| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-05 |
| native_id | 706 |
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ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx 1 Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 05 de março de 2024, na sede da câmara municipal de marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep. nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora CRISTINA MUTRAN. Aos cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, no plenário da câmara municipal de marabá, no horário regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária no primeiro período da quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da câmara municipal de marabá. Leitura Bíblica: Constou da Epístola de Hebreus, Cap. 10, Vers. 35 e 36. Ata: foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 121/2024 - TCMPA e 033/2024 - GP. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES reportou-se a requerimento de sua autoria que indica ao Executivo Municipal a recuperação e pavimentação em concreto das ruas: Dr. ANTÔNIO FAGUNDES, RANIERE SANTANA, JAIME SANTANA E AV. ANTÔNIO REZENDE, localizadas no Residencial Tiradentes. MÁRCIO lembrou que todas as vezes que uma obra e inaugurada ou reinaugurada, vias às proximidades recebem algum tipo de benefício, o que é o caso de duas escolas naquele perímetro, pois as ruas e avenida citadas, dão acesso às mesmas e parabenizou o Vereador AERTON por estar dando apoio à vicinal Medalhão, cuja desde 2018, vem necessitando de pavimentação. Em aparte o Vereador AERTON disse que aquela região será assistida, lembrando que vias intrafegáveis naquela vicinal, agora permitem o acesso de veículos, a ponte funciona a contento e no verão o maquinário vai trabalhar, avisou, Retomando a palavra MÁRCIO disse que tanto no inverno como no verão aquelas vias não tinham acesso, mas agora são trafegáveis e facilitam a vida de estudantes e comunidades da zona rural. Vereadora CRISTINA MUTRAN apresentou Moção de Pesar à família do Senhor BENEDITO MUTRAN FILHO, pelo seu falecimento, lembrando que o mesmo se destacou à nível nacional, durante o ciclo da castanha do Pará e na pecuária, principalmente labutando com gado nelore, cuja raça era sua paixão, nos anos 80. Leu biografia de BENÉ MUTRAN, lembrando que quando Deputada Estadual, teve o prazer de condecora-lo na Alepa, frisando que homenagens em vida são importantes. Em aparte Vereador MÁRCIO parabenizou a Vereadora pela homenagem póstuma e pela condecoração na Alepa, salientando que BENÉ era conhecido internacionalmente pelo laboratório de genética do boi nelore e levou o nome de Marabá aos quatro cantos do Brasil e do mundo. Retomando a palavra a ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx 2 Vereadora, após convidar todos para a Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, amanhã (06/03), quando serão entregues comendas de pessoas que contribuíram com o desenvolvimento do município, pediu que a história de BENEDITO MUTRAN seja adicionada ao Museu Municipal, lamentando que lá, não há nada que fale sobre a história da família MUTRAN, lembrando que NAGIBINHO MUTRAN, foi Prefeito, Deputado Estadual, Vereador e Presidente da Câmara e foi quem trouxe o gado e o primeiro telefone para Marabá, mas não há uma linha sobre isso, desabafou. CRISTINA lembrou que havia um busto de bronze de NAGIBINHO MUTRAN que seria levado àquele museu, mas não se sabe porque não poderia ficar lá, mas está no memorial desta Casa e concluiu dizendo que o museu mencionado não está completo, pois se omitiu em muita coisa. Em aparte o Vereador PEDRINHO lembrou que quando presidente, revitalizou todo o memorial da Câmara, frisando que sente-se honrado em ter feito a homenagem à BENÉ MUTRAN no memorial e é uma honra para este Poder, disse. Vereador ILKER MORAES mostrou solidariedade à família MUTRAN, dizendo que BENÉ MUTRAN era fazendeiro próspero e que em 1995, na condição de Técnico Agrícola, teve oportunidade de ver que os animais da raça nelore, eram referência no mundo todo. ILKER informou que o Senado está sancionando algumas leis importantes, destacando a de nº 14.818/2024 do dia 16/01/2024, que visa o incentivo educacional de alunos do nível médio, com recursos de 100 reais para bolsa escolar, lamentando que há muita evasão escolar. Salientou que são 8 milhões de estudantes em todos os estados do Brasil, o que requer um total de 20 bilhões de reais, mas todos precisam estar cadastradas no Cad-Único, bem como, o Projeto garante estudo de qualidade, para iniciar o nível superior e finalizou informando que o governo do estado já aderiu credenciando a Seduc. Levantando questão de ordem, o Vereador FERNANDO HENRIQUE manifestou-se apenas para parabenizar o Senhor TIAGO presidente da Instituição Missão Jovem, cujos membros desenvolvem excelente trabalho, parabenizando-os. Vereador FRANK DO JARDIM UNIÃO lamentou um problema que considera recorrente na gestão da saúde em Marabá, que compromete a atuação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o parlamentar, quando pessoas do povo ligam para o SAMU pedindo atendimento com urgência, quem atende ao telefone quase sempre alega que não há uma ambulância disponível porque estaria em “pronto atendimento”. Mas, por outro lado, chegavam informações de que as ambulâncias estariam paradas no Hospital Municipal de Marabá. O Vereador disse que na última segunda-feira, 4, ele mesmo flagrou ambulâncias do SAMU paradas no HMM, e que os profissionais argumentaram que não poderiam sair da porta do hospital até que o paciente fosse retirado da maca deles para uma do próprio hospital. “Entrei no Pronto Socorro e confirmei três macas do SAMU com pacientes e permaneceram assim porque não havia maca disponível no HMM”, lamentou. FRANK recorda ainda, que no dia 26 de dezembro último, após o Natal, havia apresentado esse problema ao prefeito municipal, TIÃO MIRANDA, solicitando que providenciasse mais macas para o HMM, para que esse problema fosse resolvido e as ambulâncias do SAMU estivessem sempre à disposição para atender a comunidade. “Vocês não imaginam como é sofrido para famílias carentes acionar o SAMU na madrugada e não receber resposta positiva por falta de uma maca no hospital. Essa é uma coisa pequena e mesmo assim não conseguem resolver. Imaginem se é uma ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx 3 coisa grande”, compara o vereador. Ele aproveitou para lamentar que o atendimento no HMM continua de péssima qualidade para milhares de marabaenses, principalmente à noite, quando profissionais deixam de atender pessoas em condições de saúde fragilizada para descansar. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que o Samu faz trabalho de excelência em Marabá e só não cumprem sua missão porque ao chegarem no Hospital Municipal, ficam presos com suas macas sem poder atender lá fora. Diante do exposto MÁRCIO disse que a gestão municipal tem de se sensibilizar com a situação, dar suporte e não ficar omissa e é negligente e irresponsável, desabafou. Ao retomar a palavra FRANK convidou os Vereadores para verificarem “in loco” a denúncia para saber se realmente está acontecendo ou se é farsa dele, FRANK. Ordem do Dia: foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 86/2024 - INDICO AO PODE EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA FOLHA 05, QUE INTERLIGA COM A BR TRANSAMAZÔNICA E UNIVERSIDADE CAMPUS II, NOVA MARABÁ. Nº 87/2024 - REQUERIMENTO, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NOS TRECHOS DA VILA CRUZEIRO DO SUL ATÉ O MACACO CARECA, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 104/2024 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA EM FRENTE O NEY PROFESSORA MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA, BAIRRO SANTA ROSA. Nº 105/2024 - INDICO A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ITACAIÚNAS COM A RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUSA EM FRENTE A IGREJA RENOVO EM CRISTO, BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 91/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ENTRADA DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, EM MORADA NOVA. Nº 97/2024 - REITERA O REQ. 42/2023 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU, A FIM DE QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES E LOMBADAS NA ESQUINA ENTRE RUA RIO GRANDE DO SUL E AV. SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 73/2024 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 015/2023, ANTERIORMENTE JÁ REITERADO NO REQUERIMENTO 057/2023, QUE INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DO PONTO DO MOTO TÁXI LOCALIZADO NA AV. VP - TRÊS, 1229 - NOVA MARABÁ, EM FRENTE ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx 4 AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 96/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO O PLANTIO DE FLORES NOS VASOS VAZIOS DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA OU O DESCARTE DOS MESMOS. Nº 95/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA TRAVESSA GOIÁS 03 – BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 114/2024 - REITERA O REQ. 15/2020: INDICA AO EXECUTIVO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO CHACREAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 115/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA VICINAL ESPÍRITO SANTO DA BR. ATÉ A BEIRA DO RIO, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 12/2024 – INDICA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS RUAS: DR. ANTÔNIO FAGUNDES, RANIERE SANTANA, JAIME MENDONÇA E AVENIDA ANTÔNIO REZENDE, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Requerimento do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO. Nº 35/2024 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 22, QUADRA 04, LOTE 112 - RUA AO LADO DO IFPA. Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 50/2024 - SOLICITO ESCORIA PARA A RUA PEDRO FONTENELE, ENTRE AS RUAS SUDOESTE E A MARECHAL RONDON, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 108/2024 – REQUER A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA JOSÉ ALBINO ATÉ O VIADUTO SOBRE A ESTRADA DE FERRO CARAJÁS – EFC. Nº 109/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO COM DRENAGEM URBANA DA TRAVESSA PARÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 110/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA TIRADENTES/SÃO FÉLIX – MARABÁ ENTRE AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E BR-222. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 92/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 10, QUADRA 16, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 93/2024 - REITERA DE REQ. 105/2022 - REQUER A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA FRENTE DA E.M.E.F. JOSÉ CURSINO DE AZEVEDO NA FOLHA 10, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 023/2024 – SOLICITA DO EXECUTIVO, O FECHAMENTO DA ORLA EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NA AV. MARECHAL DEODORO, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS DIVERSAS, ENTRE ÀS 04:00 HS, ATÉ AS 07:00 HS DA MANHÃ. ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx 5 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 100/2024 - INDICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA ENTRE AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 101/2024 - INDICA QUE SEJA IMPLANTADO ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA SORORÓ E RUA SÃO LÁZARO NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 102/2024 - INDICA PARA QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO ENTRE A RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA E RUA DAS CASTANHEIRAS, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 116/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 117/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO ACESSO GRATUITO A INTERNET VIA WI-FI, EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS. Nº 118/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA AV SORORÓ NO NÚCLEO CIDADE NOVA. MOÇÃO nº 4/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. BENEDITO MUTRAN FILHO. Foi aprovado em segundo turno, Projeto de Lei nº 130/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 26 DE JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, LOTE Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 7/2024, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS MODALIDADES DESPORTIVAS DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 19/2024, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SEJA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 23/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO MICHEL ATHIE – IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx 6 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 24/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES”. CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 78/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE MEIA ENTRADA ÀS MULHERES, DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM EVENTOS CULTURAIS, DESPORTIVOS E DE LAZER. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turno, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 140/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃOD DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FÉLX II. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 165/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 25/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MARABÁ (FUNDETUR-MAB). Projeto de Lei nº 24/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES”. CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010. Projeto de Lei nº 25/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MARABÁ (FUNDETUR-MAB). Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx 7 Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM