| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2023-11-21 |
| native_id | 694 |
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ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 1 Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 21 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelo Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e um dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sexta Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 125, Vers. 1 e 2. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente usou a palavra o Senhor ÉRICK DE BELÉM – Coordenador do Coletivo Consciência Negra em Movimento – CCNM e após leitura de um manifesto sobre o Dia da Consciência Negra frisou que não são poucos os dados que escancaram o quanto o Brasil se mantém atado às estruturas racistas e escravistas de sua formação e a disparidade da violência contra a população negra é um deles. Reiteramos neste simbólico mês de novembro, a necessidade do cumprimento das necessidades das representações aqui destacadas pelo voto do povo marabaense, para que venham a se somar nesta luta, de forma a garantir que avancemos, para além de um objetivo, que tornemos algo concreto. Que sejamos ouvidos, não mero expectadores ou coadjuvante dos debates e deliberações que afetam diretamente nossos interesses, disse concluindo. A Igreja Quadrangular comemorou 50 anos de fundação no Pará no último dia 20 de novembro. A pedido do vereador PASTOR RONISTEU ARAÚJO e aprovado por todos os vereadores, a Câmara Municipal de Marabá realizou homenagem à referida igreja e entregou título de Honra ao Mérito para algumas personalidades da Quadrangular. O pastor EVANDRO FILHO se mostrou feliz em festejar o importante marco dos 50 anos de atuação da congregação no Estado do Pará. ILDENE PRATES contou um pouco da história da igreja em Marabá, sobre a evangelização e ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 2 o início difícil ainda na década de 1980. Um dos grandes líderes e referência na Quadrangular, JOSUÉ BENGSTON lembrou que a fundação da Igreja se deu em 20 de novembro de 1973. “A Igreja Quadrangular chegou a este estado por uma designação de Deus. Quando vim ao Pará nem pensava em ficar. Em 1973, sai da Bahia, num fusca 67. E no dia 20 de novembro fez 50 anos da Igreja Quadrangular, que começou em Belém sem uma cadeira ou um banco. As pessoas ficavam em pé. Cametá foi a primeira igreja do interior. Hoje são quase 5 mil pastores no Pará e cerca de 3.200 portas abertas entre igrejas e congregações”, celebra. A primeira reunião que marcou a fundação da lgreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) no Pará foi realizada no dia 20 de novembro de 1973, com 180 pessoas, aproximadamente, em Belém. Em fevereiro de 1974 foi concretizada a compra de um terreno situado na Pedreira. A transferência do primeiro endereço da Igreja para o local da sede atual da Quadrangular foi marcada por um desfile, acompanhado por cerca de 20 mil pessoas. Ainda neste ano, no dia 3 de novembro, aconteceu um grande batismo da IEQ, em que mais de 1.400 pessoas foram batizadas. Pastor RONISTEU agradeceu a Deus e disse que a ingratidão tem a capacidade de contaminar a alegria e a prosperidade de um homem. “Minha história de vida se confunde com a história da igreja aqui em Marabá, onde ingressei como membro aos 8 anos de idade”. Ao final da sessão, algumas personalidades eclesiásticas da Igreja Quadrangular foram agraciadas com a comenda de Honra ao Mérito. Pastor JOSUÉ BENGSTON,PASTOR MAOEL DUTRA, VALDENITO GOMES, MARCOS ANTÔNIO e ainda ANA MIRANDA, que representou na homenagem o senhor JOSÉ BRÁULIO. O presidente da Câmara, ALECIO STRINGARI, disse que a Câmara Municipal tem que agradecer muito pelo trabalho de referência dos membros da Igreja Quadrangular. “Nenhum vereador se posicionaria contra a proposta de se comemorar na Casa do Povo os 50 anos desta igreja. Nosso colega e amigo RONISTEU tem uma força espiritual enorme”, reconheceu. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RODRIGO LIMA disse ser uma honra receber os Pastores da Igreja Quadrangular, destacando o Vereador RONISTEU ARAÚJO e o Presidente da Igreja no Pará Pastor JOSUÉ BENGSTON. Em aparte o Vereador RONALDO DA 33, parabenizou todos os Pastores da Igreja, lembrando que dois Conselheiros Tutelares, foram eleitos pela Instituição e que 50% de seus familiares fazem parte da Quadrangular. Ao retomar a palavra RODRIGO falou sobre a 2ª Cavalgada do PA Itacaiúnas, cuja festa reuniu cerca de 200 pessoas entre cavaleiros e amazonas. Encerrou sua intervenção informando que a 2ª edição da Corrida do Legislador já conta com 140 inscrições em apenas duas horas, mas o objetivo é alcançar as 400 vagas e que haverá distribuição de cestas básicas para pessoas mais necessitadas. Vereador RAIMUNDINHO parabenizou os 50 anos da Igreja Quadrangular, na pessoa dos Pastores RONISTEU e JOSUÉ BENGSTON. Reportou-se a um Projeto de Lei que visa colocar CEPs em 10 bairro da ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 3 cidade, solicitando que as comissões permanentes dêem celeridade à tramitação do mesmo, no sentido de que as pessoas receber suas correspondências à contento. Em aparte o Vereador FRANK disse que através de um de seus primeiros requerimentos fez esta solicitação, mas representantes dos correios teriam falado que era preciso fazer encaminhamento através da SDU, o que foi feito, mas o Executivo não teve interesse e as casas ficam só no enfiteuse, desabafou. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou os 50 anos da Igreja Quadrangular, na pessoa dos Pastores RONISTEU pela propositura e JOSUÉ BENGSTON e fez referência à ex-Vereadora IRISMAR frisando que foi e é uma grande parlamentar. Sobre o Pastor JOSUÉ, PEDRINHO disse que o conheceu através do prefeito TIÃO MIRANDA na época em que era do PTB enfatizando ser orgulho e honra tê-lo como amigo. Encerrou dizendo que tem carinho pela Igreja através de amigos e parentes e que existe Projeto de sua autoria visando o evento denominado “Ao Pé da Cruz”, cujo, após aprovação, será instituído no calendário oficial do município. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1022/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NO CÓRREGO GROTÃO, LOCALIZADO PRÓXIMO A VILA BANDEIRANTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 1032/2023 - REITERAR O REQ. 146/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA SÃO PEDRO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1033/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RANIELE, QUE INTERLIGA COM A AVENIDA JOSÉ ALVES, SÃO FÉLIX KM01, MUNICIPIO DE MARABÁ. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1021/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ AO NOVO PAC, DO GOVERNO FEDERAL. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1007/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRA FALAR SOBRE O ESCRITÓRIO SOCIAL RESULTADO DA PARCERIA DO GOVERNO DO PARÁ, POR MEIO DA SEAP, COM OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA "FAZENDO JUSTIÇA", COORDENADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Nº 1019/2023 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AS SECRETÁRIAS ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 4 COMPETENTES TOMEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA DESOBSTRUÍDA A GALERIA DA QUADRA 10 NA RUA H DO KM 07 – BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 1020/2023 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, VIABILIZE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA, “CAMINHADA AZUL” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO. Nº 1027/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA QUADRA 209, BAIRRO CIDADE JARDIM (O LOCAL FICA EM UMA ESQUINA, DE FRENTE AO LOTE 31). Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 1012/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 08, PRÓXIMO COMERCIAL DAVI, BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 1013/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 11, PRÓXIMO IGREJA PENTECOSTAL CONGREGAÇÃO DEUS FORTE. BAIRRO - NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 1028/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO ARMADO PARA A RUA CORONEL MANOEL BANDEIRA, ENTRE A AV. 31 DE MARÇO E AV. GAIÁPO E ENTRE A AV. GAIÁPO E AV. BOA ESPERANÇA – BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1047/2023 - REITERO O REQ. Nº 130/23, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA DOM BOSCO, ENTRE A AVENIDA PARAISO E A BEIRA DO RIO ITACAIÚNAS, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 1048/2023 - REITERO O REQ. Nº 98/22, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO SUL, QUADRA 132, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E BRASÍLIA, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1049/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RUI BARBOSA, ENTRE A RUA CARLOS DRUMOND E A AVENIDA SOL DO OESTE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 1026/2023 - CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL DE PACIENTE EM AMBULANCHAS DO SAMUSERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. Nº 1040/2023 - ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 5 SOLICITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA VICINAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, LOCALIZADO NA ESTRADA DO GELADINHO, A MESMA LIGA A VICINAL BACURI. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 970/2023 - REITERO REQ. 069/2021 QUE SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA V CENTO E ONZE TRECHO 88 DA FOLHA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1025/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA SARJETA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, PRÓXIMO À LOJA HAVAN, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, MARABÁ. Nº 1036/2023 - REITERA O REQ. 99/2022 QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA EMEF VIRGEM DE NAZARÉ COM QUATRO SALAS DE AULAS, LOCALIZADA NA VILA CONQUISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1024/2023 - INDICO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E TAMPA DE BUEIRO NA FOLHA 17 QUADRA 05, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1042/2023 - REITERO O REQ. 91/2022 - INDICO DRENAGEM NA AVENIDA PARÁ ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E RUA DO BADECO, NO BAIRRO SANTA ROSA, NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA. Anteprojeto de Lei nº 25/2023, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 84/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS EXTRATIVISTAS DO LAGO DOS MACACOS - ARIELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 128/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 113/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS E ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 6 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 124/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 122/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 103/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 89/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO PODER PÚBLICO DA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 73/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 7 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 1/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, ALTERA O ART. 108, VI, LETRA “B” DA LEI COMPLEMENTAR 04/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MARABÁPA). QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO MUNICÍPIO A INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E ACRESCENTANDO-LHES OS § 1°, §2°;§3°, COM AMPARO NA ALTERAÇÃO DO ART. 156, DA CF/88, ATRAVÉS DA EC 116/2022. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 67/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 17.959, DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 112/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 93/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 106/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 152/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER. ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 8 Projeto de Lei nº 153/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Projeto de Lei nº 151/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS LOTEAMENTOS: CIDADE JARDIM, NOVO PROGRESSO, MIRANTE VILLE, RIVIERA, IPIRANGA ECOVILLE, VALE DO TOCANTINS DOS RESIDENCIAIS: TOCANTINS, TIRADENTES, JARDIM DO ÉDEN E DO BAIRRO ARAGUAIA, LOCALIZADOS NA CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Projeto de Lei nº 154/2023, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DOS PÁSSAROS E ENTORNO (ACREPE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 144/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 155/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, PARA IDOSOS COM DEFICIÊNCIA FUNCIONAL E INCAPACITANTE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve, Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx 9 Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 2ª Secretária em Exerc. CMM