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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2023-10-18
native_id687

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ata #

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ATA 19ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 18.10.2023.docx
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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada 
dia 18 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e ELÓI SILVA RIBEIRO. Presentes na Sessão os 
Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, 
RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES 
SOUSA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO 
GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras
ELZA MIRANDA.
Aos dezoito dias do mês de outubro, do ano de 
dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária no Segundo
Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 91, Ver. de 9 a 12.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente fez uso da palavra o 
Professor WENDEL BEZERRA, Coordenador Geral do Sindicato dos 
Trabalhadores em Educação – Sintep. Agradeceu a oportunidade e as 
homenagens de Moção a professores da educação, frisando que as 
homenagens perpassam por toda a classe. Solicitou da Casa que analise 
com carinho a situação dos professores, lembrando que o durante as 
discussões do PCCR nesta Casa o processo foi conturbado. WENDEL pediu
que o governo do município pague a dívida, principalmente com promoções 
à categoria, cujo valor chega a 170 milhões de reais, ressaltando que já 
recorreram e tiveram êxito, mas o Prefeito ofereceu quatro alternativas de 
propostas para parcelar a dívida, mas não cumpriu o acordado, disse. 
Relatou que a Câmara precisa avançar além de legislar, fazendo com que o 
município diga como e quando vai pagar a dívida citada e alertou que se 
não for paga vai sobrar para o próximo gestor e sugeriu a realização de uma 
audiência pública com todos os envolvidos, encerrou. Os professores 
homenageados ELIANE DA SILVA E SILVA e FÉLIX URANO GAMA DE 
SOUZA, agradeceram as comendas de Honra ao Mérito, frisando que é 
momento ímpar e que os homenageados são apenas uma 
representatividade da classe.
Grande Expediente: O Vereador ILKER MORAES
usou a palavra para parabenizar O Dia do Professor, bem como, os 
ATA 19ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 18.10.2023.docx
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homenageados, salientando que a classe não é valorizada em seus direitos 
e não justifica o não cumprimento dos acordos e o que está na lei, concluiu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 915/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA 
AVENIDA PRINCIPAL DA FOLHA 13, PERTO DA ASSEMBLEIA DE DEUS 
MINISTÉRIO MADUREIRA, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 
916/2023 - REITERO O REQ. 066/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA NOSSA SENHORA 
APARECIDA, ENTRE A RUA TIRADENTES E RUA DOM BOSCO, BAIRRO 
LIBERDADE, MARABÁ. Nº 917/2023 - INDICO AO COMANDANTE DO 4º BPM, 
POLICIAMENTO OSTENSIVO NO RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 895/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL COM INFORMATIVO DE 
HORA E TEMPERATURA NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA FILHO – BAIRRO 
DA VELHA MARABÁ. Nº 896/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM QUE 
FASE SE ENCONTRA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS 
HABITACIONAIS NOMEADOS POPULARMENTE COMO FOLHA 01 NO 
BAIRRO DA NOVA MARABÁ E NO BAIRRO DA INFRAERO. Nº 897/2023 -
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OPERAÇÃO TAPA-BURACO 
NA RUAS DAS CASTANHEIRA – BAIRRO DO NOVO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador DEODATO DE 
SPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 919/2023 - REITERO O REQ. Nº 21/2023 
SOLICITO UMA PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE 
CARLOS BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 
920/2023 - REITERO O REQ. Nº 17/2023, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA SÃO GONÇALO, 
LOTEAMENTO FEIRINHA LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 909/2023 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA NORTE, NO BAIRRO 
JARDIM UNIÃO. Nº 910/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA VS03, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 911/2023 -
SOLICITO URGENTEMENTE UMA DRENAGEM PARA ESCOAMENTO DE 
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AGUA NA RUA 31 DE MARÇO, ENTRE AS RUAS KALI MUTRAN E MIGUEL 
BASÍLIO, NO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILV A.
Nº 835/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE 
TAMPA DE BUEIRO, NA FOLHA 10 QUADRA 08 LOTE A-1 BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 918/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO NA 
SINALIZAÇÃO DA AVENIDA MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE.
Anteprojeto de Lei nº 23/2023, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, CRIA O APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE 
PRIVADO DE MARABÁ – MAB-MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 49/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE QUE INSTITUI O DIA DO CAC - CAÇADOR, 
ATIRADOR E COLECIONADOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, 
CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE 
RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO 
ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 98/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, 
INSTITUI “A POLÍTICA DENOMINADA SOS RACISMO NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ”. O Projeto será encaminhado para a Comissão dos Direitos 
Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e 
de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 130/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 26 DE 
JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO 
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, 
LOTE Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
ATA 19ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 18.10.2023.docx
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Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Elói Silva Ribeiro
2º Secretário em Exerc. CMM

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