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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-03-05
native_id706

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ata #

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ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx
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Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 05 de
março de 2024, na sede da câmara municipal de marabá, localizada na Av. Hiléia 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep. nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na 
Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, 
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, BADECO DO GERSON e MARCELO 
ALVES e Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Aos cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e 
vinte e quatro, no plenário da câmara municipal de marabá, no horário regimental, 
teve início a Quinta Sessão Ordinária no primeiro período da quarta sessão 
legislativa da décima nona legislatura da câmara municipal de marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Epístola de Hebreus, 
Cap. 10, Vers. 35 e 36.
Ata: foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofícios nºs 121/2024 - TCM￾PA e 033/2024 - GP.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES reportou-se a requerimento de sua autoria que indica ao 
Executivo Municipal a recuperação e pavimentação em concreto das ruas: Dr. 
ANTÔNIO FAGUNDES, RANIERE SANTANA, JAIME SANTANA E AV. ANTÔNIO 
REZENDE, localizadas no Residencial Tiradentes. MÁRCIO lembrou que todas as 
vezes que uma obra e inaugurada ou reinaugurada, vias às proximidades recebem 
algum tipo de benefício, o que é o caso de duas escolas naquele perímetro, pois 
as ruas e avenida citadas, dão acesso às mesmas e parabenizou o Vereador 
AERTON por estar dando apoio à vicinal Medalhão, cuja desde 2018, vem 
necessitando de pavimentação. Em aparte o Vereador AERTON disse que aquela 
região será assistida, lembrando que vias intrafegáveis naquela vicinal, agora 
permitem o acesso de veículos, a ponte funciona a contento e no verão o 
maquinário vai trabalhar, avisou, Retomando a palavra MÁRCIO disse que tanto 
no inverno como no verão aquelas vias não tinham acesso, mas agora são 
trafegáveis e facilitam a vida de estudantes e comunidades da zona rural.
Vereadora CRISTINA MUTRAN apresentou Moção de Pesar à família do Senhor 
BENEDITO MUTRAN FILHO, pelo seu falecimento, lembrando que o mesmo se 
destacou à nível nacional, durante o ciclo da castanha do Pará e na pecuária, 
principalmente labutando com gado nelore, cuja raça era sua paixão, nos anos 80. 
Leu biografia de BENÉ MUTRAN, lembrando que quando Deputada Estadual, teve 
o prazer de condecora-lo na Alepa, frisando que homenagens em vida são 
importantes. Em aparte Vereador MÁRCIO parabenizou a Vereadora pela 
homenagem póstuma e pela condecoração na Alepa, salientando que BENÉ era 
conhecido internacionalmente pelo laboratório de genética do boi nelore e levou o 
nome de Marabá aos quatro cantos do Brasil e do mundo. Retomando a palavra a 
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Vereadora, após convidar todos para a Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional 
da Mulher, amanhã (06/03), quando serão entregues comendas de pessoas que
contribuíram com o desenvolvimento do município, pediu que a história de 
BENEDITO MUTRAN seja adicionada ao Museu Municipal, lamentando que lá, não 
há nada que fale sobre a história da família MUTRAN, lembrando que NAGIBINHO 
MUTRAN, foi Prefeito, Deputado Estadual, Vereador e Presidente da Câmara e foi
quem trouxe o gado e o primeiro telefone para Marabá, mas não há uma linha 
sobre isso, desabafou. CRISTINA lembrou que havia um busto de bronze de 
NAGIBINHO MUTRAN que seria levado àquele museu, mas não se sabe porque 
não poderia ficar lá, mas está no memorial desta Casa e concluiu dizendo que o 
museu mencionado não está completo, pois se omitiu em muita coisa. Em aparte 
o Vereador PEDRINHO lembrou que quando presidente, revitalizou todo o 
memorial da Câmara, frisando que sente-se honrado em ter feito a homenagem à 
BENÉ MUTRAN no memorial e é uma honra para este Poder, disse. Vereador 
ILKER MORAES mostrou solidariedade à família MUTRAN, dizendo que BENÉ 
MUTRAN era fazendeiro próspero e que em 1995, na condição de Técnico 
Agrícola, teve oportunidade de ver que os animais da raça nelore, eram referência 
no mundo todo. ILKER informou que o Senado está sancionando algumas leis 
importantes, destacando a de nº 14.818/2024 do dia 16/01/2024, que visa o 
incentivo educacional de alunos do nível médio, com recursos de 100 reais para 
bolsa escolar, lamentando que há muita evasão escolar. Salientou que são 8 
milhões de estudantes em todos os estados do Brasil, o que requer um total de 20 
bilhões de reais, mas todos precisam estar cadastradas no Cad-Único, bem como, 
o Projeto garante estudo de qualidade, para iniciar o nível superior e finalizou 
informando que o governo do estado já aderiu credenciando a Seduc. Levantando 
questão de ordem, o Vereador FERNANDO HENRIQUE manifestou-se apenas para 
parabenizar o Senhor TIAGO presidente da Instituição Missão Jovem, cujos 
membros desenvolvem excelente trabalho, parabenizando-os. Vereador FRANK 
DO JARDIM UNIÃO lamentou um problema que considera recorrente na gestão da 
saúde em Marabá, que compromete a atuação do SAMU (Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência), ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o 
parlamentar, quando pessoas do povo ligam para o SAMU pedindo atendimento 
com urgência, quem atende ao telefone quase sempre alega que não há uma 
ambulância disponível porque estaria em “pronto atendimento”. Mas, por outro 
lado, chegavam informações de que as ambulâncias estariam paradas no Hospital 
Municipal de Marabá. O Vereador disse que na última segunda-feira, 4, ele mesmo 
flagrou ambulâncias do SAMU paradas no HMM, e que os profissionais 
argumentaram que não poderiam sair da porta do hospital até que o paciente 
fosse retirado da maca deles para uma do próprio hospital. “Entrei no Pronto 
Socorro e confirmei três macas do SAMU com pacientes e permaneceram assim 
porque não havia maca disponível no HMM”, lamentou. FRANK recorda ainda, que 
no dia 26 de dezembro último, após o Natal, havia apresentado esse problema ao 
prefeito municipal, TIÃO MIRANDA, solicitando que providenciasse mais macas 
para o HMM, para que esse problema fosse resolvido e as ambulâncias do SAMU 
estivessem sempre à disposição para atender a comunidade. “Vocês não 
imaginam como é sofrido para famílias carentes acionar o SAMU na madrugada e 
não receber resposta positiva por falta de uma maca no hospital. Essa é uma 
coisa pequena e mesmo assim não conseguem resolver. Imaginem se é uma 
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coisa grande”, compara o vereador. Ele aproveitou para lamentar que o 
atendimento no HMM continua de péssima qualidade para milhares de 
marabaenses, principalmente à noite, quando profissionais deixam de atender 
pessoas em condições de saúde fragilizada para descansar. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO disse que o Samu faz trabalho de excelência em Marabá e só 
não cumprem sua missão porque ao chegarem no Hospital Municipal, ficam 
presos com suas macas sem poder atender lá fora. Diante do exposto MÁRCIO 
disse que a gestão municipal tem de se sensibilizar com a situação, dar suporte e 
não ficar omissa e é negligente e irresponsável, desabafou. Ao retomar a palavra 
FRANK convidou os Vereadores para verificarem “in loco” a denúncia para saber 
se realmente está acontecendo ou se é farsa dele, FRANK.
Ordem do Dia: foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 86/2024 - INDICO AO PODE EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO NA FOLHA 05, QUE INTERLIGA COM A BR TRANSAMAZÔNICA E 
UNIVERSIDADE CAMPUS II, NOVA MARABÁ. Nº 87/2024 - REQUERIMENTO, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA NOS TRECHOS DA VILA CRUZEIRO DO SUL ATÉ O MACACO CARECA, 
REGIÃO DO RIO PRETO.
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 104/2024 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE 
PEDESTRES LOCALIZADA EM FRENTE O NEY PROFESSORA MARIA DA 
CONSOLAÇÃO DE SOUZA, BAIRRO SANTA ROSA. Nº 105/2024 - INDICO A 
COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA 
AVENIDA ITACAIÚNAS COM A RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUSA EM FRENTE A 
IGREJA RENOVO EM CRISTO, BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 91/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ENTRADA DO 
RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, EM MORADA NOVA. Nº 97/2024 - REITERA O 
REQ. 42/2023 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE 
EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU, A FIM DE 
QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A 
SINALIZAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES E LOMBADAS NA ESQUINA 
ENTRE RUA RIO GRANDE DO SUL E AV. SÃO PAULO, NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 73/2024 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 015/2023, 
ANTERIORMENTE JÁ REITERADO NO REQUERIMENTO 057/2023, QUE INDICA 
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DO PONTO DO 
MOTO TÁXI LOCALIZADO NA AV. VP - TRÊS, 1229 - NOVA MARABÁ, EM FRENTE 
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AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 96/2024 - INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SOLICITAR AO SETOR 
COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO O PLANTIO DE FLORES NOS VASOS 
VAZIOS DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA OU O DESCARTE DOS MESMOS. Nº 
95/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DA TRAVESSA GOIÁS 03 –
BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 114/2024 - REITERA O REQ. 15/2020: INDICA AO 
EXECUTIVO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO 
CHACREAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 115/2024 -
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA 
VICINAL ESPÍRITO SANTO DA BR. ATÉ A BEIRA DO RIO, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
12/2024 – INDICA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO DAS RUAS: DR. ANTÔNIO FAGUNDES, RANIERE SANTANA, JAIME 
MENDONÇA E AVENIDA ANTÔNIO REZENDE, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL 
TIRADENTES.
Requerimento do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO.
Nº 35/2024 - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 22, QUADRA 04, LOTE 112 - RUA AO 
LADO DO IFPA.
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 50/2024 - SOLICITO ESCORIA PARA A RUA PEDRO 
FONTENELE, ENTRE AS RUAS SUDOESTE E A MARECHAL RONDON, NO 
BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 108/2024 – REQUER A CONTINUIDADE DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA JOSÉ ALBINO ATÉ O VIADUTO 
SOBRE A ESTRADA DE FERRO CARAJÁS – EFC. Nº 109/2024 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO COM DRENAGEM 
URBANA DA TRAVESSA PARÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 
110/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA TIRADENTES/SÃO FÉLIX – MARABÁ 
ENTRE AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E BR-222.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 92/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO 
TAPA BURACO NA FOLHA 10, QUADRA 16, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 93/2024 - REITERA DE REQ. 105/2022 - REQUER A 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA FRENTE DA E.M.E.F. JOSÉ 
CURSINO DE AZEVEDO NA FOLHA 10, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 023/2024 –
SOLICITA DO EXECUTIVO, O FECHAMENTO DA ORLA EM TODA SUA 
EXTENSÃO, LOCALIZADA NA AV. MARECHAL DEODORO, BAIRRO MARABÁ 
PIONEIRA, PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS DIVERSAS, ENTRE ÀS 04:00 HS, ATÉ 
AS 07:00 HS DA MANHÃ.
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Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 100/2024 - INDICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICA 
NA RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA ENTRE AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E 
AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
101/2024 - INDICA QUE SEJA IMPLANTADO ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA 
NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA SORORÓ E RUA SÃO LÁZARO NO NÚCLEO 
CIDADE NOVA. Nº 102/2024 - INDICA PARA QUE SEJA INSTALADO UM 
SEMÁFORO ENTRE A RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA E RUA DAS 
CASTANHEIRAS, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 116/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS 
PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 117/2024 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO ACESSO GRATUITO A 
INTERNET VIA WI-FI, EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E 
HOSPITAIS MUNICIPAIS. Nº 118/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA AV SORORÓ 
NO NÚCLEO CIDADE NOVA.
MOÇÃO nº 4/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. BENEDITO 
MUTRAN FILHO.
Foi aprovado em segundo turno, Projeto de Lei nº 
130/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 
26 DE JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO 
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, LOTE Nº 
26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 
FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 7/2024, do 
Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA 
INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS MODALIDADES DESPORTIVAS 
DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO”. Em votação, o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 19/2024, do 
Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SEJA LUZ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro turno,
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 23/2024, do 
Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO MICHEL ATHIE –
IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 24/2024, do 
Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL 
DOS CONSELHEIROS TUTELARES”. CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e 
Economia, ao Projeto de Lei nº 78/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE MEIA ENTRADA ÀS MULHERES, 
DURANTE O MÊS DE MARÇO, EM EVENTOS CULTURAIS, DESPORTIVOS E DE 
LAZER. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 140/2023, do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A 
ASSOCIAÇÃOD DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FÉLX II. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 165/2023, do Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 25/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE OUTUBRO 
DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO MARABÁ (FUNDETUR-MAB).
Projeto de Lei nº 24/2024, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS 
COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DOS 
CONSELHEIROS TUTELARES”. CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010.
Projeto de Lei nº 25/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE OUTUBRO 
DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO MARABÁ (FUNDETUR-MAB).
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
ATA 5ª SES.ORD.1º PER MARÇO 05.03.2024.docx
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Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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