| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2023-10-24 |
| native_id | 688 |
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ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 1 Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 24 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e Vereadora CRISTINA MUTRAN. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 1, Vers. 6 e 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Na sessão desta terça-feira, dia 24, três empreendedores do comércio local foram agraciados com o título de Honra ao Mérito pelo Poder Legislativo marabaense. A condecoração teve a participação da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), como forma de reconhecer empresários que investem na economia marabaense. O presidente da Câmara, ALECIO STRINGARI, informou os presentes que o projeto para homenagear os empreendedores foi do vereador MIGUEL GOMES FILHO, o MIGUELITO, com apoio dos demais parlamentares. “Essa homenagem se estende a todos os empreendedores desta cidade, porque sabemos que os investimentos para que as coisas possam acontecer são altos e precisamos valorizar essas pessoas corajosas”, disse ALECIO. JOÃO TATAGIBA, presidente da ACIM, usou a tribuna para falar sobre o Dia do Empreendedor, comemorado em 5 de outubro último. Para ele, empreender é uma arte, uma das mais difíceis de desempenhar, porque exige muito do ser humano. “Mas é satisfatório, preenche a gente, porque exercita nossa capacidade de enxergar as oportunidades e um nicho de mercado”. O presidente da ACIM lembrou que, ao longo da história, o Brasil passou por várias crises econômicas, mas os empreendedores se reinventaram em todas elas, inclusive na pandemia. “Nem sempre a força do Estado ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 2 corresponde às nossas necessidades. Sempre que pensamos de forma empreendedora, geramos emprego e riqueza para o País, dando dignidade ao ser humano”. Ele avalia que a região do sudeste do Pará é diferenciada, onde há muitas pessoas que chegaram com acesso e comunicação difíceis, mas superaram os desafios impostos. “Esta região cresceu e desenvolveu com a força de vontade daqueles que vieram para cá empreender, apesar das dificuldades da época”, destaca. Por fim, TATAGIBA agradeceu o apoio que a Câmara dá aos empreendedores e à Associação Comercial e Industrial de Marabá, por meio da Comissão de Desenvolvimento, por exemplo. “Afirmo que esta Casa também é empreendedora, porque está sempre pensando o melhor para este município”. Palavra dos homenageados: A empresária ANTÔNIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, a popular TOINHA, que empreende no ramo de vestuários há mais de 30 anos, disse que tem apenas uma loja em Marabá e que chegou à cidade em 1987, transferida do Tocantins para trabalhar numa loja de departamentos (Armazém Paraíba). Foi seu primeiro emprego, onde ficou por 18 anos, até ser desligada em 1995, quando fundou a Facce Nova Boutique. “De lá para cá, sempre me preocupei em trazer o melhor para os marabaenses. Passei por várias crises, mas consegui superar. Desistir não está nos meus planos. Vamos continuar e inovar sempre. Vinte e oito anos de Avenida Antônio Maia, sempre firme, creio que é uma forma simples, mas forte de empreender nesta cidade”, concluiu. Outra homenageada, AGILENE SÁ E SILVA, presidente do Conselho da Mulher Empresária da ACIM, está há 13 anos empreendendo em Marabá. Atua no segmento automotivo e relembra que chegou a esta cidade com cinco anos de idade e foi aqui que constituiu família e está à frente de um segmento geralmente administrado por homens. “Hoje, temos mais ou menos 50 colaboradores e contribuímos com a área social de nossa cidade, com cuidado com o descarte de materiais”, garantiu. HENRIQUE ANTÔNIO ROCHA, das Óticas Hellena, agradeceu seus colaboradores, disse que investiu este ano mais de R$ 2 milhões em um laboratório de lentes inteligentes, o único da cidade até agora. “Acreditamos em Deus e apostamos em melhorar a qualidade do serviço prestado em Marabá”. Ele revelou que já conta com 35 unidades no Pará e Maranhão e cerca de 100 colaboradores. “Vim fazer um pedido para a população e sonho que em breve Marabá vai se tornar referência na saúde. Para isso, dependemos da população. Pedimos que os vereadores façam leis para facilitar a abertura de novas empresas. Todos precisam dar as mãos. Quero que esta cidade dê condições de cuidados com a saúde”, clamou. Grande Expediente: O vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou os empreendedores homenageados no Plenário e destacou que empregados e empregadores são faces da mesma moeda. “Temos carga tributária excessiva, mas os empreendedores estão lá, enfrentando as dificuldades, as enchentes e outros desafios. Vocês ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 3 representam a classe empreendedora do nosso município”, destacou Márcio. O vereador PASTOR RONISTEU parabenizou os homenageados e lembrou a falta de mão de obra qualificada, burocracia do Estado e alta carga tributária impostas aos que empreendem. “Jesus foi um grande empreendedor, chamou 12 homens, deu a eles uma missão, mas os qualificou para se tornarem pescadores de gente”, comparou. Por fim o Vereador deu boas vindas a todos os pastores e pastores de Igrejas Evangélicas Quadrangulares da cidade. A vereadora Dra. CRISTINA MUTRAN enalteceu as mulheres empreendedoras de Marabá em nome de TOINHA e AGILENE. Ela lembrou que vive em Marabá há 38 anos, um a mais que TOINHA da Facce Nova. “Ela, com toda a simpatia e carisma, cresceu muito, se manteve persistente e relevante no comércio marabaense”. Sobre AGILENE, disse que a conhece de Rio Maria, filha do ex-prefeito ARGEMIRO GOMES DA SILVA, onde já trabalhava lado a lado com o pai na administração pública. “Depois, a reencontrei em Marabá, trabalhando como empreendedora e sua loja se tornou referência em seu segmento em nossa cidade”, elogia. Por fim, CRISTINA parabenizou o jovem HENRIQUE pelo investimento que fez e acredita que Marabá vai se tornar em breve um polo de saúde, com referência regional, como ele deseja. “Esta é uma cidade que não pode se manter no estado que está e o serviço público precisa fazer sua parte. Vamos poder dar atendimento melhor à nossa população”, prevê. Raimundinho do Comércio lembrou que o trabalho do empreendedor não é fácil e que é preciso furar os obstáculos que existem no caminho. “Hoje, me sinto homenageado, porque também sou empreendedor no ramo de supermercado no São Félix”. O vereador MIGUELITO disse que a ideia de homenagem aos empreendedores veio em forma de lembrar LEONILDO ROCHA, FRANCISCO DIAMANTINO e DANIEL FRANCO, três dos maiores empresários de Marabá, em sua visão. “São vocês que fazem esta cidade crescer. O que podemos fazer é reconhecer a relevância do trabalho que realizam para nossa cidade” Para ele, empreendedor não tem de ter medo de nada, precisa olhar para frente e trabalhar, porque não dá tempo de colocar culpa em nada. O vereador FERNANDO HENRIQUE parabenizou a ACIM e os seus diretores pelo compromisso com a cidade de Marabá. “Esta cidade só é do tamanho que é por causa de vocês, que a tornam uma das potências do Estado do Pará. Parabenizo aos três condecorados e ao colega MIGUELITO, que teve a ideia de homenagear a todos eles”. O vereador PEDRO CORREA parabenizou JOÃO TATAGIBA pelo trabalho à frente da ACIM, que realiza muitas atividades para fortalecer o empreendedorismo, assim como o Conjove (Conselho dos Jovens Empresários). Vereador RODRIGO parabenizou a classe empreendedora, destacando LEONILDO ROCHA, grande empresário de Marabá, lamentando que a burocracia seja um dos maiores problemas e concluiu desejando que a Unifesspa tenha um curso de medicina, no sentido de ver a saúde melhorar no município, principalmente através de saneamento básico. Vereador RAIMUNDINHO parabenizou todos os ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 4 empresários lembrando que também é empreendedor no ramo de supermercado, salientando que temos de equilibrar para dar certo e encerrou convidando a todos para uma reunião quinta feira às 09:00 hs, no plenarinho da Câmara, quando na ocasião serão debatidos assuntos relacionados ao transporte público do município, com destaque para a implantação do terminal de integração de Marabá. Vereador FRANKLANDES agradeceu a empresa que atendeu pedido no sentido de contemplar o Residencial Bela Vista com transporte no final bairro, lamentando, porém que tem o problema do horário e com isso muitas pessoas perdem seus empregos, pois as vezes os patrões não toleram os atrasos, disse encerrando. Vereador AERTON LIMA disse que em 2020 veio para esta Casa como o propósito de fazer o bem aos menos favorecidos, enfatizando que a reclamação é geral em relação ao transporte coletivo e que sempre defenderá o povo que o elegeu. Por fim o Presidente da Casa, Vereador ALECIO STRINGARI disse que os empreendedores vão muito além, pois são serem humanos que estendem a mão a quem está lá na ponta, mas algumas injustiças aparecem, completou. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 927/2023 - REITERO O REQ. 150/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO NÚCLEO SÃO FÉLIX 3 – BAIRRO FRANCOLÂNDIA. Nº 928/2023 - REITERO O REQ. 057/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA ALTO BONITO- SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 929/2023 - REITERO O REQ. 055/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PISCICULTURA NA VILA GELADINHO, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 948/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA ENTRADA DO RESIDENCIAL MORUMBI. Nº 949/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL COM SEMÁFORO NA RODOVIA 230 PRÓXIMO AO RESIDENCIAL MORUMBI, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 950/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA CICLOVIA NA TRANSAMAZÔNICA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 5 Nº 904/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO NA RUA DAS CASTANHEIRAS, ENTRE RUA MARTINHO MOTA E ANTÔNIO ARAÚJO NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE NOVA MARABÁ-PA. Nº 903/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROCEDA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, LOMBADAS, NA RUA GOIÂNIA NO PERÍMETRO ENTRE AV MANAUS E AV. SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 899/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADO PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE, LOCALIZADA NA RUA 204, FOLHA 16, S/Nº – NOVA MARABÁ. Nº 900/2023 - REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VACINA TETRAVIRAL QUE ESTÁ EM FALTA NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL. Nº 901/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE ESGOTO NA ESQUINA QUE FICA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO VILHENA E DORGIVAL PINHEIRO NO BAIRRO DA LIBERDADE. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 930/2023 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ATUALIZA BOLSA NAS ESCOLAS. Nº 931/2023 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA ESCOLA RAIO DE SOL LOCALIZADO NO PA CASTANHEIRA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 946/2023 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO BOTÃO DO PÂNICO, PARA AUXILIAR NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MARABÁ. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 923/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CONCRETO ARMADO ENTRE AS QUADRAS 19 E 17 NA FOLHA 08 – NOVA MARABÁ. Nº 924/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CONCRETO ARMADO ENTRE AS QUADRAS 17 E 16 NA FOLHA 08 – NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 6 Nº 921/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO CAFEZINHO NO PA SANTA RITA – ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 942/2023 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA 04, QD 44, BAIRRO NOVO PROGRESSO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 951/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 12 ENTRE AS QUADRAS 14 E 15, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 952/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO, NA RUA SÃO FRANCISCO COM A ALFREDO MOÇÃO, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA, BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 953/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO, NA RUA 14 DO BAIRRO ARAGUAIA (FANTA) NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 932/2023 - INDICA LOMBADA E SINALIZAÇÃO VERTICAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GAVIÕES COM A TRAVESSA ORLANDO SOLINO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 933/2023 - INDICO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ARMANDO BRITO ENTRE A RUA RECIFE E A RUA QUATRO DE MARÇO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. MOÇÃO DE APLAUSOS nº 01/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, AO CABO PM RAFAEL SANTOS DE CARVALHO GUEDES E O SOLDADO PM CLÁUDIO AMORIM DOS SANTOS JÚNIOR PELO ATO DE CORAGEM E BRAVURA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 84/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS EXTRATIVISTAS DO LAGO DOS MACACOS - ARIELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 76/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO AO CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 93/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E A INCLUI NO ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 7 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 107/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 114/2023, da Vereadora ELZ ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MULHER RURAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 100/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, CRIA O SELO, EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 106/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 92/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (GRT) PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA POR ATUAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO a este Projeto. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 47/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRIAGEM DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL IRDI E M- ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 8 CHAT PARA FINS DE RASTREAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 70/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº10.181, DE 05 DE JUNHO DE 1988, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.986, DE 13 DE JUNHO DE 1989, QUE CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 17, LOTES Nº 28 E 29, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CLAUDECI DOS SANTOS FERREIRA E MARIA SALIM GABY, RESPECTIVAMENTE. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 110/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 3/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ADEQUANDOSE À PORTARIA Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Projeto de Lei nº 127/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MARABÁ. Projeto de Lei nº 131/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO. Projeto de Lei nº 132/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 14 DE ABRIL DE 1983, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 04, LOTE 19, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx 9 PARÁ, EM FAVOR DE HILDENI ALVES DA COSTA E NILDA ROCHA DA COSTA. Projeto de Lei nº 118/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA “SEMANA VERDE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 128/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM