| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2023-11-22 |
| native_id | 695 |
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ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx 1 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 22 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelo Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e dois dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Crônicas, Cap. 7, Vers. 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 208/2023, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sócioeconômico da Câmara Municipal de Marabá, Vereador MIGUEL GOMES FILHO e do Presidente da Câmara Vereador ALECIO STRINGARI. Antes do grande expediente, a Câmara Municipal de Marabá prestou homenagem, na sessão desta terça-feira, para 3 produtores culturais da cidade, em referência ao Dia Nacional da Cultura, comemorado no dia 05 de novembro. DOMINGOS NUNES, CLÁUDIO ROBERTO (da Cia. de Dança Yaguara) e ROSA MARIA, foram os homenageados na cerimônia por seu legado cultural em diferentes linguagens artísticas. Inicialmente, o Poder Legislativo Municipal abriu espaço para que o secretário de Cultura, GENIVAL CRESCÊNCIO, falasse um pouco da gestão e produção cultural de Marabá. Ele lembrou que através da cultura se pode identificar um indivíduo e seus valores de pertencimento. Para ele, é muito importante o reconhecimento da Câmara ao trabalho dos agentes culturais do município. “A cultura está diretamente ligada ao desenvolvimento da sua capacidade de se relacionar com o próximo. Nossa cidade está equipada com aparelhos culturais. Somos a cidade que mais tem aparelhos no interior. Temos a Fundação Casa da Cultura, Museu Municipal, Cine Marrocos e o Cine Teatro, que está em fase final de obras”, salientou GENIVAL. Os homenageados reclamaram do ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx 2 baixo investimento do poder público no incentivo da cultura no município. CLÁUDIO ROBERTO, coreógrafo e coordenador da Cia. Yaguara, e que há 23 anos trabalho com cultura na cidade, avaliou que a gestão municipal poderia investir mais na produção cultural. “Sentimos muito falta do município nas ações para a gente crescer mais e mais. Sentimos falta de avanços na lei municipal de incentivo à cultura. Marabá é berço de um projeto cultural grandioso, de artistas e espetáculos. Imagine se a gente tivesse incentivo de uma lei municipal. Nesse dia da cultura eu comemoro, mas a gente precisa avançar na efetivação da Lei Frederico Morbach, que é uma lei municipal de incentivo à cultura”, disse CLÁUDIO. A poetisa ROSA MARIA reconheceu que há uma necessidade de suporte do poder público para os artistas da região. “Sou poetiza e ativista cultural, Sou do grupo Mayrabá, temos 29 anos de resistência cultural. Precisamos do apoio para movimentar a cultura local, e isso leva a movimentar, também, parte econômica, com o turismo”, opinou. O Presidente da Câmara ALECIO STRINGARI enalteceu o esforço dos membros de Secretaria de Cultura, frisando que esta Casa reconhece e apesar das limitações, desenvolvem excelente trabalho. Os três produtores culturais receberam a comenda de Honra ao Mérito do Poder Legislativo Municipal. De autoria do vereador PEDRO CORREA, a Lei Frederico Morbach é um anseio dos artistas, esportistas e produtores culturais em geral, para a captação de recursos para a produção de material e eventos culturais. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Coronel ARAÚJO propôs Moção de Aplauso ao Governado do Estado do Pará HELDER BARBALHO, por reconhecer através de Lei a Polícia Militar como Patrimônio Histórico e Cultural para o povo paraense, frisando que todos os membros da Polícia Militar, sentem-se agraciados, lembrando que a Polícia era chamada de Corporação FONTOURA, cujo, era patrono da instituição e participou da guerra de Canudos, quando na época foi acionada pelo Exército Brasileiro e FONTOURA foi um dos principais heróis daquela guerra, disse. Em aparte o Vereador ILKER disse que HÉLDER é merecedor da Moção de Aplausos, não só pela lei tornando a Polícia como patrimônio histórico e cultural para o povo paraense, mas também por ter diminuído os índices de criminalidade no Pará. Sobre os homenageados, ILKER disse que esta Casa reconhece o trabalho dos mesmos parabenizando o secretário de Cultura GENIVAL pelo esforço em conduzir a pasta, pedindo que o Executivo reconheça e coloque em prática a Lei Frederico Morbach, destravando-a, a expondo para a sociedade e investindo na cultura. Retomando a palavra o Coronel ARAÚJO, sugeriu que os investimentos sejam expandidos também ao turismo que caminha junto e tem de ter apoio e corroborou com ILKER sobre a diminuição dos índices de criminalidade no Pará, devido aos investimentos feitos pelo governador HELDER BARBALHO. Em aparte o Vereador RODRIGO LIMA parabenizou o tema trazido pelo Vereador ARAÚJO, frisando que após 205 anos a Polícia recebeu a Lei FONTOURA, cujo chegou ao chão baiano para o combate ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx 3 tornando-se herói daquela guerra. Vereador RAIMUNDINHO disse que há projeto de sua autoria sancionado para que visa combater o suicídio de jovens e adolescentes, sugerindo que a SMS faça investimentos em mais psicólogos para as escolas da cidade. