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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2024-04-10
native_id715

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ata #

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ATA 14ª SES.ORD.1º PER ABRIL 10.04.2024.docx
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada 
dia 10 de abril de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, 
MÁRCIO GONÇALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA 
AMÉRICO e CRISTINA MUTRAN.
Aos dez dias do mês de abril, do ano de dois mil e 
vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Extraordinária no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal e Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos 
Romanos, Cap: 6, Vers. de 6 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 03/2024, 
Gabinete do Presidente da Câmara Vereador ALECIO STRINGARI e 
Memorando do Partido PL.
Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora 
VANDA AMÉRICO solicitou votos de pesar à família do Senhor BENEDITO 
BRITO, lembrando que seu BENÉ foi pioneiro à frente de grandes obras da 
Prefeitura como edificações na cidade que existem até hoje, avisando que 
está se reecontrando com o clima da Câmara e em breve estará 
apresentando suas propostas e se apropriando de seu mandato, em prol do 
povo de Marabá.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimento do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 268/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
SERVIÇO DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA SÃO FRANCISCO, ENTRE A AV. BOA ESPERANÇA E 
AVENIDA GAVIÕES, BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRITINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 271/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRANSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU SEJA FEITO ESTUDO DE 
VIABILIDADE E CASO OPORTUNO PROCEDA A INSTALAÇÃO DE 
ATA 14ª SES.ORD.1º PER ABRIL 10.04.2024.docx
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SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS 
LADOS DA VIA QUE CORTA A FOLHA 12 NA ALTURA DA QUADRA 05. Nº 
272/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA 
SOLUCIONAR O PROBLEMA DE UMA DEPRESSÃO NA AV. SOL POENTE 
NA ESQUINA COM A RUA AFRO SAMPAIO NO BAIRRO DA CIDADE NOVA 
EM MARABÁ. Nº 273/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA QUE ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE 
MARABÁ – SSAM, SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ROÇO NA EXTENSÃO 
DA AV. VP 07, NO PERÍMETRO ENTRE A UBS IROSHI MATSUDA NA FOLHA 
11 E O GINÁSIO POLIESPORTIVO RENATO VELOSO NA FOLHA 16, NO 
BAIRRO DA NOVA MARABÁ, EM MARABÁ - PÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 238/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA LEBLON, ENTRE A RUA MANOEL MOURA E 
AVENIDA VITAL BRASIL, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 239/2024 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DAS PALMEIRAS, ENTRE A 
RUA MANOEL MOURA E AVENIDA VITAL BRASIL, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 
240/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA VITAL 
BRASIL, ENTRE A RUA DAS PALMEIRAS E AVENIDA CUIABÁ, NO BAIRRO 
DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 254/2024 - REITERO O REQ. 28/2021, INDICO 
SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO TV. CEL. 
MANOEL BANDEIRA ENTRE A AV. ANTONIO VILHENA E A AV. BOA 
ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 255/2024 - REITERO O REQ. 
33/2021, INDICO IMPLANTAÇÃO DE UM BOSQUE/PRAÇA NA ROTATÓRIA 
LOCALIZADA ENTRE AS FOLHAS 15, 21 E 22 NO NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Nº 256/2024 - INDICO A RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RAMPA DE 
ACESSO DA E.M.E.F. MIRIAN MOREIRA DOS REIS NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 11/2024, do Vereador 
ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA 
FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 171/2023, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.532, DE 4 DE 
JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA AJUDA ESTUDANTE, DE 
AUXÍLIO EDUCACIONAL A JOVENS COM DIFICULDADE DE 
APRENDIZAGEM, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS 
VOLUNTÁRIOS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
ATA 14ª SES.ORD.1º PER ABRIL 10.04.2024.docx
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Foram aprovadas por unanimidade em segundo 
turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 14/2024, do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ O BLOCO DE RUA “JEGUE ELÉTRICO” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 6/2024, do Vereador RAIMUNDO
DA SILVA SOUZA, "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E 
INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS".
Foi aprovado por unanimidade o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 63/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO 
SITUADO NA FOLHA CSII-30, VCII-03, QUADRA 1-A, LOTE 03, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO 
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO 
ESTADO DO PARÁ. Foi concedido o pedido de vistas feito pelo Vereador 
MIGUEL GOMES FILHO ao Projeto acima discriminado.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM

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