| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2023-11-28 |
| native_id | 696 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 1 Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 28 de novembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA. Aos Vinte e oito dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Oitava Sessão Ordinária no Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 21, Vers. 21 e 22. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES disse de sua honra em fazer parte deste parlamento, defendendo os interesses da população marabaense e reportou-se a reunião realizada com a comissão de saúde da Casa, Conselho Municipal de Saúde e SMS, quando na ocasião foi informado pelo conselho que a SMS teria contratado empresa para realização de cirurgias eletivas, enaltecendo a decisão da gestão, mas lamentando que serão feitas apenas 30 cirurgias por mês, sendo uma por dia e 360 ao ano. Enfatizou que 2.260 mulheres estão na fila esperando exames ginecológicos. Diante do exposto MÁRCIO sugeriu que seja chamada a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Câmara, no sentido de ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 2 viabilizar o aumento das cirurgias citadas em 8 por dia, frisando que temos de apontar soluções e buscar alternativas. MÁRCIO disse que Morada Nova tem aporte para realizar estas cirurgias, o que falta é vontade da gestão municipal e o pagamento de 400 reais é muito pouco para os cirurgiões, asseverou. Em aparte o Vereador FRANKLANDES corroborou com as colocações de MÁRCIO lamentando o fato de que a Secretária MÔNICA além ser incapacitada, não atende telefone de Vereadores, frisando que é uma vergonha a quantidade de cirurgias mensalmente no Hospital Municipal. Retomando a palavra MÉRCIO disse que o tomógrafo é outro problema, salvou vidas durante a pandemia, mas agora está parado há 90 dias e cria ônus ao usuário, desabafou. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO sugeriu para segunda feira uma convocação à Secretaria de Saúde, Conselho de Saúde e Câmara, frisando que entende as limitações de Executivo, mas não concorda a realização de apenas uma cirurgia por dia e se for 8 a demanda diminuirá bastante. Vereador BADECO DO GERSON, apresentou e comentou sobre requerimentos de sua autoria, agradecendo o Prefeito TIÃO MIRANDA e o vice LUCIANO DIAS pelo apoio no atendimento com ações de saúde nas Vilas Patuá e Jatobá, quando na ocasião os moradores comemoraram o evento, disse. Vereador MARCELO ALVES reportou-se à falta de sinalizações de trânsito na cidade, frisando que é em toda a cidade, destacando as Avenidas Alfredo Moção e 26 de junho no bairro Liberdade, onde ocorrem muitos acidentes, pois os condutores passam em alta velocidade. Diante do exposto MARCELO disse que vai interceder junto à Secretaria Municipal de Segurança Institucional, saber para que explique o que está acontecendo. Em aparte o Vereador FRANKLANDES disse que tal como o DMTU, a SMSI também não tem autonomia, lembrando que tem requerimento de sua autoria solicitando faixa de pedestres, sugerindo que haja agilidade nas licitações. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA disse que tem de ter prevenção de acidentes para a população, lembrando que na folha 1 não há quebra molas ou sinalizações em frente a uma escola. Retomando a palavra MARCELO disse que os poderes são independentes, mas sinalização é o básico do básico, o orçamento é alto e dá para realizar os serviços, sugerindo que a SMSI comece a organizar para prevenir mais acidentes. Vereador RONALDO ALVES fez ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 3 apelo aos órgãos de segurança da cidade, sobre um tiroteio ocorrido na folha 33, quando na ocasião 10 pessoas foram atingidas, enquanto comemoravam um título de futebol, frisando que aquela folha sempre foi palco de violência. Em aparte o Vereador AERTON disse que a violência não se restringe apenas à folha 33, é na cidade inteira e em Morada Nova, ninguém tem tranquilidade, bem como, as vítimas são jovens assassinados e tudo vem das drogas e é caminho sem volta, solicitando que as autoridades tomem providências. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que foi para a mídia o ocorrido na folha 33, onde 10 pessoas foram atingidas, mas nenhuma veio a óbito. RODRIGO atribuiu estas ocorrências ao funcionamento de estabelecimentos até altas horas da madrugada, sendo que uns começam a funcionar Às 5 horas da manhã, narrando que várias pessoas que faziam cooper foram atropeladas na madrugada por condutores bêbados. RODRIGO encerou dizendo que Marabá está abalada com tanta violência repudiando e pedindo providências dos órgãos de segurança. Ao retomar a palavra RONALDO mostrou indignação ao que está acontecendo, sugerindo que seja montado trabalho de inteligência na cidade, pois ninguém sabe o que está acontecendo. Vereador MIGUELITO manifestou-se apenas para indagar aonde anda o Projeto de sua autoria relacionado ao canabidiol. Vereador Coronel ARAÚJO, disse que o tema é delicado em Marabá, principalmente sobre homicídios, mas os devido ao esforço do governo do estado, os índices de violência no Pará diminuíram. Sugeriu que os estabelecimentos como bares e similares cumpram os horários estabelecidos em lei, no sentido de diminuir os crimes violentos na cidade, mas não podemos estar prejudicando os proprietários dos estabelecimentos, disse. ARAÚJO sugeriu maior fiscalização por parte das policias civil e militar, bem como, pela Guarda Municipal, porém para este último, o efetivo é pouco e não se