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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2023-11-28
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ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx
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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, 
realizada dia 28 de novembro de 2023, na sede da Câmara 
Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do 
Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS 
ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL 
GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA,
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO 
GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e 
Vereadoras ELZA MIRANDA.
Aos Vinte e oito dias do mês de novembro,
do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal 
de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Oitava 
Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de
Mateus, Cap. 21, Vers. 21 e 22.
Ata: Foi apreciada e aprovada por
unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o 
Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse de sua honra em fazer parte 
deste parlamento, defendendo os interesses da população 
marabaense e reportou-se a reunião realizada com a comissão de 
saúde da Casa, Conselho Municipal de Saúde e SMS, quando na 
ocasião foi informado pelo conselho que a SMS teria contratado 
empresa para realização de cirurgias eletivas, enaltecendo a 
decisão da gestão, mas lamentando que serão feitas apenas 30 
cirurgias por mês, sendo uma por dia e 360 ao ano. Enfatizou que 
2.260 mulheres estão na fila esperando exames ginecológicos. 
Diante do exposto MÁRCIO sugeriu que seja chamada a Secretaria 
de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Câmara, no sentido de 
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viabilizar o aumento das cirurgias citadas em 8 por dia, frisando 
que temos de apontar soluções e buscar alternativas. MÁRCIO 
disse que Morada Nova tem aporte para realizar estas cirurgias, o 
que falta é vontade da gestão municipal e o pagamento de 400 
reais é muito pouco para os cirurgiões, asseverou. Em aparte o 
Vereador FRANKLANDES corroborou com as colocações de 
MÁRCIO lamentando o fato de que a Secretária MÔNICA além ser 
incapacitada, não atende telefone de Vereadores, frisando que é 
uma vergonha a quantidade de cirurgias mensalmente no Hospital 
Municipal. Retomando a palavra MÉRCIO disse que o tomógrafo é 
outro problema, salvou vidas durante a pandemia, mas agora está 
parado há 90 dias e cria ônus ao usuário, desabafou. Em aparte o 
Vereador Coronel ARAÚJO sugeriu para segunda feira uma 
convocação à Secretaria de Saúde, Conselho de Saúde e Câmara, 
frisando que entende as limitações de Executivo, mas não 
concorda a realização de apenas uma cirurgia por dia e se for 8 a 
demanda diminuirá bastante. Vereador BADECO DO GERSON, 
apresentou e comentou sobre requerimentos de sua autoria, 
agradecendo o Prefeito TIÃO MIRANDA e o vice LUCIANO DIAS 
pelo apoio no atendimento com ações de saúde nas Vilas Patuá e 
Jatobá, quando na ocasião os moradores comemoraram o evento, 
disse. Vereador MARCELO ALVES reportou-se à falta de 
sinalizações de trânsito na cidade, frisando que é em toda a 
cidade, destacando as Avenidas Alfredo Moção e 26 de junho no 
bairro Liberdade, onde ocorrem muitos acidentes, pois os
condutores passam em alta velocidade. Diante do exposto 
MARCELO disse que vai interceder junto à Secretaria Municipal de 
Segurança Institucional, saber para que explique o que está 
acontecendo. Em aparte o Vereador FRANKLANDES disse que tal 
como o DMTU, a SMSI também não tem autonomia, lembrando que 
tem requerimento de sua autoria solicitando faixa de pedestres, 
sugerindo que haja agilidade nas licitações. Em aparte a 
Vereadora ELZA MIRANDA disse que tem de ter prevenção de 
acidentes para a população, lembrando que na folha 1 não há 
quebra molas ou sinalizações em frente a uma escola. Retomando 
a palavra MARCELO disse que os poderes são independentes, 
mas sinalização é o básico do básico, o orçamento é alto e dá para 
realizar os serviços, sugerindo que a SMSI comece a organizar 
para prevenir mais acidentes. Vereador RONALDO ALVES fez 
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apelo aos órgãos de segurança da cidade, sobre um tiroteio 
ocorrido na folha 33, quando na ocasião 10 pessoas foram 
atingidas, enquanto comemoravam um título de futebol, frisando 
que aquela folha sempre foi palco de violência. Em aparte o 
Vereador AERTON disse que a violência não se restringe apenas à 
folha 33, é na cidade inteira e em Morada Nova, ninguém tem 
tranquilidade, bem como, as vítimas são jovens assassinados e 
tudo vem das drogas e é caminho sem volta, solicitando que as 
autoridades tomem providências. Em aparte o Vereador RODRIGO 
disse que foi para a mídia o ocorrido na folha 33, onde 10 pessoas 
foram atingidas, mas nenhuma veio a óbito. RODRIGO atribuiu 
estas ocorrências ao funcionamento de estabelecimentos até altas 
horas da madrugada, sendo que uns começam a funcionar Às 5 
horas da manhã, narrando que várias pessoas que faziam cooper 
foram atropeladas na madrugada por condutores bêbados. 
RODRIGO encerou dizendo que Marabá está abalada com tanta 
violência repudiando e pedindo providências dos órgãos de 
segurança. Ao retomar a palavra RONALDO mostrou indignação 
ao que está acontecendo, sugerindo que seja montado trabalho de 
inteligência na cidade, pois ninguém sabe o que está 
acontecendo. Vereador MIGUELITO manifestou-se apenas para 
indagar aonde anda o Projeto de sua autoria relacionado ao 
canabidiol. Vereador Coronel ARAÚJO, disse que o tema é 
delicado em Marabá, principalmente sobre homicídios, mas os 
devido ao esforço do governo do estado, os índices de violência 
no Pará diminuíram. Sugeriu que os estabelecimentos como bares 
e similares cumpram os horários estabelecidos em lei, no sentido 
de diminuir os crimes violentos na cidade, mas não podemos 
estar prejudicando os proprietários dos estabelecimentos, disse.
ARAÚJO sugeriu maior fiscalização por parte das policias civil e 
militar, bem como, pela Guarda Municipal, porém para este último, 
o efetivo é pouco e não se vê GMs nas praças, desejando que a 
causa da folha 33 seja identificada pela polícia civil. Em aparte o 
Vereador RAY ATHIE disse que a lei permite que bares e similares 
funcionem as segundas, terças e quartas até 01:30 e sons 
acústicos Até às 05:00 horas da manhã, enfatizando que o que 
falta é fiscalização, principalmente sobre as guerras de facções 
com meliantes da Vila do Rato e do PAC. Também em aparte o 
Vereador AERTON disse que 90% das vítimas assassinadas são 
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jovens que não querem trabalhar e enveredam pelo mundo das 
drogas, bem como, os pais não podem disciplinar seus filhos e 
fazem coisas erradas. Retomando a palavra ARAÚJO disse que 
entrará com requerimento solicitando explicações aos órgãos de 
segurança da cidade sobre o últimos acontecimentos, frisando 
que o esporte e a cultura impelem os jovens de tomarem o o 
mundo das drogas e concluiu sugerindo que a polícia monte uma 
estratégia para coibir a guerra entre facções locais. Vereador 
ILKER MORAES disse ter ficado feliz poder contribuir com uma 
cavalgada realizada na Vila Três Poderes, sábado(25/11), frisando 
que foi uma festa cultural, parabenizando a Senhora VALÉRIA pela 
organização. Parabenizou a AMEF pela distribuição de material 
esportivo com coletes e outros para escolinhas de futebol de 
Marabá, lembrando que já é a segunda emenda impositiva 
alocando recursos para a instituição, frisando que o papel social 
destas instituições é importante. Vereador MÁRCIO em aparte 
disse que o Coronel DEIVID Comandante da Polícia Militar 
mostrou resultados positivos sobre os índices de violência na 
cidade, frisando que o Pará foi exemplo com trabalho de 
integração, mas em Marabá veio esse pico de violência e a crise 
se instalou. Parabenizou todos os Vereadores que encaminharam 
recursos de emendas impositivas para institutos e terceiro setor, 
mas o Executivo não atende, diz que não é preciso e usa seus 
recursos próprios e com isso vamos passar a mandar os recursos 
diretos para os institutos, desabafou. MÁRCIO lamentou que a 
Lipac esteja fechando as portas. Deixo meu protesto pela política 
suja do gestor municipal, cujo gesto prejudica a sociedade, 
encerrou. O Vereador FRANKLANDES disse que as secretarias 
alegam que não são chamadas para discutir a pauta relacionada 
ao horário de funcionamento de bares e similares, mas não há 
contingente que aguente, sugerindo que sejam convocados os 
órgãos de segurança pública para discutir o assunto. Vereador 
RODRIGO LIMA disse que ontem (27/11), um jornal à nível de 
estado, destacou a situação dos funcionamentos de bares em 
Marabá e isso chegou aos ouvidos do governo do estado e agora 
vão ter uma surpresa com a chegada de uma força tarefa, alertou. 
