| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-03-13 |
| native_id | 708 |
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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2023 13.03.2024.docx 1 Ata de Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3ª Quadrimestre de 2023, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Na manhã desta quarta-feira, dia 13 de março de 2024, o secretário municipal de Planejamento, KARAN EL HAJAR, fez apresentação, no Plenário da Câmara, da demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo nos últimos quatro meses de 2023. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, AERTON GRANDE, com a participação dos vereadores FRANK DO JARDIM UNIÃO e MÁRCIO DO SÃO FELIX, membros da referida comissão. Mas também estiveram presentes a controladora geral do município, LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA e a secretária municipal de Finanças, INÁCIA MIREIS SILVA ROLIM. Presentes na audiência os Vereadores ALECIO STRINGARI, MIGUELITO, CRISTINA MUTRAN, ILKER MORAES, ELZA MIRANDA, RONALDO DA 33, FRANKLANDES SOUSA, RONISTEU ARAÚJO, PEDRINHO CORREA, RODRIGO LIMA e ELÓI RIBEIRO. KARAN, lembrou que o Executivo tem apresentado dentro do prazo legal os resultados fiscais do município dentro do exercício ao Poder Legislativo e a toda a comunidade marabaense, em audiência pública. “Mais uma vez estamos aqui na Câmara Municipal cumprindo com o que determina a lei de responsabilidade fiscal, para apresentar o resultado das metas fiscais do município de Marabá no exercício 2023. Com certeza os resultados são positivos, mostrando que a responsabilidade do governo municipal com o equilíbrio fiscal é uma prioridade desde o início da gestão do prefeito SEBASTIÃO MIRANDA. Esse equilíbrio na gestão fiscal demonstra que os recursos públicos estão sendo bem geridos e, assim, o município tem mais capacidade para destinar recursos para investimentos em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população marabaense”, destacou KARAN EL HAJAR. De acordo com os dados apresentados pela Seplan a receita corrente líquida nos 12 meses de 2023 foi de R$ 1.291.515.258,88, sendo que a despesa com o pessoal chegou a casa dos R$ 634.609.811.97 o equivalente a 49,14% da Receita Corrente Liquida, abaixo do limite prudencial que é de 51,30%. O Vereador ALECIO STRINGARI, presidente da Câmara, elogiou a iniciativa do executivo municipal. “A gente tem que parabenizar o Executivo Municipal porque todo ano, a cada quadrimestre, as prestações de contas são feitas. Eu acho que a sociedade precisa saber, é importante. O Executivo tem esse comprometimento, tem essa responsabilidade, e a Câmara também está sempre à disposição aqui, através da Comissão de Finanças e Orçamento”, afirma. O Vereador AERTON LIMA, presidente da Comissão de Orçamento e ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2023 13.03.2024.docx 2 Finanças, destacou a transparência com que o executivo municipal trabalha mostrando as receitas e onde são investidos os impostos recolhidos. O segmento mais questionado sobre aplicação de recursos foi o da saúde, com perguntas feitas por vários vereadores, como MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, CABO RODRIGO, FRANKLANDES, CRISTINA MUTRAN e ILKER MORAES. Todos eles criticaram a condução da gestão atual em relação ao Hospital Municipal e outras unidades de saúde. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Audiência foi declarada encerrada.
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ATA 7ª SES.ORD.1º PER MAÇO 13.03.2024.docx 1 Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 13 de março de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos treze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sétima Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de Mateus, Cap.7, Vers. 13 e 14. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MIGUELITO disse ter ficado orgulhoso em ver o Vereador ILKER em Comissão do Senado Federal, quando na ocasião fez colocações maravilhosas, discutindo assuntos relevantes para nossa região a nível nacional. MIGUELITO convidou todos para uma reunião na Sala de Comissões com a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, avisando que foram convidados vários Deputados Estaduais do Pará, frisando que entre os assuntos a serem debatidos, está em pauta a implantação da UESPA - Universidade Estadual do Sul do Pará, em nossa cidade. Em aparte o Vereador ILKER MORAES, lembrou que MIGUELITO juntamente com a Vereadora VANDA participaram ativamente das discussões sobre o Campus II, na região, cujo abrange todo o ensino médio, bem como, o curso de medicina, todos os fatores apontam para Marabá, mas é importante a vigilância dos Vereadores. Em aparte o Vereador ALECIO parabenizou o Vereador MIGUELITO por estar trazendo assunto de relevante importância para Marabá e o Vereador ILKER pela participação brilhante na Comissão do Senado Federal, em discussões sobre mineração e mostrando o que o Legislativo consegue representar para Marabá. Vereador RONISTEU ARAÚJO informou que os moradores do Bairro Novo Planalto, passam por momentos difíceis, pois após o aterramento, feito com terra preta, quando chove, os bueiros transbordam e descem para as casas. Diante do exposto RONISTEU pediu ao Líder de ATA 7ª SES.ORD.1º PER MAÇO 13.03.2024.docx 2 Governo, AERTON GRANDE que ajude na demanda, principalmente na Rua Nossa Senhora da Conceição e vias paralelas. Vereador MIGUELITO em aparte, disse entender que quem colocou terra preta naquele perímetro é um imbecil. Vereador ILKER MORAES desta vez da tribuna, agradeceu as deferências por ter representando esta Casa na Comissão de Mineração e Infraestrutura do Senado Federal, parabenizando o Senador ZEQUINHA MARINHO por ter colocado o tema no papel, avisando que um dos assuntos foi que a Vale requereu todas as áreas de subsolo do Pará, mas não faz o processo legal. Ressaltou que durante a reunião, colocou um pouco da realidade da região, frisando que os debates são importantes e o tema está sendo discutido na CPI da Vale. Em aparte o Vereador ALECIO parabenizou o Senador ZEQUINHA MARINHO por ter colocado o tema em pauta, dizendo que o objetivo é mudar a história e destravar as riquezas da região, cuja não tem só manganês, mas também muito ouro e cobre. ILKER sugeriu que os debates avancem sobre mineração e pecuária da região, no sentido de que tenhamos muitos recursos e investimentos. Em aparte o Vereador MÁRCIO lembrou que a Vereadora ELZA também participou das lutas para implantação da Unifesspa, agora vem a UESPA e em breve teremos a Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará. Ao concluir sua intervenção ILKER parabenizou novamente a Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico, lembrando novamente que a Vereadora VANDA teve participação efetiva na luta pela criação da Unifesspa, quando na época houve sensibilidade do governo do Estado, avisando que tudo vai melhorar com a chegada de vários cursos, inclusive o de medicina. Vereador MÁRCIO disse que a Professora DANIELA mostra que todos os fatores apontam para termos em Marabá a sede da UESPA, mas temos de ficar atentos, pois há resistência extrema, avisou. MÁRCIO comemorou o fato de que o índice de mortalidade no Pará, diminuiu em 13.7%, frisando que é prioridade da Secretaria de Segurança do Estado, parabenizando o Secretário WÁLAME MACHADO, colocando que o Pará foi citado como referência em segurança em todo o país. Sobre o Projeto de Lei do Executivo que pede autorização para investir em estruturação, disse que a Casa foi protagonista ao aprovar cerca de 3 milhões de reais no orçamento. Sobre o Hospital Municipal, MÁRCIO disse que está um colapso, frisando que presenciou duas equipes do Samu paradas sem poder prestar socorro lá fora e conta com apenas três técnicos em enfermagem no pronto socorro, fora a falta de macas, cadeiras de rodas e pessoal para trabalhar, bem como, os exames ambulatoriais demoram cerca de seis horas para serem feitos e pacientes ficam sem diagnósticos por falta de material, lamentou. Diante do exposto MÁRCIO disse que tudo é falta de gestão e o gestor deveria tratar a saúde como trata a construção de obras no município, desabafou. Em aparte o Vereador FRANKLANDES lembrou que MIGUELITO sempre cita três coisas ruins para Marabá, dizendo que copia as suas palavras e corroborando com as colocações de MÁRCIO disse que Marabá, tem vários problemas como os da saúde e a falta de licitação para ATA 7ª SES.ORD.1º PER MAÇO 13.03.2024.docx 3 sinalizar a cidade dentre outros, mas são coisas pequenas que não podemos aceitar, salientou. Ao retomar a palavra MÁRCIO disse que é possível conseguir mais leitos para o Hospital Municipal, pois esta Casa aprovou 40 milhões de reais que poderiam ser investidos na saúde e não em obras e reiterou sua falação anterior dizendo que e falta de compromisso e interesse, aos problemas da saúde, encerrou.. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 148/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 19, QUADRA 32- BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA COLA), MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 152/2024 - REITERO O REQ. 129/2023, QUE INDICA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA AVENIDA PRINCIPAL DA FOLHA 13, PERTO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 140/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS NA ALTURA DA FOLHA 21, QUADRA 02, LOTE 224, BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 145/2024 - REITERA O REQ. 44/2022 O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO BRANCO, PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA DOIS MIL E RUA TERESINA NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 146/2024 - REITERA O REQ. 33 DE 2022 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJAM REALIZADAS PALESTRAS, FORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 153/2024 - REITERA O REQ. 32/2021: INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA VILA ESPIRITO SANTO. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 156/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REVITALIZADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA AVENIDA GAIAPÓ ENTRE A RUA JOÃO ARAÚJO ATÉ A AV ATA 7ª SES.ORD.1º PER MAÇO 13.03.2024.docx 4 PARAÍSO NOS BAIRROS LARANJEIRAS E LIBERDADE. Nº 157/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL COM REDUTORES DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MANAUS COM RUA CUIABÁ NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 158/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REVITALIZADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA AVENIDA 31 DE MARÇO ENTRE A RUA MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA ATÉ A AV PARAÍSO NOS BAIRROS LARANJEIRAS E LIBERDADE. Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 150/2024 - SOLICITO LIMPEZA E TERRAPLANAGEM PARA A RUA MATUSALÉM EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO BELA VISTA. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 154/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAISAGISMO PARA ENTRADA DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARABÁ. Nº 159/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE INTERLIGA AO PARQUE ZOOBOTÂNICO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 94/2024 - REITERA REQ. 027/2023 SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADES NA RUA JOÃO PESSOA ENTRE AVENIDA MANAUS E A AVENIDA SÃO PAULO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 135/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA AV.AMAZONAS, QUADRA 55, LOTE 33, BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 103/2024 - INDICO A SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS EXISTENTES NA UBS JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA PAZ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 138/2024 - INDICO QUE SEJA REALIZADO TRABALHO DE PAISAGISMO NA E.M.E. F SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ (KM 08), NESTE MUNICÍPIO. Anteprojeto de Lei nº 6/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. Anteprojeto de Lei nº 7/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, Projeto de Lei nº 65/2023, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, CRIA A ATA 7ª SES.ORD.1º PER MAÇO 13.03.2024.docx 5 CAMPANHA DE COMBATE AO BULLYING E A PEDOFILIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 34/2024, da Vereadora ELZA BUSSAFI MIRANDA, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O "MARÇO LILÁS", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 35/2024. Do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI A “CAMPANHA PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSE”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 36/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 37/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA INTEGRAREM AS EQUIPES VOLANTES E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC), PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA. Projeto de Lei nº 38/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC), PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA. Projeto de Lei nº 39/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A PRAÇA SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 40/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A PRAÇA DUQUE DE CAXIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 41/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA O CENTRO CULTURAL CINE MARROCOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 42/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “ORLANDO LIMA LOBO” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. ATA 7ª SES.ORD.1º PER MAÇO 13.03.2024.docx 6 Projeto de Lei nº 43/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA O MUSEU HISTÓRICO FRANCISCO COELHO DA SILVA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável Conjunto das seguintes comissões: Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 25/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO-MARABÁ (FUNDETUR-MAB). Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM