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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2023-10-11
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada 
dia 11 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores FERNANDO HENRIQUE PEREIRA 
DA SILVA e RONISTEU DA SILVA ARAUJO. Presentes na Sessão 
os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, 
FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, 
RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA
MIRANDA.
Aos onze dias do mês de outubro, do ano de dois 
mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária no Segundo
Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 
43, Vers.10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 Na abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 
11 de outubro, acadêmicos da Facimpa (Faculdade de Ciências Médicas do 
Pará), com sede em Marabá, estiveram na sessão e dois representantes 
usaram a tribuna do Parlamento para falar sobre o projeto “Plantão do 
Amor”, que vem sendo executado nos hospitais da cidade. Representando 
os estudantes, a jovem KARINE ZUCATELLI BASTOS, da Facimpa, falou 
sobre a criação do referido projeto e também como ele tem feito a diferença 
na recuperação de pacientes de hospitais em Marabá. Acadêmica de 
medicina do 4º período, Karine lembrou que o ambiente hospitalar é 
vulnerável e que a Palhaçoterapia contribui na recuperação dos pacientes 
internados em hospitais. Ela revelou que fez curso nesta área na cidade de 
Imperatriz-MA e tem contribuído com a criação do mesmo trabalho em 
Marabá. “Esse serviço reconstrói o ambiente hospitalar. Estamos aqui com 
o grupo Plantão do Amor, que há cerca de um ano está em formação. Há 
estudos que mostram que ele tem efeitos positivos na recuperação dos 
pacientes”, sustentou. KARINE destacou que o “Plantão do Amor” não é 
remunerado e o grupo de estudantes que se veste de palhaço está indo a 
vários espaços de saúde levando alegria e amor aos pacientes. “Tivemos, 
nesta terça-feira, 10, a primeira oportunidade de atuar no Hospital Regional 
Público do Sudeste. Foi uma experiência maravilhosa. Pacientes ficaram 
surpresos e perguntaram quando a gente voltará àquela casa de saúde”, 
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contou KARINE. O médico LEONARDO MAGALHÃS, diretor do curso de 
medicina da Facimpa, disse que o Plantão do Amor leva cuidado 
humanizado aos pacientes. “Ele precisa existir para que os pacientes 
tenham acalanto. Tenho dito aos alunos que não adianta dominar todas as 
técnicas, se não conseguem tocar o outro com sua humanidade”. Segundo 
o médico, são mais de 700 alunos matriculados na Facimpa, atualmente, e a 
estrutura em Marabá oferece qualidade na formação, com laboratórios com 
mais de 1000 atendimentos mensais gratuitos à comunidade em 12 
especialidades.
Grande Expediente: O vereador MÁRCIO 
GONÇALVES reconheceu a importância da Facimpa em Marabá, e avalia 
que há um legado na área de saúde que a faculdade acaba criando na 
região, ajudando a manter jovens na cidade para estudar. Márcio elogiou a 
faculdade por oferecer serviço de saúde gratuito para a comunidade 
marabaense, com várias especialidades. Revelou que fez trabalho durante 
seis anos com risoterapia, tendo ajudado a recuperar pacientes internados 
em hospitais. “Tivemos várias experiências exitosas e ajudamos muitos 
pacientes na recuperação. Era um trabalho espiritual, mas muito bom para 
nós também. Esse trabalho de vocês não tem nas prateleiras das farmácias 
para vender”, comparou. A vereadora ELZA MIRANDA disse que conhece 
bem a atuação da Facimpa porque tem filha e netos na referida faculdade.
“A Facimpa fortalece a área de saúde em nosso município e em breve 
teremos vários profissionais qualificados para atuar em Marabá e região”, 
prevê. O vereador IILKER MORAES contou que visitou o prédio da Facimpa 
e ficou impressionado com a estrutura da faculdade, com laboratórios 
qualificados. “Esse serviço da Palhaçoterapia é muito bem-vindo, porque 
ajuda na recuperação de pacientes internados nas casas de saúde”, 
destacou Moras. O vereador FERNANDO HENRIQUE elogiou a exposição do 
projeto Palhaçoteria, que ele conheceu antecipadamente e que tem tudo 
para ser sucesso nos hospitais de Marabá. FH disse que houve também 
visita ano Hospital Municipal, da qual ele participou recentemente. 
“Parabenizo a todos os estudantes de medicina e proponho uma Moção de 
Aplauso deste Poder Legislativo aos membros do projeto Plantão da 
Alegria”. Por fim, o vereador Fernando Henrique alertou que a saúde 
mental, às vezes, é mais preocupante que um problema de saúde física. 
Com isso, a Palhaçoterapia ajuda muitas pessoas no restabelecimento. “A 
Facimpa está formando médicos com excelente qualidade profissional. 
Essa casa tem uma grande sensibilidade na área da saúde e certamente 
vamos dar apoio a esta causa”, concluiu. O vereador MIGUEL GOMES 
FILHO, o MIGUELITO, considera o projeto importante, inclusive sem a 
participação do poder público. “Quando alguém faz crítica aos agentes de 
saúde, acho muito injusto. Os médicos são preparados para salvar vidas. 
Por que, às vezes, os senhores são criticados? Há sempre bons 
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profissionais trabalhando. Vocês estão colocando uma pitada de amor no 
trabalho que estão realizando nos hospitais”, avalia MIGUELITO.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 860/2023 - REITERAR O REQ. 032/2023, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PA FRUTÃO, SENTIDO VILA 
SÃO PEDRO, NA REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 890/2023 - REITERO O REQ.
058/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS 
DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE A AVENIDA 
ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BRASIL, BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ. Nº 
891/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA REALIZADO 
UMA AÇÃO DA SMS –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUANTO À 
ATENDIMENTO MÉDICO NA VILA BURITIRANA, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 882/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, QUE 
SEJA IMPLANTADA A LINHA DE TRANSPORTE ESCOLA “ÔNIBUS” NA 
VILA CARRAPATO ZONA RURAL – MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 883/2023 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, SEJAM REALIZADAS 
AS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA, 
INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO DA EMEF, “SOL POENTE” LOCALIZADA 
NA VILA CARRAPATO ZONA RURAL – MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 887/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA DOIS MIL, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO 
E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 888/ 2023 -
REITERO O REQ. Nº 426/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
PARA A RUA QUATRO, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO 
JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 889/2023 - REITERO O REQ. Nº 
290/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SEIS, 
ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO 
VALE ITACAIÚNAS.
Requerimento do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 905/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL REFORMA DA EMEF PROF. EVANDRO DOS SANTOS VIANA –
SÃO FÉLIX III – MARABÁ/PA.
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Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 894/2023 - INDICO COLOCAÇÃO DE TAMPA NO 
BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT COM VINICIUS DE 
MORAIS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 902/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, 
CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA ENTRE A 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E RUA DA CONQUISTA NO NÚCLEO CIDADE 
NOVA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 7/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, 
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA 
MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 17/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE 
ABSORVENTES, POR PARTE DA PREFEITURA DE MARABÁ-PA, PARA AS 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, QUE POR 
VEZES NÃO DISPÕEM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA MÍNIMA DE COMPRA￾LOS, E QUE POR ESSE MOTIVO, SÃO IMPEDIDAS DE SEGUIR SUAS 
RESPECTIVAS ROTINAS, NORMALMENTE, QUANDO ESTÃO 
MENSTRUADAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 19/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO, PROIBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE 
BANHEIROS PÚBLICOS COLETIVOS POR PESSOAS DE SEXOS 
DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, 
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 32/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA 
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” E DÁ 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 35/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 31/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PIA 
ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA 
NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE POSSUAM PRAÇA DE 
ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 47/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE 
TRIAGEM DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL IRDI E M-CHAT PARA FINS DE 
RASTREAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, 
Projeto de Lei nº 46/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES, DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O PROJETO MORADA NOVA 
FUTSAL CLUBE (PROMONFUC) DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ E 
DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 69/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.585, DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 1987, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.136, DE 12 DE MAIO DE 
1988, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO 
PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 06, LOTE 
Nº 10, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, EM FAVOR DE JOÃO ALMEIDA DA SILVA.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, 
Projeto de Lei nº 85/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, 
ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx
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INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa de Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 87/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO 
DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PARA CONSULTA, PELOS 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 121/2023, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, DO PROGRAMA CHAMADO “LEITURA SOLIDÁRIA”.
Projeto de Lei nº 124/2023, do Vereador MIGUEL 
GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CLUBE DE DESBRAVADORES E 
AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 125/2023, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO À FAMÍLIA - ACIAFA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 76/2023, da Vereadora ELZA
ABUSSAFI MIRANDA, SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA DE ATENÇÃO AO CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Com a palavra o Líder do Partido
Solidariedade, Vereador FRANKLANDES SOUSA apenas para repudiar a
agressão sofrida por um índio em Parauapebas dentro de uma casa de 
festas. Vereador RONISTEU ARAÚJO do PTB, convidou a todos para a 
marcha da família contra o aborto, com saída às 09:30 do Ginásio
Poliesportivo da folha 16.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
ATA 17ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 11.10.2023.docx
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Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
1º Secretário em Exerc. CMM
Ver. Ronisteu da Silva Araújo
2º Secretário em Exerc. CMM

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