| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-12 |
| native_id | 707 |
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ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 1 Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 12 de março de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sexta Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Jonas, Cap.2, Vers. de 7 a 9. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, salientou que a sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher foi de grande importância e om muito glamour, parabenizando todos que compareceram ao evento. MÁRCIO disse que já havia elaborado requerimento sobre o lixo acumulado na entrada do Chacreamento, pedindo a sua retirada, frisando que é bairro nobre de Marabá e a estrutura do município é boa para fazer o recolhimento do material. MÁRCIO lamentou que o Centro de Zoonozes de Marabá, não dispõe de um veículo para atendimento a animais com problemas de saúde, citando um cachorro que estava com uma ferida externa e ficou por isso mesmo. Em aparte o Vereador AERTON disse que as colocações de MÁRCIO sobre o lixo procedem, avisando que já tem requerimento solicitando a coleta e que vai continuar ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 2 cobrando. Retomando a palavra MÁRCIO anunciou que está em pauta uma Moção de Aplausos aos militares do Residencial Tiradentes, destacamento de Morada Nova, Moção que também é subscrita pelo Vereador MIGUELITO. MÁRCIO disse que os policiais foram verdadeiros heróis, ao evitar a morte de uma criança que estava com engasgo e com muita capacidade e preparo a salvaram, parabenizando-os. Vereador RODRIGO lembrou que o Sargento GLADISON está desde outubro no destacamento de Morada Nova, já é popular pelo que faz com sua equipe e a Moção é justa, disse. Vereador ELÓI RIBEIRO disse que a maioria dos residenciais tem sérios problemas como: água, saúde e saneamento dentre outros, destacando a cidade Jardim que possui cerca de 3.500 famílias. ELÓI disse que a responsabilidade não é só do Executivo Municipal, citando algumas conquistas como: a demanda dos professores que está ajustada, prédios para creches e são 19 poços artesianos em que a PMM banca a energia e a ronda de carros pipa. “tem a questão dos buracos, pois as pessoas não têm condições de estacionar seus veículos e os deixam em outro local”, asseverou. O Vereador conclui sua intervenção exibindo em slides a real situação do Bairro Cidade Jardim e informou que alocou recursos de emendas impositivas para sinalização e operação tapa buracos. Vereador RONALDO DA 33 corroborou com ELÓI dizendo que as empresas constroem os residenciais de qualquer forma e a conta vai para a Prefeitura que tem a obrigação de cuidar de vários residenciais mal construídos e sem estrutura, mas são obras articuladas pelo governo federal, desabafou. Vereadora CRISTINA disse que escola localizada na Cidade Jardim tem um efetivo de 600 alunos, mas as salas de aula não são climatizadas, salientando que esta foi a primeira reclamação contundente durante reunião no próprio bairro, avisando que conforme a Secretário de Educação, o equipamento deverá chegar em 30 dias, mas temos de verificar, sugeriu. Retomando a palavra ELÓI RIBEIRO disse que está sendo feito levantamento, foram tomas as providência e a mobília será instalada, bem como, quadra esportiva da escola já está coberta e a PMM conseguiu iniciar a operação tapa buracos, comemorou. Vereador RODRIGO LIMA parabenizou a Semel – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pelo “aulão” gratuito envolvendo cerca de 800 mulheres, com ritmos e danças que duraram duas ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 3 horas e parabenizou a Vereadora CRISTINA MUTRAN por estar presente em danças de zumba, frisando que é pioneira, acrescentando que dança é terapia e faz bem para o corpo e mente. Em aparte a Vereadora CRISTINA disse de sua felicidade em ter o projeto desde o início de seu mandato, frisando que todas as danças, proporcionam interação entre as senhoras e jovens e tiram problemas emocionais, citando uma jovem que evoluiu bastante após participar das aulas de dança, asseverou. Novamente com a palavra RODRIGO avisou que no Balneário Vavazão haverá aulas de dança e a Vereadora será convidada. Em aparte o Vereador ELÓI parabenizou a Semel pelo evento, lembrando que após sair da Semel a Vereadora ELZA resgatou a dança de aeróbica que estava parada, acrescentando que dança significa saúde e evolução da mente. RODRIGO parabenizou o Vereador MIGUELITO pela condução da reunião da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, realizada com a Vale na sala de comissões, bem como, o Prefeito TIÃO MIRANDA pela preocupação de como será a escoação de veículos após a conclusão da ponte sobre o Rio Tocantins, frisando que e mesmo indenizou várias famílias, estabelecimentos comerciais e chácaras às proximidades da obra, frisando que o trem irá passar mas a saída rodoviária será por outro local e pediu forças dos Vereadores para verem a questão da viabilidade rodoviária, após o término da obra. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou RODRIGO por participar das reuniões da Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, bem como, o Vereador MIGUELITO pela condução dos trabalhos. PEDRINHO informou que o PROJETO Tecnorred da Vale vai debater sobre curso de medicina na Unifesspa, pedindo que todos participem. Sobre a acessibilidade de veículos, após a conclusão da ponte sobre o Rio Tocantins, disse que sugeriu à Vale que contratasse uma empresa para estudar a questão em virtude de todo o congestionamento que virá. Vereador BETO MIRANDA disse que este assunto foi debatido em Brasília, frisando que é inaceitável que não tenhamos acessibilidade, pedindo aos Vereadores que fiquem atentos ao assunto. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 4 Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 88/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA YASMIN INTERLIGA COM A TRAVESSA DO SOL - BAIRRO PARQUE DO ARAGUAIA SÃO FÉLIX. Nº 89/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA YASMIN, QUE INTERLIGA COM A TRAVESSA DO SOL- PARQUE ARAGUAIA-SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 90/2024 - REITERO O REQ. 77/2021, QUE INDICA QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE A RUA TIRADENTES E RUA DOM BOSCO, BAIRRO LIBERDADE. Requerimento do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 99/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 98/2024 - REITERA O REQ. 10/2023 O QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AV. ITACAIUNAS NA QUADRA 116, NA ALTURA DO LOTE 01 E 02, EM FRENTE A ESCOLA JARDIM DE DEUS, NO COMPLEXO DA CIDADE NOVA. Nº 107/2024 - REITERO O REQ. 23/2021, O QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A TROCA DAS LIXEIRAS GRADEADAS POR LIXEIRAS MAIORES E VEDADAS NA AV. TOCANTINS EM MARABÁ. Nº 139/2024 - REITERA O REQ. 17/2022 O QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA AV. RIO BRANCO, NO TRECHO ENTRE A AV. DOIS MIL E RUA SÃO LUIS, NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 5 Nº 127/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU E/ OU SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NA AV. VP 8 FL. 31 QD. 10 – BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 128/2024 - : INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU E/ OU SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NA AV. VP 8 FL. 28 QD. 42 – BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 17/2024 – PROPÕE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ANALISAR A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FÉRIAS GONÇALVES. Nº 141/2024 - INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) CONTAINER COLETOR DE LIXO E LIMPEZA NA ENTRADA DA VICINAL MEDALHÃO COM A BR 222 EM FRENTE À HORTA, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 81/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A OBRA DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NEWTON MIRANDA, PRÓXIMO A “EMEF DINALVA GOMES ARRUDA”, BAIRRO INFRAERO. NÚCLEO – CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 142/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO NA CONCESSÃO DE FICHAS EXCLUSIVAS PARA O EXAME DE HEMOGRAMA NA UBS AMADEU VIVÁCQUA. Nº 143/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA QUADRA 21 DA FOLHA 21 – NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 144/2024 - SOLICITO AO ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 6 EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS: MARECHAL DEODORO E SÃO PEDRO AMBAS LOCALIZADAS NO SÃO FÉLIX I. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 132/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF FLOR DA MATA, LOCALIZADA NO PA ITACAÍUNAS, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 133/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA FOLHA 31 ENTRE AS QUADRAS 04 E 09, NA RUA DA UNIFESSPA CAMPUS I BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 134/2024 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE SARJETA NA RUA JOÃO PESSOA ENTRE A AVENIDA MANAUS E AV. SORORÓ, BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 136/2024 - INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE COM A RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, NESTE MUNICÍPIO. Nº 137/2024 - INDICO A MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR NA E.M.E. F SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ (KM 08), NESTE MUNICÍPIO. MOÇÃO nº 6/2024, dos Vereadores MIGUEL GOMES FILHO e ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES CB PM LUCAS DE ARAÚJO NASCIMENTO, SD PM MAXWELL LIMA DE OLIVEIRA, SD PM MARCOS DIONE HENRIQUE DE ANDRADE E SD PM RAFAEL SILVA DA COSTA. Anteprojeto de Lei nº 5/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, CRIA O PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 145/2023, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTEJO DE SÃO FELIX DE VALOIS. ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 7 Projeto de Lei nº 146/2023, do Vereador PEDRINHO CORREA LIMA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANARTE – SEMANA MUNICIPAL DA ARTE, QUE TEM FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE AOS PROJETOS DOS ARTISTAS DE MARABÁ, OPORTUNIZANDO O ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO. Projeto de Lei nº 148/2023, INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obas, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 132/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 14 DE ABRIL DE 1983, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 04, LOTE 19, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE HILDENI ALVES DA COSTA E NILDA ROCHA DA COSTA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obas, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 65/2023, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, CRIA A CAMPANHA DE COMBATE AO BULLYING E A PEDOFILIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obas, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 135/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.271, DE 10 DE ABRIL DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE 05, LOTE 10, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES. Em votação, o ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 8 Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão e Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 162/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARABÁ MEDIANTE LEILÃO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 155/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, PARA IDOSOS COM DEFICIÊNCIA FUNCIONAL E INCAPACITANTE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 152/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 159/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia. ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 9 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 3/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 11/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.760 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 12/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “GAIOLA DAS LOUCAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 13/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “VAI QUEM QUER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 21/2024, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “CARRO DE MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 22/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 10 PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 25/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MARABÁ (FUNDETURMAB). O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA. Projeto de Lei nº 26/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 27/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Projeto de Lei nº 28/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA OS JOGOS ESTUDANTIS DA SEMANA DA CASTANHA (JESC) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Projeto de Lei nº 33/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Não houve. ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 12.03.2024.docx 11 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM