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sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2023-11-22
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ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, 
realizada dia 22 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelo Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, 
AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI 
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO 
SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO 
ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro, do ano 
de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Crônicas, 
Cap. 7, Vers. 14.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 208/2023, do 
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sócioeconômico da Câmara 
Municipal de Marabá, Vereador MIGUEL GOMES FILHO e do Presidente da 
Câmara Vereador ALECIO STRINGARI. 
Antes do grande expediente, a Câmara Municipal 
de Marabá prestou homenagem, na sessão desta terça-feira, para 3 
produtores culturais da cidade, em referência ao Dia Nacional da Cultura, 
comemorado no dia 05 de novembro. DOMINGOS NUNES, CLÁUDIO 
ROBERTO (da Cia. de Dança Yaguara) e ROSA MARIA, foram os 
homenageados na cerimônia por seu legado cultural em diferentes 
linguagens artísticas. Inicialmente, o Poder Legislativo Municipal abriu 
espaço para que o secretário de Cultura, GENIVAL CRESCÊNCIO, falasse 
um pouco da gestão e produção cultural de Marabá. Ele lembrou que 
através da cultura se pode identificar um indivíduo e seus valores de 
pertencimento. Para ele, é muito importante o reconhecimento da Câmara 
ao trabalho dos agentes culturais do município. “A cultura está diretamente 
ligada ao desenvolvimento da sua capacidade de se relacionar com o 
próximo. Nossa cidade está equipada com aparelhos culturais. Somos a 
cidade que mais tem aparelhos no interior. Temos a Fundação Casa da 
Cultura, Museu Municipal, Cine Marrocos e o Cine Teatro, que está em fase 
final de obras”, salientou GENIVAL. Os homenageados reclamaram do 
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baixo investimento do poder público no incentivo da cultura no município. 
CLÁUDIO ROBERTO, coreógrafo e coordenador da Cia. Yaguara, e que há 
23 anos trabalho com cultura na cidade, avaliou que a gestão municipal 
poderia investir mais na produção cultural. “Sentimos muito falta do 
município nas ações para a gente crescer mais e mais. Sentimos falta de 
avanços na lei municipal de incentivo à cultura. Marabá é berço de um 
projeto cultural grandioso, de artistas e espetáculos. Imagine se a gente 
tivesse incentivo de uma lei municipal. Nesse dia da cultura eu comemoro, 
mas a gente precisa avançar na efetivação da Lei Frederico Morbach, que é 
uma lei municipal de incentivo à cultura”, disse CLÁUDIO. A poetisa ROSA 
MARIA reconheceu que há uma necessidade de suporte do poder público 
para os artistas da região. “Sou poetiza e ativista cultural, Sou do grupo 
Mayrabá, temos 29 anos de resistência cultural. Precisamos do apoio para 
movimentar a cultura local, e isso leva a movimentar, também, parte 
econômica, com o turismo”, opinou. O Presidente da Câmara ALECIO 
STRINGARI enalteceu o esforço dos membros de Secretaria de Cultura, 
frisando que esta Casa reconhece e apesar das limitações, desenvolvem 
excelente trabalho. Os três produtores culturais receberam a comenda de 
Honra ao Mérito do Poder Legislativo Municipal. De autoria do vereador 
PEDRO CORREA, a Lei Frederico Morbach é um anseio dos artistas, 
esportistas e produtores culturais em geral, para a captação de recursos 
para a produção de material e eventos culturais.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
Coronel ARAÚJO propôs Moção de Aplauso ao Governado do Estado do 
Pará HELDER BARBALHO, por reconhecer através de Lei a Polícia Militar 
como Patrimônio Histórico e Cultural para o povo paraense, frisando que 
todos os membros da Polícia Militar, sentem-se agraciados, lembrando que 
a Polícia era chamada de Corporação FONTOURA, cujo, era patrono da 
instituição e participou da guerra de Canudos, quando na época foi 
acionada pelo Exército Brasileiro e FONTOURA foi um dos principais heróis 
daquela guerra, disse. Em aparte o Vereador ILKER disse que HÉLDER é 
merecedor da Moção de Aplausos, não só pela lei tornando a Polícia como 
patrimônio histórico e cultural para o povo paraense, mas também por ter 
diminuído os índices de criminalidade no Pará. Sobre os homenageados, 
ILKER disse que esta Casa reconhece o trabalho dos mesmos 
parabenizando o secretário de Cultura GENIVAL pelo esforço em conduzir a 
pasta, pedindo que o Executivo reconheça e coloque em prática a Lei 
Frederico Morbach, destravando-a, a expondo para a sociedade e 
investindo na cultura. Retomando a palavra o Coronel ARAÚJO, sugeriu que 
os investimentos sejam expandidos também ao turismo que caminha junto 
e tem de ter apoio e corroborou com ILKER sobre a diminuição dos índices 
de criminalidade no Pará, devido aos investimentos feitos pelo governador 
HELDER BARBALHO. Em aparte o Vereador RODRIGO LIMA parabenizou o 
tema trazido pelo Vereador ARAÚJO, frisando que após 205 anos a Polícia 
recebeu a Lei FONTOURA, cujo chegou ao chão baiano para o combate 
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tornando-se herói daquela guerra. Vereador RAIMUNDINHO disse que há
projeto de sua autoria sancionado para que visa combater o suicídio de 
jovens e adolescentes, sugerindo que a SMS faça investimentos em mais 
psicólogos para as escolas da cidade. Em aparte a Vereadora ELZA 
MIRANDA parabenizou o tema, dizendo que os setembro amarelo fica 
abafado, mas a SMS precisa estar investindo em psicólogos, pois trata-se 
de saúde pública, bem como, os problemas de depressão vêm crescendo e 
não têm idade. Em aparte, o Vereador DEODATO agradeceu o apoio que a 
Secretaria de Cultura tem dado às cavalgadas realizadas na cidade e 
também todas as pessoas que apoiaram a realizada no PA Itacaiúnas.
Vereador MARCELO ALVES parabenizou GENIVAL secretário de cultura, 
sugerindo que o movimento cultural seja fortalecido através de 
investimentos. Sobre o derrocamento do Pedral do Lourenção, disse que 
aconteceu audiência no Ginásio Poliesportivo da folha 16 com a 
participação de Ibama, MPF e DNIT dente outros, quando na ocasião foram 
feitos debates sobre como ficaria a situação dos ribeirinhos e que a 
Comissão de Desenvolvimento Sócio-econômico da Câmara entregou 
documento assinado por todos os Vereadores, ressaltando a importância 
crucial do derrocamento do Pedral do Lourençao, da criação da Hidrovia 
Araguaia Tocantins e do desenvolvimento do Porto Público de Marabá, para 
o progresso da cidade e região. MARCELO disse que foi solicitado apoio do 
Ministério Público Federal para acompanhar de perto as etapas desse 
projeto, zelando pela transparência, legalidade e responsabilidade 
ambiental. Vereador ALECIO em aparte, disse que em sua falação na 
audiência, ratificou o posicionamento do Poder Legislativo de Marabá e 
cobrou celeridade para execução das obras. Ele também destacou a 
importância de o governo assistir às famílias que será impactadas pela 
obra, a partir dos estudos de impactos socioambientais. Vereador ILKER 
disse de sua preocupação, frisando que algumas audiências não têm 
respostas para tudo, indagando onde será, qual o tamanho e qual logística 
para construção do porto e como ficará a situação dos pescadores quando 
começarem a passar por aqui grandes embarcações e estas são questões 
obscuras, enfatizou. Retomando a palavra MARCELO sugeriu a visita de 
uma comissão de Vereadores a Brasília, para junto à direção do DNIT 
verificar como ficará a situação da logística para a derrocada e se vai ser 
construída uma Alça viária. Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou os 
funcionários da Secult e fez agradecimentos ao Prefeito TIÃO MIRANDA 
pela sensibilidade às causas da mulher ao ter sancionado dois projetos de 
lei que garantem a segurança da mulher, lendo o artigo 2º da Lei Maria da 
Penha que em um trecho diz que “toda mulher, independente de qualquer 
situação goza de direitos fundamentais de viver sem violência”, frisando 
que isso passou a ser lei. Vereador DATO informou que O Ministério da 
Mulher está elaborando projeto que visa casas para as mulheres 
vitimizadas. Retomando a palavra ELZA disse que as casas de acolhimento 
são importantes e que o segundo projeto sancionado visa promover 
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atenção e criação de uma carteira de saúde para a mulher. Vereador 
RAIMUNDINHO em aparte parabenizou a Secult pelos trabalhos, avisando 
que irá alocar recurso de emenda impositiva, no sentido de ser aplicada na 
cultura local e informou que também elaborou projeto de lei já sancionado 
que dá sinal verde às mulheres em estabelecimentos. O Vereador PEDRO 
CORRÊA ratificou que não se faz cultura sem investimento. Ele destacou 
que quando idealizou a lei era para que o produtor cultural tivesse a 
condição de produzir cultura, e captasse, através de projetos, recursos 
tanto no setor público quanto no privado. “O Poder Executivo precisa se 
organizar, criar o comitê para realizar o cadastro do produtor cultural e 
desportista, para receber apoio. Temos grandes patrimônios e instituições 
culturais em nossa cidade”, reconheceu. PEDRINHO ainda criticou e pediu 
um espaço melhor o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, 
compatível com a grandeza cultural de Marabá. “A gama de profissionais 
que temos na cidade é uma diversidade e preciosidade”. Possuímos vários 
aparelhos em Marabá: Memorial Político, Museu Municipal, Centro de 
Convenções, diversos espaços para os nossos produtores culturais, mas, 
precisamos de um investimento maior para a cultura de Marabá, que é 
essencial para o crescimento e desenvolvimento do ser humano”, destacou 
PEDRINHO. Em aparte o Vereador FRANKLANDES parabenizou o secretário 
de cultura GENIVAL frisando que toma as responsabilidades para sí, 
lamentando que os recursos de emendas impositivas têm calendário, só 
são pagos aos fins de ano e fica difícil desenvolver eventos. Também em 
aparte o Vereador MARCELO parabenizou PEDRINHO pela lei Frederico 
Morbach, enfatizando que precisa ser ativada, pois temos muitas culturas 
que as vezes não valorizamos e temos de avançar. Vereador MIGUELITO 
disse que todos temos uma cultura dentro de nós e os três homenageados 
expuseram aquilo que têm coragem, parabenizando o secretário GENIVAL. 
