| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-03-20 |
| native_id | 710 |
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ATA 9ª SES.ORD.1º PER MARÇO 20.03.2024.docx 1 Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 20 de março de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos vinte dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Nona Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de São João, Cap. 3, Vers. de 16 a 18. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Na manhã desta quarta feira (20/03), os membros da Associação Educadora São Francisco de Assis, ocuparam a tribuna para fazer prestação de contas de recursos de emendas impositivas de alguns parlamentares da Casa. O Frei CLAUDSON CARDOSO DE MENEZES, disse que a saída para desenvolver a Associação, foram as emendas impositivas, cujas são de grande importância, pois os recursos são investidos no social e em obras para a instituição, lembrando que doações vieram da Itália e o Brasil assumiu a ponta, agradecendo a contribuição. A Senhora LENICE Coordenadora do Projeto da Associação, disse que há sete anos faz parte da mesma apresentando números sobre a aplicação dos recursos em 2022/23, avisando que os recursos foram investidos em construção de prédios, e diversos equipamentos como: computadores, ar condicionados, placa solar e recursos humanos dente outros. Agradeceu o apoio do Prefeito TIÃO MIRANDA e algumas secretarias destacando a Seplan e SMS. LENICE encerrou sua intervenção, avisando que foram feitos cerca de 30 mil atendimentos nos últimos dois anos e após exibir vídeos com algumas ações da Associação, através do Posto de Saúde Padre Pio, encerrou entregando aos Vereadores, relatório com o quantitativo gasto com recursos de emendas impositivas. O Presidente da Casa ALECIO STRINGARI agradeceu a parceria e exposição, parabenizando o trabalho da Associação, frisando que quem ganha é o povo. Grande Expediente: Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX iniciou sua intervenção, dizendo que “a caridade, é a rainha das virtudes” e se faltar caridade a virtude se perde, Frisou que a semana foi de muita glória para esta Casa, antecedendo a Semana Santa. Sobre a Associação São Francisco de Assis, disse que tem muito amor envolvido e seus membros falam as coisas com transparência e parabenizou o Prefeito TIÃO MIRANDA por fazer valer as emendas impositivas, salientando que cada Vereador atende uma necessidade do terceiro setor e de vários movimentos e o custeio é menor com o voluntariado. MÁRCIO citou nomes de vários médicos voluntários, enfatizando que há voluntários que não aparecem e ficam no anonimato e encerrou dizendo que as franciscanas e franciscanos se despojam de vaidades. Vereador Coronel ARAÚJO, corroborou com as colocações do Vereador MÁRCIO sobre o trabalho dos membros da Associação São Francisco de Assis, avisando que sempre destinou recursos através de emendas impositivas, pois sabe que vão sem empregados em melhorias, asseverou. Ressaltou que os números colocadas ATA 9ª SES.ORD.1º PER MARÇO 20.03.2024.docx 2 pela Associação sobre os atendimento de 2022/23, mostram um aumento de 56%, e isto desafoga a demanda, principalmente no Hospital Municipal, lamentando que o maior gargalo no município é a saúde. Vereador ILKER disse que a sociedade só tem a agradecer, pois atendem toda Marabá, através do posto de saúde, frisando que Marabá precisa de mais entidades sérias pela dificuldade que temos no setor da saúde. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que tem grande carinho pela Associação São Francisco de Assis e já acompanhava as doações com voluntários. Lembrou que Frei AQUILINO apesar de ser bem franzino, tinha disposição para ajudar as comunidades, principalmente com a distribuição de sopões. Parabenizou todo o trabalho voluntário e de pessoas remuneradas com recursos de emendas impositivas, salientando que com elas (emendas), chegamos a lugares em que o poder público não chega e destacou o Vereador CABO RODRIGO que muito contribui para a compra de equipamentos para a Associação, bem como, o Vereador MIGUELITO que juntamente com ela CRISTINA viabilizaram um aparelho de raio x e a Associação ainda receberá cerca de 850 mil reais de emendas de toda a Casa, comemorou. Em aparte o Vereador MÁRCIO destacou o Vereador FERNANDO HENRIQUE que apesar de se de outra instituição, alocou recursos de emendas para a Associação São Francisco de Assis. Retomando a palavra a Vereadora disse que emocionou-se com o canto das crianças no hino de São Francisco, dizendo que orgulha-se de ser parceira da fundação e que sempre destinará recursos de emendas impositivas pela credibilidade de ver que as coisas acontecem, encerrou. Vereador MIGUELITO lembrou que o Posto de Saúde Padre Pio foi fundado em 2001, quando era Secretário de Saúde e que nunca viu a Câmara negar nada para a Igreja dos Capuchinhos, agradecendo por tudo que fazem, salientando que são muito maiores do que esta Casa, cuja é a maior Câmara que já viu enquanto Vereador, pois este Poder faz coisas que muita gente não sabe, asseverou. Vereador ALECIO disse que é gratificante ver a prestação de contas por instituições sérias, ressaltando que o trabalho do Vereador é ir lá na ponta, a Câmara faz um trabalho incansável e isto é conjuntura de união, pontuou. Retomando a palavra MIGUELITO disse que não concorda com a figura de mini prefeito ou de quem diz que fez isto ou aquilo, pois só autorizamos e cobramos aquilo que é feito, desabafou. Vereador MARCELO ALVES parabenizou a Igreja dos Capuchinhos, frisando que sempre vieram prestar contas e desenvolvem um dos melhores trabalhos entre as demais instituições. Sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos, MARCELO disse que a data base é dia primeiro de maio, mas temos até 3 de abril e os servidores passarão aperto, sugerindo uma conversa com o Executivo sobre o assunto. O Vereador ALECIO informou que já foi tudo discutido, será feito parecer conjunto ao Projeto e semana que vem será votado em turno único, para que não tenham perda de prazo. Novamente com a palavra MARCELO disse que os servidores compreenderam o nosso trabalho e terão melhor remuneração. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 176/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA DAS TAMAREIRAS, QUE INTERLIGA COM AVENIDA ARAGUIA- BAIRRO PARQUE DO ARAGUAIA SÃO FÉLIX. Nº 177/2024 - REITERO O REQ. 098/2023, QUE INDICA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO RAIMUNDO, QUE FICA ENTRE A VILA CRUZEIRO DO SUL SENTIDO VILA SECA, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 178/2024 - REITERAR O REQ. 149/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA PA MARAVILHA, MUNICÍPIO DE MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. ATA 9ª SES.ORD.1º PER MARÇO 20.03.2024.docx 3 Nº 131/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU E/ OU SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES E SINALIZAÇÃO DE PLACAS NA QUADRA 06 DA FOLHA 12 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 172/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE ESGOTO NA ESQUINA QUE FICA ENTRE AS TRAVESSA JOÃO PASONDAS DE CARVALHO E ANA NERY NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 173/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, DESPEJADOS IRREGULARMENTE NO ENTORNO DA GALERIA LOCALIZADA AOS FUNDOS DO HOTEL VALE DO TOCANTINS / ACROBE NA FOLHA 29, ENTRE AS QUADRA 26/27/28 - BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 189/2024 - INDICA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TANCREDO NEVES LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX III. Nº 190/2024 - INDICA AO EXECUTIVO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETO NAS AVENIDAS CASTELO BRANCO E TIRADENTES, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Requerimento da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 161/2024 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS DA AVENIDA PRINCIPAL NA VILA UNIÃO - ZONA RURAL MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 124/2024 - REITERO O REQ. Nº 29/2022, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA AEROPORTO, ENTRE A RUA GOIÁS E AVENIDA TRANSAMAZÔNICA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 125/2024 - SOLICITO ESCORIA PARA O FINAL DA AVENIDA TOCANTINS, ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E A RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 191/2024 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS PARA A RUA KALIL MUTRAN, ENTRE AS AVENIDAS 31 DE MARÇO E A GAIAPO, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIA ATHIE. Nº 187/2024 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO MAGALHÃES 2, SÃO FELIX. Nº 188/2024 - : SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETO NA FOLHA 06 QUADRA 32, (CONHECIDO COMO VILA MAURINO ) BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 184/2024 - INDICO MANUTENÇÃO NAS SALAS DE AULAS, DIREÇÃO, SECRETARIA, SALA DE RECURSOS, SALA DE LEITURA, SALA DE INFORMÁTICA, COZINHA E NOS BANHEIROS NA ESCOLA E.M.E. F SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ (KM 08), NESTE MUNICÍPIO. Nº 185/2024 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA E.M.E. F SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ (KM 08), NESTE MUNICÍPIO. Nº 186/2024 - INDICO A ADEQUAÇÃO DA FAIXADA DA E.M.E. F SÃO JOSÉ E O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIEL DA SILVA FRANCO, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ (KM 08), NESTE MUNICÍPIO COM O OBJETIVO QUE NA FAIXADA CONTENHA O NOME DAS DUAS INSTITUIÇÕES SUPRACITADAS. ATA 9ª SES.ORD.1º PER MARÇO 20.03.2024.docx 4 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 66/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 110/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 17.862 DE 16 DE AGOSTO DE 2018, PARA CRIAR A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 150/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.943, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, PARA POSSIBILITAR, NA CONCESSÃO DE USO AO ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE, AÇÕES COM ÔNUS PARA O CONCEDENTE QUANDO ORIUNDAS DE DETERMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento, Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 52/2024, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 30/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CRIAÇÃO DO "JUNHO VERDE" COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E PROPÕE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES VOLTADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM