| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2023-11-08 |
| native_id | 692 |
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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO CONTAS 29.03.2023.docx 1 Ata de Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023, realizada dia 08 de novembro de 2023, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Cep nº 68.502-100. A Audiência foi presidida pelo Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e os membros Vereadora ELZA MIRANDA Presentes ainda os Vereadores: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO. A Prefeitura Municipal de Marabá prestou contas do 2º quadrimestre de 2023 na manhã desta quarta – feira , 08. De acordo com o secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, o governo municipal vem realizando as audiências públicas de avaliação das metas fiscais do município desde 2017, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ainda destacou que esta é 21ª vez que a atual gestão realiza a audiências. “Isso mostra o compromisso que temos enquanto governo com a transparência pública. Sintetizamos os relatórios para facilitar o entendimento de todos”, disse o secretário. Karam destacou que a intenção do evento é justamente demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o quadrimestre em questão pelo Poder Executivo, conforme estabelecido no § 4º do artigo 9º da LRF. Sobre os números em si, o secretário ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO CONTAS 29.03.2023.docx 2 expôs que a receita corrente líquida dos últimos 12 meses foi de R$ 1.234.645.668,52 e que a despesa com pessoal ficou em R$ 637.944.784,08, sendo 51,67% da receita corrente, dentro do limite exigido por lei. “Esses dados evidenciam de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável, prevista na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, como consequência, a manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Marabá. Cremos que esta análise do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, expressa o compromisso deste governo com a disciplina fiscal e a seriedade na gestão de recursos públicos”, finalizou o secretário. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Audiência foi declarada encerrada.
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ATA 24ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2023.docx 1 Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 08 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, AERTON LIMA, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos oito dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Quarta Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Filipenses, Cap. 2, Vers. 12 e 13. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ANTÔNIO ARAÚJO, reportou-se a um acidente ocorrido com um motociclista que veio a óbito após bater em uma caçamba que estava parada e sem sinalização no núcleo Nova Marabá. Lamentou que o IML - Instituto Médico Legal tenha demorado cerca de três horas para fazer a remoção do corpo estendido no chão, o que causou revolta aos familiares. Segundo ARAÚJO o IML teria informado que foi falta de acionamento, enfatizando que irá conversar com o Superintendente de Polícia Civil, Delegado VINÍCIUS, entendendo que alguém está falhando. Isto é inconcebível e a Câmara deve ser demandada e conversar com todos os órgãos de segurança como DMTU, SMSI, Polícias Militar e Civil no sentido de que expliquem o que está acontecendo, bem como, apelar para o governo do estado, pois a situação é complicada, disse. Em aparte o Vereador ALECIO disse entender que a situação do IML é complicada também na zona rural, pois o órgão demora cerca de 24 horas para fazer a remoção de corpos e alegam alguma coisa, mas a estrutura precisa melhorar, asseverou. Em aparte o Vereador ILKER disse que tem acompanhado os trabalhos do IML e que o problema é a falta de remocistas, avisando que há um mês o Executivo recebeu proposta do governo do estado, no sentido de viabilizar uma área para construir um novo IML, mas até o momento, não foi tomada nenhuma providência, lamentou. Ao retomar a palavra ARAÚJO, cumprimentou as senhoras RENATA e FÁTIMA, cujas ATA 24ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 08.11.2023.docx 2 conduzem o projeto “Focinhos Carentes”, frisando que fazem trabalho belíssimo, cuidando de animais solitários. Lembrou que a Instituição tem recebido apoio de alguns Vereadores através de recursos de emendas impositivas, como MIGUELITO, ILKER, ALECIO e CRISTINA, pedindo apoio aos demais. Por fim, o Vereador informou e convidou a todos para uma audiência pública a ser realizada dia 30 de novembro, com órgãos de segurança pública como, Judiciário, Ministério Público e OAB dentre outros, quando na ocasião o Dr. CAIO da Vara de Execução Penal, explicará sobre uma Lei Federal que Dispõe sobre recursos para aquisição de sextas básicas e outros benefícios para pregressos e egressos do sistema penal que cumprem a pena, saem e não têm para onde ir, encerrou. Ordem do Dia: Não houve. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 1º Secretário em Exerc. CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 2ª Secretária em Exerc. CMM