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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-12
native_id707

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ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx
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Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia
12 de março de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO 
STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS 
ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RONISTEU 
ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES 
e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN.
Aos doze dias do mês de março, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de 
Marabá, no horário regimental, teve início a Sexta Sessão 
Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa 
da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Jonas, 
Cap.2, Vers. de 7 a 9.
Ata: Foi apreciada e aprovada por 
unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o 
Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, salientou que a sessão alusiva 
ao Dia Internacional da Mulher foi de grande importância e om 
muito glamour, parabenizando todos que compareceram ao 
evento. MÁRCIO disse que já havia elaborado requerimento sobre 
o lixo acumulado na entrada do Chacreamento, pedindo a sua 
retirada, frisando que é bairro nobre de Marabá e a estrutura do 
município é boa para fazer o recolhimento do material. MÁRCIO 
lamentou que o Centro de Zoonozes de Marabá, não dispõe de um 
veículo para atendimento a animais com problemas de saúde, 
citando um cachorro que estava com uma ferida externa e ficou 
por isso mesmo. Em aparte o Vereador AERTON disse que as 
colocações de MÁRCIO sobre o lixo procedem, avisando que já 
tem requerimento solicitando a coleta e que vai continuar 
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cobrando. Retomando a palavra MÁRCIO anunciou que está em 
pauta uma Moção de Aplausos aos militares do Residencial 
Tiradentes, destacamento de Morada Nova, Moção que também é 
subscrita pelo Vereador MIGUELITO. MÁRCIO disse que os 
policiais foram verdadeiros heróis, ao evitar a morte de uma 
criança que estava com engasgo e com muita capacidade e 
preparo a salvaram, parabenizando-os. Vereador RODRIGO 
lembrou que o Sargento GLADISON está desde outubro no 
destacamento de Morada Nova, já é popular pelo que faz com sua 
equipe e a Moção é justa, disse. Vereador ELÓI RIBEIRO disse que 
a maioria dos residenciais tem sérios problemas como: água, 
saúde e saneamento dentre outros, destacando a cidade Jardim 
que possui cerca de 3.500 famílias. ELÓI disse que a 
responsabilidade não é só do Executivo Municipal, citando 
algumas conquistas como: a demanda dos professores que está 
ajustada, prédios para creches e são 19 poços artesianos em que 
a PMM banca a energia e a ronda de carros pipa. “tem a questão 
dos buracos, pois as pessoas não têm condições de estacionar 
seus veículos e os deixam em outro local”, asseverou. O Vereador 
conclui sua intervenção exibindo em slides a real situação do
Bairro Cidade Jardim e informou que alocou recursos de emendas 
impositivas para sinalização e operação tapa buracos. Vereador 
RONALDO DA 33 corroborou com ELÓI dizendo que as empresas 
constroem os residenciais de qualquer forma e a conta vai para a 
Prefeitura que tem a obrigação de cuidar de vários residenciais 
mal construídos e sem estrutura, mas são obras articuladas pelo 
governo federal, desabafou. Vereadora CRISTINA disse que 
escola localizada na Cidade Jardim tem um efetivo de 600 alunos, 
mas as salas de aula não são climatizadas, salientando que esta 
foi a primeira reclamação contundente durante reunião no próprio 
bairro, avisando que conforme a Secretário de Educação, o 
equipamento deverá chegar em 30 dias, mas temos de verificar, 
sugeriu. Retomando a palavra ELÓI RIBEIRO disse que está sendo 
feito levantamento, foram tomas as providência e a mobília será 
instalada, bem como, quadra esportiva da escola já está coberta e 
a PMM conseguiu iniciar a operação tapa buracos, comemorou.
Vereador RODRIGO LIMA parabenizou a Semel – Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer, pelo “aulão” gratuito envolvendo 
cerca de 800 mulheres, com ritmos e danças que duraram duas 
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horas e parabenizou a Vereadora CRISTINA MUTRAN por estar 
presente em danças de zumba, frisando que é pioneira, 
acrescentando que dança é terapia e faz bem para o corpo e 
mente. Em aparte a Vereadora CRISTINA disse de sua felicidade 
em ter o projeto desde o início de seu mandato, frisando que 
todas as danças, proporcionam interação entre as senhoras e 
jovens e tiram problemas emocionais, citando uma jovem que 
evoluiu bastante após participar das aulas de dança, asseverou. 
