| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2023-10-10 |
| native_id | 684 |
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ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx 1 Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 10 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de São Marcos, Cap. 11, Vers. 23 e 24. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente, a Câmara recebeu a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. Na manhã desta terça-feira, 10, antes da abertura da sessão ordinária, a Câmara de Marabá recebeu a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, a cinco dias da realização do Círio de Marabá, no próximo domingo, 15. A imagem veio acompanhada do bispo da Diocese de Marabá, DOM VITAL CORBELINI, dos padres PETERSON, ADEMIR GRIMELIK, PEDRO, e demais membros da Diretoria do Círio de Marabá. O vereador MIGUEL GOMES FILHO, o MIGUELITO, autor do projeto de lei que possibilitou a vinda de Nossa Senhora à Câmara, lembrou que LEYDIANE SOUZA, a LEIDINHA, foi quem deu ideia de trazer ao Poder Legislativo, a imagem de Nossa Senhora. “A Virgem vem a esta Casa para nos trazer paz, para que possamos ter uma mente mais humanizada e oferecer dias melhores para nossa comunidade. Somos o Poder Autorizativo, e por isso não há uma obra nesta cidade que não dependa da Câmara Municipal”. MIGUELITO agradeceu aos líderes católicos de Marabá, que ajudam milhares de pessoas nas paróquias espalhadas na cidade. “Vocês são representantes de Deus aqui na terra”, disse ele. DOM VITAL, ao usar a palavra, agradeceu a Deus pela vida e à Câmara pela possibilidade de homenagear Nossa Senhora dentro do Poder Legislativo. Ele lembrou do tema do Círio de Marabá neste ano, “Maria ajudai-nos a partilhar a Palavra e o Pão”, ligado à Campanha da Fraternidade 2023. “O Círio nos oferece a oportunidade de viver a fé em comunidade. Abençoamos aqueles que ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx 2 recebem a Virgem nas peregrinações, aqueles que estão nas aldeias, os ribeirinhos e demais pessoas que vivem distante da cidade”, disse ele. Ele finalizou sua fala convidando os vereadores e servidores a participarem do Círio Fluvial, na tarde de sábado, 14, e também do Círio de Marabá, no próximo domingo. O vereador MÁRCIO GONÇALVES cumprimentou membros da comunidade católica presente e destacou a relevância da passagem da imagem peregrina pela Câmara Municipal. “Hoje, celebramos o Círio dentro desta Casa, e me sinto contemplado e honrado em receber a imagem de Nossa Senhora ao lado de minha mãe”, revelou. Ele destacou o trabalho social que a Igreja Católica realiza, inclusive em Marabá, por de várias pastorais, como carcerária e da Criança. “Nos orgulhamos por termos o segundo maior Círio do Estado do Pará. Neste momento, em que o mundo está se destruindo, nós buscamos por paz em nossa cidade, por meio da romaria do Círio de Marabá”. ALECIO STRINGARI, presidente da Câmara, também enalteceu a relevância da presença da imagem de Nossa Senhora no Plenário da Câmara, representando todos os espaços do Poder Legislativo. “Esta Casa tem orgulho e honra de receber a padroeira do povo paraense. É importante a gente fortalecer a fé no que acreditamos. Precisamos ser mais humanos e, às vezes, por algum motivo, nos tornamos egoístas. A vinda de Nossa Senhora a esta Casa nos fortalece, mas precisamos nos levar esse sentimento para os outros dias do ano”, disse ele. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que a tribuna é o local onde os Vereadores podem estar debatendo questões que venham a melhorar a qualidade de vida da população. Parabenizou policiais militares que durante um incêndio na casa de um cidadão que já estava desfalecido e desmaiado, o salvaram, pedindo que a Câmara faça jus ao momento e os conceda Moção de Aplausos e que o governo do Estado os condecore e até os promova pela coragem e valentia dos mesmos. Em aparte o Vereador PEDRINHO CORREA comemorou a visita e a ordem de serviço assinada pelo Governador HELDER BARBALHO para a construção do novo Hospital Materno Infantil, frisando que o mesmo assumiu a responsabilidade de tempos atrás, quando esta Casa enviou ofício assinado por todos os Vereadores solicitando a construção da casa de saúde. Retomando a palavra MÁRCIO disse que alguns assuntos precisam ser colocados