br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2023-05-17
native_id659

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx
1
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, 
realizada dia 17 de maio de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
e Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão 
os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, 
AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA e Vereadoras ELZA MIRANDA e 
CRISTINA MUTRAN.
Aos dezessete dias do mês de maio, do ano de 
dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária no 
Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Apocalipse, 
Cap. 22, Vers. de 12 a 14.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 1.177/2023 –
Alepa.
Antes do grande expediente o Senhor Presidente 
convidou à ocupar a tribuna a Dra. DANIELE RODRIGUES MONTEIRO DA 
COSTA, Coordenadora Geral da UEPA e esta agradeceu a oportunidade, 
informando que a Instituição tem 30 anos de existência, sendo que sua 
fundação se deu em 18 de maio de 1993, através da Lei Estadual nº 5.747, na 
ocasião foi feita uma fusão e hoje são desenvolvidas atividades voltadas 
para o ensino e saúde, bem como, a Universidade Multicamp é em Belém e 
no interior com 23 Camps, enfatizou. Disse que UEPA tem característica 
peculiar, já nasceu interiorizada e que é orgulho estar a frente da Instituição 
ajudando na formação de médicos e outros através de cursos e isto é 
avanço para o desenvolvimento da região, asseverou. Ressaltou que a 
UEPA nasceu com dois cursos, o de enfermagem e educação física, 
sugerindo que retornem estes cursos, pois hoje não têm as ofertas. Sobre a 
estrutura física da UEPA, DANIELE disse que antes labutavam em um 
prédio antigo na Velha Marabá, mas hoje estão em uma boa estrutura ao 
lado do Incra, desenvolvendo as atividades, bem como, oferecem novos 
cursos como o de biomedicina e com a reestruturação do prédio, para 
atender a demanda, a UEPA conta com cerca de 1.200 pessoas, entre 
professores, alunos e funcionários. Ressaltou que a formação profissional a 
nível superior contribui e mobiliza a economia local, inclusive com alunos 
ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx
2
vindos de outros municípios, enfatizando, porém que a UEPA precisa de 
parcerias para melhorar a estrutura e oferecer cursinhos populares, no 
sentido de formar profissionais e dar apoio a outras Instituições e concluiu 
informando que a UEPA não tem auditório e precisam alugar espaços para 
receber as formaturas, sugerindo ainda que seja criada a Universidade 
Estadual do Sul e Sudeste do Pará, agradecendo novamente o espaço 
concedido a ela.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
ILKER MORAES disse que a UEPA enfrenta grandes desafios, mas é ganho 
para Marabá, pois contribui com profissionais inserindo-os no mercado de 
trabalho, parabenizando a Dra. DANIELE por ter colocado que investir no 
capital humano é o certo, mas Marabá está longe sendo percentual, mas 
teve avanços para transformar a Universidade, cuja pode produzir muito 
mais do que hoje e o governo do estado precisa entender a necessidade da 
implantação de Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, concluiu. 
Vereador MIGUELITO lembrou da luta desta Casa para que a UEPA fosse 
implantada em Marabá, lembrando que o Dr. NAGIB era Prefeito na época e 
que foi aluno da Instituição sugerindo a implantação da Universidade 
Estadual do Sul e Sudeste do Pará, frisando que tudo tem de pedir ordem 
para Belém e que descentralização é mentira dos reitores. Parabenizou a 
Dra. DANIELE pela franqueza em dizer ao governo do estado a necessidade 
da UESSPA e reiterou suas falações anteriores salientando que as quatro 
piores coisas para Marabá são: Mineradora Vale, Buritirama, Equatorial 
Energia e governo do estado, pois não trazem nada para Marabá. Em aparte 
o Vereador ILKER disse que quando fala em separatismo, é pela forma 
como o pessoal de Belém olha para Marabá, sugerindo à Coordenadora da
UEPA a idéia de tentar junto ao Incra a área que fica localizada ao lado da 
própria Instituição. Retomando a palavra o Vereador MIGUELITO pediu que 
a Coordenadora, alunos e professores da UEPA, continuem sendo 
independentes, frisando que Marabá precisa de respeito, lembrando que
nenhum governo do estado respeitou nosso município, encerrou. Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES após cumprimentar as pessoas presentes, disse que 
o ensino médio é responsabilidade do estado, mas na sua grande maioria,
os alunos são de Marabá e têm de ter nossa atenção e visão, frisando que 
descentralização é a solução para o usuário chegar aqui, lembrando que o 
gestor municipal reverteu esta situação com farmácias e medicamentos. 
Convidou a todos para uma caminhada em alusão ao Dia Nacional 
Antimanicomial, frisando que a luta continua e que os representantes do 
CAPs, vêm nesta Casa entregar uma carta com as demandas e 
reivindicações aos Vereadores. MÁRCIO disse que após a pandemia, o 
mundo vive cheio de pessoas com problemas psicológicos, sugerindo que 
o Executivo contrate psicólogos, no sentido de que fiquem nas escolas em 
tempo integral, pois há muito faknews pela instabilidade da saúde mental, 
asseverou. Concluiu sua intervenção pedindo que o Executivo crie 
ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx
3
alternativas para a questão, pois não é só problema mental, envolve 
também usuários de drogas.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 450/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA A LIMPEZA INTERNA E AO REDOR DAS PARADAS DE 
ÔNIBUS, MARABÁ-PA. Nº 451/2023 – INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA 18 QUE INTERLIGA COM A AVENIDA 
FILADÉLFIA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MARABÁ-PA. Nº 
452/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETO 
DA FOLHA 31, QUADRA 07, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 33/2023 – INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI,
SÃO FÉLIX, LOCALIZADO NA AV. MANAUS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 
34/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE 
REFORMA E A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE COBERTO NO NÚCLEO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL –NEI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA, 
LOCALIZADO NA RUA DO AEROPORTO, BAIRRO AMAPÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 465/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –
SEMMA, PROMOVA UMA AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENTRE 
FREQUENTADORES, TURISTAS E MORADORES, NA ÁREA 
CORRESPONDENTE A EXTENSÃO DA ORLA DE MARABÁ E DO 
ENCONTRO DOS RIOS.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 455/2023 - REITERA REQ. Nº 085/2022, 
SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM 
MELHORIA NA FOLHA13 QUADRA 26, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 456/2023
- REITERA REQ. 093/2021, SOLICITO AO EXECUTIVO A COBERTURA DA 
QUADRA DE ESPORTES DA E.M.E.F JOSÉ CURSINO DE AZEVEDO, 
LOCALIZADO NA FOLHA 10.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 457/2023 - INDICAÇÃO PARA A REFORMA DO 
TELHADO E TODA PARTE ELÉTRICA DA E.M.E.F PROF. DARCY RIBEIRO.
ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx
4
Nº 458/2023 - MANUTENÇÃO DO CHAFARIZ LOCALIZADO NA UBS 
EMERSON CASELLI NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NÚCLEO CIDADE 
NOVA.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, 
Projeto de Lei nº 113/2021, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O „„PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E 
CÓDIGO SINAL VERMELHO‟‟, COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO 
À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e encaminhado 
para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia, Projeto de Lei nº 14/2023, do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA”, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 20/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A 
“SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À 
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” MUNICÍPIO DE 
MARABÁ-PA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 26/2023, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A IGREJA 
SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária em Exerc. – CMM
ATA 21ª SES.ORD.1º PER.MAIO 17.05.2023.docx
5
Ver. Ronisteu da Silva Araújo
2º Secretário em Exerc. - CMM

open original →