Novamente com a palavra RODRIGO avisou que no Balneário 
Vavazão haverá aulas de dança e a Vereadora será convidada. Em 
aparte o Vereador ELÓI parabenizou a Semel pelo evento, 
lembrando que após sair da Semel a Vereadora ELZA resgatou a 
dança de aeróbica que estava parada, acrescentando que dança 
significa saúde e evolução da mente. RODRIGO parabenizou o 
Vereador MIGUELITO pela condução da reunião da Comissão de 
Desenvolvimento Sócio Econômico, realizada com a Vale na sala 
de comissões, bem como, o Prefeito TIÃO MIRANDA pela 
preocupação de como será a escoação de veículos após a 
conclusão da ponte sobre o Rio Tocantins, frisando que e mesmo 
indenizou várias famílias, estabelecimentos comerciais e chácaras 
às proximidades da obra, frisando que o trem irá passar mas a 
saída rodoviária será por outro local e pediu forças dos 
Vereadores para verem a questão da viabilidade rodoviária, após o 
término da obra. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou 
RODRIGO por participar das reuniões da Comissão de 
Desenvolvimento Sócio Econômico, bem como, o Vereador 
MIGUELITO pela condução dos trabalhos. PEDRINHO informou 
que o PROJETO Tecnorred da Vale vai debater sobre curso de 
medicina na Unifesspa, pedindo que todos participem. Sobre a 
acessibilidade de veículos, após a conclusão da ponte sobre o Rio 
Tocantins, disse que sugeriu à Vale que contratasse uma empresa 
para estudar a questão em virtude de todo o congestionamento 
que virá. Vereador BETO MIRANDA disse que este assunto foi 
debatido em Brasília, frisando que é inaceitável que não tenhamos 
acessibilidade, pedindo aos Vereadores que fiquem atentos ao 
assunto.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, 
apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites 
regimentais, as seguintes matérias:
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Requerimentos do Vereador ALECIO 
STRINGARI.
Nº 88/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA 
YASMIN INTERLIGA COM A TRAVESSA DO SOL - BAIRRO 
PARQUE DO ARAGUAIA SÃO FÉLIX. Nº 89/2024 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO 
DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA YASMIN, 
QUE INTERLIGA COM A TRAVESSA DO SOL- PARQUE 
ARAGUAIA-SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 90/2024 -
REITERO O REQ. 77/2021, QUE INDICA QUE SEJA FEITA OBRAS 
DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE 
A RUA TIRADENTES E RUA DOM BOSCO, BAIRRO LIBERDADE.
Requerimento do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 99/2024 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS 
SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL, NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM.
Requerimentos da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 98/2024 - REITERA O REQ. 10/2023 O 
QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA ESTUDO DE 
VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE 
UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AV. ITACAIUNAS NA QUADRA 
116, NA ALTURA DO LOTE 01 E 02, EM FRENTE A ESCOLA 
JARDIM DE DEUS, NO COMPLEXO DA CIDADE NOVA. Nº 107/2024
- REITERO O REQ. 23/2021, O QUAL INDICA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE FAÇA A TROCA DAS LIXEIRAS GRADEADAS 
POR LIXEIRAS MAIORES E VEDADAS NA AV. TOCANTINS EM 
MARABÁ. Nº 139/2024 - REITERA O REQ. 17/2022 O QUAL INDICA 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS 
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA AV. 
RIO BRANCO, NO TRECHO ENTRE A AV. DOIS MIL E RUA SÃO 
LUIS, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO.
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Nº 127/2024 - INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS TÉCNICOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU E/ OU SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A 
SINALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADES NA AV. VP 8 FL. 31 QD. 10 –
BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 128/2024 - : INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS TÉCNICOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU E/ OU SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A 
SINALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADES NA AV. VP 8 FL. 28 QD. 42 –
BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 17/2024 – PROPÕE A CRIAÇÃO 
DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ANALISAR A 
IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FÉRIAS GONÇALVES.
Nº 141/2024 - INDICA AO EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE 01 (UM) CONTAINER COLETOR DE LIXO E 
LIMPEZA NA ENTRADA DA VICINAL MEDALHÃO COM A BR 222 
EM FRENTE À HORTA, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimento da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 81/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
RUA NEWTON MIRANDA, PRÓXIMO A “EMEF DINALVA GOMES 
ARRUDA”, BAIRRO INFRAERO. NÚCLEO – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA 
SILVA SOUZA.
Nº 142/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL O AUMENTO NA CONCESSÃO DE FICHAS 
EXCLUSIVAS PARA O EXAME DE HEMOGRAMA NA UBS 
AMADEU VIVÁCQUA. Nº 143/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA QUADRA 21 DA 
FOLHA 21 – NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 144/2024 - SOLICITO AO 
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EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NO 
CRUZAMENTO DAS RUAS: MARECHAL DEODORO E SÃO PEDRO 
AMBAS LOCALIZADAS NO SÃO FÉLIX I.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA 
DA SILVA.
Nº 132/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF FLOR DA MATA, 
LOCALIZADA NO PA ITACAÍUNAS, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
133/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE 
TAMPA DE BUEIRO NA FOLHA 31 ENTRE AS QUADRAS 04 E 09, 
NA RUA DA UNIFESSPA CAMPUS I BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
134/2024 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE SARJETA NA RUA 
JOÃO PESSOA ENTRE A AVENIDA MANAUS E AV. SORORÓ, 
BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA 
SILVA ARAÚJO.
Nº 136/2024 - INDICAÇÃO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA RUA RIO 
GRANDE DO NORTE COM A RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO 
SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, NESTE MUNICÍPIO. Nº 137/2024 -
INDICO A MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR NA E.M.E. F SÃO 
JOSÉ, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ (KM 08), NESTE 
MUNICÍPIO.
MOÇÃO nº 6/2024, dos Vereadores MIGUEL 
GOMES FILHO e ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE 
APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES CB PM LUCAS DE ARAÚJO 
NASCIMENTO, SD PM MAXWELL LIMA DE OLIVEIRA, SD PM 
MARCOS DIONE HENRIQUE DE ANDRADE E SD PM RAFAEL 
SILVA DA COSTA.
Anteprojeto de Lei nº 5/2024, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, CRIA O PROGRAMA RESTAURANTE 
POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram aprovadas por unanimidade em 
segundo turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 145/2023, da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
O FESTEJO DE SÃO FELIX DE VALOIS.
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Projeto de Lei nº 146/2023, do Vereador 
PEDRINHO CORREA LIMA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
A SEMANARTE – SEMANA MUNICIPAL DA ARTE, QUE TEM 
FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE AOS 
PROJETOS DOS ARTISTAS DE MARABÁ, OPORTUNIZANDO O 
ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO.
Projeto de Lei nº 148/2023, INSTITUI A 
AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obas, 
Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 132/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 
14 DE ABRIL DE 1983, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO 
NA RUA D, QUADRA SUL 04, LOTE 19, KM 07, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 
FAVOR DE HILDENI ALVES DA COSTA E NILDA ROCHA DA 
COSTA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obas, 
Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 65/2023, do 
Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, CRIA A CAMPANHA DE 
COMBATE AO BULLYING E A PEDOFILIA NOS VEÍCULOS DE 
TRANSPORTE ESCOLAR DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obas, 
Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 135/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.271, DE 
10 DE ABRIL DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO 
NA RUA E, QUADRA NORTE 05, LOTE 10, KM 07, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 
FAVOR DE MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES. Em votação, o 
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Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão e Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 162/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO 
DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ MEDIANTE LEILÃO. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
155/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE 
SOBRE A VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, PARA 
IDOSOS COM DEFICIÊNCIA FUNCIONAL E INCAPACITANTE, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa 
do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos 
Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 
152/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos 
e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e 
dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, 
Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 159/2023, da 
Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE O DIREITO 
DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E 
PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO 
ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Mineração, 
Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e 
Economia.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 3/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O 
PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 11/2024, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 17.760 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE 
DESPESAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 12/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “GAIOLA DAS LOUCAS” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 13/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, 
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “VAI QUEM QUER” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 21/2024, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, 
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “CARRO DE MÃO” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 22/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 25/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869 DE 16 DE 
OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS DO FUNDO 
DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MARABÁ (FUNDETUR￾MAB). O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças 
e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes 
matérias:
Projeto de Lei nº 18/2024, da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, SUBSTITUTIVO DO 
PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE 
EXAMES EM PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA 
MALIGNA.
Projeto de Lei nº 26/2024, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO 
CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 27/2024, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI A CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ.
Projeto de Lei nº 28/2024, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA OS JOGOS ESTUDANTIS 
DA SEMANA DA CASTANHA (JESC) COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ.
Projeto de Lei nº 33/2024, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O PROGRAMA DE 
SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA 
PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
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Encerramento: Não havendo mais assunto a 
tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada 
esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor 
Presidente e Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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