Comemorou a realização do projeto Rei Arte na 6ª feira, que visa a 
inclusão social de crianças e adolescentes e frisou que a Escola 
Cristo Rei vem se destacando na educação através dos corpos 
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discente e docente, com civismo e patriotismo, encerrou. 
Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou os Vereadores que a 
antecederam sobre segurança pública na cidade, indagando a 
quem vamos recorrer, citando alguns casos de violência em 
boytes que culminaram em mortes, destacando a casa de shows 
pororoca. Frisou que tudo que os edis falam nesta Casa ecoa lá 
fora, alertando que alguns pontos de Marabá poderão se 
transformar em uma cracolândia, pois adolescentes e adultos 
ficam cobertos com lençóis embaixo de árvores, mas a 
responsabilidade é do Executivo, desabafou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, 
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites 
regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO 
STRINGARI.
Nº 1057/2023 - REITERO O REQ. 123/2022, 
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS 
DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NA AVENIDA 
ANTÔNIO LUIZ RESENDE, QUE INTERLIGA COM A RUA DRª ANA 
MARIA BARROS, RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 1060/2023 - REITERO O REQ. 103/2022, QUE INDICO 
AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SERRA AZUL (EMEF), 
LOCALIZADO NO SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1061/2023 - REITERO O REQ. 160/2021 
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, 
LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO.
Requerimentos do Vereador ILKER 
MORAES FERREIRA.
Nº 1092/2023 - SOLICITO OBRAS DE 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NEI - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL ANTÔNIO MONTEIRO, LOCALIZADO NO BREJO DO 
MEIO – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1093/2023 - SOLICITO QUE 
A MESA DIRETORA REALIZE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE 
APLICATIVO QUE REÚNE INFORMAÇÕES SOBRE O 
LEGISLATIVO.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
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Nº 1090/2023 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS 
DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA D 11 QUADRA 185, 
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM. Nº 1091/2023 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOSSA 
SENHORA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO NOVO PLANALTO.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO.
Nº 1029/2023 - INDICO AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA 
CARTILHA IMPRESSA RECURSOS E DIGITAL, COM O OBJETIVO 
DE ORIENTAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANTO AS 
POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTE PÚBLICO NA 
CIDADE DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ELÓI SILVA 
RIBEIRO.
Nº 1080/2023 - REQUER ASFALTAMENTO 
DA RUA DOGIVAL PINHEIRO (NA ESQUINA DA LOJA JOSI 
FESTAS), BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1079/2023 - REQUER A 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE - RUA 
ALFREDO MONÇÃO, QUADRA 56, LOTE 03 (NA ESQUINA DA 
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), NO BAIRRO DA PAZ. Nº 
1086/2023 - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO REPAROS NA 
QUADRA POLIESPORTIVA NO RESIDENCIAL MORUMBI 
(PROXIMO AO HIPER POSTO – KM6).
Requerimentos da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 1017/2023 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 14, PRÓXIMO FG 
HAMBURGUÊS. BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 1054/2023 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE 
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 27, PRÓXIMO COMERCIAL 
DO SEU ZÉ. BAIRRO - NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO 
ALVES DOS SANTOS.
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Nº 1064/2023 - SOLICITO REPOSIÇÃO DE 
UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA CUIABÁ, CRUZAMENTO COM A 
RUA ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1065/2023 -
SOLICITO COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA MIGUEL BASÍLIO 
DOS SANTOS, ENTRE AS TRAVESSAS SOL D’OESTE E A 
MANAUS, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1066/2023 - SOLICITO 
URGENTEMENTE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A 
TRAVESSA MANAUS, ENTRE AS RUAS PEDRO FONTENELE E 
ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador PAULO 
SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA.
Nº 1073/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ENTRE OS LOTES 4 E 5 DA 
RUA J, QUADRA NORTE 13, KM 07 NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Nº 1074/2023 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ENTRE 
AS RUAS BENJAMIM CONSTANT E TRAVESSA ALDO 
MARANHÃO AO FUNDO E LATERAL DO CEMITÉRIO, NO BAIRRO 
MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA 
SILVA SOUZA.
Nº 1087/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A REFORMA DA PRAÇA DO RESIDENCIAL 
MAGALHÃES II NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 1088/2023 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL MÉDICO RADIOLOGISTA DE FORMA 
PERMANENTE NO QUADRO FUNCIONAL NO HOSPITAL 
MATERNO INFANTIL. Nº 1089/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MINICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL PELO CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO NÚCLEO 
SÃO FÉLIX A CADA QUINZE DIAS.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA 
DA SILVA.
Nº 1082/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO 
DE SARJETA NA RUA PIAUÍ EM FRENTE À QUADRA 
POLIESPORTIVA MAGALHÃES ESPORTE, BAIRRO BOM 
PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ. Nº 1083/2023 -
SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA 
PIAUÍ, EM FRENTE A ESCOLA JARDIM DE DEUS, BAIRRO BOM 
PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ. Nº 1084/2023 -
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO NA 
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QUADRA 39 DA FOLHA 16 EM TODA SUA EXTENSÃO (EM 
FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DA FOLHA 11), BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO.
Nº 1068/2023 - REITERO REQ. Nº 25/2021 
SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA 
COBERTA, NA AVENIDA DAS TORRES, (AO LADO DO VIADUTO), 
BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA.
Nº 1067/2023 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA AVENIDA SORORÓ, 
LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 1095/2023 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS 
OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. BOA ESPERANÇA A PARTIR 
DA TV. GABRIEL PIMENTA ATÉ O FINAL DA REFERIDA AVENIDA, 
NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
1096/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO COM 
PINTURA, SINALIZAÇÃO E REFORMA DO PISO DA PISTA DE 
CAMINHADA LOCALIZADA NA ÁREA DO AEROPORTO – NÚCLEO 
CIDADE NOVA.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2023, DO 
VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, PARA KÉRSIA 
DOS REIS, POLÍCIA PENAL, PELA POSIÇÃO DE DESTAQUE NO 
CURSO DE FORMAÇÃO DE COORDENADORIA DE OPERAÇÕES E 
RECURSOS ESPECIAIS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do 
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos 
Direitos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 66/2022, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE 
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM 
OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 
ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx
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2021. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade em segundo 
turno, Projeto de Lei nº 75/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA 
O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 4 DE 
JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ADEQUANDO-SE À PORTARIA Nº 1.467, 
DE 2 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E 
PREVIDÊNCIA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 133/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA EI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE 
OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MARABÁ, (FUNDETUR￾MAB). O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças 
e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 136/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O 
§ 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.396, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O 
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, 
Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do 
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos 
Direitos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 58/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA 
ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx
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PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços 
e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação com emendas, ao Projeto de Lei nº 129/2023, da 
Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A 
DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE 
NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão 
de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da 
Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do 
Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 138/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO 
ALCOOLISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao 
Projeto de Resolução nº 5/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DE 
Nº 505/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto 
foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com 
a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao 
Projeto de Lei Resolução nº 7/2023, do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, CRIA HOMENAGEM AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAL APOSENTADOS, EM RECONHECIMENTO 
AOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao 
ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx
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Projeto de Lei nº 121/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, DO PROGRAMA CHAMADO “LEITURA SOLIDÁRIA”. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao 
Projeto de Lei nº 118/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO 
À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS 
OCUPACIONAIS DENOMINADA “SEMANA VERDE” NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao 
Projeto de Lei nº 139/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS 
COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, O DIA 
MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, A SER COMEMORADO 
ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obas, 
Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 75/2023, do 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 
17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer 
Conjunto das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 142/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno e será encaminhado 
para a Comissão de Finanças e Orçamento.
ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 132/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A 
LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 14 DE ABIL DE 1983, QUE CONCEDE 
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO 
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA “D”, QUADRA SUL 4, LOTE 19, 
KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE HILDENI ALVES DA COSTA E 
NILDA ROCHA COSTA. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi apresentado e encaminhado para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 
149/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, CRIA O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA 
MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO 
COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES 
E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a 
tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada 
esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor 
Presidente e Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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