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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2023-10-10
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ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada 
dia 10 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, 
RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES e 
MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois 
mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária no Segundo
Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de São 
Marcos, Cap. 11, Vers. 23 e 24.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente, a Câmara recebeu a 
imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Na manhã desta terça-feira, 
10, antes da abertura da sessão ordinária, a Câmara de Marabá recebeu a 
imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, a cinco dias da realização 
do Círio de Marabá, no próximo domingo, 15. A imagem veio acompanhada 
do bispo da Diocese de Marabá, DOM VITAL CORBELINI, dos padres 
PETERSON, ADEMIR GRIMELIK, PEDRO, e demais membros da Diretoria do 
Círio de Marabá. O vereador MIGUEL GOMES FILHO, o MIGUELITO, autor do 
projeto de lei que possibilitou a vinda de Nossa Senhora à Câmara, lembrou 
que LEYDIANE SOUZA, a LEIDINHA, foi quem deu ideia de trazer ao Poder 
Legislativo, a imagem de Nossa Senhora. “A Virgem vem a esta Casa para 
nos trazer paz, para que possamos ter uma mente mais humanizada e 
oferecer dias melhores para nossa comunidade. Somos o Poder 
Autorizativo, e por isso não há uma obra nesta cidade que não dependa da 
Câmara Municipal”. MIGUELITO agradeceu aos líderes católicos de Marabá, 
que ajudam milhares de pessoas nas paróquias espalhadas na cidade. 
“Vocês são representantes de Deus aqui na terra”, disse ele. DOM VITAL, ao 
usar a palavra, agradeceu a Deus pela vida e à Câmara pela possibilidade de 
homenagear Nossa Senhora dentro do Poder Legislativo. Ele lembrou do 
tema do Círio de Marabá neste ano, “Maria ajudai-nos a partilhar a Palavra e 
o Pão”, ligado à Campanha da Fraternidade 2023. “O Círio nos oferece a 
oportunidade de viver a fé em comunidade. Abençoamos aqueles que 
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recebem a Virgem nas peregrinações, aqueles que estão nas aldeias, os 
ribeirinhos e demais pessoas que vivem distante da cidade”, disse ele. Ele 
finalizou sua fala convidando os vereadores e servidores a participarem do 
Círio Fluvial, na tarde de sábado, 14, e também do Círio de Marabá, no 
próximo domingo. O vereador MÁRCIO GONÇALVES cumprimentou 
membros da comunidade católica presente e destacou a relevância da 
passagem da imagem peregrina pela Câmara Municipal. “Hoje, celebramos 
o Círio dentro desta Casa, e me sinto contemplado e honrado em receber a 
imagem de Nossa Senhora ao lado de minha mãe”, revelou. Ele destacou o 
trabalho social que a Igreja Católica realiza, inclusive em Marabá, por de 
várias pastorais, como carcerária e da Criança. “Nos orgulhamos por 
termos o segundo maior Círio do Estado do Pará. Neste momento, em que o 
mundo está se destruindo, nós buscamos por paz em nossa cidade, por 
meio da romaria do Círio de Marabá”. ALECIO STRINGARI, presidente da 
Câmara, também enalteceu a relevância da presença da imagem de Nossa 
Senhora no Plenário da Câmara, representando todos os espaços do Poder 
Legislativo. “Esta Casa tem orgulho e honra de receber a padroeira do povo 
paraense. É importante a gente fortalecer a fé no que acreditamos. 
Precisamos ser mais humanos e, às vezes, por algum motivo, nos tornamos 
egoístas. A vinda de Nossa Senhora a esta Casa nos fortalece, mas 
precisamos nos levar esse sentimento para os outros dias do ano”, disse 
ele.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que a 
tribuna é o local onde os Vereadores podem estar debatendo questões que 
venham a melhorar a qualidade de vida da população. Parabenizou policiais 
militares que durante um incêndio na casa de um cidadão que já estava 
desfalecido e desmaiado, o salvaram, pedindo que a Câmara faça jus ao 
momento e os conceda Moção de Aplausos e que o governo do Estado os 
condecore e até os promova pela coragem e valentia dos mesmos. Em 
aparte o Vereador PEDRINHO CORREA comemorou a visita e a ordem de 
serviço assinada pelo Governador HELDER BARBALHO para a construção 
do novo Hospital Materno Infantil, frisando que o mesmo assumiu a 
responsabilidade de tempos atrás, quando esta Casa enviou ofício assinado 
por todos os Vereadores solicitando a construção da casa de saúde. 
Retomando a palavra MÁRCIO disse que alguns assuntos precisam ser 
colocados da tribuna para que futuramente, os edis não sejam criticados.
Cobrou a realização de cirurgias corretivas que não estão sendo feitas no 
Hospital Santa Terezinha. Aquele hospital virou um imbróglio ao mudar de 
dono e não atende áreas como de ginecologia e prevenção e tudo é 
atribuição de Executivo e concluiu dizendo que esta Casa precisa dar 
retaguarda para que aconteçam as cirurgias citadas. Vereador 
FRANKLANDES sugeriu que a Comissão de Saúde, interceda junto ao 
Instituto Madre Tereza, cujo atendimento é terceirizado, no sentido de 
informar o horário de almoço, e jantar do médicos plantonistas, pois nunca 
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estão no local de trabalho, asseverou. Denunciou que o tomógrafo do 
Regional está parado, devido o Sofit ter vencido e outro precisa ser 
comprado, avisando que o valor e de 100 mil reais, lamentando que os 
pacientes tenham de esperar de dois a quatro dias aguardando 
atendimento, sugerindo que seja acionado o Ministério Público para a 
situação volte ao normal. Denunciou ainda que apenas um servidor trabalha 
no setor de raio x e os corredores ficam lotados, bem como, no materno 
faltam alas para atendimento oncológico. Vereador ILKER MORAES 
parabenizou o Governador HELDER BARBALHO e esta Casa, pela luta na 
construção do Hospital Materno Infantil, avisando que será moderno e 
atenderá em todas as modalidades, desejando que a obra saia do papel, 
destacando outras ações do governo no município como a distribuição de 
cheque moradia. ILKER informou ainda que o novo hospital será construído 
em uma área que será desapropriada atrás do Hospital Regional e será feita 
a ampliação do antigo hospital para atender 22 municípios, encerrou. 
Vereador MARCELO ALVES agradeceu e parabenizou a Secretaria de Obras, 
através do secretário FÁBIO, pelas obras de pavimentação em concreto que 
estão sendo feitas em várias ruas do bairro Liberdade. Em aparte o 
Vereador ALECIO fortaleceu o registro do Vereador MARCELO, frisando que 
o secretário FÁBIO dá prioridade às demandas de Vereadores quando 
envolve comunidades. Em aparte o Vereador ILKER pontuou duas outras 
obras que estão em estudo pelo governo do estado: a construção da 
Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará e de um viaduto na 
rotatória do km 06. Retomando a palavra MARCELO disse que independente 
de ser ano eleitoral, temos de ser justo, avisando que em Belém será 
lançado um programa do PAC e que finalmente acontecerá a derrocada do 
pedral do Lourenção, cuja obra vai impactar Marabá em 2024, avisando que 
o Ibama já liberal a licença ambiental, concluiu. Vereador FERNANDO 
HENRIQUE parabenizou os vereadores Mirins, frisando que estão na sessão 
para ver como funciona os trabalhos dos Vereadores. Sobre a saúde disse o 
tomógrafo do hospital municipal está quebrado devido a problemas com o 
sofit, bem como, as três ambulâncias estão quebradas, solicitando ao líder 
de governo AERTON que interceda junto ao Prefeito para resolver o 
problema. Em aparte o Vereador FRANK apenas para lembrar ao Vereador 
FERNANDO HENRIQUE que já abordou este assunto na sessão. Em aparte 
o Líder de Governo AERTON disse que seus antecessores estão cobertos 
de razão, salientando eu o cidadão tem de ser valorizado, principalmente na 
área da saúde. Vereador MIGUELITO disse que em 1997 teve a idéia de 
elaborar projeto visando criar o Vereador por um dia e foi criada a Câmara 
Mirin, mas nunca, em 36 de Câmara, viu um vereador mirim ocupar a 
tribuna, pedindo anuência do plenário para ocupa-la a Presidente da 
Câmara Mirim BIANCA RAYOL e esta agradeceu a Deus pela oportunidade 
em estar pela primeira vez na tribuna desta Casa, frisando que é experiência 
única e que sua avó é fã e admiradora do Vereador MIGUELITO. Retomando 
a palavra MIGUELITO parabenizou a falação de BIANCA e reportou-se ao 
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serviço de raio x, na Igreja dos Capuchinhos para atendimento oncológico. 
Ressaltou que ao visitar aquela Igreja viu uma ambulância caquética e 
quebra toda vez que leva pessoas que não podem ir de ônibus para outras 
localidades, frisando que já chegam quase mortos. Diante do exposto 
MIGUELITO sugeriu que através de recursos de emendas impositivas cada 
Vereador faça a doação de 50 mil reais, para aquisição de um micro-ônibus, 
tendo vista que os pacientes já viajam preocupados quando se deslocam 
para localidades como Tucuruí, desabafou. Em aparte o Vereador AERTON 
disse que MIGUELITO pode contar com ele, nos sentido de que pacientes 
saiam desta situação precária. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 858/2023 - REITERA O REQ. 067/2021, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AFONSO 
FEITOSA, VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE 
MARABÁ. Nº 859/ 2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 
PERÍMETRO DA FOLHA 31, QUADRA 03, LOTE 15. BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 885/2023 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ARACAJÚ, BAIRRO 
NOVO HORIZONTE (ENTRE A RUA RIO VERMELHO) E BELO HORIZONTE 
(ENTRE AVENIDA AFRO SAMPAIO).
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 831/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - SEMED, SEJAM 
REALIZADO CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL “PROFESSORA FÁTIMA MARIA FERNANDES GADELHA”, 
LOCALIZADA NA FOLHA 29 , BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 832/2023 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA CARRAPATO, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 
881/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, SEJA REALIZADA A 
OBRA DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA DA EMEF.”O 
PEQUENO PRÍNCIPE”, LOCALIZADA NA FOLHA 32, BAIRRO - NOVA 
MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 853/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA SEIS, NO BAIRRO TROPICAL. Nº 854/2023 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SETE, NO BAIRRO 
TROPICAL. Nº 861/2023 - REITERO O REQ. Nº 463/2022, QUE SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA JOSÉ CURSINO, ENTRE A 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E A AVENIDA ANTÔNIO ZUCATELE, NO 
BAIRRO JARDIM VITORIA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 877/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL 20 CANOS COM ESPESSURA DE 200 (DUZENTOS) PARA QUE 
A SEVOP POSSA VIABILIZAR A CANALIZAÇÃO DE ÁGUA RESIDUAIS DA 
RUA SÃO BENEDITO – SÃO FÉLIX II – NO PERÍMETRO NÃO 
PAVIMENTADO. Nº 878/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIXAÇÃO POSTES ORNAMENTAIS NA AVENIDA 7 – LOTEAMENTO NOVO 
PROGRESSO – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ/PA. Nº 879/2023 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA AVENIDA 4 –
RESIDENCIAL TOCANTINS – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ/PA.
Foi aprovado por unanimidade MOÇÃO DE 
APLAUSO, nº 03/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES, AOS POLICIAIS, 3º SGTO JOSÉ RODRIGUES MENEZES 
FILHO, CB PM RAFAEL SANTOS DE CARVALHO GUEDES E SD PM 
CLÁUDIO AMORIM DOD SANTOS JÚNIOR . 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 87/2022, do Vereador 
ALECIO STRINGARI, SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS 
ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do 
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa 
da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 82/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.668, 03 DE MAIO DE 2001, QUE 
CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 110/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE 
NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE 
ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx
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INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DEFINE 
MEDIDAS CORRELATAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovada retirada de pauta feita pelo Vereador 
AETON LIMA DA CRUZ, ao Projeto de Lei nº 69/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 
1987, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.136, DE 12 DE MAIO DE 1988, QUE 
CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO 
MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 06, LOTE Nº 10, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR 
DE JOÃO ALMEIDA DA SILVA.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável 
da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 46/2023, do 
Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA COMO 
SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ, O PROJETO MORADA NOVA FUTSAL CLUBE (PROMONFUC) DE 
MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 85/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O DIA DO 
IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo 
turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 95/2023, do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, DECLARA A CORRIDA DE SÃO FÉLIX DE VALOIS 
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE MARABÁ-PA.
Projeto de Lei nº 104/2023, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO 
DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE MARABÁ.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 119/2023, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, A 
SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 113/2023, do Vereador MIGUEL 
GOMES FILHO, INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E 
NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 120/2023, do Vereador 
FRANKLANDES SOUSA MATOS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx
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O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO 
COMUNITÁRIO VIVENDO O AMANHÃ – INCOVIVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 123/2023, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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