| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2023-10-17 |
| native_id | 686 |
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ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx 1 Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 17 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e ELÓI DA SILVA RIBEIRO. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos dezessete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Efésios, Cap. 4, Vers. de 30 a 32. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, repudiando a Instituição Financeira Bradesco, pela maneira como trata os clientes, principalmente idosos aposentados do INSS que muitas vezes não têm aplicativos e precisam se deslocar até as agências. RODRIGO disse que através de alguns pedidos as agências das folhas 31 e 27 emplacaram colocando tendas, mas lamentou que os idosos precisem enfrentar grandes filas, demoram cerca de duas horas para serem atendidos e alguns com idade acima dos oitenta anos que não têm onde sentar. Diante do exposto o Vereador disse que o vídeo gravado precisa chegar em alguma agência matriz de São Paulo, pois o tratamento é desumano, encerrou. Vereador Coronel ARAÚJO cumprimentou professores e Vereadores Mirins presentes na sessão, frisando que visitaram seu gabinete e receberam orientações de como trabalha o Vereador, acrescentando que fazem parte do projeto escola do legislativo e que futuramente poderão enveredar pelo caminho da política. Vereador FRAKLANDES SOUSA repudiou a atitude da Equatorial Energia, frisando que cobram uma taxa de 800 reais de um senhor do Residencial Magalhães, enfatizando que a medição e corte de energia são feitos virtualmente e que já conversou com representantes da empresa, bem como, com o Ministério Público, Judiciário e Procon. Até hoje desconheço a dispensa da dívida ou do parcelamento, disse. Mais adiante o Vereador reportou-se à SMSI - Secretaria Municipal de Segurança ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx 2 Institucional, salientando que o Secretário JAIR BARATA já está há sete anos à frente desta pasta, mas tem dificuldades, pois também comanda o DMTU, Guarda Municipal e Segurança Patrimonial e não elucida licitações para sinalizações que evitam acidentes como aconteceu com um garoto, lamentou. FRANK disse que o secretário precisa fazer justiça de seu cargo, pois não visita as outras pastas a seu comando e a população não pode esperar, asseverou. Concluiu dizendo que apesar de vários pedidos para colocação de placas em paradas de ônibus, até agora não houve respostas e o secretário não manda equipes para perfurar o chão, apesar de já terem as placas, desabafou. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO disse que os órgãos poderiam se empenhar melhor, frisando que não é falta de competência do secretário, pois sabe de seu compromisso. Não depende só dele que só precisa de mais autonomia e o DMTU arrecada para realização de pavimentação e sinalização de ruas, enfatizou. Vereador AERTON disse que virou rotina a questão dos quebra molas e sinalizações e sobre o transporte coletivo disse que do outro lado do rio várias pessoas perdem empregos, por falta deste serviço público. Retomando a palavra o Vereador FRANK disse que não colocaria seu currículo à omissão de uma secretaria que não tem autonomia e encerou sua intervenção mostrando insatisfação com o atendimento da Semma, salientando que é de péssima qualidade, tanto com pessoas como com vereadores, desabafou. Vereador ILKER MORAES usou a tribuna para reverenciar a festa do Círio de Nazaré, parabenizando toda a organização do evento. ILKER disse que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, não são reverenciados, pedindo apoio da Casa para aprovação de Moção de Aplausos, pedindo que dia 31 de outubro seja concedido um espaço para que se manifestem da tribuna da Casa e encerrou dizendo que visitam centenas de casas embaixo de sol e chuva. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 912/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA INTERNA DA GROTA CRIMINOSA LOCALIZADA NA QUADRA 49, FOLHA 28, MARABÁ-PA. Nº 913/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA JUNÇÃO DA RUA CAMPO SALES COM A RUA SÃO FRANCISCO, KM 08, MARABÁ-PA. Nº 914/2 023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA BR230, SAINDO DO AEROPORTO DE MARABÁ ATÉ O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SÃO JOSÉ- KM 08, MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 870/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, PARA ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx 3 INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO” E, PARA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO, URGENTE, PARA A GRANDE QUANTIDADE DE LIXO, QUE VEM SENDO DEPOSITADO IRREGULARMENTE, NA ROTATÓRIA DA QUADRA 02 NA FOLHA 15 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 871/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETOS QUE CEDERAM NA GAP - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS CONHECIDA COMO “GROTA CRIMINOSA” NO TRECHO DA QD 25 NA FOLHA 20, BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 872/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE EXPANSÃO DE REDES ELÉTRICAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA 24 DA FOLHA 28 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 892/2023 - SOLICITO A TERRAPLANAGEM E O ASFALTAMENTO NA RUA PRINCIPAL DA FOLHA 01 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 893/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA TRAVESSA 16 DA RUA LÁ CATÓLICA ATÉ A AVENIDA DAS TORRES NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 886/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA BARTOLOMEU IGREJA, COM AUGUSTO DIAS (DO LADO ESQUERDO). BAIRRO – MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 906/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO JOÃO, ENTRE AS AVENIDAS DOIS MIL E A ITACAIÚNAS, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 907/2023 - REITERO O REQ. Nº 220/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TRÊS, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 908/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CIRCULAR, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 833/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AV. BOA ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS, (EM FRENTE À DROGARIA ULTRA POPULAR). Nº 834/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA SARJETA COM INSTALAÇÃO DE TRILHO NA RUA DAS CASTANHEIRAS ENTRE A RUA ARAGUAIA E ANTÔNIO CHAVES, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ. MOÇÃO DE APLAUSO nº 01/2023, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE. ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx 4 Anteprojeto de Lei nº 22/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO "KIT PESCADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 69/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.585, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.136, DE 12 DE MAIO DE 1988, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 06, LOTE Nº 10, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOÃO ALMEIDA DA SILVA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 7/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 19/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, PROIBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS COLETIVOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Projeto de Lei nº 35/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 32/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 87/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA PARA CONSULTA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: ATA 18ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 17.10.2023.docx 5 Projeto de Lei nº 1/2023, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERA O §1º DO ART. 147-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 122/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Elói Silva Ribeiro 2º Secretário em Exerc. CMM