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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-27
native_id704

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ata #

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ATA 3ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 27.02.2024.docx
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Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 27 
de fevereiro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, 
RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, BADECO DO GERSON e 
MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA 
MUTRAN.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro, do ano 
de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Terceira Sessão Extraordinária no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo à 
Tito, Cap. 3, Vers. de 4 a 6.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES informou que participou de uma reunião com várias 
famílias e lideranças no PAC da Velha Marabá, frisando que na ocasião, 
notou um clima ameno em relação à segurança com viaturas do 
Grupamento Tático fazendo rondas constantes, parabenizando o 4º BPM e o 
Cel. HARLEI Comandante do CPR II, ensejando que as rondas sejam 
permanentes e constantes. Em aparte, o Vereador Coronel ARAÚJO 
parabenizou a iniciativa da Polícia para que haja solução definitiva, frisando 
que a grande maioria dos moradores daquele bairro são pessoas de bem, 
apenas uma minoria é de meliantes e traficantes, mas as cobranças para 
integração das ações devem continuar, salientou. Retomando a palavra 
MÁRCIO disse que seu antecessor fala com propriedade e tem 
conhecimento da situação. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA disse 
que as rondas vêm acontecendo há algum tempo com viaturas passando 
constantemente para o bem da comunidade. ”O bairro é de pessoas de 
bem, mas têm líderes de facções que precisam ser punidos”, asseverou. 
Novamente com a palavra o Vereador MÁRCIO informou que na Sessão 
alusiva ao Dia Internacional da Mulher, membros do Instituto Nossa 
Senhora da Alegria, receberão Moção de Aplausos aprovada nesta Casa, 
pelo excelente trabalho desenvolvido em Marabá, ressaltando que virão 
outros projetos de grande envergadura para as comunidade e encerrou 
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dizendo que se identifica com os movimentos cristãos, como aconteceu 
com o retiro de Cristo Alegria durante o período de carnaval, na escola 
Monte Castelo. Vereador MIGUELITO informou que uma lei aprovada nesta 
Casa que visa obrigar que empresas garantam 5% de vagas para jovens do 
primeiro emprego, não está sendo cumprida no processo seletivo e os 
mesmos perderam sete meses, por terem trabalhado em uma outro setor, 
lamentou. Em aparte o Vereador ALECIO disse que se a lei define 5% das 
vagas, não tem porque, barrar quem trabalhou em outras empresas e 
independente do histórico das pessoas, as vagas têm de ser garantidas. 
Retomando a palavra MIGUELITO disse que cerca de dois mil foram 
chamados, mas não para o primeiro emprego. Vereador ILKER disse que a 
Casa aprovou a lei, sugerindo que esta Casa acione o Ministério Público, 
pois os direitos dos jovens estão sendo violados e são cotas que estão 
dentro do processo seletivo, afirmou. Desta vez da tribuna, ILKER reportou￾se à pessoas com aspecto autista, dizendo que centenas de famílias sofrem 
e têm dificuldades em conseguir medicamentos e acesso a escolas, bem 
como, têm pais e mães de alunos que necessitam de um mediador para 
fazer os encaminhamentos, afirmou. “O Executivo diz que não tem recursos 
para contratar mediadores e isso é calote, tal qual a dívida com a educação, 
principalmente a especial e temos que ter profissionais capacitados”, 
desabafou. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que este assunto é 
presente em nossa sociedade e são poucas as famílias que não tenha
alguma pessoa com esta patologia e políticas públicas, não entram no 
ouvido do gestor municipal e quando chegam os recursos, o mesmo só 
pensa em fazer obras de pavimentações e o serviço público é direito de 
todo cidadão, relatou. Retomando a palavra o Vereador ILKER disse que o 
importante não é só construção de praças ou operações tapa-buracos, mas 
sim pensar no ser humano. Concluiu sua intervenção reportando-se a 
requerimento de sua autoria que visa reservar parte de arquibancadas em 
dia de jogos para pessoas com espectro autista, sugerindo que seja aberto 
diálogo com o gestor municipal sobre o assunto. Com a palavra o Vereador 
Coronel ARAÚJO reportou-se a um projeto do Executivo que visa o uso de 
instrumento com menor potencial ofensivo por agentes de trânsito do 
DMTU. O Vereador disse que alguns agentes não têm o preparo psicológico 
para estar portando armas elétricas, spray de pimenta, bastões elétricos ou 
similares, frisando que causou preocupação o comportamento de alguns 
agentes que agem com prepotência e arrogância. Em aparte o Vereador 
MIGUELITO disse que o Brasil está cheio de malucos e os agentes não 
podem estar usando este tipo de instrumento. Vereador ILKER sugeriu a 
realização de uma consulta pública com a sociedade para demonstrar que 
não somos contra o DMTU. Retomando a palavra ARAÚJO sugeriu pedido 
de vistas ao Projeto, no sentido de que as discussões amadureçam, como 
também a realização de uma enquete e após levar à apreciação plenária. 
Vereador CABO RODRIGO disse que na condição de relator da Comissão de 
Justiça, é favorável à matéria e citou o art. 9º onde diz que os agentes serão 
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submetidos à avaliação através de prova. Reforçou suas falações anteriores 
de que o DMTU precisa deixar de ser Departamento e se tornar 
Superintendência e completou dizendo que a missão mais difícil no Brasil, é 
a fiscalização de trânsito. Vereador MARCELO ALVES disse que conversou 
com alguns agentes de trânsito sobre o assunto e alguns mostraram-se 
contra o uso do artefato, tendo em vista que ficariam expostos a correr 
risco de vida. Reportou-se ao aniversário de 45 anos do Bairro Laranjeiras, 
frisando que as ações que ocorrem durante a data, como: operação tapa 
buracos, café da manhã e culto ecumênico dentre outros eventos, têm de se 
expandir a outros bairros, sugerindo que levantam bandeira de luta e façam 
reivindicações. Em aparte, o Vereador MÁRCIO disse que o Vereador 
MARCELO é fruto do bairro citado e merece o reconhecimento, frisando que 
o Laranjeiras, é todo estruturado, diferente do Núcleo São Félix que não 
recebe nada além de piçarra e não conta nem com um chafariz, lamentou. 
Retomando a palavra MARCELO parabenizou os Vereadores MÁRCIO e 
RODRIGO pela presença ao evento, avisando que todas as ruas do bairro
estão pavimentadas e que uma emenda impositiva de sua autoria foi 
aplicada no café da manhã a aquisição de materiais como cadeiras e mesas.
O Vereador ALECIO parabenizou os membros da Igreja Cristo Alegria, cuja 
fez trabalho excelente desviando crianças de cometerem coisas ruins.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 36/2024 - REITERO O REQ. 089/2021, QUE 
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA 
MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AV. GAIAPÓ, ENTRE A AV. 
PARAISO E RUA GOIÁS, BAIRRO LIBERDADE. Nº 37/2024 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, QUE SEJA IMPLANTANDO REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA TRAVESSA SÃO JOÃO DEL REY, ENTRE A AVENIDA 
GAIAPO E ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 38/2024 - QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA NOS TRECHOS DA VILA CRUZEIRO DO SUL ATÉ O PA SERRA 
AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO.
Requerimento do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 68/2024 - INDICO A IMPLANTAÇÃO DA 
ARQUIBANCADA INCLUSIVA NO NOVO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MARABÁ, 
COM ASSENTOS DESTINADOS A CRIANÇAS TEA.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 67/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, 
SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA TRAVESSA PLANALTO, NO TRECHO 
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ENTRE A RUA SUDOESTE E RUA DO ARAME, NO BAIRRO DO NOVO 
PLANALTO.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 70/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AV. 
