| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-27 |
| native_id | 704 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA 3ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 27.02.2024.docx 1 Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 27 de fevereiro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Terceira Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo à Tito, Cap. 3, Vers. de 4 a 6. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES informou que participou de uma reunião com várias famílias e lideranças no PAC da Velha Marabá, frisando que na ocasião, notou um clima ameno em relação à segurança com viaturas do Grupamento Tático fazendo rondas constantes, parabenizando o 4º BPM e o Cel. HARLEI Comandante do CPR II, ensejando que as rondas sejam permanentes e constantes. Em aparte, o Vereador Coronel ARAÚJO parabenizou a iniciativa da Polícia para que haja solução definitiva, frisando que a grande maioria dos moradores daquele bairro são pessoas de bem, apenas uma minoria é de meliantes e traficantes, mas as cobranças para integração das ações devem continuar, salientou. Retomando a palavra MÁRCIO disse que seu antecessor fala com propriedade e tem conhecimento da situação. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA disse que as rondas vêm acontecendo há algum tempo com viaturas passando constantemente para o bem da comunidade. ”O bairro é de pessoas de bem, mas têm líderes de facções que precisam ser punidos”, asseverou. Novamente com a palavra o Vereador MÁRCIO informou que na Sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher, membros do Instituto Nossa Senhora da Alegria, receberão Moção de Aplausos aprovada nesta Casa, pelo excelente trabalho desenvolvido em Marabá, ressaltando que virão outros projetos de grande envergadura para as comunidade e encerrou ATA 3ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 27.02.2024.docx 2 dizendo que se identifica com os movimentos cristãos, como aconteceu com o retiro de Cristo Alegria durante o período de carnaval, na escola Monte Castelo. Vereador MIGUELITO informou que uma lei aprovada nesta Casa que visa obrigar que empresas garantam 5% de vagas para jovens do primeiro emprego, não está sendo cumprida no processo seletivo e os mesmos perderam sete meses, por terem trabalhado em uma outro setor, lamentou. Em aparte o Vereador ALECIO disse que se a lei define 5% das vagas, não tem porque, barrar quem trabalhou em outras empresas e independente do histórico das pessoas, as vagas têm de ser garantidas. Retomando a palavra MIGUELITO disse que cerca de dois mil foram chamados, mas não para o primeiro emprego. Vereador ILKER disse que a Casa aprovou a lei, sugerindo que esta Casa acione o Ministério Público, pois os direitos dos jovens estão sendo violados e são cotas que estão dentro do processo seletivo, afirmou. Desta vez da tribuna, ILKER reportouse à pessoas com aspecto autista, dizendo que centenas de famílias sofrem e têm dificuldades em conseguir medicamentos e acesso a escolas, bem como, têm pais e mães de alunos que necessitam de um mediador para fazer os encaminhamentos, afirmou. “O Executivo diz que não tem recursos para contratar mediadores e isso é calote, tal qual a dívida com a educação, principalmente a especial e temos que ter profissionais capacitados”, desabafou. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que este assunto é presente em nossa sociedade e são poucas as famílias que não tenha alguma pessoa com esta patologia e políticas públicas, não entram no ouvido do gestor municipal e quando chegam os recursos, o mesmo só pensa em fazer obras de pavimentações e o serviço público é direito de todo cidadão, relatou. Retomando a palavra o Vereador ILKER disse que o importante não é só construção de praças ou operações tapa-buracos, mas sim pensar no ser humano. Concluiu sua intervenção reportando-se a requerimento de sua autoria que visa reservar parte de arquibancadas em dia de jogos para pessoas com espectro autista, sugerindo que seja aberto diálogo com o gestor municipal sobre o assunto. Com a palavra o Vereador Coronel ARAÚJO reportou-se a um projeto do Executivo que visa o uso de instrumento com menor potencial ofensivo por agentes de trânsito do DMTU. O Vereador disse que alguns agentes não têm o preparo psicológico para estar portando armas elétricas, spray de pimenta, bastões elétricos ou similares, frisando que causou preocupação o comportamento de alguns agentes que agem com prepotência e arrogância. Em aparte o Vereador MIGUELITO disse que o Brasil está cheio de malucos e os agentes não podem estar usando este tipo de instrumento. Vereador ILKER sugeriu a realização de uma consulta pública com a sociedade para demonstrar que não somos contra o DMTU. Retomando a palavra ARAÚJO sugeriu pedido de vistas ao Projeto, no sentido de que as discussões amadureçam, como também a realização de uma enquete e após levar à apreciação plenária. Vereador CABO RODRIGO disse que na condição de relator da Comissão de Justiça, é favorável à matéria e citou o art. 9º onde diz que os agentes serão ATA 3ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 27.02.2024.docx 3 submetidos à avaliação através de prova. Reforçou suas falações anteriores de que o DMTU precisa deixar de ser Departamento e se tornar Superintendência e completou dizendo que a missão mais difícil no Brasil, é a fiscalização de trânsito. Vereador MARCELO ALVES disse que conversou com alguns agentes de trânsito sobre o assunto e alguns mostraram-se contra o uso do artefato, tendo em vista que ficariam expostos a correr risco de vida. Reportou-se ao aniversário de 45 anos do Bairro Laranjeiras, frisando que as ações que ocorrem durante a data, como: operação tapa buracos, café da manhã e culto ecumênico dentre outros eventos, têm de se expandir a outros bairros, sugerindo que levantam bandeira de luta e façam reivindicações. Em aparte, o Vereador MÁRCIO disse que o Vereador MARCELO é fruto do bairro citado e merece o reconhecimento, frisando que o Laranjeiras, é todo estruturado, diferente do Núcleo São Félix que não recebe nada além de piçarra e não conta nem com um chafariz, lamentou. Retomando a palavra MARCELO parabenizou os Vereadores MÁRCIO e RODRIGO pela presença ao evento, avisando que todas as ruas do bairro estão pavimentadas e que uma emenda impositiva de sua autoria foi aplicada no café da manhã a aquisição de materiais como cadeiras e mesas. O Vereador ALECIO parabenizou os membros da Igreja Cristo Alegria, cuja fez trabalho excelente desviando crianças de cometerem coisas ruins. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 36/2024 - REITERO O REQ. 089/2021, QUE INDICA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AV. GAIAPÓ, ENTRE A AV. PARAISO E RUA GOIÁS, BAIRRO LIBERDADE. Nº 37/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA IMPLANTANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA SÃO JOÃO DEL REY, ENTRE A AVENIDA GAIAPO E ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 38/2024 - QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NOS TRECHOS DA VILA CRUZEIRO DO SUL ATÉ O PA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 68/2024 - INDICO A IMPLANTAÇÃO DA ARQUIBANCADA INCLUSIVA NO NOVO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MARABÁ, COM ASSENTOS DESTINADOS A CRIANÇAS TEA. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 67/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA TRAVESSA PLANALTO, NO TRECHO ATA 3ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 27.02.2024.docx 4 ENTRE A RUA SUDOESTE E RUA DO ARAME, NO BAIRRO DO NOVO PLANALTO. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 70/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO – BAIRRO DA CIDADE NOVA. Nº 71/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E/OU MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA QUADRA 15 DA FOLHA 28, BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 46/2024 - INDICA AO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, LOMBADA E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE DA EMEF “PROF.ª ALBERTINA SANDRA MOREIRA DO REIS”, LOCALIZADA NA FOLHA 06. NÚCLEO – NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 09/2024 – SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DO CAMINHAO DE COLETA DE LIXO REGULARMENTE, NA VILA CEDRINHO ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 11/2024 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO REGULARMENTE, NA VILA SAPECADO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 12/2024 – SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O RETELHEAMENTO NA EMEF CEDRINHO, NO DISTRITO DA VILA SORORÓ, KM 35, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 47/2024 - SOLICITO REFORMA DA ESCOLA DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 48/2024 - SOLICITO CADEIRAS PARA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA FRANCISCO SOUSA RAMOS, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 49/2024 - SOLICITO ESCORIA PARA A TRAVESSA PLANALTO, ENTRE AS RUAS SUDOESTE E A CRUZEIRO DO SUL, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 65/2024 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARCÃO (ESPAÇO EXCLUSIVO DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS). Nº 66/2024 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA “PRAÇAS CONECTADAS”. Nº 55/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO MUNICIPAL DE REFERENCIA EM FISIOTERAPIA. ATA 3ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 27.02.2024.docx 5 Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 40/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 13 E 14 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 41/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 42/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 11 ENTRE AS QUADRAS 12 E 13 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO. Nº 56/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO E A SSAM - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM QUE SEJA FEITO UMA AÇÃO DE LIMPEZA NAS RUAS DO RESIDENCIAL MAGALHÃES I E II, SÃO FELIX, MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 57/2024 - INDICAÇÃO AMPLIAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULAS, COBERTURA NA ENTRADA DA ESCOLA E A CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND - NEI QUÉZIA DA SILVA SOUSA, LOCALIZADA NA VILA SORORÓ KM 35. ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 58/2024 - INDICO COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA NO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE À LOJA MAGAZINE LUIZA, NO BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 59/2024 – INDICA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA SÃO JOÃO DEL REI ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BOA ESPERANÇA NO, BAIRRO LIBERDADE. MOÇÃO Nº 3/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA BELARMINA ALVES DA SILVA. MOÇÃO Nº 2/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE APLAUSOS AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA ALEGRIA PELA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO CRISTO ALEGRIA DE MARABÁ – PA. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 146/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANARTE – SEMANA MUNICIPAL DA ARTE, QUE TEM FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE AOS PROJETOS DOS ARTISTAS DE MARABÁ, OPORTUNIZANDO O ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao ATA 3ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 27.02.2024.docx 6 Projeto de Lei nº 160/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA "ATLETAS COM DEFICIÊNCIA" E SUA ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA. Projeto de Lei nº 21/2024, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “CARRO DE MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Usou a palavra o Vereador RAY ATHIE para convidar Vereadores para discutirem algumas pautas na sala de comissões. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, Líder do PSDB, para solicitar que o Executivo se manifeste em relação ao Instituto Nossa Senhora da Alegria pela realização do Congresso Cristo Alegria de Marabá, pedindo uma salva de palmas. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM