| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-09-12 |
| native_id | 678 |
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ATA 10ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 12.09.2023.docx 1 Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 12 de setembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Jó, Cap. 14, Vers. de 7 a 9. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, disse que o início do segundo semestre foi atípico com a realização de várias sessões solenes, por isso só agora está se reportando a diversas pautas, citando o desplanejamento de algumas secretarias. MÁRCIO disse que o município e o Águia de Marabá, vêm sofrendo com a falta de um novo estádio de futebol com capacidade de 10 mil pessoas para receber jogos importantes como os da Copa do Brasil e com isso o Estádio Zinho Oliveira é sacrificado, pois recebe todos os eventos. Lamentou que o projeto do novo estádio seja de apenas 3 mil pessoas, mesma lotação do Zinho Oliveira. Citou ainda uma drenagem que seria feita na entrada da Cidade que iria prejudicar os comerciantes locais, mas após reclamações os mesmos não serão atingidos. Lamentou que um projeto para asfaltar as vias que dão acesso à Escola Pequeno Príncipe tenha demorado bastante, avisando que agora a obra será feita através de um pacote da Mineradora Vale, desabafando que são muitos os contrastes. Em aparte o Vereador MARCELO reportando-se ao novo estádio, disse que em conversa com o Governador HELDER BARBALHO, este se comprometeu a abrir convênio para a abertura de mais 7 mil vagas, para que cheque às 10 mil exigidas pela CBF, indagando ao Diretor do Águia PEDRINHO se há algum encaminhamento para a Prefeitura aceitar e concluir a parte dos pilares, tendo em vista que a parte do gramado está bastante adiantada. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse que tanto ele como outros Vereadores tem se manifestado sobre a necessidade da ampliação da estrutura do estádio para que receba jogos importantes, ATA 10ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 12.09.2023.docx 2 frisando que o Governo do Estado é o principal patrocinador do campeonato paraense e que o gestor estadual está aberto à realização de convênios, bem como, a idéia já foi levada ao gestor municipal e está em fase de análise. Ao retomar a palavra MÁRCIO chamou atenção do Líder de Governo na Câmara AERTON LIMA, sobre a concentração de medicamentos em farmácias pólo, lamentado que as farmácias de UBSs estejam desativadas, com os pacientes tendo de se deslocar ao Shoping, sugerindo que a situação seja revista, principalmente em relação a alugueis de prédios com custos altos que não funcionam, concluiu. Vereador MARCELO ALVES desta vez da tribuna, disse que a CPI da Vale já está na ativa à quase um ano e meio e que fizeram várias diligências com a Mineradora, mas sempre aparecem representantes diferentes, informando que os membros da CPI foram convidados à Brasília, quando na ocasião a Vale contestou as exigências colocadas, mas foi descoberto que a Mineradora vendeu muito ouro que não foi registrado no balanço de vendas. MARCELO disse que o valor que a Vale deve à Marabá relacionado à Cefen, chega a 200 milhões de reais e se corrigido atinge a casa dos 400 milhões, enfatizou. Informou que foi marcada uma nova reunião a ser realizada dia 18/09 e que contará com a presença do Prefeito TIÃO MIRANDA, lamentando que a Vale só tenha repassado para a CPI notas referentes 2022 e não dos últimos dez anos, no sentido de que os recursos sejam recolhidos ao cofres públicos. Em aparte o Vereador ILKER disse que à quase dois anos a CPI da Vale vem brigando e investigando e que membros da mesma falaram muitas verdades aos representantes da Mineradora, ressaltando que ao começar o asfalto do Projeto Salobo por Parauapebas, causou prejuízos imensuráveis e históricos para Marabá. ILKER disse que fora os prejuízos contábeis, corremos o risco da barragem estourar, cuja é bem maior do que a de Brumadinhos, bem como, são dez anos sonegando informações sobre a extração de ouro e se não pagar o passivo que deve ao município, será enviado o que fizeram com nosso minério à Polícia Federal, Justiça, Greenpeace e para todo o mundo, afirmou. Em aparte o Vereador ALECIO lembrou que desde o seu primeiro mandato em 2009, vem batendo nesta tecla sobre o quanto a Vale deve para Marabá, mas é conta de vários responsáveis e se