| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2023-08-23 |
| native_id | 673 |
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ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2023.docx 1 Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 23 de agosto de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Efésios, Cap. 1, Vers. de 3 a 5. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de Memorando circular nº 09/2023 - Gabinete do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Antes do grande expediente, a palavra foi franqueada ao General EDUARDO DA VEIGA, Comanda da 23ª Brigada de Infantaria de Selva para reportar-se ao Dia do Soldado e este, agradeceu a oportunidade, dizendo ser uma honra estar participando das homenagens à três soldados da corporação. O Comandante disse que os soldados e soldadas, são o espelho do povo brasileiro em todos os postos e graduações em defesa do povo brasileiro e são médicos, advogados, dentistas e outros que prestam os serviços, bem como, o juramento é o mesmo para graduados e soldados, disse. Os soldados cultuam valores, verdade, coragem física e moral e solidariedade, principalmente durante as cheias dos rios Tocantins e Itacaiúnas e com ações cívico sociais, asseverou. Mais adiante o General disse que o Exército cultua civismo e patriotismo, bem como, a história dos soldados confunde a nossa nação. O Exército Brasileiro realiza várias missões de paz em outros países como no Haiti, a 23ª Brigada é formada basicamente por soldados Marabaenses e é a maior e mais poderosa brigada da Amazônia, enfatizou. O General exibiu vídeos com treinamento de soldados em operação denominada Munduruku, frisando que o Exército Brasileiro, é Instituição de estado de trabalho para o povo brasileiro, em defesa da pátria 24 horas por dia e os soldados são a essência do EB. Em outro vídeo foi exibida uma homenagem aos soldados em alusão ao Dia do Soldado. Em seguida foram homenageados com o Título de “Honra ao Mérito”, os seguintes Soldados do Exército Brasileiro ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2023.docx 2 em alusão ao Dia do Soldado: THARLES DA SILVA LEAL, MURILO RIBEIRO DE SOUZA e EZEQUIEL DE SOUZA BRASILIANO. O Presidente da Casa, Vereador ALECIO STRINGARI agradeceu a presença e as apresentações feitas pelo General VEIGA, parabenizando todos os soldados e soldadas pelo seu dia. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, parabenizou o Exército Brasileiro, frisando que a Câmara fica honrada em homenagear e participar de momento tão importante em que o Exercito Brasileiro é prestigiado. Ressaltou que tanto esta Câmara quanto o povo de Marabá sentem-se contemplados com as ações do EB em Marabá, principalmente na época das cheias, as forças armadas estão em todo lugar, mas sem a retaguarda das famílias, as lutas não seriam possíveis para concluir as etapas. Em relação aos servidores da educação, disse que lutam por seus direitos, a Câmara está pronta para ouvi-los, porém falta diálogo por parte do gestor municipal que não senta para conversar, encerrou. Vereador ILKER MORAES, cumprimentou todos em nome do General VEIGA, frisando que o EB é de grande importância para a Amazônia, pois nos defende de qualquer ameaça, protege nosso solo e sempre precisamos da Instituição, principalmente na época das cheias. Sobre os servidores da educação, ILKER disse que tem acompanhado o movimento de greve, mas não há avanços, o governo municipal insiste em dizer que não há recursos para correções e reajustes e alega várias outras coisas, mas os números não são estes e a gestão precisa abrir os números da educação em Marabá, tal como faz o município de Palestina do Pará onde tudo e calculado dentro dos parâmetros. ILKER salientou ainda que o governo não quer pagar o piso salarial da enfermagem, apesar dos recursos já terem caído em conta. São dados que têm de ter transparência, pois se os servidores são desvalorizados, ficam sem motivação para trabalhar, encerrou. Vereador MARCELO ALVES, disse que o Exército Brasileiro, é mão amiga de Marabá, parabenizando o Coronel VEIGA, o Dia do Soldado e o Vereador MIGUELITO autor do Decreto que instituiu a sessão. Informou que na última sexta feira aconteceu uma audiência pública com a presença do MEC e reitoria da Unifesspa, frisando que os debates sobre o curso de medicina estão bastante avançados e que o Ministério da Educação vem fazer vistorias na Unifesspa, sobre a demanda de médicos que é grande. Direcionando-se aos servidores em educação, MARCELO disse que o governo federal já liberou cerca de 160 milhões de reais e está na conta do município para pagar os precatórios dos mesmos. O Vereador concluiu dizendo que em toda prestação de contas feita nesta Casa, é mostrado aumento de recursos na receita do município, tudo depende de diálogo, mas esta casa só pode cobrar, tudo parte do Executivo. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2023.docx 3 Nº 668/2023 - REITERAR O REQ. 031/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NA VILA CUPU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 669/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A TROCA OU REFORMA DAS GRADES SOBRE O BUEIRO, ABAIXO DO VIADUTO DA ENTRADA DO BAIRRO COCA-COLA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 58/2023 – SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM E MEIO FIO NA RUA 11, ENTRE AS AVENIDAS CANAÃ E DAS TORRES, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 59/2023, SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM E MEIO FIO, NA RUA 7 ENTRE AS AVENIDAS PARÁ E DAS TORRES, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 60/2023 – SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA “N” KM 7, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 673/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, PARA INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO” E, PARA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO, URGENTE, PARA A GRANDE QUANTIDADE DE LIXO, QUE VEM SENDO DEPOSITADO IRREGULARMENTE, EM UM TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA C QUADRA 127 DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAUJO. Nº 626/2023 - INDICO QUE SEJA REALIZADO TRABALHO DE PAISAGISMO NA E.M.E. F SANTA MARIA LOCALIZADA NA VILA SANTA MARIA – KM 21, ZONA RURAL. Nº 639/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA VILA BELO VALE KM 16. ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Anteprojeto de Lei nº 16/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “KIT MATERNIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Anteprojeto de Lei nº 17/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECIFICADO E DE DESTAQUE PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA À GLÚTEN E DOENÇA CELÍACA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 2/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2023.docx 4 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ADEQUANDO-SE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 48/2023, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE IDENTIFICA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO UMA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PROPÕE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 55/2023, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MUHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 67/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 17.959, DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade, o Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 72/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 75/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ALTERA DISPOSTO DA LEI Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 81/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2023.docx 5 IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao projeto de Lei nº 57/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao projeto de Lei nº 60/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 78/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS MULHERES, DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos de Defesa do Consumidor, dos Direitos Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 85/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 86/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 90/2023, do Vereador ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ- ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 23.08.2023.docx 6 Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM