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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-06-21
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ata #

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ATA 26ª SES.ORD.1º PER JUNHO 21.06.2023.docx
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Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada 
dia 21 de junho de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, 
RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e 
MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA 
MUTRAN.
Aos vinte um dias do mês de junho, do ano de 
dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Sexta Sessão Ordinária no 
Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo 
aos Colossenses, Cap. 2, Vers. de 5 a 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente a palavra foi 
franqueada à Coordenadora do Procon em Marabá, ZÉLIA LOPES SOUSA, e 
esta agradeceu a oportunidade e o espaço, dizendo que política pública se 
faz com união e força, colocando-se a disposição de todos os munícipes e 
frisando que a sociedade, as vezes é injustiçada, mas o Procon faz o seu 
papel e a defende. Disse que as fiscalizações e ações de monitoramento 
estão sendo feitos em postos de combustíveis, revendedoras de gás de 
cozinha e açougues da cidade. A Coordenadora solicitou desta Casa, a 
aquisição de um contador para tratar da questão das notas fiscais de 
entrada e saída dos produtos, no sentido de verificar se está havendo 
abusividade dos proprietários e fazer meio de provas para ajudar o 
consumidor indo a campo. Após exibir vídeos de uma equipe atuando no 
campo em vistorias a relógios da Equatorial Energia, disse que são
atendidos cerca de e 30 a 40 consumidores e de 8 a 10 audiências 
realizadas por dia, no órgão. ZÉLIA informou que o prédio do Procon, fica 
localizado na Vela Marabá, enfatizando que no seu sangue passa a defesa e 
veste a camisa do consumidor, bem como, o Procon é referência em todo o 
Brasil e concluiu sua narração solicitando empenho desta Casa, nos 
sentido de que seja implantada em Marabá a Decon - Delegacia do 
Consumidor, tendo em vista que são ameaçados constantemente durante 
os trabalhos de fiscalização. Após o Presidente da Casa, ALECIO
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STRINGARI agradecer a presença da Coordenadora, alguns Vereadores 
manifestaram-se sobre as colocações da mesma. O Vereador RAY ATHIE 
parabenizou as exposições, indagando porque o preço do boi no campo 
baixou e os açougues continuam com os mesmos valores e o que pode ser 
feito para que chegue ao consumidor. Vereador Coronel ARAÚJO, disse que 
o Procon, recebeu críticas construtivas na Câmara, mas o trabalho já é 
realizado, perguntando se há conclusão e providências após as 
fiscalizações, quando os donos de postos de combustíveis, açougues e 
revendedores de gás de cozinha não obedecem as leis. Vereador MARCELO 
ALVES disse que o povo reclama dos preços do combustível e carne dentre 
outros, frisando que apesar do preço do boi ter baixado, os açougues não 
cumprem, corroborando com a Coordenadora de que há necessidade de um 
contador para analisar as notas fiscais, do contrário, o trabalho no campo 
será em vão, sugerindo que a Prefeitura ofereça esse contador, para coroar 
o trabalho do Procon. A Coordenadora disse que não há equívoco, pois 
trouxe ofício solicitando um contador da Câmara, como fez com a OAB e 
Ministério Público, para dar resposta à Sociedade e ao próprio, Procon. 
Sobre os combustíveis, disse que foi mais fácil identificar se diminuíram o 
valor nas bombas, mas o Procon não pode determinar, pois pode haver 
cartel, avisou. Sobre a carne, ZÉLIA disse que trouxe nota fiscal de alguns 
açougues que não baixaram os preços, apesar de ter baixado o preço do 
boi e desta forma, é aplicado o auto de infração, se for identificado a 
abusividade, mas cada seguimento tem seu modo de trabalhar, bem como, 
os documentos relacionados à combustível e gás de cozinha, já foram 
enviados ao ministério Público, asseverou. O Vereador ARAÚJO solicitou 
que a Coordenadora deixe os documentos para todos os gabinetes.
Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o trabalho e a estrutura do 
Procon, dizendo que sempre foi referência e orgulho para o município, até 
pela qualidade do serviço e lembrando que solicitou do órgão alguns 
fiscais, nos sentido de fiscalizarem cambistas, durante o jogo do águia 
como Goiás, cujo pedido foi atendido à contento e indagou qual a finalidade 
da Decon, solicitada pela Coordenadora. Vereador RONALDO disse que foi 
contemplado com as informações, indagando o que acontece com quem 
não cumpre a lei. Vereador RODRIGO parabenizou o fato do Procon ter 
equipe técnica indo a campo , bem como, o Executivo por ter conseguido o 
prédio onde o órgão funciona. Disse que carne e medicamentos são coisas 
complexas, pedindo à Coordenadora que juntamente com sua equipe se 
debruce para chegar na zona rural, pois lá, pessoa vendem o gás de 
cozinha à 160 reais. O Vereador FERNANDO HENRIQUE usou a palavra 
apenas para parabenizar a Coordenadora, frisando que esta Casa
reconhece o trabalho do Procon e que os Vereadores estão a disposição 
para somar e que muitas dúvidas foram tiradas. A Coordenadora disse que 
alguns açougues não baixaram os preços da carne e neste caso o auto de 
infração é aplicado e seus donos responderão através de ação cível publica.
Disse ao Vereador PEDRINHO que ficaria radiante se fosse implantada em 
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Marabá a Decon - Delegacia do Consumidor no sentido de coibir as 
ameaças. ZÉLIA lembrou que durante a pandemia o Procon não parou um 
só dia de fiscalização, principalmente sobre farmácias e foram expedidos 
vários autos de infração. Sobre a zona rural, disse que este é o terceiro ano 
que as Vilas são contempladas com levantamentos e aquele povo não está 
fora do planejamento. Vereador DEODATO mostrou felicidade em ver a 
Coordenadora ZÉLIA nesta Casa defendendo os interesses do consumidor, 
lembrando que a conheceu ainda menina e foi amigo de infância, frisando 
que o problema de tudo isso é a ganância de empresários. Vereador 
FRANKLANDES disse ser um prazer ter a Coordenadora nesta Casa, 
lembrando que vários convites foram feitos, mas as datas divergiram, 
sugerindo que os Vereadores acompanhem os trabalhos do Procon, 
avisando que há outras coisas a serem fiscalizadas como as placas de 
energia solar e encerrou dizendo que o consumidor é responsável pelo 
desenvolvimento do município, pois paga seus impostos. A Coordenadora 
concluiu sua participação agradecendo novamente a oportunidade e o 
espaço cedido, lembrando que de abril a maio deste ano, foram atendidos 
cerca de 400 consumidores e feitas várias notificações a empresas que não 
atendem as necessidades do consumidor. 
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
BADECO DO GERSON, apenas para apresentar requerimento nº 05/2023, de 
sua autoria, solicitando do Executivo, a implantação do Centro de 
Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, (CRASPI), no município 
de Marabá. Vereador RODRIGO LIMA, disse que após várias reuniões com 
Semma de Marabá, para tratar de assuntos referentes a retirada de areia por 
dragas dos Rios Tocantins e Itacaiúnas, uma Comissão de Vereadores foi 
até Belém para junto a Agência Nacional de Mineração debater este 
assunto, ocasião em que o representante da Agência de nome HUGO, os 
recebeu muito bem e avisou que deverá vir com uma equipe a Marabá, ver 
a situação da extração às proximidades de casas do Bairro Cabelo Seco e 
da Prai do Tucunaré, cogitando inclusive a implantação de um posto 
avançado da agência no município, encerrou. Vereador MARCELO ALVES 
disse de sua preocupação com o fechamento das diligências realizadas no 
campo pelo Procon, pois não há números para dar respostas através de um 
contador. MARCELO sugeriu a implantação de uma divisão da Delegacia do 
Consumidor em Marabá, tendo em vista o trabalho arriscado que faz o 
Procon e a aquisição de um contador para verificar a notas fiscais de 
entrada e saída dos produtos. Reportou-se ainda a área do Incra situada na 
Agrópolis do Amapá, frisando que há anos a Semma embargou o corte da 
árvore mogno e que o Incra a doou para o Ministério da Justiça e Polícia 
Federal para a construção de uma Delegacia, mas não construíram nada 
pois faltava dinheiro. Diante do exposto, MARCELO sugeriu que uma 
comissão de vereadores voltem a Brasilia, no sentido de que a Prefeitura 
recupere a área, para ser devolvida ao município, frisando que é área verde, 
fica no centro da cidade e as árvores não podem ser cortadas. Concluiu 
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sugerindo que seja elaborado documento desta Casa e enviado ao 
Ministério Público sobre o assunto.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador LECIO STRINGARI.
Nº 568/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO PERÍMETRO DA AVENIDA RUI BARBOSA, BAIRRO COCA 
COLA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 569/2023 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NO 
TRECHO DO BREJO DO MEIO ATÉ A IMBAÚBA, REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 570/2023 - REITERAR O REQ. 051/2022, QUE 
INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NO 
LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 537/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO 
NA PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ, SITUADA ENTRE AS RUAS DAS 
CASTANHEIRAS, NATAL E PARANÁ, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE 
EM MARABÁ-PA. Nº 540/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA E PAISAGISMO NA PEQUENA 
PRACINHA EXISTENTE NA ESQUINA ENTRE AV. CASTELO BRANCO E AV. 
TOCANTINS, NO BAIRRO DO NOVO HORIZONTE EM MARABÁ-PA. Nº 
539/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS 
OBRAS DE REPARO EM CONCRETO NA CALÇADA DA ORLA SEBASTIÃO 
MIRANDA NO BAIRRO DA VELHA MARABÁ EM MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 574/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DE ESGOTO LOCALIZADO NA RUA 31 DE 
MARÇO, PRÓXIMO AO NÚMERO 250, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 
575/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, 
LIMPEZA, DESENTUPIMENTO E REVITALIZAÇÃO DA GALERIA PLUVIAL 
LOCALIZADO NA RUA 09 NO BAIRRO ARAGUAIA PRÓXIMO A IGREJA 
CATÓLICA.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 588/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, 
LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 20, BAIRRO NOSSA 
SENHORA APARECIDA (COCA-COLA), NÚCLEO - NOVA MARABÁ. Nº 
547/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, TOMADAS PROVIDÊNCIAS 
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CABÍVEIS EM RELAÇÃO PATROLAMENTO, NIVELAMENTO, APLICAÇÃO 
DE MATERIAL DE ESCORIA, ATERRO / PIÇARRA PARA FINS DE TAPA 
BURACO E LIMPEZA NA VICINAL BANDEIRA – VILA UNIÃO KM 140 ÁREA 
RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador FRANKLANDES 
SOUSA MATOS.
Nº 590/2023 - INDICO A MANUTENÇÃO DAS 
QUADRAS DE ESPORTE E DA REFORMA DAS PLAQUINHAS LOCALIZADO 
NA Z-30, NO BAIRRO: VELHA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 559/2023 - SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PUBLICA PARA A RUA CECILIA MEIRELES, NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
Nº 560/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA 
A RUA DA PAZ, ENTRE AS AVENIDAS 1º DE JUNHO E 25 DE ABRIL, 
BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 561/2023 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO JORGE, ENTRE AS 
AVENIDAS 1º DE JUNHO E 25 DE ABRIL, BAIRRO JARDIM UNIÃO.
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO 
ROSÁRIO VARELA.
Nº 589/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO 
À SAÚDE DA PESSOA IDOSA (CRASPI), NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 553/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NO FINAL DA AVENIDA MANAUS SENTIDO AO RIO 
ITACAIÚNAS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 571/2023 - SOLICITA A 
MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA PONTE RODOFERROVIÁRIA. Nº 
572/2023 - REITERA DE REQ. Nº031/2022 SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM 
E MELHORIA NA RUA 13 BAIRRO ARAGUAIA , NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 525/2023 - REITERO O REQ. Nº 02/2022 A 
INDICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
COBERTA DA ESCOLA PROFESSORA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA –
BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO, MARABÁ – PA. Nº 566/2023 - REITERO O 
REQ. Nº 24/2021 COM A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA COM 
CHAFARIZ NA FOLHA 33, NOVA MARABÁ. Nº 524/2023 - REITERO O REQ.
Nº 06/2022 INDICANDO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA ESCOLA N.E.I ÁLVARO 
JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL MAGALHÃES, SÃO FELIX, 
MARABÁ – PA.
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Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 496/2023 - INDICAÇÃO PARA A REFORMA DO 
BANHEIRO DA E.M.E.F PROF. DARCY RIBEIRO.
Anteprojeto de Lei nº 11/2023, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES 
DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES 
PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”.
Foram aprovadas em segundo turno, as seguintes 
matérias:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 85/2022, do 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE” NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, INSTITUI SESSÃO SOLENE DA 
CÂMARA MUNICIPAL ALUSIVA À DATA.
Projeto de Lei nº 29/2023, dos Vereadores PEDRO 
CORREA LIMA e RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA ÁGUIA DE 
MARABÁ FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável conjunto com emenda modificativa, da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
40/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em segundo turno.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 73/2023, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE 
AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO 
E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 67/2023, do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 17.959, 
DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E 
EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 72/2023, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E INCLUI 
A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 78/2023, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO 
ATA 26ª SES.ORD.1º PER JUNHO 21.06.2023.docx
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DE MEIA-ENTRADA ÀS MULHERES, DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM 
EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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