| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-04-09 |
| native_id | 714 |
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ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 1 Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 09 de abril de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, MÁRCIO GONÇALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA, VANDA AMÉRICO e CRISTINA MUTRAN. Aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Terceira Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 45, Vers. de 5 a 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX deu boas vindas a Vereadora VANDA, parabenizando-a pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Casa da Cultura de Marabá, levando arte e música aos quatro cantos da cidade, frisando que ficará registrado o feito na história de Marabá. MÁRCIO disse que tem de ser registrado o que funciona e não funciona no município e na condição de presidente da Comissão de Saúde da Casa, apresentou um tema preocupante, que chamou a atenção dos demais colegas e das pessoas que estavam na plateia. Ele alertou que há falta de exames laboratoriais na rede municipal de saúde, apontando como responsável por essa crise a ausência de empresa contratada para realizar esse tipo de exames. “Por ser presidente da Comissão de Saúde, recebo muitas denúncias pessoalmente e por redes sociais. A gente precisa discutir esse tema e cobrar o município para que possa solucioná-lo”, destacou ele. Com dados da Secretaria Municipal de Saúde em mão, Márcio do São Félix mostrou a pequena quantidade de vagas para laboratórios da rede e local de coleta apenas no mês de abril, o que segundo ele não consegue atender um terço da demanda existente. O vereador avaliou que há falta de cuidado por parte da Secretaria Municipal de Saúde, porque não teve competência para realizar a licitação no tempo hábil, já que a anterior encerrou em dezembro do ano passado. “Até hoje, em abril, não há empresa prestando ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 2 serviços ao município nessa área, o que compromete o atendimento até mesmo no Hospital Municipal de Marabá, onde pacientes correm risco de morte sem exames para ajudar os médicos no diagnóstico preciso das doenças. Pessoas morrem sem conseguir fazer exames, o que é vergonhoso para nosso município. Esse é um problema de gestão, não de falta de recursos”, avaliou. O vereador explicou que uma empresa que está contratada de forma emergencial, pega o material no hospital na hora que bem entende, mas não resolve todas as demandas do município. Vereador MARCELO ALVES usou a palavra apenas para solicitar da Sevop providências, no sentido de que faça arruamentos em várias ruas, cujas com as chuvas ficaram esburacadas, sugerindo que a secretaria de obras aumente o contingente com patrulhas mecanizadas e jogue brita nas vias, destacando algumas do km 06 e encerrou dizendo que o povo cobra os serviços. através de redes sociais. Vereadora VANDA AMÉRICO cumprimentou toda a equipe da Casa da Cultura de Marabá, enfatizando que onde estiver dará tudo de si em defesa da saúde, educação e cultura, em busca de politicas públicas para melhor qualidade vida da população. Sobre a denúncia da falta de exames em UBSs da cidade, a Vereadora sugeriu que, diante da seriedade da questão, os vereadores devem ir para uma audiência com o prefeito TIÃO MIRANDA. “Ficar no hospital sem um hemograma é complicado. Precisamos mostrar a ele a gravidade da situação para dar resposta à sociedade. Essa situação está atingindo toda a comunidade”, reconheceu VANDA. Mais adiante, VANDA disse que quem ocupar a Fundação Casa da Cultura, que amplie os projetos por ela colocados e execute políticas públicas voltadas aos jovens e informou que foi grande orgulho ter participado da primeira exposição em arqueologia, realizada em todos os cantos do país. Vereadora ELZA MIRANDA parabenizou o retorno e excelente trabalho feito pela Vereadora VANDA à frente da Fundação, buscando jovens e idosos a serem incluídos no social, destacando a banda musical da Casa da Cultura. Com a palavra VANDA disse à gente da Fundação, sentia-se representando esta Casa e mostrando como o Vereador trata a coisa pública. Vereador FERNANDO HENRIQUE lembrou que foi aluno da Fundação Casa da Cultura, parabenizando a Vereadora e toda equipe pelo bonito trabalho. Retomando a palavra VANDA disse que a equipe é comprometida avisando que há um sítio escolar em Serra das Andorinhas que estuda a arqueologia, frisando que todos os alunos da Fundação, precisam ser valorizados e a Fundação está reconhecida a nível nacional e internacional e com isso Marabá está fazendo história a passos largos e encerrou salientando que os jovens lá da ponta também são incluídos com políticas preventivas através de projetos de qualidade. Vereador ILKER MORAES parabenizou a Vereadora VANDA pelo excelente trabalho, dizendo que a Instituição é de grande importância para o município, lembrando que VANDA inaugurou o Museu Municipal, onde consta toda a história do município. ILKER avisou que voltou ao MDB com orgulho fazendo companhia à Vereadora CRISTINA MUTRAN e ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 3 Vereadores CORONEL ARAÚJO e RAY ATHIE. Parabenizou todas as pessoas e movimentos que participaram da caminhada realizada sábado, evento organizado pela Rampa, chamando atenção sobre o TEA - Transtorno de Espectro Autista e por fim parabenizou o desportista MARQUINHOS pelos três dias de evento na Chácara Primavera, quando na ocasião participaram do torneio, times da capital e regiões circunvizinhas. Vereador AERTON a exemplo dos demais Vereadores parabenizou a Vereadora VANDA pelo trabalho sério à frente da Fundação Casa da Cultura, agradecendo-a por ter ingressado nas fileiras do Partido União Brasil. VANDA agradeceu as deferências desejando que nas próximas eleições, os assuntos sejam debatidos no campo das idéias sem divergências políticas, no sentido de que venham bons resultados. Retomando a palavra AERTON disse que os Vereadores desta Casa fazem papel importante perante a sociedade, frisando que os eleitores precisam ter mais acesso a eles, que estão nas comunidades todos os dias. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a Vereadora VANDA pelo excelente comandando a Fundação Casa da Cultura, frisando que a mesma fazia falta nesta Casa, lembrando que NOÉ era a Cara da Fundação, mas VANDA veio cravar a sua responsabilidade e compromisso com a cultura local, incluindo crianças no social e revelando tantos talentos, saindo de cabeça erguida e missão cumprida, elogiou. CRISTINA informou que dia 02/04, a visita do Governador do Estado HELDER BARBALHO, foi de extrema, pois fez a entrega da tão esperada ala oncológica do Hospital Municipal de Marabá. Há vários anos juntamente com o Vereador MIGUELITO, VANDA e outros vimos batendo nesta tecla, bem como, o Movimento de Mulheres e finalmente a ala foi entregue, comemorou. CRISTINA lembrou que falta ainda a ala de radioterapia, mas virá em breve como aconteceu com Tucuruí, avisando que a ala oncológica de Marabá, vai atender 22 municípios e que casos que há prioridade no Hospital Municipal, mas também casos paliativos, encerrou. Vereador MÁRCIO disse que é louvável as colocações da Vereadora CRISTINA, frisando que após muito tempo, com empenho de todos, o grito foi atendido, acrescentando que o atual governador do estado é o que mais tem feito por nossa região e faz a diferença em sua gestão. Vereador FERNANDO HENRIQUE parabenizou todos os que lutaram pela causa, salientando que vai desafogar Belém e Tucuruí e que o fato do governador olhar para nossa região, já é grande avanço. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou a Vereadora VANDA pelo retorno dizendo que é bom tê-la no parlamento e que realizou grande trabalho na condução da Fundação Casa da Cultura, levando música, arte e cultura aos quatro cantos de Marabá e lembrou que o Vereador BADECO DO GERSON cumpriu bem seu papel como legislador. Em relação à ala oncológica do Hospital Municipal, disse que há dezoito anos, quando secretário de saúde, juntamente com a Vereadora VANDA e MIGUELITO, questionaram alguns serviços, como hemodiálise, hemodinâmica e ala oncológica que agora está implantada. Precisamos ser justos com todas as ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 4 pessoas que se empenham para que acontecesse o serviço, mas vamos continuar cobrando a ampliação de leitos para UTI, disse. Em aparte a Vereadora VANDA lembrou que desde a Câmara antiga, os Vereadores fizeram várias campanha, lembrando a enfermeira ZEZINHA que foi uma guerreira em favor da ala de oncologia, frisando porém, que na época havia discriminação com o povo marabaense. “É revoltante ter de aguardar 18 anos para que acontecesse, mas os leitos diminuíram a temos de cobrar”, sugeriu. Ao retomar a palavra PEDRINHO lembrou que a construção do Hospital Materno Infantil que está para ser iniciado, foi lura de toda esta Casa, através de documento assinado por todos e enviado ao governador, no sentido de ajudar as demandas do município, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 228/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO XAXIM, QUE INTERLIGA COM A TRAVESSA DO SOL - PARQUE ARAGUAIA-SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 229/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA DO XAXIM, QUE INTERLIGA COM TRAVESSA DO SOLBAIRRO PARQUE DO ARAGUAIA SÃO FÉLIX. Nº 230/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 263/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UM DESNÍVEL E DE UMA DEPRESSÃO NA RUA BELO HORIZONTE NA ESQUINA COM A RUA BRASÍLIA NO BAIRRO DO BELO HORIZONTE EM MARABÁ. Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Nº 262/2024 - IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, DUAS (2) LOMBADAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA GOIÁS ESQUINA COM CONJUNTO ITACAIUNAS II, BAIRRO LIBERDADE. NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 261/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO N.E.I “PROFESSOR JOSÉ S. DE ANDRADE FILHO, NO BAIRRO ARAGUAIA. NÚCLEO -NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 5 Nº 251/2024 - REITERO O REQ. Nº 39/22, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA MONTEIRO LOBATO, ENTRE A AVENIDA CUIABÁ E A RUA MANOEL MOURA, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 236/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE A RUA MANOEL MOURA E AVENIDA VITAL BRASIL, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 237/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PIAUÍ, ENTRE A RUA MANOEL MOURA E AVENIDA VITAL BRASIL, NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 257/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REVITALIZADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BOA ESPERANÇA NOS BAIRROS LARANJEIRAS E LIBERDADE. Nº 258/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REVITALIZADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA GABRIEL PIMENTA NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 252/2024 - REITERO O REQ. 05/2021 INDICO CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E SARJETA NA TV. PARÁ ENTRE AV. TIRADENTES E A AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 253/2024 - INDICO PISTA DE CAMINHADA NO PARQUE AMBIENTAL VAVAZÃO E MOCINHA, NESTE MUNICÍPIO. Foi aprovado por unanimidade, o Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 8/2023, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADO, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 144/2023, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 6 Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 18/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 19/2024, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SEJA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 24/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES”. CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 27/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 28/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA OS JOGOS ESTUDANTIS DA SEMANA DA CASTANHA (JESC) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 30/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CRIAÇÃO DO "JUNHO VERDE" COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E PROPÕE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 7 VOLTADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 34/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O "MARÇO LILÁS", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 48/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE PROJETO DE CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTESANAL E FAMILIAR. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 52/2024, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 39/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A PRAÇA SÃO FÉLIX DE VALOIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 40/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A PRAÇA DUQUE DE CAXIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 41/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA O CENTRO CULTURAL CINE MARROCOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 42/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “ORLANDO LIMA LOBO” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 8 CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi retirado de pauta, o Projeto de Lei nº 43/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA O MUSEU HISTÓRICO FRANCISCO COELHO DA SILVA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 44/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.258, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS, ao Projeto de Lei nº 45/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NA FOLHA CSII-30, VCII-03, QUADRA 01-A, LOTE 02, FOLHA 32, VIA-321, QUADRA 01, LOTE D-01; E FOLHA 32, VIA-322, QUADRA 07, LOTES D-11, D13, D-16, TODOS NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 171/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.532, DE 4 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA AJUDA ESTUDANTE, DE AUXÍLIO EDUCACONAL A JOVENS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 6/2024, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS". Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 14/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “JEGUE ELÉTRICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: ATA 13ª SES.ORD.1º PER ABRIL 09.04.2024.docx 9 Projeto de Lei nº 56/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O DIA DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Projeto de Lei nº 57/2024, da Vereadora ELZA ABUSAFI MIRANDA, INSTITUI O "MÊS DO RESPEITO AO CICLISTA NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 59/2024, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, “INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ OS RETIROS ESPIRITUAIS DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 60/2024, do Vereado FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 63/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA FOLHA CSII-30, VCII03, QUADRA 1-A, LOTE 03, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM