| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-03-19 |
| native_id | 709 |
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ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 19.03.2024.docx 1 Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 19 de março de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos dezenove dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Oitava Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta da São Paulo aos Filipenses, Cap. 2, Vers. de 5 a 11. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Na abertura da sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, o bispo da Diocese de Marabá, DOM VITAL CORBELLINI, usou a tribuna da Câmara Municipal de Marabá durante 30 minutos para apresentar aos vereadores e comunidade o tema da Campanha da Fraternidade 2024: “Fraternidade e Amizade Social”. Ele convidou um coral de alunos do Colégio Claretiano para cantar o hino da campanha, que emocionou os presentes à sessão. “Estamos prestes a realizar a Semana Santa e fizemos importante encontro diocesano em fevereiro para discutir a temática deste ano, assim como abordamos o mesmo conteúdo com professores de Marabá. Procuramos o aprofundamento do tema Fraternidade e Amizade Social para pregar a paz em nossa cidade”, disse o bispo. DOM VITAL também compartilhou com os presentes que a relação entre irmãos e irmãs deve ser de muita amizade para todos viverem bem na vida comunitária e familiar. Fez referência à inimizade entre os dois primeiros irmãos da Bíblia: CAIM e ABEL, que não deve servir de exemplo para os jovens. “O mundo se fecha cada vez mais e não quer ouvir sobre o Espírito Santo. A Síndrome de CAIM é não estar atento ao irmão, o que gera inimizade e indiferença”, alertou o bispo. Sugeriu que todos os presentes busquem a amizade social como outros exemplos que há na Bíblia. Ele também disse que a educação tem relevância grande para propagar entre as pessoas o espírito de fraternidade. O Bispo anunciou que no próximo domingo, 24, haverá coleta ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 19.03.2024.docx 2 nacional da solidariedade. “A Campanha da Fraternidade 2024 ocorre com a sua formação, organização nos níveis comunitário, paroquial, diocesano, regional e nacional para que haja o envolvimento de muitas pessoas também na sua divulgação social no serviço à comunhão da Igreja no Brasil”, encerrou o Bispo. Grande Expediente: O Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX elogiou o tema da campanha, que foca na inclusão social, ajudando a se aproximar das pessoas a quem não nos sentimos bem. Como católico, disse que tem visto como essa temática tem sido pregada nas paróquias de Marabá e o esforço dos membros das igrejas em fortalecer as famílias, diminuindo a discriminação social. “Dom Vital condenou o extremismo político no País, que segregou grupos e famílias no País, que não eram necessários. Precisamos aprender a respeitar a posição dos demais, para que não gere intrigas e discórdias nas famílias”, disse Márcio. O presidente da Câmara Municipal, ALECIO STRINGARI, parabenizou a Igreja Católica e o bispo DOM VITAL pelo trabalho realizado em Marabá como forma de propagar o bom relacionamento entre as pessoas. “Esta Casa de Leis está sempre de portas abertas para sua participação. Ninguém pode ser fraterno se não for amigo. Precisamos nos amar e nos doar ao outro, a despeito das dificuldades que passamos”, disse o presidente. O vereador MIGUELITO também se posicionou em relação ao tema da Campanha da Fraternidade pregada pela Igreja Católica numa geração marcada pelo individualismo e contendas. “Quando a equipe da Igreja Católica vem à Câmara, traz uma paz grande para nosso local de trabalho. Diante de vocês, me sinto pequeno, mas confortado”, reconheceu ele. A Vereadora CRISTINA MUTRAN, também enalteceu o tema da campanha e disse que é preciso viver de forma respeitosa e humana com as pessoas durante todo o ano. “No mundo em que estamos, precisamos nos aproximar uns dos outros. Muitos não vivem o que falam e precisamos buscar pessoas que vivem o que dizem. Devemos conscientizar a comunidade católica e todas as igrejas evangélicas sobre essa temática. O Pastor RONISTEU ARAÚJO, é exemplo de quem traz harmonia no ambiente de trabalho, como todos nós devemos fazer”, disse a parlamentar. CRISTINA lembrou que seu mandato é voltado ao terceiro setor, um segmento social por vezes esquecido pelo poder público. E, ainda, conclamou todos a viverem a Páscoa de forma fraterna, iluminando a vida das outras pessoas. ILKER MORAES também saudou a Igreja Católica pela campanha tão relevante para a comunidade, com um tema diferente a cada ano. “Essa comunidade ajuda a sociedade a resolver problemas espirituais, mas também sociais, pregando a necessidade de buscarmos a paz em um mundo que está em guerra”. Vereador FRANKLANDES pediu prece e oração aos pequeninos e idosos que sofrem em cadeiras de rodas por 72 horas, nas dependências do Hospital Municipal por falta de leitos, bem como, para as enfermeiras e outros que ajudam no processo, Retomando a palavra ILKER reportou-se ao Águia de Marabá, frisando que ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 19.03.2024.docx 3 faz bela campanha na copa do Brasil e campeonato paraense lamentando, porém que não temos um estádio condizente para receber grandes times nesta terceira fase, sugerindo que as bases políticas corram atrás de emendas de parlamentares federais e estaduais. Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu o apoio recebido pelos Vereadores ILKER, ALECIO e MIGUELILTO dentre outros, bem como, das torcidas organizadas e em geral, frisando que são o 12º jogador nos momentos decisivos e lembrou que DOM VITAL entregou uma camisa do Águia de Marabá ao Papa FRANCISCO, cujo presente talvez esteja trazendo sorte ao clube de Marabá. Retomando a palavra ILKER concluiu apenas para parabenizar o governo do estado pela doação de 80 viaturas para a polícia militar e outros órgãos de segurança do interior. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 174/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO), NA RUA 13, LOTEAMNETO NOVO PROGRESSO, MUNICIPIO DE MARABÁ. Nº 175/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NOS TRECHOS ENTRE A PA BANDEIRANTE E PA MARAVILHA, SENTIDO ESTRELA DO NORTE E CABANAGEM, REGIÃO DO RIO PRETO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 169/2024 - INDICO QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA VE DOIS - VE2, NAS PROXIMIDADES DA UNIFESSPA, CAMPOS II - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 170/2024 - INDICO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE ESTACIONAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SILVINO SANTIS - BAIRRO SANTA ROSA. Nº 171/2024 - INDICO A INSTALAÇÃO DE CONTAINER DE COLETA DE LIXO NA AVENIDA MARECHAL TEODORO EM FRENTE A TRAVESSA DA ESCOLA - BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 147/2024 - REITERA O REQ. 82/2021 O QUAL INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM ESTACIONAMENTO E ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 32, NO ESPAÇO EM FRENTE A RODOVIÁRIA. Nº 168/2024 - INDICO AO EXECUTIVO ESTADUAL QUE ATRAVÉS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA, SEJA CONSTRUÍDO UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 179/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTAMENTO ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 19.03.2024.docx 4 SANITÁRIO NA TRAVESSA PLANALTO, NO TRECHO ENTRE A RUA DO ARAME E RUA CRUZEIRO DO SUL NO BAIRRO DO NOVO PLANALTO. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 130/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E RETIRADA DO LIXO E ENTULHO, DESPEJADOS IRREGULARMENTE NA QUADRA 14 DA FOLHA 32, BAIRRO DA NOVA MARABÁ – NO ENTORNO DO ANTIGO PRÉDIO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. Nº 129/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DE MATERIAIS ORGÂNICOS EM POSTOS ESTRATÉGICOS DE ÁREA ONDE OCORREM FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 126/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE ROÇAGEM, LIMPEZA E ESCOAMENTO DE ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA E ESPAÇO DE LAZER DO KM 07. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 160/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA AVENIDA AÇAÍ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DO ITACAIÚNAS, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 180/2024 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA PRINCIPAL DO FOGOIÓ NA VILA UNIÃO - ZONA RURAL MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 181/2024 - SOLICITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO BAIRRO, NOVA CANAÃ NA VILA UNIÃO - ZONA RURAL MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 162/2024 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS PARAUAPEBAS, RUA DO LATICÍNIO, RUA DO MUCURA, E A RUA ATRÁS DA EMEF “FAIXA LINDA” NA VILA UNIÃO - ZONA RURAL MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 119/2024 - REITERO O REQ. Nº 683/2023, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE AS AVENIDAS DÃO BOSCO E ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 120/2024 - REITERO O REQ. Nº 25/2021, QUE SOLICITO ESCORIA PARA A RUA AFRO SAMPAIO, ENTRE AS RUAS CUIABÁ E A ESPIRITO SANTO, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 19.03.2024.docx 5 Nº 121/2024 - SOLICITO A MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM DA ESCOLA NEY OLAVO BILAC, SÃO FELIX. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 182/2024 - INDICO A AQUISIÇÃO DE UMA IMPRESSORA EPSON ECO TANQUE PARA A E.M.E. F SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ (KM 08), NESTE MUNICÍPIO. Nº 183/2024 - INDICO A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO, POR SINALEIROS MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO. Anteprojeto de Lei nº 8/2024, do Vereador ALECIO STRIGARI, INSTITUI O DIPLOMA DE “ALUNO NOTA MIL”, PARA OS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MARABÁ-PARÁ QUE ALCANÇAREM A NOTA ENTRE NOVECENTOS E UM MIL NA REDAÇÃO DO ENEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 127/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 163/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM A FINALIDADE DE ALERTAR E COMBATER À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 7/2024, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS MODALIDADES DESPORTIVAS DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO”. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 29/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 19.03.2024.docx 6 NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 31/2024, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – IPEDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 48/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE PROJETO DE CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTESANAL E FAMILIAR. Projeto de Lei nº 49/2024, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI A “COLO PARA MÃE” DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 44/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.258, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 45/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NA FOLHA CSII-30, VCII-03, QUADRA 01-A, LOTE 02; FOLHA 32, VIA-321, QUADRA 01, LOTE D01; E FOLHA 32, VIA-322, QUADRA 07, LOTES D-11, D-13, D-16, TODOS NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Projeto de Lei nº 46/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.903, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 31, VIA-313, QUADRA 04, LOTE Nº 23, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA. Projeto de Lei nº 50/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 51/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS). Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 19.03.2024.docx 7 depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM