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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2023-10-24
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ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx
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Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 24
de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, 
DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, 
BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e Vereadora CRISTINA 
MUTRAN.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro, do ano 
de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária no Segundo
Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de João, Cap. 1, 
Vers. 6 e 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 Na sessão desta terça-feira, dia 24, três 
empreendedores do comércio local foram agraciados com o título de Honra 
ao Mérito pelo Poder Legislativo marabaense. A condecoração teve a 
participação da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), como 
forma de reconhecer empresários que investem na economia marabaense. 
O presidente da Câmara, ALECIO STRINGARI, informou os presentes que o 
projeto para homenagear os empreendedores foi do vereador MIGUEL 
GOMES FILHO, o MIGUELITO, com apoio dos demais parlamentares. “Essa 
homenagem se estende a todos os empreendedores desta cidade, porque 
sabemos que os investimentos para que as coisas possam acontecer são 
altos e precisamos valorizar essas pessoas corajosas”, disse ALECIO. 
JOÃO TATAGIBA, presidente da ACIM, usou a tribuna para falar sobre o Dia 
do Empreendedor, comemorado em 5 de outubro último. Para ele, 
empreender é uma arte, uma das mais difíceis de desempenhar, porque 
exige muito do ser humano. “Mas é satisfatório, preenche a gente, porque 
exercita nossa capacidade de enxergar as oportunidades e um nicho de 
mercado”.
O presidente da ACIM lembrou que, ao longo da história, o Brasil passou 
por várias crises econômicas, mas os empreendedores se reinventaram em 
todas elas, inclusive na pandemia. “Nem sempre a força do Estado 
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corresponde às nossas necessidades. Sempre que pensamos de forma 
empreendedora, geramos emprego e riqueza para o País, dando dignidade 
ao ser humano”. Ele avalia que a região do sudeste do Pará é diferenciada, 
onde há muitas pessoas que chegaram com acesso e comunicação difíceis, 
mas superaram os desafios impostos. “Esta região cresceu e desenvolveu 
com a força de vontade daqueles que vieram para cá empreender, apesar 
das dificuldades da época”, destaca. Por fim, TATAGIBA agradeceu o apoio 
que a Câmara dá aos empreendedores e à Associação Comercial e 
Industrial de Marabá, por meio da Comissão de Desenvolvimento, por 
exemplo. “Afirmo que esta Casa também é empreendedora, porque está 
sempre pensando o melhor para este município”. Palavra dos 
homenageados: A empresária ANTÔNIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, a 
popular TOINHA, que empreende no ramo de vestuários há mais de 30 anos, 
disse que tem apenas uma loja em Marabá e que chegou à cidade em 1987, 
transferida do Tocantins para trabalhar numa loja de departamentos 
(Armazém Paraíba). Foi seu primeiro emprego, onde ficou por 18 anos, até 
ser desligada em 1995, quando fundou a Facce Nova Boutique. “De lá para 
cá, sempre me preocupei em trazer o melhor para os marabaenses. Passei 
por várias crises, mas consegui superar. Desistir não está nos meus planos. 
Vamos continuar e inovar sempre. Vinte e oito anos de Avenida Antônio 
Maia, sempre firme, creio que é uma forma simples, mas forte de 
empreender nesta cidade”, concluiu. Outra homenageada, AGILENE SÁ E 
SILVA, presidente do Conselho da Mulher Empresária da ACIM, está há 13 
anos empreendendo em Marabá. Atua no segmento automotivo e relembra 
que chegou a esta cidade com cinco anos de idade e foi aqui que constituiu 
família e está à frente de um segmento geralmente administrado por 
homens. “Hoje, temos mais ou menos 50 colaboradores e contribuímos 
com a área social de nossa cidade, com cuidado com o descarte de 
materiais”, garantiu. HENRIQUE ANTÔNIO ROCHA, das Óticas Hellena, 
agradeceu seus colaboradores, disse que investiu este ano mais de R$ 2 
milhões em um laboratório de lentes inteligentes, o único da cidade até 
agora. “Acreditamos em Deus e apostamos em melhorar a qualidade do 
serviço prestado em Marabá”. Ele revelou que já conta com 35 unidades no 
Pará e Maranhão e cerca de 100 colaboradores. “Vim fazer um pedido para a 
população e sonho que em breve Marabá vai se tornar referência na saúde. 
Para isso, dependemos da população. Pedimos que os vereadores façam 
leis para facilitar a abertura de novas empresas. Todos precisam dar as 
mãos. Quero que esta cidade dê condições de cuidados com a saúde”,
clamou.
Grande Expediente: O vereador MÁRCIO 
GONÇALVES parabenizou os empreendedores homenageados no Plenário 
e destacou que empregados e empregadores são faces da mesma moeda. 
“Temos carga tributária excessiva, mas os empreendedores estão lá, 
enfrentando as dificuldades, as enchentes e outros desafios. Vocês 
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representam a classe empreendedora do nosso município”, destacou 
Márcio. O vereador PASTOR RONISTEU parabenizou os homenageados e 
lembrou a falta de mão de obra qualificada, burocracia do Estado e alta 
carga tributária impostas aos que empreendem. “Jesus foi um grande 
empreendedor, chamou 12 homens, deu a eles uma missão, mas os 
qualificou para se tornarem pescadores de gente”, comparou. Por fim o 
Vereador deu boas vindas a todos os pastores e pastores de Igrejas 
Evangélicas Quadrangulares da cidade. A vereadora Dra. CRISTINA 
MUTRAN enalteceu as mulheres empreendedoras de Marabá em nome de 
TOINHA e AGILENE. Ela lembrou que vive em Marabá há 38 anos, um a mais 
que TOINHA da Facce Nova. “Ela, com toda a simpatia e carisma, cresceu 
muito, se manteve persistente e relevante no comércio marabaense”. Sobre 
AGILENE, disse que a conhece de Rio Maria, filha do ex-prefeito ARGEMIRO 
GOMES DA SILVA, onde já trabalhava lado a lado com o pai na 
administração pública. “Depois, a reencontrei em Marabá, trabalhando 
como empreendedora e sua loja se tornou referência em seu segmento em 
nossa cidade”, elogia. Por fim, CRISTINA parabenizou o jovem HENRIQUE
pelo investimento que fez e acredita que Marabá vai se tornar em breve um 
polo de saúde, com referência regional, como ele deseja. “Esta é uma 
cidade que não pode se manter no estado que está e o serviço público 
precisa fazer sua parte. Vamos poder dar atendimento melhor à nossa 
população”, prevê. Raimundinho do Comércio lembrou que o trabalho do 
empreendedor não é fácil e que é preciso furar os obstáculos que existem 
no caminho. “Hoje, me sinto homenageado, porque também sou 
empreendedor no ramo de supermercado no São Félix”. O vereador 
MIGUELITO disse que a ideia de homenagem aos empreendedores veio em 
forma de lembrar LEONILDO ROCHA, FRANCISCO DIAMANTINO e DANIEL 
FRANCO, três dos maiores empresários de Marabá, em sua visão. “São 
vocês que fazem esta cidade crescer. O que podemos fazer é reconhecer a 
relevância do trabalho que realizam para nossa cidade” Para ele, 
empreendedor não tem de ter medo de nada, precisa olhar para frente e 
trabalhar, porque não dá tempo de colocar culpa em nada. O vereador 
FERNANDO HENRIQUE parabenizou a ACIM e os seus diretores pelo 
compromisso com a cidade de Marabá. “Esta cidade só é do tamanho que é 
por causa de vocês, que a tornam uma das potências do Estado do Pará. 