o projeto Salobo tivesse começado por Marabá, era o mínimo que a Vale poderia fazer, sendo que com a medida, Marabá ficou com muito pouca coisa, desabafou. Mais adiante ALÉCIO disse que não se trata de cobre concentrado, mas sim de outo e prata e a questão é ir para cima no sentido de que a Vale pague o que deve para Marabá e concluiu dizendo que o asfaltamento da estrada do Rio Preto viria a dar vida digna para aquele povo. Vereador MARCELO em aparte, disse que durante a reunião em Brasília estava todo o staff da Vale, frisando que a CPI continuará contestando o que é devido para Marabá e a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, é para exportar mais rápido o minério e são os únicos beneficiados, asseverou. MARCELO encerrou informando que em 10 anos foram retiradas cerca de 56 toneladas de ouro que não foram ATA 10ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 12.09.2023.docx 3 declaradas. Vereador ILKER MORAES desta vez da tribuna, disse que em reunião com a UEPA, está sendo articulada a criação da UESSPA – Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, frisando que o Governador HELDER BARBALHO precisa estar sensível a criação da Instituição, as mobilizações têm tido avanços consideráveis com movimentos importantes e o objetivo é realizar audiência pública com toda a sociedade. ILKER encerrou informando que foi elaborada uma Carta de Apoio à criação da UESSPA, pedindo que a mesma seja colocada em votação nesta Casa através da criação do corpo da UEPA. Vereador MIGUELITO disse que quanto mais se luta, mais fica ruim para o povo de Marabá, frisando que a visita dos membros da CPI à Vale em Brasília, dá a idéia de que alguma coisa vai acontecer e que 56 toneladas de ouro é mixaria para a Vale e são retiradas mensalmente, são assaltadores de nossas riquezas e nos enganam com alguns quilômetros de asfalto em vilas da zona rural, desabafou. Sobre a Equatorial Energia, MIGUELITO disse que nos roubam com a energia mais cara do país e nos conformamos com mixarias e porcarias, disse. Sobre a Buritirama o Vereador disse que Marabá, fez convênio, mas não cobra nada dela, temos o papel de ser baratos e o povo não merece isto. Vereador ILKER corroborou com as falações e revolta de MIGUELITO, frisando que a CPI já foi longe em relação a 50 kms de asfalto em Marabá e Hospital no Complexo Cidade Nova, mas não vai abrir mão, frisando que é melhor pagarem os 300 milhões devidos à Marabá, do que enfrentarem ações judiciais ou que a CPI externe para o mundo o que a Vale tira da região e não retorna nada, encerrou. Retomando a palavra MIGUELITO parabenizou a CPI, frisando que são 21 Vereadores e não podemos abrir mão, pois podemos ficar manjados como baratos. Vereador RODRIGO LIMA disse que construção da ponte sobre o Rio Tocantins trás muitos transtornos, principalmente para quem precisa chegar ao Hospital Municipal, devido aos trabalhos que são feitos durante o dia, sugerindo que trabalhem pela parte da noite e que haja diálogo com a empresa, bem como, chamar os seus representantes nesta Casa, pois o povo está indignado, desabafou. Vereadora ELZA MIRANDA disse que nunca foi tão bem representada após a fala do Vereador MIGUELITO, frisando que a ponte sobre o Rio Tocantins seria só ferroviária, mas com a pressão da Câmara tornou-se rodoferroviária. Parabenizou a CPI da Vale, salientando que não acreditava em uma CPI da Vale aberta na Alepa, pois ninguém passava informações e ignoravam os políticos do Pará, mas a CPI de Marabá, está indo além do que gostaria que fosse, asseverou. Em aparte o Vereador RAY ATHIE parabenizou as falações de seus antecessores, frisando que a Vale vem enganando as pessoas, lembrando que a área do Projeto Salobo era do Senhor DIQUINHO, mas a Vale a usurpou e mostrou indignação com a empresa, cuja é arte de enganação e tudo vai para Parauapebas, desabafou. Também em aparte, o Vereador AERTON disse que a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, causa muitos transtornos e sugeriu que a empresa responsável pela obra, execute os serviços aos finais de semana, feriados e ATA 10ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 12.09.2023.docx 4 pela parte da noite, pois pela parte do dia todos passam sufoco, encerrou. Retomando a palavra a Vereadora ELZA reportou-se ao Setembro Amarelo, frisando que tem de haver prevenção para salvar vidas, pois o suicídio de jovens vem assolando o País, sugerindo que busquem auxílio à depressão e saúde mental e procurem o CAPS. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 753/2023 – REITERO O REQ. 166/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A INDICAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER AS SEGUINTES VILAS: UNIÃO, JOSINOPOLIS, SÃO PEDRO E CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 754/2023 - REITERAR O REQ. 099/2021, QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JERUSALÉM NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 755/2023 - REITERAR O REQ. 018/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- LUIZA PEREIRA DA SILVA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU E ADJAÊNCIAS, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 61/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CRIAÇÃO DA UESSPA. Nº 62/2023 – SOLICITA RESTAURAÇÃO E TAMPA DE BUEIRO, PARA A RUA “N”, QUADRA 16, LOTE 18, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 747/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO (LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DE BUEIROS, PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO) NA TRAVESSA ALDO MARANHÃO, NO BAIRRO DA VELHA MARABÁ EM MARABÁ-PA. Nº 748/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA BELO HORIZONTE NO PERÍMETRO ENTRE AV MINAS GERAIS E AV. TOCANTINS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE MARABÁ-PA. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 725/2023 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 072/2022, QUE SOLICITA JUNTO A REDE EQUATORIAL A TROCA DO TRANSFORMADOR NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS ATA 10ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 12.09.2023.docx 5 PRODUTORES RURAIS PALMEIRA JUSSARA, LOCALIZADO NA EST DO RIO PRETO KM 16 S/N, ZONA RURAL NA CIDADE DE MARABÁ NO ESTADO DO PARÁ. Nº 85/2023 – INDICA A DISPONIBILIDADE DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL- CEP, PARA O BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 762/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, BEM COMO O ESPAÇO DE ALIMENTAÇÃO COM LOCALIZAÇÃO NO BAIRRO DA MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 680/2023 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE TRILHO DE TREM NA TRAVESSA JOÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA PEDRO MARINHO, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 683/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE AS AVENIDAS DOM BOSCO E ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 684/2023 - REITERO O REQ. Nº 46/2022, QUE SOLICITA ARRUAMENTO E ESCORIA PARA A RUA RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE AS AVENIDAS VITAL BRASIL E A ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RORIGO LIMA DA SILVA. Nº 763/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA V CENTO E OITENTA E CINCO DA FOLHA 16 ENTRE AS QUADRAS 10 E 15, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 764/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA FOLHA 26 QUADRA 02 LOTE 13, EM FRENTE À EXTRAFARMA, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 765/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA, COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 07, QUADRA 31, EM FRENTE AO LOTE 13, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 758/2023 - INDICO A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DA E.M.E.F. URBANO CANTUÁRIO, LOCALIZADO NO PA 3 ILHAS (VILA TIBIRIÇÁ), ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 759/2023 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA NA E.M.E.F. URBANO CANTUÁRIO, LOCALIZADA NO PA 3 ILHAS (VILA TIBIRIÇÁ), ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 57/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. ATA 10ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 12.09.2023.docx 6 O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 60/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 81/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 102/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (CMPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, CONCEDE A HONRARIA, TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE, AO SENHOR ANDRÉ LUIS LOMBARDI. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário – CMM ATA 10ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 12.09.2023.docx 7