| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-28 |
| native_id | 705 |
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ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx 1 Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 28 de fevereiro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelo Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e BADECO DO GERSON e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Quarta Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Epístola de Tiago, Cap. 1, Vers. de 2 a 5; Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente, ocupou a tribuna, a Diretora da ELMAR - Escola do Legislativo de Marabá GABRIELA SILVA, para apresentar relatório das atividades e ações realizadas em 2023, frisando que a escola contou com mais servidores e fez investimento de mais de 13 mil reais com 553 crianças de 10 escolas, inclusive com gincanas que já é disciplina transversal nas escolas de Marabá e em várias do Brasil. GABRIELE mencionou algumas inovações colocadas pela escola como a Constituição em miúdos, no sentido de que alunos conheçam melhor o trabalho dos Vereadores e Maria da Penha em miúdos nas escolas, lembrando ainda que o ex-servidor da Casa JÚNIOR (in memorian), deixou um legado no curso de libras e citando a outros cursos realizados na Faculdade Carajás, várias palestras em escolas sobre hortas comunitárias. Encerrou sua narrativa colocando a ELMAR À disposição de todos, agradecendo o Vereador MIGUELITO, cujo foi importante para a criação da escola e aos Vereadores PEDRINHO e ALECIO pelo apoio inconteste nas ações da ELMAR. O Presidente da Casa ALECIO STRINGARI parabenizou a ELMAR na pessoa da Diretora GABRIEL, salientando que a escola do legislativo de Marabá é modelo para outras e a melhor do Brasil. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX cumprimentou os pastores e pastoras presentes na sessão, citando algumas Instituições que receberam recursos de emendas impositivas desta Casa e as aplicaram muito bem. Sobre a ELMAR MÁRCIO ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx 2 disse que é fâ do trabalho realizado pela Diretora e de toda a equipe que fazem um trabalho de excelência e são referência à nível nacional. Parabenizou o Vereador MIGUELITO autor do Projeto que criou a ELMAR, lembrando que a Senhora MADU de Minas Gerais criou a Constituição em Miúdos e a ELMAR a transformou em ferramenta. Em relação à centralização de distribuição de medicamentos em Marabá e a falta de disponibilidade de alguns remédios na farmácia polo do município, localizada no Partage Shopping Marabá, o Vereador MÁRCIO criticou e disse que dificulta o acesso das pessoas para conseguir medicamentos. Ele lembrou que, de acordo com a gestão do município, haveria uma melhora no atendimento, mas, que infelizmente só piorou. “Me pergunto o que adiantou aumentar os gastos, desmobilizando as farmácias para algo que não está acontecendo, melhorando”, criticou. Em seguida, o parlamentar pediu a convocação da secretária de Saúde, para que seja debatido o assunto com a participação de vários atores envolvidos neste segmento. “É preciso apresentar o que é previsto em lei, da divulgação de quais medicações estão à disposição ou em falta para que a população esteja informada, porque se o usuário souber que seu medicamento está em falta, não irá ao local”. Vereador RAY ATHIÊ em aparte, também lamentou a centralização da distribuição de remédios em Marabá. “Quando se fala em centralizar o medicamento em um único local, que não seja no posto de saúde em que o paciente é atendido, o cidadão tem que se deslocar às vezes para mais longe. Voltem como era antes, para que cada posto de saúde tenha a sua farmácia para a pessoa receber o remédio que precisa, pois estamos regredindo, lamentou. O Vereador FRANK reconheceu que a Secretária de Saúde precisa aparecer para discutir essa temática com os parlamentares. “Inauguramos a Unidade Básica de Saúde EMERSON CASELLI, que ficou com uma ótima estrutura, só que até agora o consultório odontológico ainda não funcionou e a secretária é de difícil acesso”, opinou. MÁRCIO informou que a secretária de saúde estará na Câmara na próxima segunda-feira, dia 4, para prestar informações sobre o caso e disse ao Líder de Governo AERTON GRANDE que sua maior crítica é sobre a falta de medicamentos nos postos de saúde e se isso acontecesse, o cidadão não precisaria sair de casa, bem como, são gastos 600 reais de medicamentos de uso contínuo, quando há recursos para investir na saúde, disse. “é preciso colocar em prática o que está na lei”, desabafou. Vereador RONISTEU ARAÚJO cumprimentou todos os pastores e pastoras que congregam igrejas evangélicas em nome do Pastor CARLOS, frisando que as igrejas aproximam o povo de um modo geral levando o evangelho, principalmente quando visitam esta Casa. Agradeceu o apoio solicito do Presidente da Casa ALECIO STRINGARI quando trata-se de pautas religiosas, fato que tem de ser divulgado amplamente na mídia, disse. Vereador CABO RODRIGO parabenizou a ELMAR e equipe na pessoa da Diretora GABRIELA, frisando que é referência no Brasil, inclusive exibindo ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx 3 imagens do plenário desta Casa. Agradeceu o apoio da ELMAR durante as corridas do Legislador, salientando que é a terceira mais organizada do município, Em relação Às próximas eleições, RODRIGO disse que TSE aprovou mais doze itens na lei que irão impactar em outubro. Vereador RAIMUNDINHO usou a palavra apenas para apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria, destacando a colocação de iluminação pública em frente ao campo de futebol de Morada Nova, bem como, sua revitalização. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Pastor RONISTEU por trazer a esta Casa, pastores e pastoras religiosos. Parabenizou o trabalho da ELMAR na pessoa da Diretora GARIELA, lembrando que quando presidente da Casa de prioridade à escola, transformando-a em departamento com um baixo custo de investimento e pediu desculpa por não poder estar presente em todos os eventos da ELMAR, devido à outros compromissos e atribuições. PEDRINHO disse que visitou a fábrica de colchões “Do Sono”, que tem como proprietário o Senhor MAURÍCIO, frisando que são fabricados oito mil produtos e o objetivo é crescer ainda mais, porém o dono do terreno está solicitando a devolução da área em breve, asseverou. Diante do exposto PEDRINHO disse que temos de fazer alguma coisa de imediato pois são 150 empregos diretos e sugeriu que seja viabilizada a área da Alpa pertencente à Vale, tendo em vista que no Distrito Industrial tem muitos posseiros e podemos perder nosso empregos para outros municípios, por isso a necessidade de criarmos políticas de incentivo, enfatizou. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a Secretaria de Turismo não funcionava, pois tinha apenas 280 mil, porém esta Casa aprovou no orçamento mais recursos na ordem de 3 milhões de reais para que funcione a contento, frisando que o proprietário da fábrica de colchões é um guerreiro, avisando que se for alguém conversar com a SDU sobre aquisição de alguma área, é colocado para correr e nosso município tem política zero de emprego e renda, desabafou. Vereador AERTON disse que o jovem só fica no município se tiver emprego e renda e não podemos permitir que empresas fechem as portas por falta de espaço, salientou. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que queremos solução e não apontar culpados e citou a cidade Jardim onde várias empresas têm dificuldades de desenvolver seu trabalho, por falta de um Distrito Industrial, encerrou. Vereadora CRISTINA MUTRAN solicitou Votos de Pesar à família do Senhor ANTÔNIO MARANHÃO BRAGA, frisando que é irmão da Dra. NARA BRAGA, cuja médica atende todas as crianças da Marabá Pioneira, principalmente do bairro Cabelo Seco, asseverou. Enfatizou que ANTÔNIO era irmão caçula da Dra. NARA e uma depressão o fulminou. Parabenizou a Diretora da ELMAR GABRIELA SILVA pelo excelente trabalho que presta ao Poder Legislativo, a outras instituições como a Associação da Mulher de Marabá. Em relação à farmácia popular disse que quando surgiu a idéia, o prédio alugado não estava ocupado, lembrando que nas UBSs não havia profissionais farmacêuticos, pois a ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx 4 SMS não os contratou, mas existe a falta de medicamentos e os usuários têm dificuldades em consegui-los na farmácia polo, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 39/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO TAPIRAPÉ, SENTIDO PA CABANAGEM, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 51/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO), NA RUA MARUPA), QUE INTERLIGA COM A AVENIDA VALE, RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 76/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA EFETIVADA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA ACY BARROS, SITUADA NA AGROPOLIS DO INCRA EM MARABÁ PA. Nº 77/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. 01 DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, EM MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 69/2024 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A VIABILIDADE DE CRIAR UMA CAMPANHA EDUCATIVA E INFORMATIVA, POR INTERMÉDIO DAS ESCOLAS, PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS QUANTO AO PERIGO DAS REDES SOCIAIS. Nº 72/2024 - SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, REQUISITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAIS PROVIDENCIAS A PREFEITURA TEM TOMADO NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI - TRANSMISSOR DA DENGUE ENTRE OUTRAS DOENÇAS? E SE HÁ CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO, SETORES PRIVADOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. Nº 08/2024 – SOLICITA QUE A CÂMARA DE VEREADORES REALIZE UMA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (o Vereador MIGUELITO foi contra a proposta). Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 63/2024 - INDICA AO EXECUTIVO E GOVERNO DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOEL PEREIRA CUNHA, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 64/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx 5 PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO DA BR 222 AO BAIRRO NORTE LIGANDO ATÉ A RUA FLORIANO PEIXOTO, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 79/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO PAULO II ENTRE AS RUAS GERALDO VELOSO E A RUA CRISTO REI, PRÓXIMO IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO INFRAERO, NÚCLEO – CIDADE NOVA. Nº 80/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CORONEL, PRÓXIMO AMARAL TRATORES, BAIRRO INFRAERO. NÚCLEO – CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 52/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO, NO BAIRRO BELO VISTA, LOCALIZADO NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 53/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO, DA AVENIDA 31 DE MARÇO A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A TRAVESSA PLANALTO ATÉ RUA MANOEL PEDRO ENTRE OS BAIRROS LARANJEIRAS E LIBERDADE. Nº 54/2024 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO DE REFERÊNCIA EM FISIOTERAPIA NA CIDADE DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 75/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA 1º DE MAIO ENTRE TRAVESSA JARBAS PASSARINHO E ALAMEDA CASTANHEIRA, SÃO FÉLIX PIONEIRO/MARABÁ. Nº 74/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE UM CONTAINER A SER IMPLANTADO NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ E RUA MAJOR VELOSO – SÃO FÉLIX I – MARABÁ. Nº 78/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FÉLIX ATÉ A BEIRA-RIO (RAMPINHA) – SÃO FÉLIX PIONEIRO/MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 43/2024 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 11, QUADRA 18, LOTE 18, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 44/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA SORORÓ, ESQUINA COM A RUA ARACAJÚ, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 45/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 11 ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx 6 QUADRA 01, PRÓXIMO AO CAMPINHO DE FUTEBOL, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, Nº 60/2024 - REITERO O REQ. 11/2022 INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA NO PA MORAJUBA, PRÓXIMO A VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 61/2024 - 07/2024 REITERO O REQ. 04/2022 INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 62/2024 - INDICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CUIABÁ ENTRE AVENIDA MANAUS E AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Anteprojeto de Lei nº 4/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 130/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 26 DE JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, LOTE Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 127/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade o Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 156/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O USO DO "CORDÃO QUEBRA-CABEÇA" JUNTO COM A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO INSTRUMENTOS AUXILIARES NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 163/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx 7 PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM A FINALIDADE DE ALERTAR E COMBATER À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 39/2023, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DISPÕE SOBRE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO COM RUÍDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 22/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 1º Secretário em Exerc. CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 2ª Secretária em Exerc. CMM