| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-03-27 |
| native_id | 712 |
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ATA 11ª SES.ORD.1ºPER. MARÇO 27.03.2024.docx 1 Ata da Decima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 27 de março de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadora ELZA MIRANDA. Aos vinte e sete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro do Profeta Isaías, Cap. 49, Vers. 15 e 16. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Pastor RONISTEU ARAÚJO cumprimentou pastores e pastoras de Igrejas do Evangelho Quadrangular, parabenizando o excelente trabalho que desenvolvem junto à comunidades, frisando que esta Casa fica feliz e honrada em recebe-los e encerrou dizendo que pastores e pastoras são administradores e têm várias atribuições. Vereador MIGUELITO disse que o Pastor RONISTEU é o melhor guia desta e sente-se feliz em tê-lo a seu lado. O Presidente ALECIO disse que RONISTEU transmite paz dentro deste poder. Vereador RODRIGO LIMA reportou-se ao DMTU lembrando que o órgão existe há 24 anos e ele RODRIGO, era da polícia militar, frisando que época havia cooperativa entre a polícia e o Departamento. Salientou que naquele ano Marabá contava com 55 mil veículos e hoje são 160 mil emplacados e o efetivo do DMTU que era de doze membros, teve aumento de 900% do efetivo e mencionou o Coronel ARAÚJO cujo teve participação efetiva no crescimento do órgão, disse. RODRIGO sugeriu que o Departamento seja transformado em Superintendência, pois precisa de mais espaço e é responsável pela vida no trânsito, acrescentando que o Executivo precisa olhar melhor para o DMTU e torna-se necessário o pagamento de gratificação por risco de morte, durante abordagens. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO, corroborou com as colocações de RODRIGO sobre o DMTU avisando que a Guarda Municipal também ATA 11ª SES.ORD.1ºPER. MARÇO 27.03.2024.docx 2 necessita de um Departamento e de melhor efetivo, frisando que sempre viu o órgão como autarquia, frisando que é a favor que os agentes usem equipamentos de defesa e que vai analisar mais profundamente os critérios contidos no projeto que tramita nesta Casa, encerrou. Vereador FRANK em aparte, disse reconhece que o DMTU necessita de maior espaço, pois tem muito material de sinalização guardado e facilitaria a privacidade das agentes de trânsito. FRANK salientou que a alimentação dos agentes dp DMTU é péssima, correm risco e as vezes não contam com ajuda da policia militar e concluiu dizendo que o órgão gera muita receita, mas não pode administrar por falta de autonomia. Retomando a palavra o Vereador RODRIGO parabenizando a agilidade desta Casa durante as discussões sobre o Projeto que reajusta os salários dos servidores públicos municipais e do vale alimentação, avisando que o Gestor municipal já sancionou a lei e a publicou no Diário Oficial. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que esta semana santa é importante, pois trata-se da ressurreição de Jesus e a páscoa trás paz a todos os corações e é importante começar pela família e que somos todos iguais sem distinção, afirmou. Parabenizou pastores e pastoras presentes na sessão, bem como, alunos da Escola Geraldo Veloso e direcionando-se à família do Vereador ALECIO disse que é homem honrado e grande exemplo de político sério e a Câmara se orgulho em tê-lo em suas fileiras. MÁRCIO lamentou que o município tenha feito um convênio na ordem de 3 milhões de reais para construção de espaços, no sentido de acolher as pessoas autistas, principalmente crianças, fazendo apelo à Secretária de Saúde para que faça acontecer usando os recurso e que não fique só no papel. Em aparte o Vereador ILKER disse que o município não atende a demanda e familiares clamam pelo tratamento de familiares. Retomando a palavra MÁRCIO reiterou dizendo que a Executivo não atende essas famílias pelo menos com tratamento terapêutico e isto é falta de gestão e não de recursos, desabafou. Vereador ILKER da tribuna, cumprimentou pastores e pastoras de Igrejas Evangélicas, bem como, alunos e professores da Escola Geraldo Veloso. Reportou-se a requerimento de sua autoria que solicita uma audiência pública para debater sobre a causa animal no município de Marabá, frisando que a reunião será importante, pois a demanda é grande e vai dar andamento em discussões no sentido de que as coisas aconteçam ano que vem. Vereador ELOI RIBEIRO parabenizou as colocações de ILKER salientando que o tema é importante e que a CCZ de Marabá, realiza poucas castrações, sugerindo que Marabá tenha um castra-móvel, que servirá também para animais da zona rural, pedindo que o gestor municipal olhe para a causa. Vereador MÁRCIO disse o CCZ é a continuação dos órgãos de saúde e também é saúde, mas não há carro para puxar os reboques de animais, lamentando que a gestão não avance nesta pauta. Vereador MIGUELITO apenas para cumprimentar a família do Vereador ALECIO enfatizando que é grande companheiro e amigo, agradecendo-o pelo que tem feito pelo povo de Marabá. Vereador ALECIO STRINGARI cumprimentou pastores e pastoras, ATA 11ª SES.ORD.1ºPER. MARÇO 27.03.2024.docx 3 bem como, sua família, salientando que vieram de Guará Mirim, cidade muito longe de Marabá, lembrando que nasceu e viveu lá até os 40 anos e que é prazer estar junto deles novamente. Ressaltou que a visita é importante para verem de perto como funciona a Câmara de Marabá e ouviram muitos questionamentos, avisando que a Casa é a caixa de ressonância do povo lá na ponta. ALECIO disse que não são só problemas, pois Marabá é terra hospitaleira e acolhedora e que tem orgulho em ser cidadão marabaense. ALECIO concluiu dizendo que os 21 Vereadores fazem a sua parte, aqui tem gente séria e são aprovados vários projetos de relevância para a população, como foi o caso do projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos municipais, completou. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 209/2024 - REITERO O REQ. 093/2021, QUE INDICA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IPÊ, RESIDENCIAL TIRADENTES, MARABÁ/PA. Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 12/2024 – SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A CAUSA ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 215/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL NO INTUITO DE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PODA EM ÁRVORES NA AV. VP- OITO, 12 EM FRENTE A QUADRA 10 DA FOLHA 23 NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 25/2024 – INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AV.VP 08, FOLHA 32, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 113/2024 - REITERANDO REQ. Nº 55/2023, SOLICITO RECUPERAÇÃO DA VICINAL PAULISTA REGIÃO ENTRE PATUÁ E ANTÔNIO DIAS O BISPO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 222/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ENTRE AS RUAS MANOEL MOURA E A ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 223/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE A AVENIDA MONTEIRO LOBATO E A RUA ALFREDO MONÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 224/2024 - REITERO REQ. Nº 288/2022, ONDE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA ATA 11ª SES.ORD.1ºPER. MARÇO 27.03.2024.docx 4 OSVALDO CRUZ, ENTRE AS AVENIDAS CUIABÁ E A MANOEL MOURA, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 220/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS: SÃO MIGUEL, SÃO FÉLIX E DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADAS NO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 221/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITÁRIAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO (1ª E 2ª ETAPA). Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 166/2024 - SOLICITO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA V- CENTO E SESSENTA E SEIS DA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 206/2024 - REITERO O REQ. 26/2022 INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LITERÁRIA NA E.M.E.F ANA CREUZA DA SILVA BIZERRA, DESTE MUNICÍPIO. Nº 207/2024 - REITERO O REQ. 122/2021 INDICO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA EMEF ANA CREUSA DA SILVA BIZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 208/2024 - INDICA PARA QUE SEJA COLOCADA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS EM TODAS AS ESQUINAS DA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA NOS BAIRROS LARANJEIRAS, LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Anteprojeto de Lei nº 9/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 10/2024, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 3/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 22/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E ATA 11ª SES.ORD.1ºPER. MARÇO 27.03.2024.docx 5 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 140/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FÉLIX II. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 165/2023, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 13/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “VAI QUEM QUER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 12/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “GAIOLA DAS LOUCAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 21/2024, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “CARRO DE MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Parecer conjunto da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 55/2024, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTABELECE A NOVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ATA 11ª SES.ORD.1ºPER. MARÇO 27.03.2024.docx 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2024. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 53/2024, do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE, ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 92 DA LEI Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ", PARA GARANTIR LICENÇA POR ATÉ TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS SERVIDORAS QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Ronisteu da Silva Araújo 2º Secretário em Exer. CMM