da tribuna para que futuramente, os edis não sejam criticados. Cobrou a realização de cirurgias corretivas que não estão sendo feitas no Hospital Santa Terezinha. Aquele hospital virou um imbróglio ao mudar de dono e não atende áreas como de ginecologia e prevenção e tudo é atribuição de Executivo e concluiu dizendo que esta Casa precisa dar retaguarda para que aconteçam as cirurgias citadas. Vereador FRANKLANDES sugeriu que a Comissão de Saúde, interceda junto ao Instituto Madre Tereza, cujo atendimento é terceirizado, no sentido de informar o horário de almoço, e jantar do médicos plantonistas, pois nunca ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx 3 estão no local de trabalho, asseverou. Denunciou que o tomógrafo do Regional está parado, devido o Sofit ter vencido e outro precisa ser comprado, avisando que o valor e de 100 mil reais, lamentando que os pacientes tenham de esperar de dois a quatro dias aguardando atendimento, sugerindo que seja acionado o Ministério Público para a situação volte ao normal. Denunciou ainda que apenas um servidor trabalha no setor de raio x e os corredores ficam lotados, bem como, no materno faltam alas para atendimento oncológico. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Governador HELDER BARBALHO e esta Casa, pela luta na construção do Hospital Materno Infantil, avisando que será moderno e atenderá em todas as modalidades, desejando que a obra saia do papel, destacando outras ações do governo no município como a distribuição de cheque moradia. ILKER informou ainda que o novo hospital será construído em uma área que será desapropriada atrás do Hospital Regional e será feita a ampliação do antigo hospital para atender 22 municípios, encerrou. Vereador MARCELO ALVES agradeceu e parabenizou a Secretaria de Obras, através do secretário FÁBIO, pelas obras de pavimentação em concreto que estão sendo feitas em várias ruas do bairro Liberdade. Em aparte o Vereador ALECIO fortaleceu o registro do Vereador MARCELO, frisando que o secretário FÁBIO dá prioridade às demandas de Vereadores quando envolve comunidades. Em aparte o Vereador ILKER pontuou duas outras obras que estão em estudo pelo governo do estado: a construção da Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará e de um viaduto na rotatória do km 06. Retomando a palavra MARCELO disse que independente de ser ano eleitoral, temos de ser justo, avisando que em Belém será lançado um programa do PAC e que finalmente acontecerá a derrocada do pedral do Lourenção, cuja obra vai impactar Marabá em 2024, avisando que o Ibama já liberal a licença ambiental, concluiu. Vereador FERNANDO HENRIQUE parabenizou os vereadores Mirins, frisando que estão na sessão para ver como funciona os trabalhos dos Vereadores. Sobre a saúde disse o tomógrafo do hospital municipal está quebrado devido a problemas com o sofit, bem como, as três ambulâncias estão quebradas, solicitando ao líder de governo AERTON que interceda junto ao Prefeito para resolver o problema. Em aparte o Vereador FRANK apenas para lembrar ao Vereador FERNANDO HENRIQUE que já abordou este assunto na sessão. Em aparte o Líder de Governo AERTON disse que seus antecessores estão cobertos de razão, salientando eu o cidadão tem de ser valorizado, principalmente na área da saúde. Vereador MIGUELITO disse que em 1997 teve a idéia de elaborar projeto visando criar o Vereador por um dia e foi criada a Câmara Mirin, mas nunca, em 36 de Câmara, viu um vereador mirim ocupar a tribuna, pedindo anuência do plenário para ocupa-la a Presidente da Câmara Mirim BIANCA RAYOL e esta agradeceu a Deus pela oportunidade em estar pela primeira vez na tribuna desta Casa, frisando que é experiência única e que sua avó é fã e admiradora do Vereador MIGUELITO. Retomando a palavra MIGUELITO parabenizou a falação de BIANCA e reportou-se ao ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx 4 serviço de raio x, na Igreja dos Capuchinhos para atendimento oncológico. Ressaltou que ao visitar aquela Igreja viu uma ambulância caquética e quebra toda vez que leva pessoas que não podem ir de ônibus para outras localidades, frisando que já chegam quase mortos. Diante do exposto MIGUELITO sugeriu que através de recursos de emendas impositivas cada Vereador faça a doação de 50 mil reais, para aquisição de um micro-ônibus, tendo vista que os pacientes já viajam preocupados quando se deslocam para localidades como Tucuruí, desabafou. Em aparte o Vereador AERTON disse que MIGUELITO pode contar com ele, nos sentido de que pacientes saiam desta situação precária. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 858/2023 - REITERA O REQ. 067/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AFONSO FEITOSA, VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Nº 859/ 2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO DA FOLHA 31, QUADRA 03, LOTE 15. BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 885/2023 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ARACAJÚ, BAIRRO NOVO HORIZONTE (ENTRE A RUA RIO VERMELHO) E BELO HORIZONTE (ENTRE AVENIDA AFRO SAMPAIO). Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 831/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - SEMED, SEJAM REALIZADO CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA FÁTIMA MARIA FERNANDES GADELHA”, LOCALIZADA NA FOLHA 29 , BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 832/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA CARRAPATO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 881/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, SEJA REALIZADA A OBRA DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA DA EMEF.”O PEQUENO PRÍNCIPE”, LOCALIZADA NA FOLHA 32, BAIRRO - NOVA MARABÁ. ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx 5 Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 853/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SEIS, NO BAIRRO TROPICAL. Nº 854/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SETE, NO BAIRRO TROPICAL. Nº 861/2023 - REITERO O REQ. Nº 463/2022, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA JOSÉ CURSINO, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E A AVENIDA ANTÔNIO ZUCATELE, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 877/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 20 CANOS COM ESPESSURA DE 200 (DUZENTOS) PARA QUE A SEVOP POSSA VIABILIZAR A CANALIZAÇÃO DE ÁGUA RESIDUAIS DA RUA SÃO BENEDITO – SÃO FÉLIX II – NO PERÍMETRO NÃO PAVIMENTADO. Nº 878/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAÇÃO POSTES ORNAMENTAIS NA AVENIDA 7 – LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ/PA. Nº 879/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA AVENIDA 4 – RESIDENCIAL TOCANTINS – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ/PA. Foi aprovado por unanimidade MOÇÃO DE APLAUSO, nº 03/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, AOS POLICIAIS, 3º SGTO JOSÉ RODRIGUES MENEZES FILHO, CB PM RAFAEL SANTOS DE CARVALHO GUEDES E SD PM CLÁUDIO AMORIM DOD SANTOS JÚNIOR . Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 87/2022, do Vereador ALECIO STRINGARI, SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 82/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.668, 03 DE MAIO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 110/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx 6 INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovada retirada de pauta feita pelo Vereador AETON LIMA DA CRUZ, ao Projeto de Lei nº 69/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.136, DE 12 DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 06, LOTE Nº 10, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOÃO ALMEIDA DA SILVA. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 46/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O PROJETO MORADA NOVA FUTSAL CLUBE (PROMONFUC) DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 85/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 95/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DECLARA A CORRIDA DE SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE MARABÁ-PA. Projeto de Lei nº 104/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE MARABÁ. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 119/2023, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 113/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 120/2023, do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 10.10.2023.docx 7 O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO COMUNITÁRIO VIVENDO O AMANHÃ – INCOVIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 123/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM