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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-09-13
native_id679

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ata #

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ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx
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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, 
realizada dia 13 de setembro de 2023, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do 
Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS 
ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL 
GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO 
GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA 
MIRANDA e CRISTINA MUTRAN.
Aos treze dias do mês de setembro, do ano 
de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de 
Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Primeira 
Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Salmos, Cap. 28, Vers. 6 e 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 Antes do grande expediente, o
coordenador do Grupo Atitude LGBT Marabá, IGOR SILVA, usou a 
tribuna da Câmara Municipal de Marabá na sessão desta quarta￾feira, 13, para falar sobre a 13ª Parada Gay e o Boca Xica, eventos 
que ocorrerão na cidade no próximo final de semana. Igor 
informou que o grupo Atitude é uma organização não 
governamental que possuiu 15 anos de atuação em defesa da 
causa dos direitos humanos e individuais, e que realiza um 
trabalho cultural e de saúde importante, com a arrecadação e 
doação de latas de leite para o CTA (Centro de Testagem e 
Aconselhamento) na Marabá Pioneira. “Temos que viver, aceitar e 
respeitar as diferenças, é na base do diálogo e respeito que 
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construímos as relações humanas. Ele ainda destacou que o 
Grupo construiu uma rede de apoio com pontes. “Não somos um 
movimento radical”. Por fim, o sociólogo e ativista lembrou que o 
evento ocorrerá no próximo domingo, dia 17 de setembro, na 
Praça da Prefeitura. O coordenador-adjunto do grupo, JOÃO 
VITOR CAVALCANTE, observou que o tema da Parada Gay deste 
ano é União, Democracia e Diversidade, frisando o intuito de 
lembrar a todos que a democracia prevaleceu. “Sábado, dia 16 de 
setembro, iremos realizar a festa da Boca Xica, onde iremos 
arrecadar leite para doar ao CTA”. Para ele, é necessário maior 
parceria dos poderes e compromisso com o movimento. Ele ainda 
salientou que as entidades públicas precisam ser parceiras da 
comunidade LGBTQIAPN+. “Nós precisamos avançar. Não se trata 
apenas de festa, mas de algo de assistir as pessoas que se 
sentem desassistidas. Todos os ativistas da nossa comunidade 
devem ter seus direitos garantidos, que são previstos em lei”. 
Grande Expediente: Com a palavra o 
vereador MIGUELITO disse que é a favor do apoio pelo trabalho 
sensacional que fazem lembrando, porém que na Bíblia tem uma 
palavra chamada gratidão, sempre contribuiu com todas as 
edições da Festa Boca Chica em Marabá, frisando que o Poder 
Executivo contribuiu com R$ 130 mil para a realização do evento e 
que é preciso reconhecer que houve apoio, encerrou. Em aparte o 
Vereador AERTON disse que além dos 130 mil reais doados ao 
movimento, tem a questão do corte de 60% nos recursos de 
secretarias. Vereador ALECIO STRINGARI disse que entende a 
importância e o trabalho do movimento e às vezes cria-se 
expectativa, mas são muitos a serem ajudados, frisando que no 
futuro irão ter entendimento das críticas que fizeram ao Secretário 
TIAGO MIRANDA, salientando que a instituição tem de ser 
preservada e não se pode criar clima de guerra, asseverou. 
ALECIO disse que o Prefeito tem de ser respeitado, pois não 
existe bom sem defeito e que a Câmara sempre os ajudou. Todos 
são seres humanos e tementes a Deus, proferiu encerrando.
Vereador ILKER MORAES parabenizou o movimento LGBT, pela 
busca de seus direitos que sempre são violados, mas vêm 
demonstrando que têm princípios e avisou que em 2024, podem 
contar com ele em relação à recursos de emendas impositivas. 
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Sobre a arrecadação do município, ILKER disse que se a produção 
do ouro for trabalhada, certamente a receita aumenta e os 
recursos chegarão aos cofres públicos, frisando que temos a 
maior reserva mineral do Brasil, mas a luta não é só pelo Cfen, é 
corrigir para contribuir com os cofres públicos e mostrou 
satisfação em saber que o Presidente da República, anunciou que 
o FPM dos municípios de 2023, não será menor do que o de 2022 e 
encerrou dizendo que isto é bom, mas os números têm de estar de 
acordo com os cortes. Vereador MARCELO ALVES em relação ao 
FPM, disse que baixou porque algumas pessoas não receberam o 
IBGE sem suas casas, devidos à fake News, citando Marabá onde 
a população baixou em 10 mil habitantes, quando contamos com 
mais de 300 mil pessoas, por isso baixou a arrecadação de alguns 
municípios, salientou. Parabenizou o movimento LGBT, nas
pessoas de NOÉ, IGOR e VITOR, enfatizando que todo movimento 
legalizado, o poder público tem de ajudar. Disse ao Vereador
BERNARDO de Itabira-MG, presente na sessão que a CPI da Vale, 
ganhou proporção nacional gigantesca, pois são muitos temas, 
fora O ambiental e e tributário. Em aparte o Vereador MÁRCIO 
disse que a Vale foi sagas, sorrateira e conseguiu enganar muita 
gente, frisando que a paciência do governo do estado acabou e 
encerrou proferindo a seguinte frase do então Presidente dos 
EUA, ABRAHAM LINCOLN, quando disse: “Podemos enganar 
algum povo por algum tempo e algum povo o tempo todo, 
mas não podemos enganar todo o povo o tempo todo”. Ao 
retomar a palavra MARCELO disse que um trabalho de 
conscientização com a população tem de ser feito de que a ponte 
sobre o Rio Tocantins, não é para beneficiar a população, mas sim 
a própria Vale. Em aparte o Vereador ILKER afirmou que da forma 
que está pensada a obra, o acesso de saída vai causar o maior 
problema de mobilidade urbana de Marabá, pois joga tudo para a 
BR que não suportaria o fluxo de veículos e a ponte, não será a 
solução para o município, desabafou. Novamente com a palavra 
MARCELO encerrou parabenizando o Prefeito TIÃO MIRANDA e 
Sevop, pelo início dos trabalhos para construção de um anel viário
com pavimentação em concreto no Bairro Liberdade, cuja obra vai 
desafogar o trânsito em várias vias do local, comemorou. A última 
oradora Vereadora ELZA MIRANDA disse que é difícil alcançar o 
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que a CPI da Vale na Câmara alcançou e sobre o movimento 
LGBT, relatou ser totalmente despida de preconceito. “O trabalho 
feito de contribuição na doação de leite ao CTA é de muita 
importância para mães e os filhos”. Além do trabalho que vocês 
fazem de conscientização e luta contra o preconceito”, enalteceu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, 
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites 
regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO 
STRINGARI.
Nº 756/2023 - REITERAR O REQ. 108/2021 
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A 
RECUPERAÇÃO DE 50 KM DE ESTRADA NO TRECHO DA VILA 
UNIÃO SENTIDO VILA BANDINHA-TAINÁ, PASSANDO PELA VILA 
BOA VISTA CHEGANDO ATÉ A VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO 
RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 757/2023 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO 
DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO DA 
RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO FRANCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ILKER 
MORAES FERREIRA.
Nº 63/2023 – SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA FAIXA DE PEDESTRES, EM FRENTE AO CENTRO 
EDUCACIONAL DISNEYLÂNDIA, FOLHA 17, NOVA MARABÁ. Nº 
64/2023 – SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL TEREZINHA RAMOS, FOLHA 18, NOVA MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 772/2023 - INDICA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO - SEPLAN PROMOVA A ADESÃO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ AO PROGRAMA CONSTRUINDO CIDADES 
RESILIENTES 2030, DO GOVERNO FEDERAL.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 769/2023 - INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE 
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PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO 
DELTA PARK I LOCALIZADO NA RODOVIA BR 230, 
TRANSAMAZÔNICA, KM 583 - NOVA MARABÁ. Nº 770/2023 -
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE REFORMA 
E AMPLIAÇÃO DA EMEF GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO PIONEIRA - FAZENDA PIONEIRA, 
VICINAL CENTRÃO, KM 15, ZONA RURAL - REGIÃO SORORÓ. Nº 
771/2023 - REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE 
REFORMA NA PRIMEIRA PONTE, SENTIDO IDA, LOCALIZADA NO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO PIONEIRA - FAZENDA PIONEIRA, 
VICINAL CENTRÃO, KM 15, ZONA RURAL - REGIÃO SORORÓ.
Requerimentos do Vereador MARCELO 
ALVES DOS SANTOS.
Nº 685/2023 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE 
TRILHO DE TREM NA TRAVESSA NOSSA SENHORA APARECIDA, 
ESQUINA COM A TRAVESSA TIRADENTES, NO BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 705/2023 - SOLICITO REVITALIZAÇÃO DE 
LOMBADAS PARA A AVENIDA CUIABÁ, ENTRE A AVENIDA 
TOCANTINS E RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Nº 719/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A 
RUA TRÊS, NO BAIRRO JARDIM TROPICAL.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA 
DA SILVA.
Nº 766/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GOIÁS, BAIRRO 
LIBERDADE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 767/2023 - SOLICITO A 
RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA FOLHA 31 QUADRA 
11 LOTE 07, EM FRENTE À ESCOLA TÉCNICA VALE DO 
CARAJÁS, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 768/2023 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO, A PINTURA DO MURO DA EMEF ESCOLA PEQUENO 
PRÍNCIPE, LOCALIZADA NA FOLHA 32, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
94/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO -
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ASPEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável conjunto da Comissão de Desenvolvimento Urbano, 
Obras, Serviços Públicos e Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de 
Lei nº 28/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE 
SOBRE OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ATUANTE NO MUNICÍPIO REALIZAR A 
RETIRADA E O ALINHAMENTO DE FIOS E CABOS INÚTEIS DOS 
POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
48/2023, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, 
SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE IDENTIFICA A VIOLÊNCIA 
OBSTÉTRICA COMO UMA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER E PROPÕE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da 
Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade em segundo 
turno, Projeto de Lei nº 81/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A IMPLANTAÇÃO DO DIA 
MUNICIPAL DO FEIRANTE.
Foi apresentado e encaminhado para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 
105/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A FIM DE INCLUIR OS 
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL NAS HIPÓTESES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
ATA 11ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 13.09.2023.docx
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EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE DISPENSA DA 
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NESTA ÁREA.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a 
tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada 
esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor 
Presidente e Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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