vê GMs nas praças, desejando que a causa da folha 33 seja identificada pela polícia civil. Em aparte o Vereador RAY ATHIE disse que a lei permite que bares e similares funcionem as segundas, terças e quartas até 01:30 e sons acústicos Até às 05:00 horas da manhã, enfatizando que o que falta é fiscalização, principalmente sobre as guerras de facções com meliantes da Vila do Rato e do PAC. Também em aparte o Vereador AERTON disse que 90% das vítimas assassinadas são ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 4 jovens que não querem trabalhar e enveredam pelo mundo das drogas, bem como, os pais não podem disciplinar seus filhos e fazem coisas erradas. Retomando a palavra ARAÚJO disse que entrará com requerimento solicitando explicações aos órgãos de segurança da cidade sobre o últimos acontecimentos, frisando que o esporte e a cultura impelem os jovens de tomarem o o mundo das drogas e concluiu sugerindo que a polícia monte uma estratégia para coibir a guerra entre facções locais. Vereador ILKER MORAES disse ter ficado feliz poder contribuir com uma cavalgada realizada na Vila Três Poderes, sábado(25/11), frisando que foi uma festa cultural, parabenizando a Senhora VALÉRIA pela organização. Parabenizou a AMEF pela distribuição de material esportivo com coletes e outros para escolinhas de futebol de Marabá, lembrando que já é a segunda emenda impositiva alocando recursos para a instituição, frisando que o papel social destas instituições é importante. Vereador MÁRCIO em aparte disse que o Coronel DEIVID Comandante da Polícia Militar mostrou resultados positivos sobre os índices de violência na cidade, frisando que o Pará foi exemplo com trabalho de integração, mas em Marabá veio esse pico de violência e a crise se instalou. Parabenizou todos os Vereadores que encaminharam recursos de emendas impositivas para institutos e terceiro setor, mas o Executivo não atende, diz que não é preciso e usa seus recursos próprios e com isso vamos passar a mandar os recursos diretos para os institutos, desabafou. MÁRCIO lamentou que a Lipac esteja fechando as portas. Deixo meu protesto pela política suja do gestor municipal, cujo gesto prejudica a sociedade, encerrou. O Vereador FRANKLANDES disse que as secretarias alegam que não são chamadas para discutir a pauta relacionada ao horário de funcionamento de bares e similares, mas não há contingente que aguente, sugerindo que sejam convocados os órgãos de segurança pública para discutir o assunto. Vereador RODRIGO LIMA disse que ontem (27/11), um jornal à nível de estado, destacou a situação dos funcionamentos de bares em Marabá e isso chegou aos ouvidos do governo do estado e agora vão ter uma surpresa com a chegada de uma força tarefa, alertou. Comemorou a realização do projeto Rei Arte na 6ª feira, que visa a inclusão social de crianças e adolescentes e frisou que a Escola Cristo Rei vem se destacando na educação através dos corpos ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 5 discente e docente, com civismo e patriotismo, encerrou. Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou os Vereadores que a antecederam sobre segurança pública na cidade, indagando a quem vamos recorrer, citando alguns casos de violência em boytes que culminaram em mortes, destacando a casa de shows pororoca. Frisou que tudo que os edis falam nesta Casa ecoa lá fora, alertando que alguns pontos de Marabá poderão se transformar em uma cracolândia, pois adolescentes e adultos ficam cobertos com lençóis embaixo de árvores, mas a responsabilidade é do Executivo, desabafou. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1057/2023 - REITERO O REQ. 123/2022, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO, NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ RESENDE, QUE INTERLIGA COM A RUA DRª ANA MARIA BARROS, RESIDENCIAL TIRADENTES, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1060/2023 - REITERO O REQ. 103/2022, QUE INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SERRA AZUL (EMEF), LOCALIZADO NO SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1061/2023 - REITERO O REQ. 160/2021 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 1092/2023 - SOLICITO OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NEI - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO MONTEIRO, LOCALIZADO NO BREJO DO MEIO – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1093/2023 - SOLICITO QUE A MESA DIRETORA REALIZE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE REÚNE INFORMAÇÕES SOBRE O LEGISLATIVO. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 6 Nº 1090/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA D 11 QUADRA 185, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM. Nº 1091/2023 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO NOVO PLANALTO. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 1029/2023 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA IMPRESSA RECURSOS E DIGITAL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANTO AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTE PÚBLICO NA CIDADE DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO. Nº 1080/2023 - REQUER ASFALTAMENTO DA RUA DOGIVAL PINHEIRO (NA ESQUINA DA LOJA JOSI FESTAS), BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1079/2023 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE - RUA ALFREDO MONÇÃO, QUADRA 56, LOTE 03 (NA ESQUINA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1086/2023 - SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO REPAROS NA QUADRA POLIESPORTIVA NO RESIDENCIAL MORUMBI (PROXIMO AO HIPER POSTO – KM6). Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 1017/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 14, PRÓXIMO FG HAMBURGUÊS. BAIRRO - NOVA MARABÁ. Nº 1054/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 QUADRA 27, PRÓXIMO COMERCIAL DO SEU ZÉ. BAIRRO - NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 7 Nº 1064/2023 - SOLICITO REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA CUIABÁ, CRUZAMENTO COM A RUA ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1065/2023 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA MIGUEL BASÍLIO DOS SANTOS, ENTRE AS TRAVESSAS SOL D’OESTE E A MANAUS, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1066/2023 - SOLICITO URGENTEMENTE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A TRAVESSA MANAUS, ENTRE AS RUAS PEDRO FONTENELE E ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 1073/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ENTRE OS LOTES 4 E 5 DA RUA J, QUADRA NORTE 13, KM 07 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1074/2023 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ENTRE AS RUAS BENJAMIM CONSTANT E TRAVESSA ALDO MARANHÃO AO FUNDO E LATERAL DO CEMITÉRIO, NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 1087/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA PRAÇA DO RESIDENCIAL MAGALHÃES II NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 1088/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MÉDICO RADIOLOGISTA DE FORMA PERMANENTE NO QUADRO FUNCIONAL NO HOSPITAL MATERNO INFANTIL. Nº 1089/2023 - SOLICITO AO EXECUTIVO MINICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX A CADA QUINZE DIAS. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1082/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE SARJETA NA RUA PIAUÍ EM FRENTE À QUADRA POLIESPORTIVA MAGALHÃES ESPORTE, BAIRRO BOM PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ. Nº 1083/2023 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA PIAUÍ, EM FRENTE A ESCOLA JARDIM DE DEUS, BAIRRO BOM PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ. Nº 1084/2023 - SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO NA ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 8 QUADRA 39 DA FOLHA 16 EM TODA SUA EXTENSÃO (EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DA FOLHA 11), BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 1068/2023 - REITERO REQ. Nº 25/2021 SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA AVENIDA DAS TORRES, (AO LADO DO VIADUTO), BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1067/2023 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA AVENIDA SORORÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 1095/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. BOA ESPERANÇA A PARTIR DA TV. GABRIEL PIMENTA ATÉ O FINAL DA REFERIDA AVENIDA, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1096/2023 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO COM PINTURA, SINALIZAÇÃO E REFORMA DO PISO DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA ÁREA DO AEROPORTO – NÚCLEO CIDADE NOVA. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2023, DO VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, PARA KÉRSIA DOS REIS, POLÍCIA PENAL, PELA POSIÇÃO DE DESTAQUE NO CURSO DE FORMAÇÃO DE COORDENADORIA DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 66/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 9 2021. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 75/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ADEQUANDO-SE À PORTARIA Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 133/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MARABÁ, (FUNDETURMAB). O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 136/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.396, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 58/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 10 PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com emendas, ao Projeto de Lei nº 129/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 138/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Resolução nº 5/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DE Nº 505/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei Resolução nº 7/2023, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, CRIA HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL APOSENTADOS, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 11 Projeto de Lei nº 121/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA CHAMADO “LEITURA SOLIDÁRIA”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 118/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA “SEMANA VERDE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 139/2023, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obas, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 75/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 17.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 142/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. ATA 28ª SES.ORD.2º PER.NOVEMBRO 28.11.2023.docx 12 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 132/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 14 DE ABIL DE 1983, QUE CONCEDE POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA “D”, QUADRA SUL 4, LOTE 19, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE HILDENI ALVES DA COSTA E NILDA ROCHA COSTA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 149/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM