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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2023-11-21
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ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx
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Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada 
dia 21 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelo Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, 
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI 
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, RODRIGO SILVA, BADECO DO 
GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA 
MIRANDA.
Aos vinte e um dias do mês de novembro, do ano 
de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Sexta Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 125, Vers. 1 e 2.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente usou a palavra o 
Senhor ÉRICK DE BELÉM – Coordenador do Coletivo Consciência Negra em 
Movimento – CCNM e após leitura de um manifesto sobre o Dia da 
Consciência Negra frisou que não são poucos os dados que escancaram o 
quanto o Brasil se mantém atado às estruturas racistas e escravistas de sua 
formação e a disparidade da violência contra a população negra é um deles. 
Reiteramos neste simbólico mês de novembro, a necessidade do 
cumprimento das necessidades das representações aqui destacadas pelo 
voto do povo marabaense, para que venham a se somar nesta luta, de forma 
a garantir que avancemos, para além de um objetivo, que tornemos algo 
concreto. Que sejamos ouvidos, não mero expectadores ou coadjuvante 
dos debates e deliberações que afetam diretamente nossos interesses, 
disse concluindo. A Igreja Quadrangular comemorou 50 anos de fundação 
no Pará no último dia 20 de novembro. A pedido do vereador PASTOR 
RONISTEU ARAÚJO e aprovado por todos os vereadores, a Câmara 
Municipal de Marabá realizou homenagem à referida igreja e entregou título 
de Honra ao Mérito para algumas personalidades da Quadrangular. O pastor 
EVANDRO FILHO se mostrou feliz em festejar o importante marco dos 50 
anos de atuação da congregação no Estado do Pará. ILDENE PRATES
contou um pouco da história da igreja em Marabá, sobre a evangelização e 
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o início difícil ainda na década de 1980. Um dos grandes líderes e referência 
na Quadrangular, JOSUÉ BENGSTON lembrou que a fundação da Igreja se 
deu em 20 de novembro de 1973. “A Igreja Quadrangular chegou a este 
estado por uma designação de Deus. Quando vim ao Pará nem pensava em 
ficar. Em 1973, sai da Bahia, num fusca 67. E no dia 20 de novembro fez 50 
anos da Igreja Quadrangular, que começou em Belém sem uma cadeira ou 
um banco. As pessoas ficavam em pé. Cametá foi a primeira igreja do 
interior. Hoje são quase 5 mil pastores no Pará e cerca de 3.200 portas 
abertas entre igrejas e congregações”, celebra. A primeira reunião que 
marcou a fundação da lgreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) no Pará foi 
realizada no dia 20 de novembro de 1973, com 180 pessoas, 
aproximadamente, em Belém. Em fevereiro de 1974 foi concretizada a 
compra de um terreno situado na Pedreira. A transferência do primeiro 
endereço da Igreja para o local da sede atual da Quadrangular foi marcada 
por um desfile, acompanhado por cerca de 20 mil pessoas. Ainda neste ano, 
no dia 3 de novembro, aconteceu um grande batismo da IEQ, em que mais 
de 1.400 pessoas foram batizadas. Pastor RONISTEU agradeceu a Deus e 
disse que a ingratidão tem a capacidade de contaminar a alegria e a 
prosperidade de um homem. “Minha história de vida se confunde com a 
história da igreja aqui em Marabá, onde ingressei como membro aos 8 anos 
de idade”. Ao final da sessão, algumas personalidades eclesiásticas da 
Igreja Quadrangular foram agraciadas com a comenda de Honra ao Mérito. 
Pastor JOSUÉ BENGSTON,PASTOR MAOEL DUTRA, VALDENITO GOMES, 
MARCOS ANTÔNIO e ainda ANA MIRANDA, que representou na 
homenagem o senhor JOSÉ BRÁULIO. O presidente da Câmara, ALECIO 
STRINGARI, disse que a Câmara Municipal tem que agradecer muito pelo 
trabalho de referência dos membros da Igreja Quadrangular. “Nenhum 
vereador se posicionaria contra a proposta de se comemorar na Casa do 
Povo os 50 anos desta igreja. Nosso colega e amigo RONISTEU tem uma 
força espiritual enorme”, reconheceu.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
RODRIGO LIMA disse ser uma honra receber os Pastores da Igreja 
Quadrangular, destacando o Vereador RONISTEU ARAÚJO e o Presidente 
da Igreja no Pará Pastor JOSUÉ BENGSTON. Em aparte o Vereador 
RONALDO DA 33, parabenizou todos os Pastores da Igreja, lembrando que 
dois Conselheiros Tutelares, foram eleitos pela Instituição e que 50% de 
seus familiares fazem parte da Quadrangular. Ao retomar a palavra 
RODRIGO falou sobre a 2ª Cavalgada do PA Itacaiúnas, cuja festa reuniu 
cerca de 200 pessoas entre cavaleiros e amazonas. Encerrou sua 
intervenção informando que a 2ª edição da Corrida do Legislador já conta 
com 140 inscrições em apenas duas horas, mas o objetivo é alcançar as 400 
vagas e que haverá distribuição de cestas básicas para pessoas mais 
necessitadas. Vereador RAIMUNDINHO parabenizou os 50 anos da Igreja 
Quadrangular, na pessoa dos Pastores RONISTEU e JOSUÉ BENGSTON. 
Reportou-se a um Projeto de Lei que visa colocar CEPs em 10 bairro da 
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cidade, solicitando que as comissões permanentes dêem celeridade à 
tramitação do mesmo, no sentido de que as pessoas receber suas 
correspondências à contento. Em aparte o Vereador FRANK disse que 
através de um de seus primeiros requerimentos fez esta solicitação, mas 
representantes dos correios teriam falado que era preciso fazer 
encaminhamento através da SDU, o que foi feito, mas o Executivo não teve 
interesse e as casas ficam só no enfiteuse, desabafou. Vereador PEDRINHO 
CORREA parabenizou os 50 anos da Igreja Quadrangular, na pessoa dos 
Pastores RONISTEU pela propositura e JOSUÉ BENGSTON e fez referência 
à ex-Vereadora IRISMAR frisando que foi e é uma grande parlamentar.
Sobre o Pastor JOSUÉ, PEDRINHO disse que o conheceu através do 
prefeito TIÃO MIRANDA na época em que era do PTB enfatizando ser 
orgulho e honra tê-lo como amigo. Encerrou dizendo que tem carinho pela 
Igreja através de amigos e parentes e que existe Projeto de sua autoria 
visando o evento denominado “Ao Pé da Cruz”, cujo, após aprovação, será 
instituído no calendário oficial do município.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1022/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NO CÓRREGO GROTÃO, 
LOCALIZADO PRÓXIMO A VILA BANDEIRANTE, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 1032/2023 - REITERAR 
O REQ. 146/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA SÃO 
PEDRO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
1033/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE 
LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
RANIELE, QUE INTERLIGA COM A AVENIDA JOSÉ ALVES, SÃO FÉLIX 
KM01, MUNICIPIO DE MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1021/2023 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE PROMOVA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ AO NOVO PAC, DO 
GOVERNO FEDERAL.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 1007/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRA FALAR 
SOBRE O ESCRITÓRIO SOCIAL RESULTADO DA PARCERIA DO GOVERNO 
DO PARÁ, POR MEIO DA SEAP, COM OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA, SEGUINDO 
AS ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA "FAZENDO JUSTIÇA", COORDENADO 
PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Nº 1019/2023 - INDICO AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AS SECRETÁRIAS 
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COMPETENTES TOMEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA 
DESOBSTRUÍDA A GALERIA DA QUADRA 10 NA RUA H DO KM 07 –
BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 1020/2023 - INDICO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE, VIABILIZE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A 
CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA, “CAMINHADA AZUL” NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO.
Nº 1027/2023 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, 
SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA 
QUADRA 209, BAIRRO CIDADE JARDIM (O LOCAL FICA EM UMA ESQUINA, 
DE FRENTE AO LOTE 31).
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 1012/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, 
LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 08, 
PRÓXIMO COMERCIAL DAVI, BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 1013/2023 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA FOLHA 01 QUADRA 11, PRÓXIMO IGREJA PENTECOSTAL 
CONGREGAÇÃO DEUS FORTE. BAIRRO - NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador FRANKLANDES 
SOUSA MATOS.
Nº 1028/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO DE 
CONCRETO ARMADO PARA A RUA CORONEL MANOEL BANDEIRA, 
ENTRE A AV. 31 DE MARÇO E AV. GAIÁPO E ENTRE A AV. GAIÁPO E AV. 
BOA ESPERANÇA – BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 1047/2023 - REITERO O REQ. Nº 130/23, QUE 
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA DOM BOSCO, 
ENTRE A AVENIDA PARAISO E A BEIRA DO RIO ITACAIÚNAS, NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 1048/2023 - REITERO O REQ. Nº 98/22, QUE SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO SUL, QUADRA 
132, ENTRE AS AVENIDAS BELÉM E BRASÍLIA, NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 1049/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA 
A RUA RUI BARBOSA, ENTRE A RUA CARLOS DRUMOND E A AVENIDA 
SOL DO OESTE, NO BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA 
ATHIE.
Nº 1026/2023 - CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE 
TRANSPORTE FLUVIAL DE PACIENTE EM AMBULANCHAS DO SAMU￾SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. Nº 1040/2023 -
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SOLICITO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA VICINAL NOSSA SENHORA 
DO PERPETUO SOCORRO, LOCALIZADO NA ESTRADA DO GELADINHO, A 
MESMA LIGA A VICINAL BACURI.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 970/2023 - REITERO REQ. 069/2021 QUE 
SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA V CENTO 
E ONZE TRECHO 88 DA FOLHA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1025/2023 -
SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA SARJETA LOCALIZADA NA AVENIDA 
ANTÔNIO VILHENA, PRÓXIMO À LOJA HAVAN, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 
MARABÁ. Nº 1036/2023 - REITERA O REQ. 99/2022 QUE SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA EMEF VIRGEM DE NAZARÉ 
COM QUATRO SALAS DE AULAS, LOCALIZADA NA VILA CONQUISTA, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1024/2023 - INDICO RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA E TAMPA DE BUEIRO NA FOLHA 17 QUADRA 05, NO BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 1042/2023 - REITERO O REQ. 91/2022 - INDICO 
DRENAGEM NA AVENIDA PARÁ ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DAS 
GRAÇAS E RUA DO BADECO, NO BAIRRO SANTA ROSA, NÚCLEO 
MARABÁ PIONEIRA.
Anteprojeto de Lei nº 25/2023, da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, INSTITUI O PROGRAMA DE 
COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
84/2022, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS EXTRATIVISTAS 
DO LAGO DOS MACACOS - ARIELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 128/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A 
SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 113/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, INSTITUI A 
EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS E 
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 124/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CLUBE 
DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA, 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 122/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A 
CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA 
FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA 
INTERNET E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do 
Idoso. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 103/2023, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO 
E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE 
LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E 
CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da 
Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 89/2023, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
COMUNICAÇÃO AO PODER PÚBLICO DA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS 
COMETIDOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 73/2023, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O 
COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE 
ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 1/2023, do Vereador ELÓI 
SILVA RIBEIRO, ALTERA O ART. 108, VI, LETRA “B” DA LEI 
COMPLEMENTAR 04/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MARABÁ￾PA). QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO MUNICÍPIO A INSTITUIR 
IMPOSTOS SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E 
ACRESCENTANDO-LHES OS § 1°, §2°;§3°, COM AMPARO NA ALTERAÇÃO 
DO ART. 156, DA CF/88, ATRAVÉS DA EC 116/2022. Em votação, o Projeto 
foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 67/2023, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 
17.959, DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E 
EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 112/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, 
Projeto de Lei nº 93/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, 
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL E A INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 106/2023, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 
18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTO O EXERCÍCIO DA 
ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 152/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DA MULHER.
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Projeto de Lei nº 153/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU 
INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Projeto de Lei nº 151/2023, do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS 
RUAS DOS LOTEAMENTOS: CIDADE JARDIM, NOVO PROGRESSO, 
MIRANTE VILLE, RIVIERA, IPIRANGA ECOVILLE, VALE DO TOCANTINS 
DOS RESIDENCIAIS: TOCANTINS, TIRADENTES, JARDIM DO ÉDEN E DO 
BAIRRO ARAGUAIA, LOCALIZADOS NA CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ.
Projeto de Lei nº 154/2023, do Vereador AERTON 
LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
RECANTO DOS PÁSSAROS E ENTORNO (ACREPE) E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 144/2023, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE 
INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM 
HIPERATIVIDADE E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 155/2023, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DIFERENCIADA, 
DOMICILIAR, PARA IDOSOS COM DEFICIÊNCIA FUNCIONAL E 
INCAPACITANTE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve,
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
ATA 26ª SES.ORD.NOVEMBRO 21.11.2023.docx
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Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM

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