| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-09-06 |
| native_id | 677 |
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ATA 9ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 06.09.2023.docx 1 Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 06 de setembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelo Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores: MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e RONALDO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA. Aos seis dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Nona Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 6, Vers. de 8 a 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 732/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO TRECHO ENTRE A GERALDO VELOSO E O RESIDENCIAL IMPERIAL, MARABÁ-PA. Nº 733/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO) NA RUA SEBASTIÃO FERREIRA NETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISITNA COIMBRA MUTRAN. Nº 744/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA FOLHA 17, QD 30 NAS ALTURAS DO LOTE 01 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ EM MARABÁ-PA. Nº 746/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICASSEVOP SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A INTERLIGAÇÃO ENTRE A FOLHA 35 E O RESIDENCIAL ATA 9ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 06.09.2023.docx 2 MORUMBI NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 745/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A INTERLIGAÇÃO ENTRE AS FOLHAS 33 E 35 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 723/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REVISÃO NO DECLIVE LOCALIZADO NA ENTRADA QUADRA 07 FOLHA 18, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 724/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA EM PARTE FRONTAL DO MURO DA UBS AMADEU VIVÁCQUA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SÃO FÉLIX, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM, COM COBERTURA, PARA GUARDAR A AMBULÂNCIA PERTENCENTE A BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 742/2023 – SOLICITA A REABERTURA COMPLETA DA RUA 08 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA LOCALIZADA NA NOVA MARABÁ. Nº 743/2023 - INSTALAÇÃO DE POSTE, PRATO E BRAÇO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 11 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA LOCALIZADA NA NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 749/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO O BICICLETÁRIO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RUFINA NASCIMENTO, NA AVENIDA SILVINO SANTIS, PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 750/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 97/2021 QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 25 NA QUADRA E - NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 736/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO, A PINTURA DO MURO DA EMEF PROF.ª MIRIAN MOREIRA DOS REIS, LOCALIZADA NA FOLHA 07 QUADRA 01 LOTE 29 E 30, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 737/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO, A PINTURA DO MURO FRONTAL DA EMEF CISNE BRANCO, LOCALIZADA NA FOLHA 11 QUADRA 01 LOTE ESPECIAL, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 740/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA AMAZONAS ENTRE A ATA 9ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 06.09.2023.docx 3 RUA DEZ (10) E RUA QUATORZE (14), NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 741/2023 - INDICO TERRAPLANAGEM NA RUA RIO PRETO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Anteprojeto de Lei nº 18/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, CULTURAIS, AMBIENTAIS, ADMINISTRATIVAS E DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, ALTERA O ART. 108, VI, LETRA “B” DA LEI COMPLEMENTAR 04/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MARABÁ-PA). QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO MUNICÍPIO A INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E ACRESCENTANDO-LHES OS § 1°, §2°;§3°, COM AMPARO NA ALTERAÇÃO DO ART. 156, DA CF/88, ATRAVÉS DA EC 116/2022. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ADEQUANDO-SE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 69/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.136, DE 12 DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 06, LOTE Nº 10, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOÃO ALMEIDA DA SILVA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 70/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº10.181, DE 05 DE JUNHO DE 1988, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.986, DE 13 DE JUNHO DE 1989, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 17, LOTES Nº 28 E 29, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CLAUDECI DOS SANTOS FERREIRA E ATA 9ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 06.09.2023.docx 4 MARIA SALIM GABY, RESPECTIVAMENTE. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços Públicos e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 32/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços Públicos e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 49/2023, da Vereadora ALZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATENÇÃO INTEGRAL DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnoa, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços Públicos e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 61/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 59/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE MARÇO DE 2020, PARA ACRESCENTAR CARGO DE COORDENAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 68/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.361, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi incluso na pauta do dia, Projeto de Lei nº 96/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI OS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, TENDO COMO BASE LEGAL, O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ATA 9ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 06.09.2023.docx 5 NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL. Em votação o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram aprovados por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 13/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, “DECLARA A EXPOAMA (EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MARABÁ) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. Projeto de Lei nº 45/2023, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A TORCIDA ORGANIZADA ÁGUIA DE MARABÁ (TOAM), COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 51/2023, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 1º Secretário em Exerc. CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 2ª Secretária em Exerc. CMM