| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-09-13 |
| native_id | 679 |
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ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx 1 Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 13 de setembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 28, Vers. 6 e 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente, o coordenador do Grupo Atitude LGBT Marabá, IGOR SILVA, usou a tribuna da Câmara Municipal de Marabá na sessão desta quartafeira, 13, para falar sobre a 13ª Parada Gay e o Boca Xica, eventos que ocorrerão na cidade no próximo final de semana. Igor informou que o grupo Atitude é uma organização não governamental que possuiu 15 anos de atuação em defesa da causa dos direitos humanos e individuais, e que realiza um trabalho cultural e de saúde importante, com a arrecadação e doação de latas de leite para o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) na Marabá Pioneira. “Temos que viver, aceitar e respeitar as diferenças, é na base do diálogo e respeito que ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx 2 construímos as relações humanas. Ele ainda destacou que o Grupo construiu uma rede de apoio com pontes. “Não somos um movimento radical”. Por fim, o sociólogo e ativista lembrou que o evento ocorrerá no próximo domingo, dia 17 de setembro, na Praça da Prefeitura. O coordenador-adjunto do grupo, JOÃO VITOR CAVALCANTE, observou que o tema da Parada Gay deste ano é União, Democracia e Diversidade, frisando o intuito de lembrar a todos que a democracia prevaleceu. “Sábado, dia 16 de setembro, iremos realizar a festa da Boca Xica, onde iremos arrecadar leite para doar ao CTA”. Para ele, é necessário maior parceria dos poderes e compromisso com o movimento. Ele ainda salientou que as entidades públicas precisam ser parceiras da comunidade LGBTQIAPN+. “Nós precisamos avançar. Não se trata apenas de festa, mas de algo de assistir as pessoas que se sentem desassistidas. Todos os ativistas da nossa comunidade devem ter seus direitos garantidos, que são previstos em lei”. Grande Expediente: Com a palavra o vereador MIGUELITO disse que é a favor do apoio pelo trabalho sensacional que fazem lembrando, porém que na Bíblia tem uma palavra chamada gratidão, sempre contribuiu com todas as edições da Festa Boca Chica em Marabá, frisando que o Poder Executivo contribuiu com R$ 130 mil para a realização do evento e que é preciso reconhecer que houve apoio, encerrou. Em aparte o Vereador AERTON disse que além dos 130 mil reais doados ao movimento, tem a questão do corte de 60% nos recursos de secretarias. Vereador ALECIO STRINGARI disse que entende a importância e o trabalho do movimento e às vezes cria-se expectativa, mas são muitos a serem ajudados, frisando que no futuro irão ter entendimento das críticas que fizeram ao Secretário TIAGO MIRANDA, salientando que a instituição tem de ser preservada e não se pode criar clima de guerra, asseverou. ALECIO disse que o Prefeito tem de ser respeitado, pois não existe bom sem defeito e que a Câmara sempre os ajudou. Todos são seres humanos e tementes a Deus, proferiu encerrando. Vereador ILKER MORAES parabenizou o movimento LGBT, pela busca de seus direitos que sempre são violados, mas vêm demonstrando que têm princípios e avisou que em 2024, podem contar com ele em relação à recursos de emendas impositivas. ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx 3 Sobre a arrecadação do município, ILKER disse que se a produção do ouro for trabalhada, certamente a receita aumenta e os recursos chegarão aos cofres públicos, frisando que temos a maior reserva mineral do Brasil, mas a luta não é só pelo Cfen, é corrigir para contribuir com os cofres públicos e mostrou satisfação em saber que o Presidente da República, anunciou que o FPM dos municípios de 2023, não será menor do que o de 2022 e encerrou dizendo que isto é bom, mas os números têm de estar de acordo com os cortes. Vereador MARCELO ALVES em relação ao FPM, disse que baixou porque algumas pessoas não receberam o IBGE sem suas casas, devidos à fake News, citando Marabá onde a população baixou em 10 mil habitantes, quando contamos com mais de 300 mil pessoas, por isso baixou a arrecadação de alguns municípios, salientou. Parabenizou o movimento LGBT, nas pessoas de NOÉ, IGOR e VITOR, enfatizando que todo movimento legalizado, o poder público tem de ajudar. Disse ao Vereador BERNARDO de Itabira-MG, presente na sessão que a CPI da Vale, ganhou proporção nacional gigantesca, pois são muitos temas, fora O ambiental e e tributário. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a Vale foi sagas, sorrateira e conseguiu enganar muita gente, frisando que a paciência do governo do estado acabou e encerrou proferindo a seguinte frase do então Presidente dos EUA, ABRAHAM LINCOLN, quando disse: “Podemos enganar algum povo por algum tempo e algum povo o tempo todo, mas não podemos enganar todo o povo o tempo todo”. Ao retomar a palavra MARCELO disse que um trabalho de conscientização com a população tem de ser feito de que a ponte sobre o Rio Tocantins, não é para beneficiar a população, mas sim a própria Vale. Em aparte o Vereador ILKER afirmou que da forma que está pensada a obra, o acesso de saída vai causar o maior problema de mobilidade urbana de Marabá, pois joga tudo para a BR que não suportaria o fluxo de veículos e a ponte, não será a solução para o município, desabafou. Novamente com a palavra MARCELO encerrou parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA e Sevop, pelo início dos trabalhos para construção de um anel viário com pavimentação em concreto no Bairro Liberdade, cuja obra vai desafogar o trânsito em várias vias do local, comemorou. A última oradora Vereadora ELZA MIRANDA disse que é difícil alcançar o ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx 4 que a CPI da Vale na Câmara alcançou e sobre o movimento LGBT, relatou ser totalmente despida de preconceito. “O trabalho feito de contribuição na doação de leite ao CTA é de muita importância para mães e os filhos”. Além do trabalho que vocês fazem de conscientização e luta contra o preconceito”, enalteceu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 756/2023 - REITERAR O REQ. 108/2021 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DE 50 KM DE ESTRADA NO TRECHO DA VILA UNIÃO SENTIDO VILA BANDINHA-TAINÁ, PASSANDO PELA VILA BOA VISTA CHEGANDO ATÉ A VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 757/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO DA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO FRANCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 63/2023 – SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL DISNEYLÂNDIA, FOLHA 17, NOVA MARABÁ. Nº 64/2023 – SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZINHA RAMOS, FOLHA 18, NOVA MARABÁ. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 772/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN PROMOVA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ AO PROGRAMA CONSTRUINDO CIDADES RESILIENTES 2030, DO GOVERNO FEDERAL. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 769/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx 5 PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I LOCALIZADO NA RODOVIA BR 230, TRANSAMAZÔNICA, KM 583 - NOVA MARABÁ. Nº 770/2023 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PIONEIRA - FAZENDA PIONEIRA, VICINAL CENTRÃO, KM 15, ZONA RURAL - REGIÃO SORORÓ. Nº 771/2023 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PRIMEIRA PONTE, SENTIDO IDA, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PIONEIRA - FAZENDA PIONEIRA, VICINAL CENTRÃO, KM 15, ZONA RURAL - REGIÃO SORORÓ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 685/2023 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE TRILHO DE TREM NA TRAVESSA NOSSA SENHORA APARECIDA, ESQUINA COM A TRAVESSA TIRADENTES, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 705/2023 - SOLICITO REVITALIZAÇÃO DE LOMBADAS PARA A AVENIDA CUIABÁ, ENTRE A AVENIDA TOCANTINS E RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 719/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TRÊS, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 766/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GOIÁS, BAIRRO LIBERDADE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 767/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA FOLHA 31 QUADRA 11 LOTE 07, EM FRENTE À ESCOLA TÉCNICA VALE DO CARAJÁS, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 768/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO, A PINTURA DO MURO DA EMEF ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE, LOCALIZADA NA FOLHA 32, BAIRRO NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 94/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO - ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx 6 ASPEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável conjunto da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 28/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ATUANTE NO MUNICÍPIO REALIZAR A RETIRADA E O ALINHAMENTO DE FIOS E CABOS INÚTEIS DOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 48/2023, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE IDENTIFICA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO UMA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PROPÕE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 81/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 105/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A FIM DE INCLUIR OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS HIPÓTESES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx 7 EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NESTA ÁREA. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM