| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-05-17 |
| native_id | 659 |
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ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx 1 Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 17 de maio de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos dezessete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, Cap. 22, Vers. de 12 a 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 1.177/2023 – Alepa. Antes do grande expediente o Senhor Presidente convidou à ocupar a tribuna a Dra. DANIELE RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA, Coordenadora Geral da UEPA e esta agradeceu a oportunidade, informando que a Instituição tem 30 anos de existência, sendo que sua fundação se deu em 18 de maio de 1993, através da Lei Estadual nº 5.747, na ocasião foi feita uma fusão e hoje são desenvolvidas atividades voltadas para o ensino e saúde, bem como, a Universidade Multicamp é em Belém e no interior com 23 Camps, enfatizou. Disse que UEPA tem característica peculiar, já nasceu interiorizada e que é orgulho estar a frente da Instituição ajudando na formação de médicos e outros através de cursos e isto é avanço para o desenvolvimento da região, asseverou. Ressaltou que a UEPA nasceu com dois cursos, o de enfermagem e educação física, sugerindo que retornem estes cursos, pois hoje não têm as ofertas. Sobre a estrutura física da UEPA, DANIELE disse que antes labutavam em um prédio antigo na Velha Marabá, mas hoje estão em uma boa estrutura ao lado do Incra, desenvolvendo as atividades, bem como, oferecem novos cursos como o de biomedicina e com a reestruturação do prédio, para atender a demanda, a UEPA conta com cerca de 1.200 pessoas, entre professores, alunos e funcionários. Ressaltou que a formação profissional a nível superior contribui e mobiliza a economia local, inclusive com alunos ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx 2 vindos de outros municípios, enfatizando, porém que a UEPA precisa de parcerias para melhorar a estrutura e oferecer cursinhos populares, no sentido de formar profissionais e dar apoio a outras Instituições e concluiu informando que a UEPA não tem auditório e precisam alugar espaços para receber as formaturas, sugerindo ainda que seja criada a Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, agradecendo novamente o espaço concedido a ela. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES disse que a UEPA enfrenta grandes desafios, mas é ganho para Marabá, pois contribui com profissionais inserindo-os no mercado de trabalho, parabenizando a Dra. DANIELE por ter colocado que investir no capital humano é o certo, mas Marabá está longe sendo percentual, mas teve avanços para transformar a Universidade, cuja pode produzir muito mais do que hoje e o governo do estado precisa entender a necessidade da implantação de Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, concluiu. Vereador MIGUELITO lembrou da luta desta Casa para que a UEPA fosse implantada em Marabá, lembrando que o Dr. NAGIB era Prefeito na época e que foi aluno da Instituição sugerindo a implantação da Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, frisando que tudo tem de pedir ordem para Belém e que descentralização é mentira dos reitores. Parabenizou a Dra. DANIELE pela franqueza em dizer ao governo do estado a necessidade da UESSPA e reiterou suas falações anteriores salientando que as quatro piores coisas para Marabá são: Mineradora Vale, Buritirama, Equatorial Energia e governo do estado, pois não trazem nada para Marabá. Em aparte o Vereador ILKER disse que quando fala em separatismo, é pela forma como o pessoal de Belém olha para Marabá, sugerindo à Coordenadora da UEPA a idéia de tentar junto ao Incra a área que fica localizada ao lado da própria Instituição. Retomando a palavra o Vereador MIGUELITO pediu que a Coordenadora, alunos e professores da UEPA, continuem sendo independentes, frisando que Marabá precisa de respeito, lembrando que nenhum governo do estado respeitou nosso município, encerrou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES após cumprimentar as pessoas presentes, disse que o ensino médio é responsabilidade do estado, mas na sua grande maioria, os alunos são de Marabá e têm de ter nossa atenção e visão, frisando que descentralização é a solução para o usuário chegar aqui, lembrando que o gestor municipal reverteu esta situação com farmácias e medicamentos. Convidou a todos para uma caminhada em alusão ao Dia Nacional Antimanicomial, frisando que a luta continua e que os representantes do CAPs, vêm nesta Casa entregar uma carta com as demandas e reivindicações aos Vereadores. MÁRCIO disse que após a pandemia, o mundo vive cheio de pessoas com problemas psicológicos, sugerindo que o Executivo contrate psicólogos, no sentido de que fiquem nas escolas em tempo integral, pois há muito faknews pela instabilidade da saúde mental, asseverou. Concluiu sua intervenção pedindo que o Executivo crie ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx 3 alternativas para a questão, pois não é só problema mental, envolve também usuários de drogas. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 450/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA INTERNA E AO REDOR DAS PARADAS DE ÔNIBUS, MARABÁ-PA. Nº 451/2023 – INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA 18 QUE INTERLIGA COM A AVENIDA FILADÉLFIA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MARABÁ-PA. Nº 452/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETO DA FOLHA 31, QUADRA 07, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 33/2023 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI, SÃO FÉLIX, LOCALIZADO NA AV. MANAUS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 34/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE REFORMA E A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COBERTO NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –NEI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA, LOCALIZADO NA RUA DO AEROPORTO, BAIRRO AMAPÁ. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 465/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, PROMOVA UMA AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENTRE FREQUENTADORES, TURISTAS E MORADORES, NA ÁREA CORRESPONDENTE A EXTENSÃO DA ORLA DE MARABÁ E DO ENCONTRO DOS RIOS. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 455/2023 - REITERA REQ. Nº 085/2022, SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM MELHORIA NA FOLHA13 QUADRA 26, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 456/2023 - REITERA REQ. 093/2021, SOLICITO AO EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA E.M.E.F JOSÉ CURSINO DE AZEVEDO, LOCALIZADO NA FOLHA 10. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 457/2023 - INDICAÇÃO PARA A REFORMA DO TELHADO E TODA PARTE ELÉTRICA DA E.M.E.F PROF. DARCY RIBEIRO. ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx 4 Nº 458/2023 - MANUTENÇÃO DO CHAFARIZ LOCALIZADO NA UBS EMERSON CASELLI NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 113/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O „„PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO‟‟, COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 14/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 20/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 26/2023, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A IGREJA SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 1ª Secretária em Exerc. – CMM ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx 5 Ver. Ronisteu da Silva Araújo 2º Secretário em Exerc. - CMM