Em desabafo MIGUELITO disse que mini-prefeito, é a figura mais nojenta, 
pois fazemos o orçamento e autorizamos o gestor a executá-lo e não cabe 
reclamar a falta de recursos, quem fez as obras é o Executivo, nós e que 
autorizamos a receber o orçamento e gastar, reiterou finalizando.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1034/2023 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS 
COBERTA, NA VIA VP-03 ENTRE A BR 222 E PRAÇA DA CRIANÇA, FOLHA 
16, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 1035/2023 - ALECIO 
STRINGARI / FRANKLANDES SOUSA MATOS, REITERAR O REQ. 39/2021-
VER. FRANKLANDES, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO SEJA FEITO 
TERRAPLANAGEM PARA PA 3 ILHAS, TIBIRIÇÁ E NAS VICINAIS 1, 2, 3, 4 
EM TODA SUA EXTENSÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 75/2023 – SOLICITA REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA AV. TRANSMANGUEIRA, NO TRECHO ENTRE AESCOLA 
MUNICIPAL RUTE ROCHA E CESSÃO FLUVIAL DO 52º BIS, BAIRRO SANTA 
ROSA. Nº 76/2023 – SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E RELATÓRIOS DAS 
EMPRESAS E ÓRGÃOS REGULADORES DO GOVERNO FEDERAL E 
ESTADUAL REFERENTES À CESSÃO TOTAL DE DIREITOS MINERÁRIOS, 
PROTOCOLADA PELA VALE, PARA ALIENAÇÃO DE SEIS TÍTULOS 
MINERÁRIOS PARA A EMPRESA WMA BRASIL EXIM LTDA, AMBAS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 1030/2023 - INDICO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO À 
SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE 
ÁGUA DE ESGOTO E O BURACO EXISTENTE NA QUADRA 32 DA FOLHA 28 
– BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 1031/2023 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO 
PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, 
SENHOR JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, A 
NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, PARA INSTALAÇÃO DE UMA 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ENCANADA, SOLUCIONANDO, ASSIM, 
PERMANENTEMENTE, O PROBLEMA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 
RESIDENCIAL CASTANHEIRA, LOCALIZADO NA BR 230 SENTIDO 
ITUPIRANGA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 1039/2023 - SOLICITO A INTENSIFICAÇÃO DE 
PROGRAMAS SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA ATENDER A 
POPULAÇÃO DOS BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 1041/2023 - SOLICITO A AMPLIAÇÃO EM QUESTÃO DO ATENDIMENTO 
PRÉ-DIAGNÓSTICO PARA AUTISMO.
Requerimentos da Veredora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 1014/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, 
LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 12, 
ATRÁS DO CENTRO AUTOMOTIVO MARABÁ. BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 
1015/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A 
OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 15. BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 
1016/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A 
OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 13, PRÓXIMO ASSEMBLEIA DE DEUS 
PENTECOSTAL. BAIRRO - NOVA MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 1051/2023 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE 
MANILHAS NA RUA RUI BARBOSA, ENTRE A RUA CARLOS DRUMOND E A 
AVENIDA SOL DO OESTE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1052/2023 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALMIRANTE 
TAMANDARÉ, ENTRE A RUA MANOEL MOURA E A AVENIDA VITAL 
BRASIL, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1053/2023 - REITERO O REQ. Nº 58/21, 
QUE SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
CECILIA MEIRELES, ENTRE AS RUAS ALFREDO MONÇÃO E PEDRO 
FONTENELLE, NO BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimento do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 1050/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND NA PRAÇA PÚBLICA 
DO RESIDENCIAL MAGALHÃES II.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1037/2023 - REITERO O REQ. 053/2019 QUE 
SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E 
ACESSIBILIDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL PERNAMBUCO DO 
KM 06, NOVA MARABÁ. Nº 1038/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA 
TAMPA DO BUEIRO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, EM FRENTE A JR 
LUBRIFICANTE, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1043/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, 
CALÇADA E SARJETA NA RUA NATAL ENTRE A RUA FORTALEZA E RUA 
RIO BRANCO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1044/2023 - INDICA A 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA ANTÔNIO CHAVES ENTRE A RUA 
CUIABÁ E AVENIDA CASTELO BRANCO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
1045/2023 - INDICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO 
VILHENA ENTRA A RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA E AVENIDA PARAÍSO, 
NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 1056/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
IMPLANTAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA COM AVENIDA 
PARAÍSO.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 35/2023, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, PARA O MÚSICO MARABAENSE CLAUBER 
MARTINS QUE GANHOU OS PRÊMIOS DE MELHOR CANÇÃO E MELHOR 
ATA 27ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 22.11.2023.docx
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LETRA NO IX FESTIVAL CANÇÃO DA TRANSAMAZÔNICA (FECANT) EM 
ALTAMIRA.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2023, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ HÉLDER BARBALHO, POR 
INSTITUIR A LEI Nº 10.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DECLARA 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO POVO PARAENSE A 
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM

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