Parabenizo aos três condecorados e ao colega MIGUELITO, que teve a ideia 
de homenagear a todos eles”. O vereador PEDRO CORREA parabenizou 
JOÃO TATAGIBA pelo trabalho à frente da ACIM, que realiza muitas 
atividades para fortalecer o empreendedorismo, assim como o Conjove 
(Conselho dos Jovens Empresários). Vereador RODRIGO parabenizou a 
classe empreendedora, destacando LEONILDO ROCHA, grande empresário 
de Marabá, lamentando que a burocracia seja um dos maiores problemas e 
concluiu desejando que a Unifesspa tenha um curso de medicina, no 
sentido de ver a saúde melhorar no município, principalmente através de 
saneamento básico. Vereador RAIMUNDINHO parabenizou todos os 
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empresários lembrando que também é empreendedor no ramo de 
supermercado, salientando que temos de equilibrar para dar certo e 
encerrou convidando a todos para uma reunião quinta feira às 09:00 hs, no 
plenarinho da Câmara, quando na ocasião serão debatidos assuntos 
relacionados ao transporte público do município, com destaque para a
implantação do terminal de integração de Marabá. Vereador FRANKLANDES 
agradeceu a empresa que atendeu pedido no sentido de contemplar o 
Residencial Bela Vista com transporte no final bairro, lamentando, porém 
que tem o problema do horário e com isso muitas pessoas perdem seus 
empregos, pois as vezes os patrões não toleram os atrasos, disse 
encerrando. Vereador AERTON LIMA disse que em 2020 veio para esta Casa 
como o propósito de fazer o bem aos menos favorecidos, enfatizando que a 
reclamação é geral em relação ao transporte coletivo e que sempre 
defenderá o povo que o elegeu. Por fim o Presidente da Casa, Vereador 
ALECIO STRINGARI disse que os empreendedores vão muito além, pois são 
serem humanos que estendem a mão a quem está lá na ponta, mas algumas 
injustiças aparecem, completou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 927/2023 - REITERO O REQ. 150/2021, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA DE ESPORTES NO NÚCLEO SÃO FÉLIX 3 – BAIRRO 
FRANCOLÂNDIA. Nº 928/2023 - REITERO O REQ. 057/2022, QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
BUEIRO NA RUA ALTO BONITO- SÃO FÉLIX PIONEIRO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 929/2023 - REITERO O REQ. 055/2022, QUE INDICA AO PODER 
EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PISCICULTURA NA 
VILA GELADINHO, REGIÃO DO RIO PRETO.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 948/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA NA ENTRADA DO RESIDENCIAL MORUMBI. Nº 949/2023 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS 
OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL COM SEMÁFORO NA RODOVIA 230 PRÓXIMO AO 
RESIDENCIAL MORUMBI, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 950/2023 - SOLICITO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A 
REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA CICLOVIA NA 
TRANSAMAZÔNICA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
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Nº 904/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA 
BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO NA 
RUA DAS CASTANHEIRAS, ENTRE RUA MARTINHO MOTA E ANTÔNIO 
ARAÚJO NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NO NÚCLEO CIDADE NOVA 
MARABÁ-PA. Nº 903/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE 
ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROCEDA 
A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, LOMBADAS, NA RUA 
GOIÂNIA NO PERÍMETRO ENTRE AV MANAUS E AV. SÃO PAULO, NO 
BAIRRO BELO HORIZONTE MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 899/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À SECRETARIA 
RESPONSÁVEL QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA 
PRAÇA LOCALIZADO PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE, 
LOCALIZADA NA RUA 204, FOLHA 16, S/Nº – NOVA MARABÁ. Nº 900/2023 -
REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VACINA 
TETRAVIRAL QUE ESTÁ EM FALTA NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE 
MUNICIPAL. Nº 901/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A 
NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO A SECRETARIA 
RESPONSÁVEL PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE ESGOTO NA 
ESQUINA QUE FICA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO VILHENA E DORGIVAL 
PINHEIRO NO BAIRRO DA LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 930/2023 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO 
PROJETO ATUALIZA BOLSA NAS ESCOLAS. Nº 931/2023 - SOLICITO A 
REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA ESCOLA RAIO DE SOL LOCALIZADO NO 
PA CASTANHEIRA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 946/2023 - SOLICITO A 
IMPLANTAÇÃO DO BOTÃO DO PÂNICO, PARA AUXILIAR NO 
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES 
SOUSA MATOS.
Nº 923/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA OU CONCRETO ARMADO ENTRE AS QUADRAS 19 E 17 NA 
FOLHA 08 – NOVA MARABÁ. Nº 924/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA OU CONCRETO ARMADO ENTRE AS QUADRAS 17 E 16 NA 
FOLHA 08 – NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
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Nº 921/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO 
CAFEZINHO NO PA SANTA RITA – ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA 
ATHIE.
Nº 942/2023 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DO 
ASFALTO NA AVENIDA 04, QD 44, BAIRRO NOVO PROGRESSO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 951/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 12 ENTRE AS QUADRAS 14 E 15, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 952/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA 
TAMPA DE BUEIRO, NA RUA SÃO FRANCISCO COM A ALFREDO MOÇÃO, 
EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA, BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 953/2023
- SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO, NA RUA 14 DO 
BAIRRO ARAGUAIA (FANTA) NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 932/2023 - INDICA LOMBADA E SINALIZAÇÃO 
VERTICAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GAVIÕES COM A TRAVESSA 
ORLANDO SOLINO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 933/2023 - INDICO 
SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ARMANDO BRITO ENTRE A RUA 
RECIFE E A RUA QUATRO DE MARÇO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS.
MOÇÃO DE APLAUSOS nº 01/2023, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, AO CABO PM RAFAEL SANTOS DE 
CARVALHO GUEDES E O SOLDADO PM CLÁUDIO AMORIM DOS SANTOS 
JÚNIOR PELO ATO DE CORAGEM E BRAVURA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 84/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS EXTRATIVISTAS 
DO LAGO DOS MACACOS - ARIELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 76/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO AO CLIMATÉRIO 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade 
Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 93/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, 
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E A INCLUI NO 
ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx
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CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 107/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA 
MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 114/2023, da Vereadora ELZ ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA 
MUNICIPAL DA MULHER RURAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 100/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, CRIA O SELO, 
EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, A SER CONCEDIDO A PESSOAS 
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES 
DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA 
EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 106/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE 
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 92/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (GRT) PARA OS 
SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
NUTRICIONISTA POR ATUAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ. Foi aprovado o 
pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO a este Projeto.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 47/2023, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS 
INSTRUMENTOS DE TRIAGEM DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL IRDI E M-
ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx
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CHAT PARA FINS DE RASTREAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 70/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº10.181, DE 05 DE JUNHO DE 
1988, E A LEI MUNICIPAL Nº 10.986, DE 13 DE JUNHO DE 1989, QUE 
CONCEDERAM, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO 
MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 17, LOTES Nº 28 E 29, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 
FAVOR DE CLAUDECI DOS SANTOS FERREIRA E MARIA SALIM GABY, 
RESPECTIVAMENTE. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 110/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E 
COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA 
ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS. Em votação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 3/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 
2023, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ADEQUANDO￾SE À PORTARIA Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO 
TRABALHO E PREVIDÊNCIA.
Projeto de Lei nº 127/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO MARABÁ.
Projeto de Lei nº 131/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO 
DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA 
UNIÃO.
Projeto de Lei nº 132/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 14 DE ABRIL DE 1983, 
QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO 
PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 04, LOTE 
19, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
ATA 20ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 24.10.2023.docx
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PARÁ, EM FAVOR DE HILDENI ALVES DA COSTA E NILDA ROCHA DA 
COSTA.
Projeto de Lei nº 118/2023, do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA 
CONSCIENTIZAÇÃO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E 
DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA “SEMANA VERDE” NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 128/2023, do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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