| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2023-09-05 |
| native_id | 676 |
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ATA 8ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 05.09.2023.docx 1 Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 05 de setembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ALECIO STRINGARI. Secretariada pelo Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON RONALDO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Oitava Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 15, Vers. de 13 a 16. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON, apenas para solicitar que seu requerimento constante na pauta do dia fosse considerado apresentado. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 726/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NO CÓRREGO DO CAFÉ QUE FICA A 5 KM DA VILA SANTA FÉ. ZONA RURAL DE MARABÁ, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 727/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO TRECHO ENTRE A VILA CRUZEIRO DO SUL (QUATRO BOCAS), ATÉ O PA MARAVILHA, NA REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 728/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO RAIMUNDO, QUE FICA ENTRE A VILA CRUZEIRO DO SUL SENTIDO VILA SECA, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 720/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATA 8ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 05.09.2023.docx 2 TRÂNSITO – DMTU, A FIM DE QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A SINALIZAÇÃO COM LIMITE DE VELOCIDADE, SINALIZAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA AMAZONAS NO DISTRITO DO BREJO DO MEIO EM MARABÁ - PA. Nº 721/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE QUE PROCEDA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE BREJO DO MEIO EM MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 703/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SINALIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO PALMEIRA JUSSARA, LOCALIZADO NO ROD. TRANSAMAZÔNICA SENTIDO ITUPIRANGA - EST DO RIO PRETO KM 16 S/N, ZONA RURAL. Nº 722/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO EM FRENTE A GARAGEM DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 23, QUADRA 19 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 729/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ALDAIR PEREIRA BARROS NO FINAL DA RUA ARAGUAIA NO BAIRRO ARAGUAIA NOVA MARABÁ. Nº 730/2023 - SOLICITO A EMPRESA VALE DO RIO DOCE, ESCLARECIMENTO SOBRE A DRENAGEM DA GROTA CRIMINOSA EM TODO SEU TRAJETO SITUADA NA NOVA MARABÁ. Nº 731/2023 - INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ARAGUAIA NA PRAÇA, LOCALIZADA NA AVENIDA DAS TORRES ATRÁS DO N.E.I “PROFESSOR JOSÉ S. DE ANDRADE FILHO, NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 679/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA PATAUÁ, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 734/2023 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA FOLHA 21 QUADRA 10 LOTE 21, NO TRECHO SENTIDO PIZZARIA SABOR DO SUL, FRENTE FARJ DECORAÇÕES, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 735/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA DAS CASTANHEIRAS, ESQUINA COM A RUA MARTINHO MOTA DA SILVA, EM FRENTE AO COLÉGIO COC, BAIRRO NOVO HORIZONTE. ATA 8ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 05.09.2023.docx 3 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 694/2023 - REITERO O REQ. 83/2021 INDICO MODIFICAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDA MAGALHÃES VULGO PRAÇA DA LIBERDADE. Nº 738/2023 - INDICO DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA 2000 ESQUINA COM RUA BRASÍLIA NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 739/2023 - INDICO DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA CUIABÁ ENTRE AVENIDA TOCANTINS E AVENIDA MANAUS, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 13/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, “DECLARA A EXPOAMA (EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MARABÁ) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 45/2023, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A TORCIDA ORGANIZADA ÁGUIA DE MARABÁ (TOAM), COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 51/2023, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 62/2023, do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, INSTITUI O DIA DO AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 84/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 96/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI OS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ATA 8ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 05.09.2023.docx 4 SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, O Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 73/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 85/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 87/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PARA CONSULTA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão Dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 89/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO PODER PÚBLICO DA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 90/2023, do Vereador ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a ATA 8ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 05.09.2023.docx 5 Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 99/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, SUBSTITUTIVO PROJETO DE DECRETO Nº 104/2023 QUE FICA INSTITUÍDO O DIA 24 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA. Projeto de Lei nº 101/2023. Da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO "KIT PESCADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 104/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE MARABÁ. Após a inclusão na pauta do dia, foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS, ao Projeto de Lei nº 39/2023, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DISPÕE SOBRE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO COM RUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 1º Secretário em Exerc. – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 2ª Secretária em Exerc. - CMM