| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-03-26 |
| native_id | 711 |
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ATA 10ª SES.ORD.1º PER MARÇO 26.03.2024.docx 1 Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 26 de março de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelo Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e seis dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Corínthios, Cap. 1, Vers. de 27 a 31. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Coronel ARAÚJO apenas para cumprimentar os alunos, professores e diretores da Escola Geraldo Veloso, fazendo deferência ao estudante JOÃO PAULO. Vereador PEDRINHO CORREA reportou-se as discriminações raciais, religiosas e cores, frisando que têm de ser combatidas principalmente em escolas. Exibiu vídeos de um radialista de Goiás e outro de Curitiba, cujos discriminaram o Águia Futebol Clube de Marabá, com palavras xenofóbicas. Diante do exposto PEDRINHO ressaltou que o Águia de Marabá, representa bem e de forma digna o município e para chegar onde está, ou seja, terceira fase da Copa do Brasil, semi-finalista do campeonato paraense e irá disputar a série “D” deste ano, enfrentou muitas dificuldades. “Não podemos aceitar este tipo de discriminação, a um time que ganha tudo dentro de campo” e o torcedor marabaense precisa ser respeitado, disse desabafando. Em aparte o Vereador ILKER MORAES parabenizou PEDRINHO pela defesa ao Águia de Marabá, frisando que o time é muito maior do que a opinião de ambos os radialistas, repudiando as palavras dos mesmos. Em aparte o Vereador ELÓI RIBEIRO disse que a discriminação não foi só com o Águia, mas mexeu com toda a cidade, bem como, não é um clube qualquer e faz bonito por onde passa sendo que já é referência em todo o Brasil. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX deu boas vindas aos alunos e professores da Escola Geraldo Veloso e informou que ATA 10ª SES.ORD.1º PER MARÇO 26.03.2024.docx 2 participou de um evento denominado 1º Encontro Cultural de Marabá, quando na ocasião foram ventilados alguns nomes para composição do Conselho Municipal de Saúde, salientou. MÁRCIO lamentou a não ausência do Executivo ao evento, frisando que para o Executivo a Secult é apenas uma sigla, e as pessoas se viram como podem com as migalhas que recebem. MÁRCIO informou ainda que participou de uma audiência sobre violência obstétrica, onde participaram Deputadas e movimentos feministas, lamentando que a gestão municipal, não tenha mandado um representante, deixando o seu protesto. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que a audiência foi proveitosa, enfatizando que representantes do Executivo e da SMS, tinham de estar presentes para defender ou corrigir o que foi colocado. Diante do exposto a Vereadora disse que o Executivo não dá importância à eventos como este e que existem 49 casos arquivados sem respostas até hoje. Salientou que os problemas do Materno Infantil serão levados à Belém e a nível nacional sobre a violência obstétrica e lamentou que uma certa deputada queria cortar suas palavras, pois só queria ouvir o lado negativo da coisa e encerrou dizendo que não podemos generalizar, pois no Materno Infantil tem gente capacitada e preparada para o serviço. Ao retomar a palavra MÁRCIO parabenizou a Vereadora CRISTINA pela participação ao evento, bom como, ao Servimar e outros sindicatos pelo empenho sobre o Executivo querer tirar horas extras de servidores e transformá-las em plantão onde o valor é menor, avisando que irá continuar cobrando, pois com apenas 50% de investimento a saúde é um caos, desabafou. Vereador MARCELO ALVES mostrou solidariedade ao Vereador PEDRINHO em relação à discriminação ao Águia de Marabá, entendendo que Marabá já era para ter um estádio com capacidade para receber grandes clubes do país, frisando que talvez isso tenha provocado a crítica dos locutores esportivos. O Vereador MÁRCIO corroborou com as palavras de seu antecessor e pediu apoio dos Vereadores em relação a uma reunião com órgãos de segurança sobre a adequação de ambulantes em frente ao estádio em dias de jogo. Em aparte o Vereador PEDRINHO pediu cuidado com as palavras para não atingir toda a classe política do município, sobre o novo estádio, frisando que a questão não é só neste governo, já se arrasta de governos anteriores, alertou. Retomando a palavra MARCELO lembrou que a Câmara sempre correu atrás de um novo estádio, cujo já devia estar sendo usado. Parabenizou o Executivo pela realização