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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2023-10-17
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ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx
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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada 
dia 17 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e ELÓI DA SILVA RIBEIRO. Presentes na Sessão os 
Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, 
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, 
DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e 
MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos dezessete dias do mês de outubro, do ano de 
dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Efésios, 
Cap. 4, Vers. de 30 a 32.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, repudiando a 
Instituição Financeira Bradesco, pela maneira como trata os clientes, 
principalmente idosos aposentados do INSS que muitas vezes não têm 
aplicativos e precisam se deslocar até as agências. RODRIGO disse que 
através de alguns pedidos as agências das folhas 31 e 27 emplacaram 
colocando tendas, mas lamentou que os idosos precisem enfrentar grandes 
filas, demoram cerca de duas horas para serem atendidos e alguns com 
idade acima dos oitenta anos que não têm onde sentar. Diante do exposto o 
Vereador disse que o vídeo gravado precisa chegar em alguma agência
matriz de São Paulo, pois o tratamento é desumano, encerrou. Vereador 
Coronel ARAÚJO cumprimentou professores e Vereadores Mirins presentes 
na sessão, frisando que visitaram seu gabinete e receberam orientações de 
como trabalha o Vereador, acrescentando que fazem parte do projeto escola 
do legislativo e que futuramente poderão enveredar pelo caminho da 
política. Vereador FRAKLANDES SOUSA repudiou a atitude da Equatorial 
Energia, frisando que cobram uma taxa de 800 reais de um senhor do 
Residencial Magalhães, enfatizando que a medição e corte de energia são 
feitos virtualmente e que já conversou com representantes da empresa, 
bem como, com o Ministério Público, Judiciário e Procon. Até hoje 
desconheço a dispensa da dívida ou do parcelamento, disse. Mais adiante o 
Vereador reportou-se à SMSI - Secretaria Municipal de Segurança 
ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx
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Institucional, salientando que o Secretário JAIR BARATA já está há sete 
anos à frente desta pasta, mas tem dificuldades, pois também comanda o 
DMTU, Guarda Municipal e Segurança Patrimonial e não elucida licitações 
para sinalizações que evitam acidentes como aconteceu com um garoto, 
lamentou. FRANK disse que o secretário precisa fazer justiça de seu cargo, 
pois não visita as outras pastas a seu comando e a população não pode 
esperar, asseverou. Concluiu dizendo que apesar de vários pedidos para 
colocação de placas em paradas de ônibus, até agora não houve respostas 
e o secretário não manda equipes para perfurar o chão, apesar de já terem 
as placas, desabafou. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO disse que os 
órgãos poderiam se empenhar melhor, frisando que não é falta de 
competência do secretário, pois sabe de seu compromisso. Não depende só 
dele que só precisa de mais autonomia e o DMTU arrecada para realização 
de pavimentação e sinalização de ruas, enfatizou. Vereador AERTON disse 
que virou rotina a questão dos quebra molas e sinalizações e sobre o 
transporte coletivo disse que do outro lado do rio várias pessoas perdem 
empregos, por falta deste serviço público. Retomando a palavra o Vereador 
FRANK disse que não colocaria seu currículo à omissão de uma secretaria 
que não tem autonomia e encerou sua intervenção mostrando insatisfação 
com o atendimento da Semma, salientando que é de péssima qualidade, 
tanto com pessoas como com vereadores, desabafou. Vereador ILKER 
MORAES usou a tribuna para reverenciar a festa do Círio de Nazaré, 
parabenizando toda a organização do evento. ILKER disse que os Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, não são reverenciados, 
pedindo apoio da Casa para aprovação de Moção de Aplausos, pedindo que 
dia 31 de outubro seja concedido um espaço para que se manifestem da 
tribuna da Casa e encerrou dizendo que visitam centenas de casas embaixo 
de sol e chuva.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 912/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA A LIMPEZA INTERNA DA GROTA CRIMINOSA LOCALIZADA NA 
QUADRA 49, FOLHA 28, MARABÁ-PA. Nº 913/2023 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO 
NA JUNÇÃO DA RUA CAMPO SALES COM A RUA SÃO FRANCISCO, KM 08, 
MARABÁ-PA. Nº 914/2 023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA BR230, SAINDO 
DO AEROPORTO DE MARABÁ ATÉ O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SÃO 
JOSÉ- KM 08, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 870/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, PARA 
ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx
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INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO” E, PARA 
ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO, URGENTE, PARA A GRANDE QUANTIDADE 
DE LIXO, QUE VEM SENDO DEPOSITADO IRREGULARMENTE, NA 
ROTATÓRIA DA QUADRA 02 NA FOLHA 15 NO BAIRRO DA NOVA 
MARABÁ. Nº 871/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
RECUPERAÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETOS QUE CEDERAM NA GAP -
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS CONHECIDA COMO “GROTA CRIMINOSA” 
NO TRECHO DA QD 25 NA FOLHA 20, BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 
872/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE 
EXPANSÃO DE REDES ELÉTRICAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA QUADRA 24 DA FOLHA 28 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 892/2023 - SOLICITO A TERRAPLANAGEM E O 
ASFALTAMENTO NA RUA PRINCIPAL DA FOLHA 01 NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 893/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 
DRENAGEM NA TRAVESSA 16 DA RUA LÁ CATÓLICA ATÉ A AVENIDA DAS 
TORRES NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ.
Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 886/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE VIABILIZE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA 
BARTOLOMEU IGREJA, COM AUGUSTO DIAS (DO LADO ESQUERDO). 
BAIRRO – MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 906/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO JOÃO, ENTRE AS AVENIDAS DOIS MIL E A 
ITACAIÚNAS, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 907/2023 - REITERO O 
REQ. Nº 220/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A 
RUA TRÊS, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO 
BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 908/2023 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CIRCULAR, NO BAIRRO 
JARDIM UNIÃO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 833/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE 
TAMPA DE BUEIRO NA AV. BOA ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS, (EM 
FRENTE À DROGARIA ULTRA POPULAR). Nº 834/2023 - SOLICITO A 
RECUPERAÇÃO DA SARJETA COM INSTALAÇÃO DE TRILHO NA RUA DAS 
CASTANHEIRAS ENTRE A RUA ARAGUAIA E ANTÔNIO CHAVES, BAIRRO 
NOVO HORIZONTE, MARABÁ.
MOÇÃO DE APLAUSO nº 01/2023, do Vereador 
ILKER MORAES FERREIRA, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE.
ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx
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Anteprojeto de Lei nº 22/2023, da Vereadora ELZA
ABUSSAFI MIRANDA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A IMPLANTAR 
O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA 
DOAÇÃO DO "KIT PESCADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 69/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 
1987, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.136, DE 12 DE MAIO DE 1988, QUE 
CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO 
MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 06, LOTE Nº 10, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR 
DE JOÃO ALMEIDA DA SILVA. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo 
turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 7/2023, do Vereador MIGUEL 
GOMES FILHO, GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE 
IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 19/2023, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, PROIBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO 
COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS COLETIVOS POR PESSOAS DE SEXOS 
DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, 
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Projeto de Lei nº 35/2023, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 32/2023, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA 
AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 87/2023, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PARA CONSULTA, 
PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx
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Projeto de Lei nº 1/2023, da MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERA O §1º DO ART. 147-A DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 122/2023, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE 
ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO 
COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Elói Silva Ribeiro
2º Secretário em Exerc. CMM

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