| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2023-10-18 |
| native_id | 687 |
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ATA 19ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 18.10.2023.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 18 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e ELÓI SILVA RIBEIRO. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA. Aos dezoito dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 91, Ver. de 9 a 12. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente fez uso da palavra o Professor WENDEL BEZERRA, Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sintep. Agradeceu a oportunidade e as homenagens de Moção a professores da educação, frisando que as homenagens perpassam por toda a classe. Solicitou da Casa que analise com carinho a situação dos professores, lembrando que o durante as discussões do PCCR nesta Casa o processo foi conturbado. WENDEL pediu que o governo do município pague a dívida, principalmente com promoções à categoria, cujo valor chega a 170 milhões de reais, ressaltando que já recorreram e tiveram êxito, mas o Prefeito ofereceu quatro alternativas de propostas para parcelar a dívida, mas não cumpriu o acordado, disse. Relatou que a Câmara precisa avançar além de legislar, fazendo com que o município diga como e quando vai pagar a dívida citada e alertou que se não for paga vai sobrar para o próximo gestor e sugeriu a realização de uma audiência pública com todos os envolvidos, encerrou. Os professores homenageados ELIANE DA SILVA E SILVA e FÉLIX URANO GAMA DE SOUZA, agradeceram as comendas de Honra ao Mérito, frisando que é momento ímpar e que os homenageados são apenas uma representatividade da classe. Grande Expediente: O Vereador ILKER MORAES usou a palavra para parabenizar O Dia do Professor, bem como, os ATA 19ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 18.10.2023.docx 2 homenageados, salientando que a classe não é valorizada em seus direitos e não justifica o não cumprimento dos acordos e o que está na lei, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 915/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA AVENIDA PRINCIPAL DA FOLHA 13, PERTO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 916/2023 - REITERO O REQ. 066/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA NOSSA SENHORA APARECIDA, ENTRE A RUA TIRADENTES E RUA DOM BOSCO, BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ. Nº 917/2023 - INDICO AO COMANDANTE DO 4º BPM, POLICIAMENTO OSTENSIVO NO RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 895/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL COM INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA FILHO – BAIRRO DA VELHA MARABÁ. Nº 896/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM QUE FASE SE ENCONTRA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS NOMEADOS POPULARMENTE COMO FOLHA 01 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ E NO BAIRRO DA INFRAERO. Nº 897/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUAS DAS CASTANHEIRA – BAIRRO DO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador DEODATO DE SPÍRITO SANTO FILHO. Nº 919/2023 - REITERO O REQ. Nº 21/2023 SOLICITO UMA PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE CARLOS BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 920/2023 - REITERO O REQ. Nº 17/2023, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA SÃO GONÇALO, LOTEAMENTO FEIRINHA LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 909/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA NORTE, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 910/2023 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA VS03, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 911/2023 - SOLICITO URGENTEMENTE UMA DRENAGEM PARA ESCOAMENTO DE ATA 19ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 18.10.2023.docx 3 AGUA NA RUA 31 DE MARÇO, ENTRE AS RUAS KALI MUTRAN E MIGUEL BASÍLIO, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILV A. Nº 835/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA FOLHA 10 QUADRA 08 LOTE A-1 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 918/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Anteprojeto de Lei nº 23/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, CRIA O APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PRIVADO DE MARABÁ – MAB-MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 49/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE QUE INSTITUI O DIA DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 98/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI “A POLÍTICA DENOMINADA SOS RACISMO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. O Projeto será encaminhado para a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 130/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 26 DE JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, LOTE Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari ATA 19ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 18.10.2023.docx 4 Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Elói Silva Ribeiro 2º Secretário em Exerc. CMM