CASTELO BRANCO – BAIRRO DA CIDADE NOVA. Nº 71/2024 - INDICA AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E/OU MANUTENÇÃO DO BUEIRO 
LOCALIZADO NA QUADRA 15 DA FOLHA 28, BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 46/2024 - INDICA AO DEPARTAMENTO DE 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) A 
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, LOMBADA E SINALIZAÇÃO 
VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE DA EMEF “PROF.ª ALBERTINA 
SANDRA MOREIRA DO REIS”, LOCALIZADA NA FOLHA 06. NÚCLEO –
NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 09/2024 – SOLICITO DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, O ENVIO DO CAMINHAO DE COLETA DE LIXO 
REGULARMENTE, NA VILA CEDRINHO ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
11/2024 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE CAMINHÃO 
DE COLETA DE LIXO REGULARMENTE, NA VILA SAPECADO, ZONA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 12/2024 – SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
RETELHEAMENTO NA EMEF CEDRINHO, NO DISTRITO DA VILA SORORÓ, 
KM 35, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 47/2024 - SOLICITO REFORMA DA ESCOLA 
DEUZUITA MELO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 
48/2024 - SOLICITO CADEIRAS PARA A SALA DE INFORMÁTICA DA 
ESCOLA FRANCISCO SOUSA RAMOS, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 
49/2024 - SOLICITO ESCORIA PARA A TRAVESSA PLANALTO, ENTRE AS 
RUAS SUDOESTE E A CRUZEIRO DO SUL, NO BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 65/2024 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARCÃO (ESPAÇO EXCLUSIVO 
DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS). Nº 66/2024 - REQUER AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA 
“PRAÇAS CONECTADAS”. Nº 55/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO MUNICIPAL DE 
REFERENCIA EM FISIOTERAPIA.
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Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 40/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 
13 E 14 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 41/2024 -
SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA 
FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 E TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 42/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO 
TAPA BURACO NA RUA DA FOLHA 11 ENTRE AS QUADRAS 12 E 13 E 
TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 56/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO E A 
SSAM - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM QUE 
SEJA FEITO UMA AÇÃO DE LIMPEZA NAS RUAS DO RESIDENCIAL 
MAGALHÃES I E II, SÃO FELIX, MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 57/2024 - INDICAÇÃO AMPLIAÇÃO DE DUAS 
SALAS DE AULAS, COBERTURA NA ENTRADA DA ESCOLA E A 
CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND - NEI QUÉZIA DA SILVA SOUSA, 
LOCALIZADA NA VILA SORORÓ KM 35. ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Nº 58/2024 - INDICO COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA 
AVENIDA ANTÔNIO MAIA NO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE À LOJA 
MAGAZINE LUIZA, NO BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 59/2024 – INDICA A 
CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA SÃO JOÃO DEL REI ENTRE A 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BOA ESPERANÇA NO, BAIRRO 
LIBERDADE.
MOÇÃO Nº 3/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA 
BELARMINA ALVES DA SILVA.
MOÇÃO Nº 2/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DE APLAUSOS AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA 
ALEGRIA PELA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO CRISTO ALEGRIA DE 
MARABÁ – PA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 146/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANARTE – SEMANA MUNICIPAL DA ARTE, 
QUE TEM FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE 
AOS PROJETOS DOS ARTISTAS DE MARABÁ, OPORTUNIZANDO O 
ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
ATA 3ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 27.02.2024.docx
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Projeto de Lei nº 160/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DISPÕE 
SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA "ATLETAS COM DEFICIÊNCIA" E
SUA ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA 
REALIZADAS NO MUNICÍPIO. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Finanças e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 18/2024, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA 
REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA 
MALIGNA.
Projeto de Lei nº 21/2024, do Vereador ILKER 
MORAES FERREIRA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “CARRO DE MÃO” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Usou a palavra o Vereador RAY ATHIE 
para convidar Vereadores para discutirem algumas pautas na sala de 
comissões. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, Líder do PSDB, para solicitar 
que o Executivo se manifeste em relação ao Instituto Nossa Senhora da 
Alegria pela realização do Congresso Cristo Alegria de Marabá, pedindo 
uma salva de palmas.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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