br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2023-11-14
native_id693

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
1
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, 
realizada dia 14 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, 
DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, 
BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e 
Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN.
Aos catorze dias do mês de novembro, do ano de 
dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Quinta Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap. 
11, Vers. 9 e 10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente a Cãmara recebeu a 
imagem peregrina de São Félix de Valóis, o que acontece todo ano que foi 
instituído através de Projeto do Vereador PEDRINHO CORREA e aprovado 
por todos os Vereadores da Casa. O Padre ADEMIR GRIMALLIK usou a 
palavra para ler alguns trechos da Bíblia Sagrada e contou sobre o 
aparecimento de São Félix de Valóis, lembrando que o Padroeiro nasceu em 
Paris da França no ano de 1.127, era de família rica, mas era humilde, se 
despojou de vaidades e graças a isso tornou-se santo e sua imagem circula 
a 100 anos através de Nosso Senhor Jesus Cristo. O Senhor WILSON 
PAIXÃO usou a palavra apenas para agradecer a Câmara pelo Projeto que 
permiti a vinda da imagem peregrina a esta Casa todos os anos e concluiu 
convidando a todos para participarem dos festejos ao Santo Padroeiro e 
para a corrida de São Félix a ser realizada segunda feira (20/11). O Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX agradeceu a cedência da palavra pela Vereador 
PEDRINHO CORREA, autor da proposta instituindo a visita do Padroeiro
nesta Casa e dissertou um pouco sobre a vida do mesmo. O Vereador 
PEDRINHO CORREA disse ser grande honra em ser autor do projeto que 
institui a vinda do Santo Padroeiro, cujo teve a aprovação de todos os 21 
Vereadores e concluiu elogiando a família PAIXÃO que há anos se dedica a 
todos os eventos de São Félix de Valóis. O Presidente da Casa Vereador 
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
2
ALECIO agradeceu a presença de todos os membros da Paróquia de São 
Félix de Valóis, enaltecendo o Vereador PEDRINHO CORREA pela 
proposição que contou com a aprovação dos demais Vereadores.
Grande Expediente: O Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES reportou-se ao Projeto de Lei que fixa as diretrizes 
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. MÁRCIO disse que ao 
observar o Projeto detectou recursos que chegam a quase dois bilhões de 
reais, frisando que estes recursos vislumbram otimismo, lamentando que 
diante do valor acima exposto, foram destinados ao turismo de Marabá 
apenas 280 mil reais, sendo que o município tem um grande potencial 
turístico. “Temos que rever este projeto, no sentido de colocar mais 
recursos para este setor, pois a gestão municipal investe em obras e 
precisamos de mais eventos para aquecer a economia do município, disse”.
Em aparte o Vereador ILKER disse que corrobora com as colocações de 
MÁRCIO, lembrando o descaso com a agricultura da zona rural, frisando 
que é inconcebível os recurso de 280 mil reais para o turismo, sugerindo 
que após estudos seja feito um reajuste no projeto, tendo em vista que 
Marabá é cidade polo e tem grande potencial turístico. Ao retomar a palavra 
MÁRCIO reiterou sua falação, frisando que 280 mil para o turismo é muito 
pouco lembrando que há tempos atrás a gestão queria suprimir a Secretaria 
de Turismo e transformá-la em departamento e só não aconteceu por 
interferência desta Casa e concluiu dizendo que o turismo gera emprego e 
renda e que não vivemos da realização de obras. O Vereador MARCELO 
ALVES usou a tribuna nesta para comemorar requerimentos de sua autoria, 
atendidos pelo Poder Executivo Municipal para a drenagem e pavimentação 
asfáltica de diversas ruas do chamado Complexo Liberdade, incluindo os 
bairros Independência e Bom Planalto. Na justificativa dos requerimentos 
atendidos, o vereador destacou que as ruas estavam em uma situação 
complicada, dificultando a situação de veículos e pedestres, com trechos 
com dificuldade de locomoção devido ao lixo e esgoto ao céu aberto e os 
moradores estavam sofrendo muitos transtornos sem a pavimentação 
asfáltica, com veículos por vezes tendo que trafegar por cima de calçadas e 
pedestres, tendo que pular buracos que foram deixados pela chuva. “Cobrei 
muito que as pavimentações fossem iniciadas e terminadas nas ruas. 
Muitas delas entraram como requerimentos ou reiterações minha. Claro, 
que isso é um trabalho de muita gente, tudo faz parte de uma construção, 
de cobrança de líderes comunitários, população, vereadores”, reconhece. 
As principais ruas destacadas pelo vereador Marcelo Alves e atendidas pelo 
Executivo municipal foram: Avenida São João Del Rei; Travessa Pará; 
Travessa Planalto; Travessa Nossa Senhora Aparecida, entre Av. 31 de 
Março e Av. Itacaiunas, Bairro Bom Planalto; Av. Maria Adelina, entre Av. 
Gabriel Pimenta e Rua José Bonifácio, Bairro Independência; Avenida 
Antônio Vilhena, entre a Av. Paraiso e o Balneário Vavazão; Travessa Paulo 
Fonteles, entre Boa Esperança e Dom Bosco; Nossa Senhora da Conceição; 
Rua 01 e Rua 02, Conjunto Itacaiunas. Vereador RODRIGO em aparte, disse 
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
3
que algumas folhas da Nova Marabá, como a folha 10, continuam sendo 
contempladas com obras de infra-estrutura, o que aumenta a auto estima 
dos moradores que agora pagam o IPTU com felicidade, desejando que os 
serviços se estendem também para a zona rural. Em aparte o Vereador 
FRANKLANDES disse que os moradores dos Bairros Bela Vista e Infraero 
também comemoram os serviços de pavimentação, agradecendo o 
atendimento aos seus requerimentos, frisando que desta forma, os imóveis 
ficam valorizados. Desta vez da tribuna RODRIGO reportou-se aos horários
de funcionamento de bares, restaurantes, casas de shows e boytes da 
cidade, frisando que nos dias 28 e 29 de outubro, através de terceirizadas, 
foram realizadas cerca de 15 cirurgias pelo Dr. FELIPE, mas três pessoas 
foram a óbito. RODRIGO disse entender que estas ocorrências acontecem 
devido as casas de shows funcionarem até as cinco horas da manhã e as 
vezes amanhecem o dia. Enfatizou que é possível mudar esta cultura, pois 
pacientes acidentados ocupam muitos leitos, mas por outro lado colocam a 
culpa de nós legisladores e esta Casa precisa estar alerta para minimizar a 
situação, disse. Em aparte o Vereador MARCELO disse que ninguém é 
contra o trabalho noturno, mas os horários precisam ser obedecidos e 
adaptados, no sentido de evitar acidentes. Em aparte o Vereador 
FRANKLANDES disse que órgãos de segurança como a polícia militar é que 
deveriam fazer a fiscalização, mas o contingente é pouco, avisando que o 
Comandante da Polícia Coronel DEYVID deverá estar apresentando 
estatísticas assustadoras sobre ocorrências com mortes na cidade.
Levantando questão de ordem o Vereador RAY ATHIE disse que não 
concorda com o fechamento de casas noturnas mais cedo. De que vão viver 
cantores e garçons que tem família para sustentar. Já houve várias reuniões 
e tem lei garantindo o funcionamento até às cinco horas da manhã, 
encerrou. Vereador ILKER disse que há cinco este assunto é discutido e do 
jeito que veio o Projeto nada iria funcionar, pois a aplicação da lei está 
errada, asseverou. Concluiu dizendo que a saída é zonear as áreas, bem 
como, os órgãos de segurança fiscalizarem no sentido de que os donos de 
casas noturnas cumpram a lei. Vereador RONALDO disse que a situação é 
complicada e não podemos cometer equívocos prejudicando os donos de 
casas noturnas. Por fim o Vereador MARCELO sugeriu a elaboração de um 
documento e ser enviado aos órgãos competentes de segurança pública, no 
sentido de fazer com que a lei seja cumprida.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 977/2023 - REITERO O REQ. 028/2022, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
CENTRO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS (PRONTO SOCORRO) 
QUE ATENDA O COMPLEXO SÃO FÉLIX E MORADA NOVA. Nº 1001/2023 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO (PINTURA 
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
4
DAS FAIXAS DE PEDESTRES E FAIXAS DE SEGURANÇA) DAS FAIXAS 
NOS DOIS SENTIDOS DA AV. VP- TRÊS NA SAÍDA SECUNDÁRIA DO 
HOSPITAL MUNICIPAL, DA PRAÇA DA CRIANÇA PRA FOLHA 20, E DA 
FOLHA 20 PARA PRAÇA DA CRIANÇA PRÓXIMA A PARADA DE ÔNIBUS. Nº 
1002/2023 - REITERO O REQ. 117/2021, QUE INDICA AO PODER 
EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO 
BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANGABEIRA, 
RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1010/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP 
SEJA COLOCADA UMA TAMPA DE BUEIRO NA TRAVESSA MANAUS 
ESQUINA COM PEDRO FONTENELE, NO BAIRRO DA CIDADE NOVA EM 
MARABÁ-PA. Nº 1011/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA 
REALIZADA OBRA DE ROÇO NA ESCOLA PROFESSORA ALBERTINA 
SANDRA MOREIRA DOS REIS SITUADA NA FOLHA 06, QUADRA E LOTE 
ESPECIAL NA NOVA MARABÁ, EM MARABÁ PA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 995/2023 - SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDA UMA 
VISITA PELO PERÍODO DA MANHÃ PARA OS PACIENTES QUE ESTÃO 
INTERNADOS NO UCE E UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ 
(HMM). Nº 996/2023 - SOLICITO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ 
(HMM) DISPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA PARA OS DESLOCAMENTOS 
DOS PACIENTES QUE NÃO POSSUEM TRANSPORTES PRÓPRIOS PARA A 
REALIZAÇÃO DE SEUS EXAMES. Nº 1023/2023 - SOLICITO A SECRETARIA 
DE SAÚDE UM PROFISSIONAL PSICÓLOGO NA SEDE PARA 
ATENDIMENTOS INCLUSIVOS PARA FUNCIONÁRIOS DA REDE DA SAÚDE 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 998/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, 
LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 03, 
PRÓXIMO AD-SETA ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 
999/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A 
OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 04, RUA DO COMERCIAL DAVI, 
NÚCLEO BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 1000/2023 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATUAÇÃO DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) QUE SEJAM 
REALIZADAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, NOS SEGUINTES PONTOS: 
AVENIDA VP 07 E 08, NOVA MARABÁ, PRÓXIMO A FEIRA DA FOLHA 28; 
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
5
BR 230, QUADRA 15, LOTE 10, NOVA MARABÁ, EM FRENTE AO PARTAGE 
SHOPPING; AVENIDA NAGIB MUTRAN, AVENIDA BOA ESPERANÇA, 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA MANAUS, LOCALIZADAS NO 
NÚCLEO CIDADE NOVA, ANTE AS DENÚNCIAS DE OPERAÇÃO DE 
TRANSPORTE CLANDESTINO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 939/2023 - REITERO O REQ. Nº 35/2023, QUE 
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA OITO, ENTRE A 
AVENIDA ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE 
ITACAIÚNAS. Nº 940/2023 - REITERO O REQ. Nº 72/2021, QUE SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ONZE, ENTRE A AVENIDA 
ARMANDO BRITO E A RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 
941/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA DOM 
BOSCO, ENTRE A AVENIDA PARAISO E A BEIRA DO RIO ITACAIÚNAS, NO 
BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 989/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS (TIPO 60º 
C) NO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA 1º DE MAIO/SÃO FÉLIX 
PIONEIRO/NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 990/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA 
FLORIANO PEIXOTO – LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS – NÚCLEO DE 
SÃO FÉLIX. Nº 991/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DIVULGAÇÃO DA ESCALA DAS ROTAS PARA OS USUÁRIOS DO 
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 963/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA 
TAMPA DE BUEIRO E DA RUA QUE FICA LOCALIZADO NA RUA AZIZ 
MUTRAN ENTRE A SÉRVULO BRITO COM A GUILHERME BESSA, BAIRRO 
BELO HORIZONTE CIDADE NOVA. Nº 969/2023 - REITERO REQ. 009/2021 
QUE SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM 
BANCO, ARBORIZAÇÃO E TODA INFRAESTRUTURA NA VILA 
ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 986/2023 - REITERO O REQ. 56/2021 INDICO 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS 
DE LED (BRANCA) NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, AVENIDA QUE LIGA 
OS BAIRROS LARANJEIRAS, LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA NO NÚCLEO 
CIDADE NOVA. Nº 1003/2023 - INDICO A INSTALAÇÃO DE 
CLIMATIZADORES NO GINÁSIO POLIESPORTIVO RAIMUNDO NONATO DE 
OLIVEIRA “NONATINHO”, BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
6
MOÇÃO DE APLAUSO nº 04/2023, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, PARA A FISICULTURISTA LEYVINA BARROS, 
CAPEÃ DO ROMANIA MUSCLE FEST PRÓ, NA CATEGORIA WOMENS 
BODYBUILDING.
Foi aprovado por unanimidade, o Substitutivo da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 
5/2023, so Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA O 
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DE Nº 505/2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Resolução nº 7/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO, CRIA HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL 
APOSENTADOS, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DAS 
SUAS FUNÇÕES. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 106/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE 
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 118/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO À PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA 
“SEMANA VERDE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 126/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DENOMINA DE GINÁSIO 
POLIESPORTIVO PADRE PIETRO COLZANI, O QUAL ESTÁ LOCALIZADO 
EM FRENTE À OBRA KOLPING NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO 
CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 121/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA CHAMADO 
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
7
“LEITURA SOLIDÁRIA”. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 141/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O 
“PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 139/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE 
IMÓVEIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 105/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA 
REPÚBLICA, A FIM DE INCLUIR OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS HIPÓTESES DE 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E 
DE DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NESTA ÁREA. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 130/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
16.001, DE 26 DE JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 
29, QUADRA 21, LOTE Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO 
BRANCO QUEIROZ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 135/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
4.271, DE 10 DE ABRIL DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA E, 
QUADRA NORTE 05, LOTE 10, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA JOSÉ DA SILVA 
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
8
CHAVES. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 107/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO 
ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do 
Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 114/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA 
MUNICIPAL DA MULHER RURAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos 
da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 93/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA 
DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 100/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, CRIA O SELO, 
EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, A SER CONCEDIDO A PESSOAS 
JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES 
DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA 
EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 73/2023, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O 
COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE 
ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 89/2023, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
9
COMUNICAÇÃO AO PODER PÚBLICO DA OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS 
COMETIDOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 8/2023, do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA, INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DA CAMPANHA 
DA FRATERNIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 145/2023, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTEJO DE SÃO FELIX DE 
VALOIS.
Projeto de Lei nº 148/2023, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO 
ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 150/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.943, DE 24 DE 
OUTUBRO DE 2019, PARA POSSIBILITAR, NA CONCESSÃO DE USO AO 
ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE, AÇÕES COM ÔNUS PARA O 
CONCEDENTE QUANDO ORIUNDAS DE DETERMINAÇÃO DE EMENDAS 
IMPOSITIVAS.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2023, 
/2023, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, ALTERA O ARTIGO 147-A
DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 147/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS I E III (ANEXOX DE METAS FISCAIS) DA 
LEI MUNICIPAL Nº 18.203, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 14.11.2023.docx
10
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

open original →