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou o tema, dizendo que os setembro amarelo fica abafado, mas a SMS precisa estar investindo em psicólogos, pois trata-se de saúde pública, bem como, os problemas de depressão vêm crescendo e não têm idade. Em aparte, o Vereador DEODATO agradeceu o apoio que a Secretaria de Cultura tem dado às cavalgadas realizadas na cidade e também todas as pessoas que apoiaram a realizada no PA Itacaiúnas. Vereador MARCELO ALVES parabenizou GENIVAL secretário de cultura, sugerindo que o movimento cultural seja fortalecido através de investimentos. Sobre o derrocamento do Pedral do Lourenção, disse que aconteceu audiência no Ginásio Poliesportivo da folha 16 com a participação de Ibama, MPF e DNIT dente outros, quando na ocasião foram feitos debates sobre como ficaria a situação dos ribeirinhos e que a Comissão de Desenvolvimento Sócio-econômico da Câmara entregou documento assinado por todos os Vereadores, ressaltando a importância crucial do derrocamento do Pedral do Lourençao, da criação da Hidrovia Araguaia Tocantins e do desenvolvimento do Porto Público de Marabá, para o progresso da cidade e região. MARCELO disse que foi solicitado apoio do Ministério Público Federal para acompanhar de perto as etapas desse projeto, zelando pela transparência, legalidade e responsabilidade ambiental. Vereador ALECIO em aparte, disse que em sua falação na audiência, ratificou o posicionamento do Poder Legislativo de Marabá e cobrou celeridade para execução das obras. Ele também destacou a importância de o governo assistir às famílias que será impactadas pela obra, a partir dos estudos de impactos socioambientais. Vereador ILKER disse de sua preocupação, frisando que algumas audiências não têm respostas para tudo, indagando onde será, qual o tamanho e qual logística para construção do porto e como ficará a situação dos pescadores quando começarem a passar por aqui grandes embarcações e estas são questões obscuras, enfatizou. Retomando a palavra MARCELO sugeriu a visita de uma comissão de Vereadores a Brasília, para junto à direção do DNIT verificar como ficará a situação da logística para a derrocada e se vai ser construída uma Alça viária. Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou os funcionários da Secult e fez agradecimentos ao Prefeito TIÃO MIRANDA pela sensibilidade às causas da mulher ao ter sancionado dois projetos de lei que garantem a segurança da mulher, lendo o artigo 2º da Lei Maria da Penha que em um trecho diz que “toda mulher, independente de qualquer situação goza de direitos fundamentais de viver sem violência”, frisando que isso passou a ser lei. Vereador DATO informou que O Ministério da Mulher está elaborando projeto que visa casas para as mulheres vitimizadas. Retomando a palavra ELZA disse que as casas de acolhimento são importantes e que o segundo projeto sancionado visa promover ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx 4 atenção e criação de uma carteira de saúde para a mulher. Vereador RAIMUNDINHO em aparte parabenizou a Secult pelos trabalhos, avisando que irá alocar recurso de emenda impositiva, no sentido de ser aplicada na cultura local e informou que também elaborou projeto de lei já sancionado que dá sinal verde às mulheres em estabelecimentos. O Vereador PEDRO CORRÊA ratificou que não se faz cultura sem investimento. Ele destacou que quando idealizou a lei era para que o produtor cultural tivesse a condição de produzir cultura, e captasse, através de projetos, recursos tanto no setor público quanto no privado. “O Poder Executivo precisa se organizar, criar o comitê para realizar o cadastro do produtor cultural e desportista, para receber apoio. Temos grandes patrimônios e instituições culturais em nossa cidade”, reconheceu. PEDRINHO ainda criticou e pediu um espaço melhor o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, compatível com a grandeza cultural de Marabá. “A gama de profissionais que temos na cidade é uma diversidade e preciosidade”. Possuímos vários aparelhos em Marabá: Memorial Político, Museu Municipal, Centro de Convenções, diversos espaços para os nossos produtores culturais, mas, precisamos de um investimento maior para a cultura de Marabá, que é essencial para o crescimento e desenvolvimento do ser humano”, destacou PEDRINHO. Em aparte o Vereador FRANKLANDES parabenizou o secretário de cultura GENIVAL frisando que toma as responsabilidades para sí, lamentando que os recursos de emendas impositivas têm calendário, só são pagos aos fins de ano e fica difícil desenvolver eventos. Também em aparte o Vereador MARCELO parabenizou PEDRINHO pela lei Frederico Morbach, enfatizando que precisa ser ativada, pois temos muitas culturas que as vezes não valorizamos e temos de avançar. Vereador MIGUELITO disse que todos temos uma cultura dentro de nós e os três homenageados expuseram aquilo que têm coragem, parabenizando o secretário GENIVAL. Em desabafo MIGUELITO disse que mini-prefeito, é a figura mais nojenta, pois fazemos o orçamento e autorizamos o gestor a executá-lo e não cabe reclamar a falta de recursos, quem fez as obras é o Executivo, nós e que autorizamos a receber o orçamento e gastar, reiterou finalizando. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1034/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COBERTA, NA VIA VP-03 ENTRE A BR 222 E PRAÇA DA CRIANÇA, FOLHA 16, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 1035/2023 - ALECIO STRINGARI / FRANKLANDES SOUSA MATOS, REITERAR O REQ. 39/2021- VER. FRANKLANDES, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO SEJA FEITO TERRAPLANAGEM PARA PA 3 ILHAS, TIBIRIÇÁ E NAS VICINAIS 1, 2, 3, 4 EM TODA SUA EXTENSÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx 5 Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 75/2023 – SOLICITA REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. TRANSMANGUEIRA, NO TRECHO ENTRE AESCOLA MUNICIPAL RUTE ROCHA E CESSÃO FLUVIAL DO 52º BIS, BAIRRO SANTA ROSA. Nº 76/2023 – SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E RELATÓRIOS DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS REGULADORES DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL REFERENTES À CESSÃO TOTAL DE DIREITOS MINERÁRIOS, PROTOCOLADA PELA VALE, PARA ALIENAÇÃO DE SEIS TÍTULOS MINERÁRIOS PARA A EMPRESA WMA BRASIL EXIM LTDA, AMBAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1030/2023 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE ÁGUA DE ESGOTO E O BURACO EXISTENTE NA QUADRA 32 DA FOLHA 28 – BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 1031/2023 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, SENHOR JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ENCANADA, SOLUCIONANDO, ASSIM, PERMANENTEMENTE, O PROBLEMA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO RESIDENCIAL CASTANHEIRA, LOCALIZADO NA BR 230 SENTIDO ITUPIRANGA. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1039/2023 - SOLICITO A INTENSIFICAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DOS BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 1041/2023 - SOLICITO A AMPLIAÇÃO EM QUESTÃO DO ATENDIMENTO PRÉ-DIAGNÓSTICO PARA AUTISMO. Requerimentos da Veredora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 1014/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 12, ATRÁS DO CENTRO AUTOMOTIVO MARABÁ. BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 1015/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 15. BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 1016/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 13, PRÓXIMO ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL. BAIRRO - NOVA MARABÁ. ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx 6 Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1051/2023 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA RUI BARBOSA, ENTRE A RUA CARLOS DRUMOND E A AVENIDA SOL DO OESTE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1052/2023 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ENTRE A RUA MANOEL MOURA E A AVENIDA VITAL BRASIL, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1053/2023 - REITERO O REQ. Nº 58/21, QUE SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CECILIA MEIRELES, ENTRE AS RUAS ALFREDO MONÇÃO E PEDRO FONTENELLE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimento do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 1050/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND NA PRAÇA PÚBLICA DO RESIDENCIAL MAGALHÃES II. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1037/2023 - REITERO O REQ. 053/2019 QUE SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL PERNAMBUCO DO KM 06, NOVA MARABÁ. Nº 1038/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, EM FRENTE A JR LUBRIFICANTE, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1043/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA RUA NATAL ENTRE A RUA FORTALEZA E RUA RIO BRANCO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1044/2023 - INDICA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA ANTÔNIO CHAVES ENTRE A RUA CUIABÁ E AVENIDA CASTELO BRANCO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1045/2023 - INDICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA ENTRA A RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA E AVENIDA PARAÍSO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1056/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM AVENIDA PARAÍSO. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 35/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, PARA O MÚSICO MARABAENSE CLAUBER MARTINS QUE GANHOU OS PRÊMIOS DE MELHOR CANÇÃO E MELHOR ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx 7 LETRA NO IX FESTIVAL CANÇÃO DA TRANSAMAZÔNICA (FECANT) EM ALTAMIRA. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ HÉLDER BARBALHO, POR INSTITUIR A LEI Nº 10.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO POVO PARAENSE A POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 2ª Secretária em Exerc. CMM