| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2023-10-03 |
| native_id | 683 |
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ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 03.10.2023.docx 1 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 03 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos três dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Quinta Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Romanos, Cap. 10, Vers. 13 e 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 771/2023 - GP, (envia a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2023). Antes do grande expediente a sessão desta terçafeira, 3 de outubro, a Câmara Municipal de Marabá recebeu equipe da SEASPAC (Secretaria Municipal de Assistência Social e Ações Comunitárias), em função da passagem do Dia da Pessoa Idosa, transcorrido no último domingo, 1º de outubro, e pelos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. A presidente do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, HELANE MOREIRA OLIVEIRA, falou das ações da campanha “Faça ouvir a sua voz”, que estão sendo desenvolvidas ao longo deste mês para celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa e do Dia da Pessoa Idosa. “O Estatuto da Pessoa Idosa foi criado para que eles recebessem respeito e dignidade que merecem. Além disso, para assegurar o envelhecimento saudável e digno a todos os idosos”, disse ela. HELANE revelou que de janeiro a setembro deste ano, foram acolhidas 25 denúncias, via WhatsApp, relacionadas à violação dos direitos de pessoas idosas. Segundo ela, no topo das queixas há relatos de negligência, violência psicológica e violência financeira. A presidente do Conselho alertou os presentes sobre os desafios enfrentados atualmente na sociedade para garantir os direitos dos idosos, com isolamento social e segurança financeira. “Temos uma rede de ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 03.10.2023.docx 2 proteção da pessoa idosa em Marabá, com MPPA, SEASPAC, Conselho do Idoso, CRAS, CREAS, Polícia Civil, entre outras”, encerrou. Grande Expediente: O vereador MÁRCIO GONÇALVES enalteceu o trabalho do Lar São Vicente de Paulo e do Cipiar, que acolhem idosos do município e cuidam deles com esmero. “Os CRAS recebem os idosos com muito carinho e fazem atendimento diferenciado. Temos equipes preparadas para cuidar das pessoas da melhor idade. Vocês, idosos, merecem muito mais do que estamos oferecendo, porque ajudaram a construir essa cidade, esse país”. Vereador FERNANDO HENRIQUE, parabenizou todos os idosos pelo seu dia, bem como, a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa HELANE MOREIRA e concluiu paranizando ainda, todos os eleitos a Conselheiros Tutelares, destacando a Pastora ELAINE, assessora de seu gabinete, cuja obteve cerca de 810 votos, desejando que desempenhe um bom papel na nova função. O vereador ILKER MORAES disse que é preciso lutar por garantias de direitos, seja em favor de crianças, idosos, LGBTQIA+ e outros grupos vulneráveis. “E nós, agentes políticos, não podemos concordar com isso, precisamos exigir do poder público que realize ações para melhorar o serviço de proteção a quem está sofrendo agressão”. A vereadora Dra. CRISTINA MUTRAN também enalteceu o trabalho desenvolvimento em favor dos idosos em Marabá, com dois espaços de longa permanência. “Os idosos do Cipiar e do Lar São Vicente de Paulo merecem nosso apoio, consideração, e também os profissionais que atuam nesses dois locais. Esses idosos já fizeram muito por nossa cidade”, reconheceu. Dra. CRISTINA lembrou de uma emenda impositiva de seu gabinete, a qual foi importante para aquisição de uma camionete para atender as ações do Conselho da Pessoa Idosa. “Tudo que está ao nosso alcance estamos junto tentando ajudar”, disse Dra. CRISTINA. O presidente da Câmara, ALECIO STRINGARI, falou da responsabilidade que as instituições têm com os idosos da cidade. “Eles são bem cuidados em nosso município. Se há algum idoso que esteja sendo maltratado no seio de sua família, a gente lamenta e recomenda oferecimento de denúncia às autoridades que têm o poder de fiscalizar e tomar as medidas legais”, disse ALECIO. Retomando a palavra a Vereadora CRISTINA parabenizou todas as pessoas que labutam com pessoas idosas, frisando que se identificam com o que fazem e encerrou dizendo que a velhice faz parte natural de nossas vidas, encerrou. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou todos os 38 candidatos a Conselheiros Tutelares, frisando que entre os 10 eleitos estão seis mulheres, cujas foram as mais votadas e reconhecidas, têm credibilidade e vêm ocupando seu espaço, disse. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 03.10.2023.docx 3 Requerimentos do Vereador ALECIO. Nº 855/2023 - REITERO O REQ. 027/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA AVENIDA BRASIL, VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RUAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ – PA. Nº 856/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA D ÁGUA DE 10 (DEZ) MIL LITROS NA ESCOLA BOA VISTA, VILA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 857/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO PANELADA, QUE FICA ENTRE NA VICINAL 02, SENTIDO BOA VISTA, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 862/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA FOLHA 07, QUADRA 20, NAS PROXIMIDADES DA DANCETERIA POROROCA SHOW – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 863/2023 - SUGESTÃO DE REQUERIMENTO DA VEREADORA MIRIM, WEVILYN EMANUELY ROCHA BRITO: REFORMA DA SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL ODÍLIO DA ROCHA MAIA, LOCALIZADA NA FOLHA 08 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 864/2023 - SUGESTÃO DE REQUERIMENTO DA VEREADORA MIRIM, YANE KATLEN DA SILVA LIMA: INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. IZAURA DE FATIMA NOCETI. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 849/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO LOGO NO RETORNO DO SINAL EM FRENTE AO INSS, NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 850/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA REALIZADA OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA, NO BAIRRO SANTA ROSA, NO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA EM MARABÁ - PA. Nº 880/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO NA TRAVESSA CEL. MANOEL BANDEIRA, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA SORORÓ , NO BAIRRO DA LIBERDADE, NÚCLEO CIDADE NOVA EM MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 03.10.2023.docx 4 Nº 868/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, DESPEJADOS IRREGULARMENTE, ASSIM COMO A RECUPERAÇÃO DAS TAMPAS NO ENTORNO DA GALERIA LOCALIZADA NA RUA BARTOLOMEU IGREJA ESQUINA COM A RUA AUGUSTO DIAS NO BAIRRO DA VELHA – MARABÁ. Nº 869/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, DESPEJADOS IRREGULARMENTE, NO ENTORNO DA GALERIA LOCALIZADA NA RUA MAGALHÃES BARATA ESQUINA COM A RUA SETE DE JUNHO NO BAIRRO DA VELHA – MARABÁ. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 830/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED SEJA REALIZADA A OBRA DE REFORMA DA EMEF.” FRANCISCO “OLIVEIRA LIMA”, LOCALIZADA NA FOLHA 34, BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 848/2023 –SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PARA A RUA DOIS, ENTRE A RUA GOIÁS E RUA “A”, BAIRRO ITACAIÚNAS. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 848/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOIS, ENTRE A RUA GOIÁS E A RUA A, NO BAIRRO ITACAÍUNAS. Nº 851/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA A, ENTRE A AVENIDA MARIA ADELINA E A RUA UM, NO BAIRRO ITACAÍUNAS. Nº 852/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA B, ENTRE A AVENIDA MARIA ADELINA E A RUA UM, NO BAIRRO ITACAÍUNAS. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 865/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA AV SORORÓ NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 866/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO PERCURSO DA AV. SORORÓ NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 867/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA A ORLA AS MARGENS DO RIO TOCANTINS NA VILA ESPIRITO SANTO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 875/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DE 3 (TRÊS) POSTES COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS) NO LOTEAMENTO SUCURI – SÃO FÉLIX PIONEIRO – MARABÁ/PA. Nº 876/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL AFIXAÇÃO 2 (DOIS) SISTEMA DE ILUMINAÇÃO (BRAÇOS) EM ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 03.10.2023.docx 5 POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA 1 NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ/PA. Nº 876/2023 – SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AFIXAÇÃO 2 (DOIS) SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, (BRAÇOS) EM POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA 1, NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA, NÚCLEO DE SÃO FÉLIX, MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 787/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA AV. VP SETE, FOLHA 21, QUADRA 10 (EM FRENTE A LOJA BARÃO DOS MÓVEIS) , BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 788/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UM CONTAINER NA RUA DAS TORRES, BAIRRO ARAGUAIA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 873/2023 - INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA – MDB, SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA PARAISO ENTRE A AVENIDA ITACAIÚNAS E RUA DO ARAME NO BAIRRO NOVO PLANALTO – TOTALIZANDO UM PERÍMETRO DE 300 METROS. Nº 874/2023 - INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA – MDB, SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, NA VILA BELO VALE KM 16. ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. MOÇÃO nº 29/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DE APLAUSOS AO SR. EDUARDO DOS REIS COSTA (PM REIS). MOÇÃO nº 28/2023, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF N.442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Anteprojeto de Lei nº 21/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 19/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, "DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO LEITE SEM LACTOSE NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, Projeto de Lei nº 94/2022, do Vereador FERNANDO ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 03.10.2023.docx 6 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO - ASPEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 82/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.668, 03 DE MAIO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 110/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 65/2023, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, CRIA A CAMPANHA DE COMBATE AO BULLYING E A PEDOFILIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 103/2023, da Vereadora ELZA BUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi Aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 97/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM "DEFICIÊNCIAS OCULTAS", NA CIDADE DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 95/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DECLARA A CORRIDA DE SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE MARABÁ-PA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. ATA 15ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 03.10.2023.docx 7 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 104/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 5/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DE Nº 505/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 114/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MULHER RURAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 115/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO MÃOS ESTENDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 117/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM