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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-02-28
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ata #

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ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx
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Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 28 
de fevereiro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelo Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA 
SILVA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL 
GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e
BADECO DO GERSON e Vereadora ELZA MIRANDA.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro, do ano 
de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Quarta Sessão Extraordinária no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Epístola de Tiago, 
Cap. 1, Vers. de 2 a 5;
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente, ocupou a tribuna, a 
Diretora da ELMAR - Escola do Legislativo de Marabá GABRIELA SILVA, 
para apresentar relatório das atividades e ações realizadas em 2023, 
frisando que a escola contou com mais servidores e fez investimento de 
mais de 13 mil reais com 553 crianças de 10 escolas, inclusive com 
gincanas que já é disciplina transversal nas escolas de Marabá e em várias 
do Brasil. GABRIELE mencionou algumas inovações colocadas pela escola 
como a Constituição em miúdos, no sentido de que alunos conheçam 
melhor o trabalho dos Vereadores e Maria da Penha em miúdos nas 
escolas, lembrando ainda que o ex-servidor da Casa JÚNIOR (in memorian), 
deixou um legado no curso de libras e citando a outros cursos realizados 
na Faculdade Carajás, várias palestras em escolas sobre hortas 
comunitárias. Encerrou sua narrativa colocando a ELMAR À disposição de
todos, agradecendo o Vereador MIGUELITO, cujo foi importante para a 
criação da escola e aos Vereadores PEDRINHO e ALECIO pelo apoio 
inconteste nas ações da ELMAR. O Presidente da Casa ALECIO STRINGARI 
parabenizou a ELMAR na pessoa da Diretora GABRIEL, salientando que a 
escola do legislativo de Marabá é modelo para outras e a melhor do Brasil.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX cumprimentou os pastores e pastoras presentes na 
sessão, citando algumas Instituições que receberam recursos de emendas 
impositivas desta Casa e as aplicaram muito bem. Sobre a ELMAR MÁRCIO 
ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx
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disse que é fâ do trabalho realizado pela Diretora e de toda a equipe que 
fazem um trabalho de excelência e são referência à nível nacional. 
Parabenizou o Vereador MIGUELITO autor do Projeto que criou a ELMAR, 
lembrando que a Senhora MADU de Minas Gerais criou a Constituição em 
Miúdos e a ELMAR a transformou em ferramenta. Em relação à 
centralização de distribuição de medicamentos em Marabá e a falta de 
disponibilidade de alguns remédios na farmácia polo do município, 
localizada no Partage Shopping Marabá, o Vereador MÁRCIO criticou e 
disse que dificulta o acesso das pessoas para conseguir medicamentos. Ele 
lembrou que, de acordo com a gestão do município, haveria uma melhora 
no atendimento, mas, que infelizmente só piorou. “Me pergunto o que 
adiantou aumentar os gastos, desmobilizando as farmácias para algo que 
não está acontecendo, melhorando”, criticou.
Em seguida, o parlamentar pediu a convocação da secretária de Saúde, 
para que seja debatido o assunto com a participação de vários atores 
envolvidos neste segmento. “É preciso apresentar o que é previsto em lei, 
da divulgação de quais medicações estão à disposição ou em falta para que 
a população esteja informada, porque se o usuário souber que seu 
medicamento está em falta, não irá ao local”. Vereador RAY ATHIÊ em 
aparte, também lamentou a centralização da distribuição de remédios em 
Marabá. “Quando se fala em centralizar o medicamento em um único local, 
que não seja no posto de saúde em que o paciente é atendido, o cidadão 
tem que se deslocar às vezes para mais longe. Voltem como era antes, para 
que cada posto de saúde tenha a sua farmácia para a pessoa receber o 
remédio que precisa, pois estamos regredindo, lamentou. O Vereador 
FRANK reconheceu que a Secretária de Saúde precisa aparecer para 
discutir essa temática com os parlamentares. “Inauguramos a Unidade 
Básica de Saúde EMERSON CASELLI, que ficou com uma ótima estrutura, 
só que até agora o consultório odontológico ainda não funcionou e a
secretária é de difícil acesso”, opinou.
MÁRCIO informou que a secretária de saúde estará na Câmara na próxima 
segunda-feira, dia 4, para prestar informações sobre o caso e disse ao Líder 
de Governo AERTON GRANDE que sua maior crítica é sobre a falta de 
medicamentos nos postos de saúde e se isso acontecesse, o cidadão não 
precisaria sair de casa, bem como, são gastos 600 reais de medicamentos 
de uso contínuo, quando há recursos para investir na saúde, disse. “é 
preciso colocar em prática o que está na lei”, desabafou. Vereador 
RONISTEU ARAÚJO cumprimentou todos os pastores e pastoras que 
congregam igrejas evangélicas em nome do Pastor CARLOS, frisando que 
as igrejas aproximam o povo de um modo geral levando o evangelho, 
principalmente quando visitam esta Casa. Agradeceu o apoio solicito do 
Presidente da Casa ALECIO STRINGARI quando trata-se de pautas 
religiosas, fato que tem de ser divulgado amplamente na mídia, disse. 
Vereador CABO RODRIGO parabenizou a ELMAR e equipe na pessoa da 
Diretora GABRIELA, frisando que é referência no Brasil, inclusive exibindo 
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imagens do plenário desta Casa. Agradeceu o apoio da ELMAR durante as 
corridas do Legislador, salientando que é a terceira mais organizada do 
município, Em relação Às próximas eleições, RODRIGO disse que TSE 
aprovou mais doze itens na lei que irão impactar em outubro. Vereador 
RAIMUNDINHO usou a palavra apenas para apresentar e comentar sobre 
requerimentos de sua autoria, destacando a colocação de iluminação 
pública em frente ao campo de futebol de Morada Nova, bem como, sua 
revitalização. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o Pastor 
RONISTEU por trazer a esta Casa, pastores e pastoras religiosos. 
Parabenizou o trabalho da ELMAR na pessoa da Diretora GARIELA, 
lembrando que quando presidente da Casa de prioridade à escola, 
transformando-a em departamento com um baixo custo de investimento e 
pediu desculpa por não poder estar presente em todos os eventos da 
ELMAR, devido à outros compromissos e atribuições. PEDRINHO disse que 
visitou a fábrica de colchões “Do Sono”, que tem como proprietário o 
Senhor MAURÍCIO, frisando que são fabricados oito mil produtos e o 
objetivo é crescer ainda mais, porém o dono do terreno está solicitando a 
devolução da área em breve, asseverou. Diante do exposto PEDRINHO 
disse que temos de fazer alguma coisa de imediato pois são 150 empregos 
diretos e sugeriu que seja viabilizada a área da Alpa pertencente à Vale, 
tendo em vista que no Distrito Industrial tem muitos posseiros e podemos 
perder nosso empregos para outros municípios, por isso a necessidade de 
criarmos políticas de incentivo, enfatizou. Em aparte o Vereador MÁRCIO 
disse que a Secretaria de Turismo não funcionava, pois tinha apenas 280 
mil, porém esta Casa aprovou no orçamento mais recursos na ordem de 3 
milhões de reais para que funcione a contento, frisando que o proprietário 
da fábrica de colchões é um guerreiro, avisando que se for alguém 
conversar com a SDU sobre aquisição de alguma área, é colocado para 
correr e nosso município tem política zero de emprego e renda, desabafou.
Vereador AERTON disse que o jovem só fica no município se tiver emprego 
e renda e não podemos permitir que empresas fechem as portas por falta de 
espaço, salientou. Ao retomar a palavra PEDRINHO disse que queremos 
solução e não apontar culpados e citou a cidade Jardim onde várias 
empresas têm dificuldades de desenvolver seu trabalho, por falta de um 
Distrito Industrial, encerrou. Vereadora CRISTINA MUTRAN solicitou Votos 
de Pesar à família do Senhor ANTÔNIO MARANHÃO BRAGA, frisando que é 
irmão da Dra. NARA BRAGA, cuja médica atende todas as crianças da 
Marabá Pioneira, principalmente do bairro Cabelo Seco, asseverou. 
Enfatizou que ANTÔNIO era irmão caçula da Dra. NARA e uma depressão o 
fulminou. Parabenizou a Diretora da ELMAR GABRIELA SILVA pelo 
excelente trabalho que presta ao Poder Legislativo, a outras instituições 
como a Associação da Mulher de Marabá. Em relação à farmácia popular
disse que quando surgiu a idéia, o prédio alugado não estava ocupado, 
lembrando que nas UBSs não havia profissionais farmacêuticos, pois a 
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SMS não os contratou, mas existe a falta de medicamentos e os usuários 
têm dificuldades em consegui-los na farmácia polo, concluiu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 39/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O 
RIO TAPIRAPÉ, SENTIDO PA CABANAGEM, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 
51/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO), NA RUA 
MARUPA), QUE INTERLIGA COM A AVENIDA VALE, RESIDENCIAL 
TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 76/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO SEJA EFETIVADA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA 
ESCOLA ACY BARROS, SITUADA NA AGROPOLIS DO INCRA EM MARABÁ 
PA. Nº 77/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. 01 DO 
RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, EM MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 69/2024 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A 
VIABILIDADE DE CRIAR UMA CAMPANHA EDUCATIVA E INFORMATIVA, 
POR INTERMÉDIO DAS ESCOLAS, PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE 
ALUNOS QUANTO AO PERIGO DAS REDES SOCIAIS. Nº 72/2024 - SOLICITA 
NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE E 
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, REQUISITANDO-LHE INFORMAÇÕES 
ACERCA DE QUAIS PROVIDENCIAS A PREFEITURA TEM TOMADO NO 
COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI - TRANSMISSOR DA DENGUE 
ENTRE OUTRAS DOENÇAS? E SE HÁ CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO 
PARA A POPULAÇÃO, SETORES PRIVADOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. Nº 
08/2024 – SOLICITA QUE A CÂMARA DE VEREADORES REALIZE UMA 
CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL. (o Vereador MIGUELITO foi contra a proposta).
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 63/2024 - INDICA AO EXECUTIVO E GOVERNO 
DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOEL PEREIRA CUNHA, NO 
NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 64/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
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PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO DA BR 222 AO BAIRRO NORTE 
LIGANDO ATÉ A RUA FLORIANO PEIXOTO, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 79/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, 
LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO PAULO II ENTRE 
AS RUAS GERALDO VELOSO E A RUA CRISTO REI, PRÓXIMO IGREJA 
ASSEMBLEIA DE DEUS, BAIRRO INFRAERO, NÚCLEO – CIDADE NOVA. Nº 
80/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A 
OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA CORONEL, PRÓXIMO AMARAL TRATORES, BAIRRO 
INFRAERO. NÚCLEO – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 52/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA PARA ATENDER AOS 
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO, NO BAIRRO BELO 
VISTA, LOCALIZADO NO NÚCLEO DA CIDADE NOVA. Nº 53/2024 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O 
RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO, 
DA AVENIDA 31 DE MARÇO A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A 
TRAVESSA PLANALTO ATÉ RUA MANOEL PEDRO ENTRE OS BAIRROS 
LARANJEIRAS E LIBERDADE. Nº 54/2024 - INDICA AO GOVERNO DO 
ESTADO DO PARÁ, QUE SEJA CONSTRUÍDO O CENTRO DE REFERÊNCIA 
EM FISIOTERAPIA NA CIDADE DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 75/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA 1º 
DE MAIO ENTRE TRAVESSA JARBAS PASSARINHO E ALAMEDA 
CASTANHEIRA, SÃO FÉLIX PIONEIRO/MARABÁ. Nº 74/2024 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE UM CONTAINER A SER 
IMPLANTADO NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ E RUA MAJOR 
VELOSO – SÃO FÉLIX I – MARABÁ. Nº 78/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FÉLIX 
ATÉ A BEIRA-RIO (RAMPINHA) – SÃO FÉLIX PIONEIRO/MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 43/2024 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE, COM LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 11, QUADRA 
18, LOTE 18, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 44/2024 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA SORORÓ, 
ESQUINA COM A RUA ARACAJÚ, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 45/2024 -
SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 11 
ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx
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QUADRA 01, PRÓXIMO AO CAMPINHO DE FUTEBOL, EM TODA SUA 
EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO,
Nº 60/2024 - REITERO O REQ. 11/2022 INDICA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO, 
ILUMINAÇÃO ADEQUADA NO PA MORAJUBA, PRÓXIMO A VILA SANTA FÉ, 
NESTE MUNICÍPIO. Nº 61/2024 - 07/2024 REITERO O REQ. 04/2022 INDICA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BELA 
VISTA. Nº 62/2024 - INDICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CUIABÁ 
ENTRE AVENIDA MANAUS E AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO NÚCLEO 
CIDADE NOVA.
Anteprojeto de Lei nº 4/2024, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, A 
SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 130/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 26 DE JULHO DE 
1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO 
PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, LOTE 
Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 127/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA 
PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MARABÁ. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços, 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade o Substitutivo da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 156/2023, 
do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O USO DO "CORDÃO 
QUEBRA-CABEÇA" JUNTO COM A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA 
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO 
INSTRUMENTOS AUXILIARES NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do 
Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 163/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, 
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS 
ATA 4ª SES.ORD.1º PER FEVEREIRO 28.02.2024.docx
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PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM A FINALIDADE DE 
ALERTAR E COMBATER À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 39/2023, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, 
DISPÕE SOBRE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, BEM 
COMO ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO COM RUÍDOS E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade 
Social.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 22/2024, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
1º Secretário em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM

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