| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2023-10-31 |
| native_id | 690 |
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ATA 22ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 31.10.2023.docx 1 Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 31 de outubro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos trinta e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Segunda Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Filipenses, Cap. 4, Vers. 19 e 20. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Na abertura da sessão ordinária desta terça-feira, dia 31 de outubro, a Câmara Municipal de Marabá homenageou Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), que desenvolvem um importante papel na prevenção de doenças no município. RAIMUNDO GOMES BEZERRA, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde Pública do Pará - Sintespp, subsede Marabá, usou a tribuna da Casa de Leis e falou em nome das duas categorias. “Construímos, ao longo dos anos, uma luta aguerrida na busca de garantia de direitos das duas categorias, seja em âmbito federal ou municipal. A nossa lei maior é a 11.350, e qualquer um que tiver alguma duvida basta recorrer a ela para a garantia de direitos e deveres”. Agradeceu ao vereador ILKER MORAES, que fez uma articulação com o Sintespp para realização de um espaço para homenagem às duas categorias. Para ele, o agente comunitário de saúde é quem conhece primeiro a realidade de saúde do cidadão. “Em 2000 aconteceu o primeiro concurso para agentes comunitário de saúde, fomos um dos primeiros municípios do país a implantar esse serviço. À época, o prefeito era GERALDO VELOSO e o MIGULEITO secretário de saúde. O de agentes de combate às endemias só ATA 22ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 31.10.2023.docx 2 veio depois, em 2009, quando a gente conseguiu torná-los servidores efetivos de Marabá, por força de lei”, recordou. Grande Expediente: O vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX os agentes de endemias e disse que Marabá agradece o trabalho de todos os profissionais desta categoria, frisando que o reconhecimento não deveria ser apenas por parte do Legislativo, mas também do Executivo, com remuneração e apoio ao trabalho exercido por eles. “Muitos ACS sofrem com porta na cara, são mal interpretados, quando na verdade estão levando saúde e prevenção de doenças. Alguns acabam fazendo papel dos agentes de endemias, procurando por vetores nos espaços de um imóvel”, disse MÁRCIO, lamentando que Marabá tenha cobertura mínima de água tratada e esgoto. A vereadora CRISTINA MUTRAN também reconheceu a eficiência de trabalho dos ACS e ACE, e citou que os agentes de endemias, com apenas 34 profissionais, fazem muito, mas ainda deixam muitos bairros descobertos porque humanamente não conseguem estar em todos os lugares. “Essa é a atenção básica, que diminui demanda para o HMM e gera contenção de gastos. Precisamos aumentar o número de profissionais para essa área”, enfatizou. O vereador ILKER MORAES lembrou foi quem apresentou a sugestão de homenagem aos ACS e ACE em articulação com RAIMUNDO do Sintespp. Ele disse que embora seja dia de festa, é tempo também para refletir, em função da falta de valorização profissional das duas categorias, que não têm condições de trabalho adequadas e nem recebem por insalubridade. “Estamos sempre à disposição dos servidores. Acredito que a reunião da Comissão de Saúde sempre abre debate sobre os temas do segmento, mas é preciso ampliar a discussão sobre criação de mais vagas para esses cargos. É preciso brigar pelo concurso público. Antigamente havia servidores efetivados por direito adquirido por tempo de serviço. Hoje não acontece mais”, observa. Na avaliação de ILKER MORAES, não é importante só pagar em dia o funcionalismo, como a gestão municipal atual faz. “Isso é obrigação. Se não pagar, comete crime de improbidade administrativa. Marabá é uma cidade que tem dinheiro. Teve queda de arrecadação, mas tem R$ 500 milhões guardados”, revelou. O presidente da Câmara, ALECIO STRINGARI também parabenizou a todos os ACS e ACE e reconheceu a importância deles e do trabalho que desenvolvem para o fortalecimento da rede municipal de saúde. “Fazer prevenção da saúde da população foi um desafio e sempre será. Peço que Deus proteja vocês, sempre, pelo trabalho brilhante que exercem”. ALECIO disse aos presentes que o artista plástico ELTON LOBO é motivo de Moção de Aplauso na Câmara. Além de ter várias obras expostas neste Parlamento e em outros lugares, foi reconhecido em São Paulo como artista da Amazônia, representando muito bem o nome de Marabá. O vereador PEDRO CORREA mostrou-se feliz por receber os ACS e ACE na Câmara e lembrou que de 2002 a 2004, foi realizado o primeiro concurso público do Pará para essas duas categorias, época em que ele era secretário de Administração ATA 22ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 31.10.2023.docx 3 municipal. “Sempre digo que a SMS foi uma das secretarias que mais me identifique, porque através do trabalho dos profissionais, percebi de fato o que a comunidade precisava. Tenho apreço a vocês, porque formam um elo de ligação entre a população e as unidades básicas de saúde. “Se tivermos mais trabalhadores como vocês, não chegariam tantos pacientes à média e alta complexidade”, observou. Vereador BADECO DO GERSON usou a tribuna apenas para apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. O vereador FERNANDO HENRIQUE observa que, apesar do número reduzido de profissionais, percebe um trabalho de grande relevância e vê falta de compromisso da Prefeitura de Marabá para com os trabalhadores por não valorizar o trabalho que exercem. “Vocês cuidam da saúde de vocês, vão à casa das pessoas, mas quem cuida da saúde de vocês? Falta apoio a esses profissionais, que não dão conta de atender a todas as casas de Marabá”. O vereador MIGUEL GOMES FILHO, o MIGUELITO, elogiou DEMERVAL BENTO DA SILVA, do Sintespp, e disse que se existem agentes de endemias em Marabá, deve-se muito a ele, que lutou bastante para implementação dessa categoria. Segundo MIGUELITO, no período da criação do serviço, percebeu-se que havia uma lacuna de profissionais de saúde que não chegavam às casas dos brasileiros. “Cerca de 20 anos depois, eu digo que os desafios foram muitos, mas obrigado a todos vocês pelo trabalho que exercem em prol de nossa saúde”. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 964/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA- SÃO FÉLIX III. Nº 965/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NA FOLHA 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 943/2023 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUZIA NUNES FERNANDES, NA VP 8, NOVA MARABÁ. Nº 944/2023 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AUGUSTO MORBACH, FOLHA 20, QUADRA 04, LOTE 21 - NOVA MARABÁ. Nº 945/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM E MEIO FIO NA RUA CECÍLIA MEIRELES NO TRECHO DAS QUADRAS 42,43 E 47 – BOM PLANALTO. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. ATA 22ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 31.10.2023.docx 4 Nº 978/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU, A FIM DE QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS SENTIDOS NA RUA PARANÁ NO TRECHO ENTRE AVENIDA DOIS MIL E RUA DAS CASTANHEIRAS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 979/2023 - REITERA O REQ. 82/2021 O QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ESTACIONAMENTO E ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 32, NO ESPAÇO EM FRENTE A RODOVIÁRIA. Nº 981/2023 - REITERA O REQ. 64/2021 O QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA JÚNIOR VAVÁ, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 982/2023 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, JUNTO AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, NO SENTIDO DE INSTALAR VENTILADORES E/OU AR-CONDICIONADO, E/OU RECUPERAR OS QUE ALI ESTÃO SEM CONDIÇÃO DE USO, NA EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADELAIDE MOLINARI, LOCALIZADA NA VILA SORORÓ - KM 35 - ÁREA RURAL DE MARABÁ. Nº 983/2023 - REITERAÇÃO DOS REQ. Nº 071/2022 E 113/2022 SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO, ATRAVÉS DO DMTU - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, DE IDENTIFICAÇÃO DE SOLO E PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR”, NA AV. ANTÔNIO MAIA, 875 - CIDADE PIONEIRA, EM FRENTE A RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES NA CLÍNICA SANTO ANTÔNIO ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA. Nº 177/2023 – SOLICITO QUE SEJA REMETIDO OFÍCIO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, PARA TRATATIVAS SOBRE POSSIBILIDADE DE ASSUMIR A RESPONSABILIDADE ATRAVÉS DE CONVÊNIO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE, QUE TRATA SOBRE O DISQUE DENÚNCIA. Requerimentos do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 973/2023 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DA RAMPA PARA OS BARQUEIROS NA ORLA DO BAIRRO AMAPÁ. Nº 974/2023 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DA RAMPA PARA OS BARQUEIROS DO BALNEÁRIO VAVAZÃO – BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 936/2023 - REITERO O REQ. Nº 64/2021, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BELÉM, ENTRE AS AVENIDAS DOIS MIL E A ITACAIÚNAS, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº ATA 22ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 31.10.2023.docx 5 937/2023 - REITERO O REQ. Nº 33/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SETE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 938/2023 - REITERO O REQ. Nº 31/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CINCO, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 959/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE VICINAL DO CHICLETE, QUE E UTILIZADA COMO ROTA ESCOLAR, LOCALIZADA NA VILA JOSENÓPOLIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 960/2023 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVA A PRESENÇA DE DOIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ EM DIAS DE SESSÕES, PARA ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 954/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA SARJETA LOCALIZADA NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, ENTRE AS RUAS PIAUÍ E GOIÁS, BAIRRO LARANJEIRAS, MARABÁ. Nº 961/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA SARJETA COM INSTALAÇÃO DE TRILHO NA AV BOA ESPERANÇA, NO ENCONTRO DA RUA MARANHÃO COM AV BOA ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS, MARABÁ. Nº 962/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA SARJETA LOCALIZADA NA RUA SIMPLÍCIO COSTA E EM TODA A SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 975/2023 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA NA E.M.E.F. SANTA MARIA, LOCALIZADA NA VILA SANTA MARIA KM 21, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 976/2023 - INDICA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA CUIABÁ ENTRE A AVENIDA TOCANTINS E A RUA PARANÁ NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. MOÇÃO DE APLAUSOS, Nº 002/2023, do Vereador ALECIO STRINGARI, PARA O SENHOR ELTON ALVES DE FREITAS (ELTON LOBO). MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, PARA A SIDERÚRGICA SINOBRÁS, PELA REALIZAÇÃO DA CORRIDA DO AÇO 2023. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 49/2022, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE QUE INSTITUI O DIA DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA ATA 22ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 31.10.2023.docx 6 NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 103/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 112/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 117/2023, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei Resolução nº 7/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, CRIA HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL APOSENTADOS, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES. Projeto de Lei nº 137/2023, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. Projeto de Lei nº 139/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO. ATA 22ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 31.10.2023.docx 7 Projeto de Lei nº 140/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FÉLIX II. Projeto de Lei nº 141/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O “PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM