIBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS COLETIVOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Projeto Lei nº 26/2023, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A IGREJA SÃO FÉLIX ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 10.05.2023.docx 5 DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Projeto de Lei nº 28/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ATUANTE NO MUNICÍPIO REALIZAR A RETIRADA E O ALINHAMENTO DE FIOS E CABOS INÚTEIS DOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 111/2022, do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.872, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 47/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRIAGEM DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL IRDI E MCHAT PARA FINS DE RASTREAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM