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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2023-11-08
native_id692

Documents (2)

anexo #

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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO CONTAS 29.03.2023.docx
1
Ata de Audiência Pública de Prestação 
de Contas do 2º Quadrimestre de 2023, realizada dia 08 
de novembro de 2023, na Sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, 
Cep nº 68.502-100.
A Audiência foi presidida pelo Vereador
AERTON LIMA DA CRUZ, Presidente da Comissão de Finanças 
e Orçamento e os membros Vereadora ELZA MIRANDA
Presentes ainda os Vereadores: FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, 
RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO. 
A Prefeitura Municipal de Marabá 
prestou contas do 2º quadrimestre de 2023 na manhã 
desta quarta – feira , 08. De acordo com o secretário de 
Planejamento, Karam El Hajjar, o governo municipal 
vem realizando as audiências públicas de avaliação das 
metas fiscais do município desde 2017, cumprindo a Lei 
de Responsabilidade Fiscal. Ele ainda destacou que 
esta é 21ª vez que a atual gestão realiza a audiências. 
“Isso mostra o compromisso que temos enquanto 
governo com a transparência pública. Sintetizamos os 
relatórios para facilitar o entendimento de todos”, disse 
o secretário. Karam destacou que a intenção do evento 
é justamente demonstrar o cumprimento das metas 
fiscais previstas para o quadrimestre em questão pelo 
Poder Executivo, conforme estabelecido no § 4º do 
artigo 9º da LRF. Sobre os números em si, o secretário 
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO CONTAS 29.03.2023.docx
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expôs que a receita corrente líquida dos últimos 12 
meses foi de R$ 1.234.645.668,52 e que a despesa com 
pessoal ficou em R$ 637.944.784,08, sendo 51,67% da 
receita corrente, dentro do limite exigido por lei. “Esses 
dados evidenciam de forma aberta e concisa o 
cumprimento de todas as metas e princípios de gestão 
fiscal responsável, prevista na LDO e na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, e, como consequência, a 
manutenção do equilíbrio fiscal do Município de 
Marabá. Cremos que esta análise do cumprimento das 
metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, expressa o 
compromisso deste governo com a disciplina fiscal e a 
seriedade na gestão de recursos públicos”, finalizou o 
secretário.
Encerramento: Não havendo mais 
assunto a tratar a Audiência foi declarada encerrada.

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ata #

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ATA 24ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2023.docx
1
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, 
realizada dia 08 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores FERNANDO HENRIQUE PEREIRA 
DA SILVA e MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na 
Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, AERTON 
LIMA, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO e Vereadora ELZA 
MIRANDA.
Aos oito dias do mês de novembro, do ano de dois 
mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Quarta Sessão Ordinária no Segundo
Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Filipenses, 
Cap. 2, Vers. 12 e 13.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
ANTÔNIO ARAÚJO, reportou-se a um acidente ocorrido com um 
motociclista que veio a óbito após bater em uma caçamba que estava 
parada e sem sinalização no núcleo Nova Marabá. Lamentou que o IML -
Instituto Médico Legal tenha demorado cerca de três horas para fazer a 
remoção do corpo estendido no chão, o que causou revolta aos familiares. 
Segundo ARAÚJO o IML teria informado que foi falta de acionamento, 
enfatizando que irá conversar com o Superintendente de Polícia Civil, 
Delegado VINÍCIUS, entendendo que alguém está falhando. Isto é 
inconcebível e a Câmara deve ser demandada e conversar com todos os 
órgãos de segurança como DMTU, SMSI, Polícias Militar e Civil no sentido 
de que expliquem o que está acontecendo, bem como, apelar para o 
governo do estado, pois a situação é complicada, disse. Em aparte o 
Vereador ALECIO disse entender que a situação do IML é complicada
também na zona rural, pois o órgão demora cerca de 24 horas para fazer a 
remoção de corpos e alegam alguma coisa, mas a estrutura precisa
melhorar, asseverou. Em aparte o Vereador ILKER disse que tem 
acompanhado os trabalhos do IML e que o problema é a falta de remocistas, 
avisando que há um mês o Executivo recebeu proposta do governo do 
estado, no sentido de viabilizar uma área para construir um novo IML, mas 
até o momento, não foi tomada nenhuma providência, lamentou. Ao retomar 
a palavra ARAÚJO, cumprimentou as senhoras RENATA e FÁTIMA, cujas 
ATA 24ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2023.docx
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conduzem o projeto “Focinhos Carentes”, frisando que fazem trabalho 
belíssimo, cuidando de animais solitários. Lembrou que a Instituição tem 
recebido apoio de alguns Vereadores através de recursos de emendas 
impositivas, como MIGUELITO, ILKER, ALECIO e CRISTINA, pedindo apoio 
aos demais. Por fim, o Vereador informou e convidou a todos para uma 
audiência pública a ser realizada dia 30 de novembro, com órgãos de 
segurança pública como, Judiciário, Ministério Público e OAB dentre 
outros, quando na ocasião o Dr. CAIO da Vara de Execução Penal, explicará 
sobre uma Lei Federal que Dispõe sobre recursos para aquisição de sextas 
básicas e outros benefícios para pregressos e egressos do sistema penal 
que cumprem a pena, saem e não têm para onde ir, encerrou. 
Ordem do Dia: Não houve.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
1º Secretário em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM

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