| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2023-10-11 |
| native_id | 685 |
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ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx 1 Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 11 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e RONISTEU DA SILVA ARAUJO. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos onze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 43, Vers.10. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Na abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 11 de outubro, acadêmicos da Facimpa (Faculdade de Ciências Médicas do Pará), com sede em Marabá, estiveram na sessão e dois representantes usaram a tribuna do Parlamento para falar sobre o projeto “Plantão do Amor”, que vem sendo executado nos hospitais da cidade. Representando os estudantes, a jovem KARINE ZUCATELLI BASTOS, da Facimpa, falou sobre a criação do referido projeto e também como ele tem feito a diferença na recuperação de pacientes de hospitais em Marabá. Acadêmica de medicina do 4º período, Karine lembrou que o ambiente hospitalar é vulnerável e que a Palhaçoterapia contribui na recuperação dos pacientes internados em hospitais. Ela revelou que fez curso nesta área na cidade de Imperatriz-MA e tem contribuído com a criação do mesmo trabalho em Marabá. “Esse serviço reconstrói o ambiente hospitalar. Estamos aqui com o grupo Plantão do Amor, que há cerca de um ano está em formação. Há estudos que mostram que ele tem efeitos positivos na recuperação dos pacientes”, sustentou. KARINE destacou que o “Plantão do Amor” não é remunerado e o grupo de estudantes que se veste de palhaço está indo a vários espaços de saúde levando alegria e amor aos pacientes. “Tivemos, nesta terça-feira, 10, a primeira oportunidade de atuar no Hospital Regional Público do Sudeste. Foi uma experiência maravilhosa. Pacientes ficaram surpresos e perguntaram quando a gente voltará àquela casa de saúde”, ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx 2 contou KARINE. O médico LEONARDO MAGALHÃS, diretor do curso de medicina da Facimpa, disse que o Plantão do Amor leva cuidado humanizado aos pacientes. “Ele precisa existir para que os pacientes tenham acalanto. Tenho dito aos alunos que não adianta dominar todas as técnicas, se não conseguem tocar o outro com sua humanidade”. Segundo o médico, são mais de 700 alunos matriculados na Facimpa, atualmente, e a estrutura em Marabá oferece qualidade na formação, com laboratórios com mais de 1000 atendimentos mensais gratuitos à comunidade em 12 especialidades. Grande Expediente: O vereador MÁRCIO GONÇALVES reconheceu a importância da Facimpa em Marabá, e avalia que há um legado na área de saúde que a faculdade acaba criando na região, ajudando a manter jovens na cidade para estudar. Márcio elogiou a faculdade por oferecer serviço de saúde gratuito para a comunidade marabaense, com várias especialidades. Revelou que fez trabalho durante seis anos com risoterapia, tendo ajudado a recuperar pacientes internados em hospitais. “Tivemos várias experiências exitosas e ajudamos muitos pacientes na recuperação. Era um trabalho espiritual, mas muito bom para nós também. Esse trabalho de vocês não tem nas prateleiras das farmácias para vender”, comparou. A vereadora ELZA MIRANDA disse que conhece bem a atuação da Facimpa porque tem filha e netos na referida faculdade. “A Facimpa fortalece a área de saúde em nosso município e em breve teremos vários profissionais qualificados para atuar em Marabá e região”, prevê. O vereador IILKER MORAES contou que visitou o prédio da Facimpa e ficou impressionado com a estrutura da faculdade, com laboratórios qualificados. “Esse serviço da Palhaçoterapia é muito bem-vindo, porque ajuda na recuperação de pacientes internados nas casas de saúde”, destacou Moras. O vereador FERNANDO HENRIQUE elogiou a exposição do projeto Palhaçoteria, que ele conheceu antecipadamente e que tem tudo para ser sucesso nos hospitais de Marabá. FH disse que houve também visita ano Hospital Municipal, da qual ele participou recentemente. “Parabenizo a todos os estudantes de medicina e proponho uma Moção de Aplauso deste Poder Legislativo aos membros do projeto Plantão da Alegria”. Por fim, o vereador Fernando Henrique alertou que a saúde mental, às vezes, é mais preocupante que um problema de saúde física. Com isso, a Palhaçoterapia ajuda muitas pessoas no restabelecimento. “A Facimpa está formando médicos com excelente qualidade profissional. Essa casa tem uma grande sensibilidade na área da saúde e certamente vamos dar apoio a esta causa”, concluiu. O vereador MIGUEL GOMES FILHO, o MIGUELITO, considera o projeto importante, inclusive sem a participação do poder público. “Quando alguém faz crítica aos agentes de saúde, acho muito injusto. Os médicos são preparados para salvar vidas. Por que, às vezes, os senhores são criticados? Há sempre bons ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx 3 profissionais trabalhando. Vocês estão colocando uma pitada de amor no trabalho que estão realizando nos hospitais”, avalia MIGUELITO. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 860/2023 - REITERAR O REQ. 032/2023, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PA FRUTÃO, SENTIDO VILA SÃO PEDRO, NA REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 890/2023 - REITERO O REQ. 058/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BRASIL, BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ. Nº 891/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA REALIZADO UMA AÇÃO DA SMS –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUANTO À ATENDIMENTO MÉDICO NA VILA BURITIRANA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 882/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, QUE SEJA IMPLANTADA A LINHA DE TRANSPORTE ESCOLA “ÔNIBUS” NA VILA CARRAPATO ZONA RURAL – MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 883/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, SEJAM REALIZADAS AS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA, INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO DA EMEF, “SOL POENTE” LOCALIZADA NA VILA CARRAPATO ZONA RURAL – MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 887/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOIS MIL, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 888/ 2023 - REITERO O REQ. Nº 426/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATRO, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 889/2023 - REITERO O REQ. Nº 290/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SEIS, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Requerimento do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 905/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA DA EMEF PROF. EVANDRO DOS SANTOS VIANA – SÃO FÉLIX III – MARABÁ/PA. ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx 4 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 894/2023 - INDICO COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT COM VINICIUS DE MORAIS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 902/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E RUA DA CONQUISTA NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 7/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 17/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ABSORVENTES, POR PARTE DA PREFEITURA DE MARABÁ-PA, PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, QUE POR VEZES NÃO DISPÕEM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA MÍNIMA DE COMPRALOS, E QUE POR ESSE MOTIVO, SÃO IMPEDIDAS DE SEGUIR SUAS RESPECTIVAS ROTINAS, NORMALMENTE, QUANDO ESTÃO MENSTRUADAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 19/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, PROIBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS COLETIVOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 32/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” E DÁ ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx 5 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 35/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 31/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PIA ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE POSSUAM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 47/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRIAGEM DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL IRDI E M-CHAT PARA FINS DE RASTREAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 46/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O PROJETO MORADA NOVA FUTSAL CLUBE (PROMONFUC) DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 69/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.136, DE 12 DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 06, LOTE Nº 10, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOÃO ALMEIDA DA SILVA. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 85/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx 6 INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa de Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 87/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PARA CONSULTA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 121/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA CHAMADO “LEITURA SOLIDÁRIA”. Projeto de Lei nº 124/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 125/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO À FAMÍLIA - ACIAFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 76/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO AO CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lideranças: Com a palavra o Líder do Partido Solidariedade, Vereador FRANKLANDES SOUSA apenas para repudiar a agressão sofrida por um índio em Parauapebas dentro de uma casa de festas. Vereador RONISTEU ARAÚJO do PTB, convidou a todos para a marcha da família contra o aborto, com saída às 09:30 do Ginásio Poliesportivo da folha 16. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx 7 Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 1º Secretário em Exerc. CMM Ver. Ronisteu da Silva Araújo 2º Secretário em Exerc. CMM