de obras com maquinários, destacando o PA Cedrinho, onde vivem vários pequenos agricultores, enfatizando que este é o segundo ano em que o Executivo faz serviços de pavimentação e recuperação de pontes, no sentido de que os agricultores evacuem seus produtos. Sobre o Projeto que visa reajustar os salários dos servidores públicos municipais, MARCELO sugeriu que a data seja unificada no sentido de que o pagamento não fique atrapalhado. Vereador FRANKLANDES disse que CEP é cidadania e que os moradores do Bairro Bela Vista clamam por sua implantação e que esteve em Belém com ATA 10ª SES.ORD.1º PER MARÇO 26.03.2024.docx 3 representantes dos Correios, cujos avisaram que houve a intenção de realizar parceria com o Executivo, mas não foram recebidos. FRANK disse que tudo o que querem é o Plano Diretor e um mapa do bairro para implantar o serviço, ressaltando que são vários serviços e que inclusive o IPTU é entregue pelos próprios funcionários da Prefeitura. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que não elogia os trabalhos dos Correios, salientando que fazem um péssimo serviço, lembrando que o ex-Vereador GILSON DIAS já havia chamado a atenção sobre o assunto e repudiando o descaso que o órgão tem para com o usuário. Retomando a palavra FRANK disse que a exemplo dos Correios, a Cosanpa também não tem sistema de água instalado em alguns bairros, destacando o Infraero, cujo só tem um chafariz. Levantando questão de ordem o Vereador ILKER parabenizou e referendou o trabalho desta Casa, nas discussões sobre o Projeto que visa reajustar os salários dos servidores municipais, bem como, do vale alimentação, frisando que o diálogo com o Executivo prevaleceu e os mesmos não serão prejudicados em relação a data dos pagamentos, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 200/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA DA ZABUMBA, QUE INTERLIGA COM TRAVESSA DO SOL- BAIRRO PARQUE DO ARAGUAIA SÃO FÉLIX. Nº 201/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA ZABUMBA, QUE INTERLIGA COM A TRAVESSA DO SOL- PARQUE ARAGUAIA-SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 210/2024 - INDICO AO PODE EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANOEL MOURA, QUE INTERLIGA COM A RUA PERNAMBUCO, BAIRRO BOM PLANALTO MARABÁ/PA. Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 202/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM CIMA DO BUEIRO NA FOLHA 17, QUADRA 22, LOTE 38 - NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 193/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJA CONSTRUÍDA UMA PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO RESIDENCIAL TOTAL VILLE NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 194/2024 - ATA 10ª SES.ORD.1º PER MARÇO 26.03.2024.docx 4 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA DO ARAME, NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA PLANALTO E RUA ADEMIR MARTINS, NO BAIRRO DO NOVO PLANALTO. Nº 195/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA CRUZEIRO DO SUL, NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA PLANALTO E RUA ADEMIR MARTINS NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 212/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT (CENTRAL DE AR) NAS SALAS, ASSIM COMO INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR PARA FINS DE SUPORTAR A CARGA DE ENERGIA GERADA PELO SISTEMA EM TELA, NO NEI AUGUSTO BASTOS MORBACH LOCALIZADA NA FOLHA 20 QUADRA 04, LOTE 21, BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 213/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE VIABILIZE A ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO DE PINTURA DE SOLO E ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA PRA CAMINHÃO 4 EIXO, NA QUADRA 03 DA FOLHA 28 EM FRENTE AO LOTE B 07 – BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 214/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL NO INTUITO DE QUE SEJA RECUPERADA PARTE DA GRADE DE PROTEÇÃO QUE ESTÃO DANIFICADAS NA GALERIA ENTRE AS FOLHAS 23 E 26 – BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador ELOI SILVA RIBEIRO. Nº 163/2024 - REQUER PAVIMENTAÇÃO DA RUA B, LOCALIZADA NA FOLHA 14, PROXIMO AO NEI JURANDI DO ROSÁRIO VARELA. Requerimento do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS. Nº 216/2024 - REITERO O REQ. 01/2021 QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AOS CORREIOS E SDU OFICIO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL “CEP” NOS BAIRROS, BELA VISTA E CIDADE JARDIM E INFRAERO. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 199/2024 - SOLICITO ESCORIA PARA A RUA D DE ASSIS, ENTRE A RUA Q E A RUA R, NO BAIRRO KM 07. Nº 192/2024 - SOLICITO ESCORIA PARA A RUA CECILIA MEIRELES, ENTRE AS RUAS ALFREDO MONÇÃO E A PEDRO FONTENELE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 211/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A ATA 10ª SES.ORD.1º PER MARÇO 26.03.2024.docx 5 AVENIDA MANOEL MOURA, ENTRE A AVENIDA SUDOESTE E A TRAVESSA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 203/2024 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA FOLHA 09, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 167/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 14, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO ARAGUAIA, (FANTA), NOVO MARABÁ. Nº 164/2024 - REITERA DE REQ. 038/2023 A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VE – UM NA FOLHA 07 ENFRENTE A E.M.E. F PROFª. MIRIAM MOREIRA DOS REIS. Nº 165/2024 - REITERA DE REQUERIMENTO 054/22 SOLICITO SINALIZAÇÃO PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA DAS CASTANHEIRA EM UM TRECHO ENTRE RUA ISAQUE ARAÚJO E AVENIDA MINAS GERAIS , BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 204/2024 - INDICO A MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR NA E.M.E.F MIRIAN MOREIRA REIS, NESTE MUNICÍPIO. Nº 205/2024 - REITERO O REQ. 28/2022 INDICO A COBERTURA DA RAMPA DE ACESSO AS SALAS DE AULA DA E.M.E.F MIRIAN MOREIRA REIS, NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 217/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL COM LOMBADAS NAS AVENIDAS: FLORIANO PEIXOTO (LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS > RESIDENCIAL TOCANTINS) E PIAUÍ (RESIDENCIAL TOCANTINS > SÃO FÉLIX PIONEIRO). Nº 218/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA AVENIDA FLORIANO PEIXOTO E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX I – MARABÁ. Nº 219/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CONCERTO DAS CENTRAIS DE AR DA EMEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA/SÃO FÉLIX II. Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto de Lei nº 66/2022, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 161/2023, do Vereador PERO CORREA LIMA, DECLARA DE ATA 10ª SES.ORD.1º PER MARÇO 26.03.2024.docx 6 UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMPANHIA DE DANÇA YAGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 159/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 167/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 171/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.532, DE 4 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA AJUDA ESTUDANTE, DE AUXÍLIO EDUCACONAL A JOVENS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 2/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 4/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (CMPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador ILKER MORAES FERREIRA, ao Projeto de Lei nº 5/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS E DE DEFESA PESSOAL ATA 10ª SES.ORD.1º PER MARÇO 26.03.2024.docx 7 PELOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 50/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 51/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS). Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 6/2024, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS" O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 8/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 14/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “JEGUE ELÉTRICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 15/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE GESTANTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO ATA 10ª SES.ORD.1º PER MARÇO 26.03.2024.docx 8 DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 23/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO MICHEL ATHIE – IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 24/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES”. CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 47/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 55/2024, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE ESTABELECE A NOVA REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPÕES SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E ESTABELECE REVISÃO GERAL, A PARTIR DO EXERCICIO DE 2024. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 2ª Secretária em Exerc. CMM