| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2023-11-14 |
| native_id | 693 |
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ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 1 Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 14 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos catorze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Quinta Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap. 11, Vers. 9 e 10. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente a Cãmara recebeu a imagem peregrina de São Félix de Valóis, o que acontece todo ano que foi instituído através de Projeto do Vereador PEDRINHO CORREA e aprovado por todos os Vereadores da Casa. O Padre ADEMIR GRIMALLIK usou a palavra para ler alguns trechos da Bíblia Sagrada e contou sobre o aparecimento de São Félix de Valóis, lembrando que o Padroeiro nasceu em Paris da França no ano de 1.127, era de família rica, mas era humilde, se despojou de vaidades e graças a isso tornou-se santo e sua imagem circula a 100 anos através de Nosso Senhor Jesus Cristo. O Senhor WILSON PAIXÃO usou a palavra apenas para agradecer a Câmara pelo Projeto que permiti a vinda da imagem peregrina a esta Casa todos os anos e concluiu convidando a todos para participarem dos festejos ao Santo Padroeiro e para a corrida de São Félix a ser realizada segunda feira (20/11). O Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX agradeceu a cedência da palavra pela Vereador PEDRINHO CORREA, autor da proposta instituindo a visita do Padroeiro nesta Casa e dissertou um pouco sobre a vida do mesmo. O Vereador PEDRINHO CORREA disse ser grande honra em ser autor do projeto que institui a vinda do Santo Padroeiro, cujo teve a aprovação de todos os 21 Vereadores e concluiu elogiando a família PAIXÃO que há anos se dedica a todos os eventos de São Félix de Valóis. O Presidente da Casa Vereador ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 2 ALECIO agradeceu a presença de todos os membros da Paróquia de São Félix de Valóis, enaltecendo o Vereador PEDRINHO CORREA pela proposição que contou com a aprovação dos demais Vereadores. Grande Expediente: O Vereador MÁRCIO GONÇALVES reportou-se ao Projeto de Lei que fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. MÁRCIO disse que ao observar o Projeto detectou recursos que chegam a quase dois bilhões de reais, frisando que estes recursos vislumbram otimismo, lamentando que diante do valor acima exposto, foram destinados ao turismo de Marabá apenas 280 mil reais, sendo que o município tem um grande potencial turístico. “Temos que rever este projeto, no sentido de colocar mais recursos para este setor, pois a gestão municipal investe em obras e precisamos de mais eventos para aquecer a economia do município, disse”. Em aparte o Vereador ILKER disse que corrobora com as colocações de MÁRCIO, lembrando o descaso com a agricultura da zona rural, frisando que é inconcebível os recurso de 280 mil reais para o turismo, sugerindo que após estudos seja feito um reajuste no projeto, tendo em vista que Marabá é cidade polo e tem grande potencial turístico. Ao retomar a palavra MÁRCIO reiterou sua falação, frisando que 280 mil para o turismo é muito pouco lembrando que há tempos atrás a gestão queria suprimir a Secretaria de Turismo e transformá-la em departamento e só não aconteceu por interferência desta Casa e concluiu dizendo que o turismo gera emprego e renda e que não vivemos da realização de obras. O Vereador MARCELO ALVES usou a tribuna nesta para comemorar requerimentos de sua autoria, atendidos pelo Poder Executivo Municipal para a drenagem e pavimentação asfáltica de diversas ruas do chamado Complexo Liberdade, incluindo os bairros Independência e Bom Planalto. Na justificativa dos requerimentos atendidos, o vereador destacou que as ruas estavam em uma situação complicada, dificultando a situação de veículos e pedestres, com trechos com dificuldade de locomoção devido ao lixo e esgoto ao céu aberto e os moradores estavam sofrendo muitos transtornos sem a pavimentação asfáltica, com veículos por vezes tendo que trafegar por cima de calçadas e pedestres, tendo que pular buracos que foram deixados pela chuva. “Cobrei muito que as pavimentações fossem iniciadas e terminadas nas ruas. Muitas delas entraram como requerimentos ou reiterações minha. Claro, que isso é um trabalho de muita gente, tudo faz parte de uma construção, de cobrança de líderes comunitários, população, vereadores”, reconhece. As principais ruas destacadas pelo vereador Marcelo Alves e atendidas pelo Executivo municipal foram: Avenida São João Del Rei; Travessa Pará; Travessa Planalto; Travessa Nossa Senhora Aparecida, entre Av. 31 de Março e Av. Itacaiunas, Bairro Bom Planalto; Av. Maria Adelina, entre Av. Gabriel Pimenta e Rua José Bonifácio, Bairro Independência; Avenida Antônio Vilhena, entre a Av. Paraiso e o Balneário Vavazão; Travessa Paulo Fonteles, entre Boa Esperança e Dom Bosco; Nossa Senhora da Conceição; Rua 01 e Rua 02, Conjunto Itacaiunas. Vereador RODRIGO em aparte, disse ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 3 que algumas folhas da Nova Marabá, como a folha 10, continuam sendo contempladas com obras de infra-estrutura, o que aumenta a auto estima dos moradores que agora pagam o IPTU com felicidade, desejando que os serviços se estendem também para a zona rural. Em aparte o Vereador FRANKLANDES disse que os moradores dos Bairros Bela Vista e Infraero também comemoram os serviços de pavimentação, agradecendo o atendimento aos seus requerimentos, frisando que desta forma, os imóveis ficam valorizados. Desta vez da tribuna RODRIGO reportou-se aos horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas de shows e boytes da cidade, frisando que nos dias 28 e 29 de outubro, através de terceirizadas, foram realizadas cerca de 15 cirurgias pelo Dr. FELIPE, mas três pessoas foram a óbito. RODRIGO disse entender que estas ocorrências acontecem devido as casas de shows funcionarem até as cinco horas da manhã e as vezes amanhecem o dia. Enfatizou que é possível mudar esta cultura, pois pacientes acidentados ocupam muitos leitos, mas por outro lado colocam a culpa de nós legisladores e esta Casa precisa estar alerta para minimizar a situação, disse. Em aparte o Vereador MARCELO disse que ninguém é contra o trabalho noturno, mas os horários precisam ser obedecidos e adaptados, no sentido de evitar acidentes. Em aparte o Vereador FRANKLANDES disse que órgãos de segurança como a polícia militar é que deveriam fazer a fiscalização, mas o contingente é pouco, avisando que o Comandante da Polícia Coronel DEYVID deverá estar apresentando estatísticas assustadoras sobre ocorrências com mortes na cidade. Levantando questão de ordem o Vereador RAY ATHIE disse que não concorda com o fechamento de casas noturnas mais cedo. De que vão viver cantores e garçons que tem família para sustentar. Já houve várias reuniões e tem lei garantindo o funcionamento até às cinco horas da manhã, encerrou. Vereador ILKER disse que há cinco este assunto é discutido e do jeito que veio o Projeto nada iria funcionar, pois a aplicação da lei está errada, asseverou. Concluiu dizendo que a saída é zonear as áreas, bem como, os órgãos de segurança fiscalizarem no sentido de que os donos de casas noturnas cumpram a lei. Vereador RONALDO disse que a situação é complicada e não podemos cometer equívocos prejudicando os donos de casas noturnas. Por fim o Vereador MARCELO sugeriu a elaboração de um documento e ser enviado aos órgãos competentes de segurança pública, no sentido de fazer com que a lei seja cumprida. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 977/2023 - REITERO O REQ. 028/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS (PRONTO SOCORRO) QUE ATENDA O COMPLEXO SÃO FÉLIX E MORADA NOVA. Nº 1001/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO (PINTURA ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 4 DAS FAIXAS DE PEDESTRES E FAIXAS DE SEGURANÇA) DAS FAIXAS NOS DOIS SENTIDOS DA AV. VP- TRÊS NA SAÍDA SECUNDÁRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, DA PRAÇA DA CRIANÇA PRA FOLHA 20, E DA FOLHA 20 PARA PRAÇA DA CRIANÇA PRÓXIMA A PARADA DE ÔNIBUS. Nº 1002/2023 - REITERO O REQ. 117/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANGABEIRA, RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1010/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJA COLOCADA UMA TAMPA DE BUEIRO NA TRAVESSA MANAUS ESQUINA COM PEDRO FONTENELE, NO BAIRRO DA CIDADE NOVA EM MARABÁ-PA. Nº 1011/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA REALIZADA OBRA DE ROÇO NA ESCOLA PROFESSORA ALBERTINA SANDRA MOREIRA DOS REIS SITUADA NA FOLHA 06, QUADRA E LOTE ESPECIAL NA NOVA MARABÁ, EM MARABÁ PA. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 995/2023 - SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDA UMA VISITA PELO PERÍODO DA MANHÃ PARA OS PACIENTES QUE ESTÃO INTERNADOS NO UCE E UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ (HMM). Nº 996/2023 - SOLICITO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ (HMM) DISPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA PARA OS DESLOCAMENTOS DOS PACIENTES QUE NÃO POSSUEM TRANSPORTES PRÓPRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SEUS EXAMES. Nº 1023/2023 - SOLICITO A SECRETARIA DE SAÚDE UM PROFISSIONAL PSICÓLOGO NA SEDE PARA ATENDIMENTOS INCLUSIVOS PARA FUNCIONÁRIOS DA REDE DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 998/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 03, PRÓXIMO AD-SETA ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 999/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 04, RUA DO COMERCIAL DAVI, NÚCLEO BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 1000/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATUAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, NOS SEGUINTES PONTOS: AVENIDA VP 07 E 08, NOVA MARABÁ, PRÓXIMO A FEIRA DA FOLHA 28; ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 5 BR 230, QUADRA 15, LOTE 10, NOVA MARABÁ, EM FRENTE AO PARTAGE SHOPPING; AVENIDA NAGIB MUTRAN, AVENIDA BOA ESPERANÇA, AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA MANAUS, LOCALIZADAS NO NÚCLEO CIDADE NOVA, ANTE AS DENÚNCIAS DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE CLANDESTINO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 939/2023 - REITERO O REQ. Nº 35/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA OITO, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 940/2023 - REITERO O REQ. Nº 72/2021, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ONZE, ENTRE A AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 941/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA DOM BOSCO, ENTRE A AVENIDA PARAISO E A BEIRA DO RIO ITACAIÚNAS, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 989/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS (TIPO 60º C) NO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA 1º DE MAIO/SÃO FÉLIX PIONEIRO/NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 990/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO – LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS – NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 991/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DA ESCALA DAS ROTAS PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 963/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO E DA RUA QUE FICA LOCALIZADO NA RUA AZIZ MUTRAN ENTRE A SÉRVULO BRITO COM A GUILHERME BESSA, BAIRRO BELO HORIZONTE CIDADE NOVA. Nº 969/2023 - REITERO REQ. 009/2021 QUE SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM BANCO, ARBORIZAÇÃO E TODA INFRAESTRUTURA NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 986/2023 - REITERO O REQ. 56/2021 INDICO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED (BRANCA) NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, AVENIDA QUE LIGA OS BAIRROS LARANJEIRAS, LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1003/2023 - INDICO A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NO GINÁSIO POLIESPORTIVO RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA “NONATINHO”, BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO. ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 6 MOÇÃO DE APLAUSO nº 04/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, PARA A FISICULTURISTA LEYVINA BARROS, CAPEÃ DO ROMANIA MUSCLE FEST PRÓ, NA CATEGORIA WOMENS BODYBUILDING. Foi aprovado por unanimidade, o Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 5/2023, so Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DE Nº 505/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 7/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, CRIA HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL APOSENTADOS, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 106/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 118/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA “SEMANA VERDE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 126/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PADRE PIETRO COLZANI, O QUAL ESTÁ LOCALIZADO EM FRENTE À OBRA KOLPING NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 121/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA CHAMADO ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 7 “LEITURA SOLIDÁRIA”. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 141/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O “PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 139/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 105/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A FIM DE INCLUIR OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS HIPÓTESES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NESTA ÁREA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 130/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 26 DE JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, LOTE Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 135/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.271, DE 10 DE ABRIL DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE 05, LOTE 10, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA JOSÉ DA SILVA ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 8 CHAVES. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 107/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 114/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MULHER RURAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 93/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 100/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, CRIA O SELO, EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 73/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 89/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 9 COMUNICAÇÃO AO PODER PÚBLICO DA OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 8/2023, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 145/2023, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTEJO DE SÃO FELIX DE VALOIS. Projeto de Lei nº 148/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 150/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.943, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, PARA POSSIBILITAR, NA CONCESSÃO DE USO AO ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE, AÇÕES COM ÔNUS PARA O CONCEDENTE QUANDO ORIUNDAS DE DETERMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2023, /2023, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, ALTERA O ARTIGO 147-A DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 147/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS I E III (ANEXOX DE METAS FISCAIS) DA LEI MUNICIPAL Nº 18.203, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx 10 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM